Autor: Vera Batista
“Em economia, a gente aprende no primeiro dia de aula que não existe almoço grátis. E o nosso parlamento tem dificuldade de entender essa regra básica”, disse José Matias-Pereira. O especialista em finanças públicas da UnB lembra que a reforma da Previdência e problemas com a folha de pagamento dos servidores e militares não serão desafios triviais, mas essenciais para reduzir o crescimento da dívida. Endividamento crescente obrigará presidente eleito a arcar com pagamento de juros da dívida federal relativos a títulos emitidos pelo Tesouro que totalizam R$ 1,043 até 2021. Falta de reformas pode elevar o valor, já que investidores exigirão prêmio de risco
ANTONIO TEMÓTEO
O próximo presidente da República assumirá o comando do país em 1º de janeiro de 2019 com uma fatura diária, incluindo fins de semana e feriados, de quase R$ 1 bilhão até 31 de dezembro de 2021. Essa despesa, que totaliza R$ 1,043 trilhão, se refere ao pagamento de juros da dívida pública federal relativos a títulos emitidos pelo Tesouro Nacional que estão no mercado ou na carteira do Banco Central (BC).
Essa conta pode ser ainda maior porque não está claro se o próximo presidente se comprometerá a realizar reformas para reequilibrar as contas públicas. A eleição de um político contrário ao ajuste fiscal levará a alta da taxa básica de juros (Selic), já que os investidores exigirão um prêmio de risco maior para financiar o Brasil.
As projeções do Tesouro apontam que em 2019, os desembolsos totalizarão R$ 296 bilhões, em 2020, mais R$ 391 bilhões e em 2021 chegarão a R$ 365 bilhões. Os valores anuais dispararam nos últimos anos. Em 2010, o governo pagou R$ 122 bilhões em juros da dívida. Em 2012, foram R$ 134 bilhões; em 2014, outros R$ 170 bilhões; em 2016, mais R$ 205 bilhões e a estimativa e é de uma despesa de R$ 281 bilhões neste ano.
De acordo com o Tesouro, um dos fatores que explicam o tamanho dessa conta é próprio crescimento da dívida pública. Em maio, o endividamento bruto atingiu o patamar inédito de 77% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a R$ 5,133 trilhões, conforme dados do BC.
Entretanto, se a metodologia a ser utilizada fosse a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que leva em conta os títulos do Tesouro na carteira do BC — até maio somavam R$ 595 bilhões —, a dívida bruta totalizaria 85,9% do PIB. Esse percentual fica acima da média dos países europeus e muito próximo aos 87% da geração de riquezas no país previstos pelo fundo para a dívida pública bruta brasileira no fim deste ano.
O Tesouro explica que as despesas com juros levam em conta as características dos títulos que vencerão nos próximos anos, quando há maior concentração em papéis que pagam a totalidade da remuneração no vencimento final, sem desembolsos periódicos. Esses títulos são as Letras do Tesouro Nacional (LTN) e as Letras Financeiras do Tesouro (LFT).
A dívida pública bruta inclui não apenas a dívida mobiliária da União, como também a conta de juros dos papéis do Tesouro nas mãos do mercado interno e externo e os títulos usados nas operações compromissadas do BC. O crescimento desenfreado do endividamento públicos nos últimos anos afugentou investidores, reduziu o nível de crescimento da economia, influenciou o processo de desancoragem da inflação até 2016. Isso comprometeu o futuro de milhões de brasileiros que ficaram desempregados.
E as estimativas a curto prazo não são animadoras. Pelas contas do Ministério do Planejamento, o crescimento do país será de apenas 1,3% ao ano entre 2021 e 2031 se reformas e ajustes para reequilibrar as contas públicas não forem executados. Com isso, a dívida pública saltará de 81,1% do PIB para a 96,2%. Essa perspectiva melhora caso algumas reformas sejam aprovadas, com expectativa de expansão média da geração de riquezas de 2,3% no mesmo período analisado. Nesse cenário, o endividamento cresceria até 2023 e entraria em trajetória de queda até 2031.
Ajustes e reformas
As despesas com juros e o endividamento público são preocupantes, avalia o especialista em finanças públicas José Matias-Pereira, da Universidade de Brasília (UnB). Segundo ele, a situação tomou contornos ainda mais dramáticos no fim do governo Michel Temer, que perdeu qualquer ascendência sobre o Congresso Nacional. Deputados e senadores podem aprovar uma pauta bomba com potencial para impactar as contas públicas em R$ 100 bilhões ao ano. A conta, entretanto, recairá no colo daquele que for escolhido para comandar o país a partir do ano que vem.
Outro fator de risco apontado por Matias Pereira é o fato de que não está claro quem será o próximo presidente da República, o que deixa em aberto a possibilidade de os gastos com juros e o endividamento continuarem em trajetória de crescimento explosivo. “É uma situação bastante difícil porque o chefe do Executivo, em 1º de janeiro de 2019, se estiver imbuído em realizar os ajustes, terá adotar medidas extremamente duras”, destaca.
O especialista da UnB lembra que a reforma da Previdência e problemas relacionados a folha de pagamento dos servidores e militares não serão desafios triviais, mas essenciais para reduzir o crescimento da dívida. “Em economia, a gente aprende no primeiro dia de aula que não existe almoço grátis. E o nosso parlamento tem dificuldade de entender essa regra básica. Quando falamos que não é possível conceder aumentos salariais, isenções fiscais e outras medidas para agradar segmentos políticos ou empresariais, parece que eles entendem o contrário”, critica.
O estrategista Ronaldo Patah, do UBS Wealth Management, explica que a causa da turbulência atual é o desequilíbrio fiscal no governo, o que significa que não há espaço para cortar impostos. “Essa situação só será corrigida quando a legislatura aprovar o projeto de reforma da Previdência, que provavelmente não será votada até o começo do ano que vem”, destaca.
Como resultado de todo o imbróglio político e da greve dos caminhoneiros, Patah avalia que as chances de ter um candidato reformista no segundo turno da eleição presidencial são menores do que eram antes da paralisação. “Nosso cenário base agora tem 60% de chance de que o próximo presidente seja quase reformista, ou alguém que não tenha uma forte convicção sobre as reformas que devem ser feitas para consertar a economia”, afirma.
“A fiscalização é fundamental para evitar acidentes, mas as campanhas educativas e preventivas de trânsito também desempenham um papel nessa luta e precisam ter uma maior atenção e investimento por parte dos órgãos executivos de trânsito. As campanhas são veiculadas na mídia, mas também feita por servidores do quadro administrativo em locais como bares, teatros e grandes shows”
Fábio Medeiros*
Uma década após a promulgação da Lei N° 11.705/08, mais conhecida como Lei Seca, que impõe punições duras para quem ingere bebidas alcoólicas e dirige – a nação brasileira sente os reflexos dessa legislação.
Desde que foi sancionada, o Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde, apontou uma redução em mais de 14% do número de mortes por acidentes de trânsito no país. Em 2008, quando a lei foi criada, esse sistema havia registrado 38.273 óbitos por essa causa.
Em quase dez anos, a nova legislação evitou a morte de 40.700 pessoas e a invalidez permanente de outras 235 mil. Essa é a projeção realizada pelo Centro de Pesquisa e Economia do Seguro, órgão vinculado à Escola Nacional de Seguros.
Esses números mostram que a lei gerou mudanças no comportamento da sociedade, não apenas pelas ações punitivas, mas uma consciência coletiva de que a combinação de consumo de álcool com direção é fatal.
Trata-se de uma lei que beneficia a todos: À sociedade, que lhe assegura o direito de proteção. E aos Agentes de trânsito, dispositivos legais para coibir essa prática e ampliar o seu poder de fiscalização.
A fiscalização é fundamental para evitar acidentes, mas as campanhas educativas e preventivas de trânsito também desempenham um papel nessa luta e precisam ter uma maior atenção e investimento por parte dos órgãos executivos de trânsito. As campanhas são veiculadas na mídia, mas também feita por servidores do quadro administrativo em locais como bares, teatros e grandes shows.
Como toda matéria, essa legislação requer avanços. Os profissionais de trânsito precisam de melhorias nas estruturas dos órgãos para aumentar a aplicação da Lei Seca.
E à sociedade, ampliar a consciência, especialmente entre os jovens recém-habilitados, de 18 a 20 anos. Segundo as pesquisas são o público que mais comentem infrações, e muitas delas, causando óbitos. Além disso, quando não gera morte, traz impactos à saúde pública, pois o tratamento de acidentes demandam internações, cirurgias e até mesmo reabilitação, onerando ainda mais os cofres públicos.
O entendimento da diretoria do SINDETRAN-DF é que a Lei Seca é oportuna para prevenir acidentes, salvar vidas, educar os jovens e fiscalizar os que ainda insistem em descumprir a Lei. Ressaltamos que a ingestão de bebida alcoólica deve ser feita de modo responsável.
Ao Poder Público, compete o dever de propiciar à sociedade melhores condições de transportes, sejam nos coletivos ou individuais, para que essa conduta seja eficaz.
A eles, há também a incumbência de melhorar a formação dos condutores, aumentar as regras de infração para ressoar em uma consciência coletiva, e melhorar a capacidade de fiscalização nos Estados e municípios.
Portanto, esta lei que aniversaria a sua primeira década, cumpre o papel social de estabelecer regras e provoca um pensamento de que a legislação brasileira está em um bom caminho.
A Lei Seca, cumprida com rigor por Agentes de trânsito é uma conquista de todos, sociedade e cumpridores da Lei, que em seu dever diário buscam lutar por melhorias contínuas. A luta sempre continuará!
*Fábio Medeiros – presidente do SINDETRAN-DF (Sindicato dos Servidores das Carreiras que compõem os órgãos e Entidades Executivas de Trânsito do Distrito Federal).
Projeto repassa parte das multas de trânsito para Santas Casas
O deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP) destacou o Projeto de Lei 2884/08, de sua autoria, que altera o Código de Trânsito Brasileiro, definindo o repasse de 15% da receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito para as Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Públicos brasileiros
Tendo em vista que o trânsito faz inúmeras vítimas diariamente no Brasil, o parlamentar aponta que a maioria dos acidentados são encaminhados para estabelecimentos de saúde públicos. Segundo ele, isso acarreta enormes despesas aos hospitais e casas de saúde, tanto com o atendimento quanto com o tratamento posterior.
Em justificativa, Lobbe Neto afirma que os repasses destinados à saúde são insuficientes. O parlamentar garante que a mudança apoiará financeiramente as unidades de saúde. “Servirá para ajudar hospitais filantrópicos e Santas Casas, que passam por uma série de dificuldades”, afirmou.
Vale ressaltar que a proposição destina a porcentagem aos hospitais filantrópicos e Santas Casas credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) que façam atendimentos de urgência e emergência às vítimas de trânsito. “Trata-se de um mecanismo para encaminhar significativos subsídios financeiros para oferecer à população um atendimento de qualidade e digno para os cidadãos brasileiros”, disse.
Federação ameaça entrar na Justiça e pede alteração em edital de concurso da PF
Desde de 25 de junho, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) tenta convencer a direção da PF de que vários itens no edital do concurso que prejudicam agentes, escrivães e papiloscopistas (EPAs) são ilegais e devem ser alterados. Sem resposta até o momento, a Fenapef planeja, já na terça-feira (17/07), entrar com ação judicial para que o pleito seja atendido. Caso a situação permaneça inalterada, serão tomadas medidas mais drásticas para barrar a continuação do certame por inteiro
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
O temor da Fenapef, de acordo com Luís Antônio Boudens, presidente da entidade, é de que a histórica guerra entre EPAs e delegados da PF, pacificada após intensas discussões internas de um grupo de trabalho, desde 2013, retorne ainda mais contundente. “Além de terem sido criadas atribuições que não existem em lei e que relegam os EPAs à condição de auxiliares, causou revolta a delimitação de conhecimento para o concurso. Pelas especificidades dos cargos, esperávamos exigência de matéria como direito, administração e conhecimentos gerais. Vieram apenas estatística e informática. Aí é querer mesmo comprar uma briga.Por enquanto, não temos intenção de suspender o concurso, apenas corrigir o edital. Mas não descartamos, no futuro, a possibilidade de que o concurso seja atacado como um todo”, criticou.
Boudens explicou, ainda, que a Lei 13.045/2014, que alterou a Lei 9.266/1996 (criou os cargos na PF), determina que tanto delegados, quanto os EPAs, são funções de nível superior e considerados “autoridade”. “O diretor-geral Rogério Galloro estava em viagem internacional e acaba de chegar ao Brasil. Esperamos que, já na segunda-feira, nos convoque para aprovar as correções. Ele, há anos, sabia das nossas reivindicações, pois participou de todas as reuniões do grupo de trabalho, quando era responsável pela área de Recursos Humanos. Esperamos que ele não ceda às pressões dos seus colegas delegados”, destacou o presidente da Fenapef.
Revolta
O edital de convocação para o concurso da PF foi publicado em 15 de junho no Diário Oficial da União (DOU). Imediatamente, a Fenapef alertou sobre os itens que causaram revolta entre policiais federais de todo país, porque, apesar do déficit alarmante de agentes, escrivães e papiloscopistas, especialmente nas regiões de fronteira, o edital, feito por delegados, privilegiou o próprio cargo. A Fenapef mostrou estatísticas apontando que a necessidade atual do órgão era de 3.429 servidores. Desses, 2.249 agentes, 629 delegados, 920 escrivães, 116 papiloscopistas, 108 peritos e 327 profissionais da área administrativa.
“O problema é que o concurso, que já está com inscrições abertas, oferece 180 vagas para agente, 150 para delegado, 80 para escrivão, 30 para papiloscopista e 60 para perito. Não podemos permitir que decisões importantes para a segurança pública do país sejam negligenciadas por políticas contaminadas de corporativismo. Se os profissionais responsáveis por conduzir as investigações, o que é o cerne do trabalho da PF, tem um déficit cinco vezes maior que o cargo de delegado, por que a diferença de oferta é de apenas 30 vagas?”, questionou Boudens.
Após videoconferência com representantes sindicais de todo o país, a Fenapef decidiu recorrer por meio de medidas administrativas e, se necessário, jurídicas. O imbróglio, no entanto, ainda não acabou. O prazo de inscrições foi prorrogado, pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). O período para pagamento das inscrições também mudou: vai até 26 de julho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 180 para agente, escrivão e papiloscopista e R$ 250 para delegado e perito. Os salários iniciais são de R$ 22.672,48, para delegados e peritos, e de R$ 11.983,26 para os EPAs.
O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz) está fazendo o Primeiro Diagnóstico da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional. Quem responder à pesquisa vai concorrer a sorteio de um IPhone 8 e em um Notebook. Todas as respostas serão mantidas sob estrita guarda da empresa responsável pelo Diagnóstico
A pesquisa, para ativos, aposentados e licenciados, filiados ou não ao Sinprofaz, vaia traçar um panorama da carreira, identificando as percepções coletivas a respeito das condições de vida e de trabalho, identidade profissional, desempenho das Procuradorias e representatividade sindical. Para participar, acesse www.diagnosticodosinprofaz.org.br.
Todos os respondentes, inclusive os filiados, devem fazer o cadastro na página inicial do Diagnóstico, pois a senha solicitada não é a mesma da Área do Filiado, informou o Sinoprofaz. Feitos o cadastramento e a escolha da senha, o PFN deve efetuar o login e iniciar a pesquisa. Importante salientar, de acordo com o sindicato: as informações pessoais fornecidas ao longo dos questionários não serão utilizadas, em hipótese alguma, para fins comerciais, como envio de “mala direta”.
“Todas as respostas serão mantidas sob estrita guarda da empresa responsável pelo Diagnóstico, que está contratualmente proibida de revelar tal conteúdo ou fazer qualquer espécie de compartilhamento”, garante o sindicato.
Para recompensar os filiados que responderem à pesquisa, o Sinprofaz terá dois sorteios cujos prêmios serão um IPhone 8 e em um Notebook. “Cada filiado que contribuir com o Diagnóstico terá o nome incluído em uma lista elaborada pelo Sinfprofaz e assessorada pelos representantes da empresa realizadora da pesquisa. A partir da lista, será emitido um cupom individual, o qual será depositado em urna para realização dos sorteios”, anunciou.
O ato, contra o desemprego e a reforma trabalhista, é organizado pelas centrais sindicais Força Sindical, CUT, UGT, CTB, CSB, Intersindical, Nova Central, CSP/Conlutas e CGTB
Outras lutas e reivindicações fazem parte da agenda nesse dia, dentre elas estão criar políticas, programas e ações imediatas para enfrentar a falta de emprego e o subemprego crescentes, revogar a Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos por 20 anos, renovar a política de valorização do salário mínimo, revogar pontos negativos da reforma trabalhista e da terceirização, que precarizam os contratos e condições de trabalho e assegurar o direito e o acesso ao Sistema Público de Seguridade e Previdência Social.
“Não é possível conviver com um desemprego que atinge mais de 13 milhões de pessoas, muitas no desalento, sem esperança de uma mudança positiva no país, com empresas fechando e cada vez mais trabalhadores ficando sem seus direitos, além de uma lei (reforma) trabalhista selvagem e desumana”, afirma Miguel Torres, presidente interino da Força Sindical.
Em 2016, o número de subocupados no país era de 4,8 milhões de trabalhadores. Em 2018 esse número ultrapassa a casa dos 26 milhões de pessoas.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força, disse que é importante mobilizar e parar. “O país precisa gerar empregos e esta luta envolve toda a sociedade civil. O ‘Dia de Luta’ será o ‘Dia do Basta’, da classe trabalhadora e da sociedade”, afirma.
“Vamos unir forças e demonstrar toda a capacidade de organização do movimento sindical”, disse Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT.
“Diante do atual momento em que os trabalhadores têm seus direitos ameaçados, a unidade das centrais é muito importante”, destacou Luiz Gonçalves (Luizinho), presidente da Nova Central/SP.
“É sob o comando desse cérebro reptiliano que se elabora um plano de equacionamento de déficit, que eleva em 30% a contribuição de cada participante para o plano PPSP (Plano Petros do Sistema Petrobras), cujos integrantes não tiveram a menor chance de se defender. Assim, se coloca em risco a saúde e até a vida de 76.000 participantes que fizeram da Petrobrás uma das maiores empresas do mundo e, no final de suas vidas, quando mais precisam de amparo, vêm seus contratos serem desrespeitados e seus direitos vilipendiados”
O médico psiquiatra e neurocientista americano Paul D. MacLean, em 1952, propôs a teoria evolucionista do cérebro triúnico para explicar os processos emocionais e suas mudanças ao longo da nossa evolução como espécie. Segundo o neurocientista, o ser humano continua preservando até hoje essas três estruturas básicas: um cérebro reptiliano, o sistema límbico e um cérebro mais novo e complexo responsável pelas funções superiores, o neocórtex.
Assim, o cérebro reptiliano (o Complexo-R) é a parte mais instintiva do cérebro. Muitas das decisões inconscientes são tomadas com objetivo de satisfazer as nossas necessidades básicas como respiração ou sensação de fome e de sede, que estão sob seu controle, assim como as emoções mais primitivas como o desejo, o sexo, o poder, ou mesmo a violência como meio de sobrevivência.
O cérebro paleomamífero ou sistema límbico: É a parte do cérebro responsável pelos sentimentos e por experimentarmos emoções. Segundo MacLean, é uma parte presente tanto em mamíferos quanto em aves. Para o sistema límbico só existe uma classificação binária para as coisas: agradável ou desagradável.
O Cérebro neomamífero ou neocórtex: é a parte lógica, racional e também recreativa. Ela está especialmente desenvolvida na espécie humana.
O cérebro reptiliano não é um mero conceito. Ele é fato, está sempre com medo, raiva e tensão. Sua preocupação principal é a segurança, pois aprendeu há muito tempo que é bem mais fácil entrar na zona de conforto do que lutar por um lugar ao sol.
O aumento da competitividade no mundo em que vivemos favoreceu a prevalência do cérebro reptiliano. É possível distinguir claramente quando utilizamos o nosso processo evolutivo (razão) e quando utilizamos o processo irracional (emoção), fruto do domínio reptiliano.
Todos temos nossas peculiaridades. Uns valorizam mais os relacionamentos, outros buscam conseguir determinadas benesses e outros só têm uma única obsessão: exercer o poder no máximo que lhe seja possível. Para estes últimos, quanto maior a necessidade de poder, menor o controle emocional; portanto, maior é a influência do cérebro reptiliano.
São incapazes de ser receptivos ou preocupados com as necessidades alheias, porque esta estrutura do cérebro carece de coerência emocional, de equilíbrio e de solução para diferenciar os instintos da razão. É um estado defensivo, que contrasta com o cérebro emocional e o racional.
É sob o comando desse cérebro reptiliano que se elabora um plano de equacionamento de déficit, que eleva em 30% a contribuição de cada participante para o plano PPSP, cujos integrantes não tiveram a menor chance de se defender.
Assim, se coloca em risco a saúde e até a vida de 76.000 participantes que fizeram da Petrobrás uma das maiores empresas do mundo e, no final de suas vidas, quando mais precisam de amparo, vêm seus contratos serem desrespeitados e seus direitos vilipendiados.
Cérebros reptilianos que criaram um plano de equacionamento que não levou em consideração fatos que expomos abaixo:
1) O cadastro dos participantes, base de todos os cálculos atuariais, estava tão falho, que, a pedido do Conselho Fiscal, a Diretoria Executiva está promovendo um recadastramento, que, todavia, só ficará pronto e validado em julho de 2018. Sobre esse cadastro não confiável se calculou um déficit referente à família real de R$ 5,2 bilhões.
2) O passivo atuarial do plano é duvidoso, pois, há 15 anos, sendo os quatro últimos por unanimidade, o CF vem rejeitando as demonstrações contábeis e exigindo a contratação de auditoria independente para reavaliar esse passivo sem ser atendido.
3) A Petrobrás tem várias dívidas não cobradas pela Petros. Por exemplo: em 2001, uma Ação Civil Pública promovida pelas entidades dos petroleiros para cobrar dívidas da Petrobrás teve reconhecida por perícia judicial uma dívida da ordem de R$ 9 bilhões. Em 2008, a Petrobrás reconheceu metade da dívida, R$ 4,7 bilhões, e contratou pagá-la em 2028. Ocorre que a outra metade continua tramitando na justiça e tem valores irrefutáveis, totalizando R$ 11,2 bilhões.
4) Um desses valores: na década de 90, a Petrobrás resolveu dar um incentivo à aposentadoria de pessoas com até 30 anos de serviço. Ela calculou que, em cerca de três anos, passaria a lucrar com essa medida, pois deixaria de pagar os salários desse contingente. Isto resultou num prejuízo para o plano Petros de cerca de R$ 2,5 bilhões (cálculo de 2005 – hoje, este valor é da ordem de R$ 8 bilhões de reais), pois os atuários do plano previram aposentadoria com 32 anos de serviço e a Petros teve que arcar com o pagamento antecipado de dois anos de benefícios. A Petrobrás se beneficiou, mas não ressarciu o Plano Petros como era de sua obrigação legal. Ou seja, locupletou-se à custa do PPSP.
5) A Lei complementar 108/2001, em seu artigo 6º, diz que “as patrocinadoras e os participantes são responsáveis pelo custeio do Plano”. Como o déficit do Plano tem sido causado atos da patrocinadora (RMNR, por exemplo) ela tem assumir o custeio do Plano.
Como mencionado no item 3, a Petrobrás tem dívidas reconhecidas por perícia judicial e que constam da Ação Civil Pública em andamento. Existe a possibilidade de se fazer um novo Acordo no sentido de a Petrobrás assumir o restante da dívida e se comprometer em pagá-la em 20 anos, o que não implicaria em qualquer desembolso, no momento, nem por parte dela e nem por parte dos participantes.
Concluindo, propomos que o Plano de Equacionamento decorrente do TAC assinado pela Petros e essa PREVIC seja suspenso e revisto para eliminar as irregularidades mencionadas e possam se efetivar negociações destinadas a melhorar as condições para a implementação, evitando se, assim, uma catástrofe jamais imaginada na previdência privada.
*Fernando Siqueira – Diretor da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet)
Por meio de nota, várias entidades representantes do funcionalismo destacam a conquista no Congresso nacional, pela rejeição de emendas que proibiam reajustes e concursos no ano que vem
Veja a nota:
“Unidade dos servidores públicos garante vitória para a sociedade
As entidades representativas de servidores públicos abaixo relacionadas reconhecem a importância da conquista obtida no Congresso Nacional em votação ocorrida na madrugada de 11 de julho, na qual foram rejeitados, pela maioria dos parlamentares, artigos do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, que atentavam contra os interesses da sociedade brasileira.
A conquista da rejeição dos seguintes artigos: art. 92-A e art. 15 inciso III, presentes no relatório apresentado à LDO 2019, serve de estímulo para continuarmos a luta pelas grandes causas que interessam ao país.
Ao atenderem os apelos da sociedade, representada pelas entidades de servidores públicos, esses parlamentares demonstraram estar em sintonia com os interesses da maioria do povo brasileiro.
Agora as organizações dos trabalhadores dos serviços públicos devem focar nos seguintes tópicos: pela revogação da Emenda Constitucional 95, condição imprescindível para garantir o fortalecimento e valorização dos serviços públicos; pela Revogação da Reforma Trabalhista e da Terceirização irrestrita; por uma lei orçamentária (LOA), com garantia de recursos suficientes para sua manutenção e aprimoramento; pela capacitação dos servidores para qualificar a prestação dos serviços à sociedade brasileira; pela abertura de vagas para concursos públicos; pelo cumprimento das leis resultantes das negociações de 2015, e pela regulamentação da Organização Sindical dos Servidores Públicos que garanta: Data Base, Negociação Coletiva, Liberação Classista, entre outros direitos negados a este segmento.
A unidade da classe trabalhadora, com o apoio da sociedade, é condição fundamental para a conquista de novas vitórias.
Assinam essa nota:
PÚBLICA, CTB, CUT, INTERSINDICAL, CSPB, CONDSEF, ASSETJ, FEBRAFISCO, FASUBRA, FENAFIRC, FENALE FESPESP, FASUBRA SINDICAL, FESSPMEMT, FENASJ, FENASTC, FONASEFE, FENAPRF, FENAJUFE, SINDILEGIS, SINAL, SINDJUS-DF, SINDIRECEITA, SINPECPF, SINAIT, SINASEFE, ANFIP, SINDPFA, INTERSINDICAL, SINPRF/DF, ANFFA SINDICAL, ASFOC SN, ASTCOM/SP, SINFFAZFISCO, UNACON, ATENS SINDICATO NACIONAL, MOSAP, ASTEC, ASCEMA, SINDIPUBLICOS, AFIPEA, ASCADE, AFALESP, AUDITAR, AECOESP, ASPAL, SINDAP/SP, SINDFAZENDA, SINPROFAZ, SINDSEMB BARREIRAS, SINDACS FEIRA, ANSJ, SINSEMS/MT, ASSEJUS.”
A oitava enquete presidencial do XP (após a disputa sobre a possível libertação de Lula durante o fim de semana) mostra um aumento do desempenho do ex-presidente, dentro da margem de erro
Lula aumentou dois pontos no cenário da primeira rodada em que ele é considerado (28% a 30%). Ele também subiu um ponto no cenário espontâneo (12% a 13%), e Fernando Haddad, quando os eleitores são informados de que ele é apoiado por Lula, também aumentou um ponto (11% a 12%).
Quando Lula não é considerado, Jair Bolsonaro continua à frente. Ele subiu um ponto no cenário espontâneo (14% a 15%) e no cenário 2 (23% a 24%). Estas são as segundas e terceiras semanas consecutivas em que Bolsonaro aumenta um ponto nestes cenários.
Nos cenários da segunda rodada, Bolsonaro perde para Lula (33% a 40%), e permanece tecnicamente ligado a Geraldo Alckmin (34% a 32%), Marina Silva (33% a 37%) e Ciro Gomes (33% a 31%). %).
A intenção de voto de Marina Silva também cresceu um ponto em três dos quatro cenários da primeira rodada. No cenário 2, ela está agora cinco pontos à frente de Ciro Gomes. Duas semanas atrás, essa diferença era apenas um ponto.