Autor: Vera Batista
Centro de Memória Sindical lançará revista “1968 e os trabalhadores”
“1968 e os trabalhadores” é o nome da revista que o Centro de Memória Sindical lançará no dia 30 de agosto, às 17h30, no Hotel Leques Brasil, no bairro da Liberdade, em São Paulo
Carolina Maria Ruy, coordenadora do Centro de Memória, explica o que motivou a publicação da revista. “O ano de 1968”, disse, “ foi um dos mais emblemáticos do século 20. No auge da Guerra Fria, foi um ano de efervescência cultural e política, em que a luta social alcançou maturidade e força. Lembrado pelos hippies e pela contracultura, pouco se fala, entretanto, das importantes lutas sindicais que ocorreram no período. Por isto, o Centro de Memória Sindical lançará uma revista sobre as principais lutas sindicais de 1968 no Brasil e no mundo, bem como um panorama social e político daquele ano”.
O presidente do Centro de Memória, Milton Baptista de Souza Filho, Cavalo, afirma que para produzir a revista foram convidadas pessoas que viveram ou estudaram a época. O resultado foi um precioso time de personalidades que deram seus depoimentos. São eles: Vital Nolasco, metalúrgico que participou da greve de Contagem; José Ibrahin, metalúrgico, líder da greve dos metalúrgicos de Osasco, que concedeu a entrevista para o Centro de Memória Sindical em 2012 e que, infelizmente, faleceu em 2013; José Luiz Del Roio, o jornalista que ajudou Ibrahin a organizar o ato do 1º de Maio na Praça da Sé; José Dirceu, que, em 1968, foi uma grande liderança estudantil, encabeçando a batalha da Maria Antônia e a organização do Congresso da UNE em Ibiúna; João Guilherme Vargas Netto, que, naquela época, quadro do PCB, vivia no Rio de Janeiro e ajudou a organizar a famosa Passeata dos Cem Mil; Luiz Gonzaga Belluzzo, economista e professor que comenta a situação econômica, o arrocho e a oferta de empregos em 1968; Raimundo Rodrigues Pereira, o jornalista que participou do lançamento da revista Veja, cuja primeira edição estampou a foice e o martelo sobre um fundo vermelho; e artigos dos jornalistas e pesquisadores José Carlos Ruy e Fernando Damasceno sobre os eventos internacionais de 1968.
“A história, da forma como é abordada na revista, é uma importante ferramenta para compreender o presente da vida política e social, as raízes dos embates ideológicos e os contrastes entre o campo progressista e os projetos retrógrados de poder”, declara Carolina.
Agenda
Lançamento : Revista “1968 e os trabalhadores”
Data: 30 de agosto, 5ª feira
Horário: 17h30
Local: Hotel Leques Brasil
Endereço: Rua São Joaquim, nº 216
Bairro: Liberdade – SP
Últimos dias: Fundo Brasil seleciona projetos de combate ao racismo até 31 de agosto
Cada grupo selecionado receberá até R$ 70 mil. Os selecionados serão divulgados até o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra
As organizações interessadas em apresentar projetos para o edital “Enfrentando o racismo a partir da base: mobilização para defesa de direitos” têm até o dia 31 de agosto para fazer a inscrição.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar R$ 490 mil para iniciativas que combatem o racismo vivenciado pela população negra. O edital é um apoio a organizações com ações voltadas à luta contra a discriminação racial no país.
Os projetos apoiados pela iniciativa, em parceria com a Fundação Open Society, receberão até R$ 70 mil para as atividades em um prazo de até 18 meses. As inscrições podem ser feitas pela internet (a partir do link do edital). Os selecionados serão divulgados até o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.
“Serão apoiadas iniciativas que tenham por objetivo o enfrentamento ao racismo e suas mais diversas decorrências sociais, tais como discriminação, preconceito, criminalização, ausência de perspectivas, violência, feminicídio e genocídio”, afirma Maíra Junqueira, coordenadora executiva adjunta do Fundo Brasil.
Ao apoiar esse tipo de projeto, o Fundo Brasil fortalece organizações e iniciativas que buscam transformar a realidade de desigualdades gritantes, comprovada em recentes pesquisas:
- De todas as pessoas assassinadas no Brasil em 2016, 71,5% eram negras (Atlas da Violência 2018, Ipea)
- De 2006 a 2016, o número de negros vítimas de homicídio aumentou 23%, enquanto o de não-negros diminuiu 6,8% (Atlas da Violência 2018, Ipea)
- Entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas cresceu 54% enquanto o índice de feminicídios de brancas caiu 10% (Mapa da Violência 2015, Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais)
- Mais da metade das 622 mil pessoas encarceradas no Brasil são negras (Infopen – Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias)
- Em 2015, brasileiros brancos ganhavam em 2015 o dobro do que os negros (“A distância que nos une – Um retrato das desigualdades brasileiras”, Oxfam)
“Há uma diversidade, radicalidade e uma quantidade muito significativa de iniciativas de resistência ao racismo”, comenta Douglas Belchior, consultor da fundação nos temas Justiça Criminal, Violência de Estado e Encarceramento, que percorreu oito estados brasileiros para mapear os projetos que atuam no enfrentamento ao racismo. Para ele, essas iniciativas ganham ainda mais força a partir de apoios como o oferecido pelo edital, permitindo que organizações e coletivos possam resistir e crescer.
Sobre o Fundo Brasil de Direito Humanos
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma organização independente, sem fins lucrativos e com a proposta inovadora de criar meios sustentáveis para destinar recursos a organizações sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos. A partir do apoio financeiro e técnico oferecido a essas organizações, o Fundo Brasil viabiliza o desenvolvimento de projetos de defesa e promoção de direitos humanos em todas as regiões do país, impactando positivamente no dia a dia de milhares de pessoas. Em atividade desde 2006, o Fundo já apoiou mais de 400 projetos.
Corte Superior estende o direito para os aposentados por idade, por tempo de contribuição e especiais. Até então, só os aposentados por invalidez tinham acesso ao adicional. Segundo especialistas, a decisão do STJ pode pacificar esta questão, pouco divulgada. Ou seja, o segurado que teve seu pedido negado poderá acionar o Judiciário para garantir o direito ao adicional
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta (22) a possibilidade de extensão do direito do adicional de 25% no benefício mensal para todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam de um cuidador ou assistência permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias. Até o momento, pela lei previdenciária, somente os aposentados por invalidez tinham acesso a esta remuneração adicional. A Corte julgou o Recurso Especial (Resp) 1.648.305/RS
O especialista em Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, explica que a decisão do STJ estende o direito para os aposentados por idade, por tempo de contribuição e especiais.
“Foi uma grande vitória social para o aposentado brasileiro. Acredito que a extensão deste direito para todos os aposentados é completamente justa e legal. Isso porque a intenção do legislador não foi proteger apenas o segurado que recebe aposentadoria por invalidez e sim todos aqueles aposentados que se encontram inválidos e precisam de um cuidador para as atividades rotineiras do seu dia a dia. Isso feria o princípio da isonomia. Independentemente da espécie de benefício houve, o custeio, ou seja, o beneficiário de aposentadoria pagou igual ao aposentado por invalidez, e deverá receber tal complemento do INSS, pois a vontade do legislador foi proteger o inválido que necessita da ajuda de terceiro, contratado ou não pelo mesmo”.
O especialista destaca também que a jurisprudência, ou seja, diversas decisões de tribunais brasileiros, vem estendendo esse benefício adicional também para outros aposentados “como aqueles que se aposentem por idade ou por tempo de contribuição, desde que também dependam da assistência integral de uma terceira pessoa. E a decisão do STJ pode pacificar esta questão. Ou seja, o segurado que teve seu pedido negado poderá acionar o Judiciário para garantir o direito ao adicional”.
Badari ressalta que este adicional é um benefício pouco divulgado, “mas muito importante para quem tem restrições de locomoção ou de outros tipos que o impeçam de fazer atividades diárias. É importante que, ao pedir a aposentadoria por invalidez no INSS, o segurado já peça na agência esse acréscimo”, explica.
Para garantir o adicional de 25% na aposentadoria, é preciso efetuar o requerimento na agência do INSS e, se necessário, realizar outra perícia médica para identificar as dificuldades que incapacitam o aposentado.
Diretor Gustavo Borba deixará a Autarquia em 12 de setembro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica que, a partir de 12 de setembro de 2018, o diretor Gustavo Borba deixará de fazer parte do Colegiado da Autarquia. Borba renuncia ao cargo, após mais de três anos de exercício da função, por motivos pessoais.
De acordo com a legislação em vigor, caberá à Presidência da República o encaminhamento de mensagem ao Senado Federal com a indicação de nome para cumprir o restante do mandato do diretor, que expira em 31 de dezembro de 2019.
Bancos investem R$ 1,6 bi em publicidade e, na prática, discriminam mulheres bancárias
Uma das propostas apresentadas ontem (21) pelos banqueiros foi a redução da PLR para quem sai em licença maternidade, denuncia Sindicato dos Bancários. Ainda mais preocupante é que mesmo nos bancos públicos a discriminação de gênero é latente. A diretoria estatutária do Banco do Brasil tem 36 homens e apenas uma mulher. Na Caixa apenas 7% dos cargos de dirigentes são ocupados por mulheres.
Na propaganda publicitária, o investimento dos cinco maiores bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú-Unibanco e Santander), somente no primeiro semestre, foi de R$1,6 bi. Vendem a imagem de respeito às mulheres, mas durante da Campanha Nacional Unificada deste ano propõem que a PLR seja proporcional aos dias trabalhados (utilizada pelos licenciados e durante a licença maternidade), o que prejudica a todos, principalmente as mulheres, que recebem o valor de forma integral.
“Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens. Os banqueiros querem penalizá-las ainda mais propondo a redução de uma conquista adquirida durante anos, após muita luta, de toda a sociedade, que é a manutenção de seus direitos durante a licença maternidade. Um absurdo e não vamos aceitar”, disse Ivone Silva, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região e uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários. “A ganância dos bancos em aumentar seus lucros tem adoecido bancários e prejudicado os trabalhadores”.
Mulheres – Na categoria bancária, as mulheres ocupam 49% do total de postos de trabalho e recebem, em média, salários 23% menores que os dos homens. Essa realidade é ainda mais injusta quando se observa que as mulheres bancárias têm escolaridade maior que a dos bancários. 80% das bancárias têm nível superior completo, enquanto entre os homens esse percentual cai para 74%.
Em seus Relatórios Anuais de Sustentabilidade os bancos apresentam algumas informações que ilustram a desigualdade com a qual as mulheres são tratadas nestas instituições. No Bradesco, por exemplo, o salário médio das mulheres da área Supervisão/Administrativa representa apenas 85% do salário médio dos homens que trabalham na mesma área.
Além da diferença salarial, a injustiça se expressa também no acesso aos cargos mais altos da instituição: o Santander, por exemplo, tem 161 homens diretores e apenas 33 mulheres no mesmo nível de cargo. Nos cargos gerenciais são 655 homens e apenas 234 mulheres. E isso em um banco que tem em seu quadro 59% de mulheres. No Itaú a situação não é diferente. A diretoria tem 94 homens e apenas 13 mulheres.
Ainda mais preocupante é que mesmo nos bancos públicos a discriminação de gênero é latente. A diretoria estatutária do Banco do Brasil tem 36 homens e apenas uma mulher. Na Caixa apenas 7% dos cargos de dirigentes são ocupados por mulheres.
Campanha 2018 – Data-base dos bancários é 1º de setembro. A categoria entregou pauta com as reivindicações no dia 13 de junho. Houve negociação nos dias 28/06, 12/07, 19/07 (Saúde e condições de trabalho), 25/07 (Emprego), 01/08 (Clausulas econômicas), 07/08 (proposta de 3,90%), 17/08 (sem proposta) e 21/08 (0,5% de aumento real). Próxima negociação acontece no dia 23/08.
E-mail foi criado para a população apresentar contribuições
O Ministério do Trabalho criou o e-mail institucional futurodotrabalho@mte.gov.br para receber contribuições dos brasileiros sobre o futuro do trabalho. Essa é uma das iniciativas do Comitê de Estudos Avançados Sobre o Futuro do Trabalho, COM o objetivo de abrir diálogo direto com a população sobre o tema. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), ocorrida nesta quarta-feira (22).
As propostas serão analisadas pelo comitê e o resultado, compilado para discussão junto ao CNT. De início, o ministério delimitou três assuntos que deverão ser abordados: presença das novas tecnologias nas atividades econômicas, impacto dessas tecnologias no mercado de trabalho e políticas públicas que promovam a inclusão de trabalhadores no processo de transformação.
O e-mail institucional vai funcionar como ferramenta de consulta pública e será administrado pelo comitê, aberto para todos que queiram contribuir com conhecimentos qualificados sobre os assuntos. Além disso, serão realizadas quatro audiências públicas nas seguintes capitais: São Paulo, Recife, Florianópolis e Belém.
Em relação à composição do comitê, hoje formado por 10 integrantes, o ministro atendeu a reivindicações das centrais sindicais e irá ampliar o colegiado com mais três representantes dos trabalhadores e três dos empregadores. Durante a reunião do CNT, as bancadas que representam patrões e empregados foram unânimes sobre o comitê ser o ambiente adequado para as discussões sobre o futuro do trabalho.
Recursos do RPPS – Regras de recebimento dos valores por fundos de investimentos
Fundos que vão lidar com o dinheiro da previdência dos servidores públicos precisam atender às regras da Resolução CMN 3.922/10, na qual está definido que os gestores devem “observar os princípios de segurança, rentabilidade, solvência, liquidez, motivação, adequação à natureza de suas obrigações e transparência”. No Artigo 5º, o documento determina, ainda, que “a política anual de investimentos dos recursos do regime próprio de previdência social e suas revisões deverão ser aprovadas pelo órgão superior competente, antes de sua implementação”
Veja a nota da CVM:
“A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou hoje (22), juntamente com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda (SPREV) o Ofício Circular Conjunto nº 1/2018.
O documento orienta aos diretores responsáveis pela administração e gestão de fundos de investimento sobre o recebimento de aplicação de recursos de cotistas caracterizados como Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
O objetivo é ressaltar a obrigatoriedade dos administradores e gestores de fundos de, nas respectivas atribuições e responsabilidades, não receberem recursos de RPPS se seus fundos não atenderem às regras vigentes da Resolução CMN nº 3.922/10, com redação dada pela Resolução CMN nº 4.604/17.
Assim, a SIN/CVM e a SPREV destacam que as aplicações sujeitas às disposições da Resolução incluem a:
- subscrição em nova oferta registrada ou dispensada de registro.
- integralização de capital destinada a investimentos, cobertura de despesas do fundo ou aplicações de qualquer natureza.
- integralização dos próprios cotistas, mesmo quando não caracterizada oferta pública de cotas.
O ofício também lembra que RPPS que aplicaram em fundos em data anterior à publicação da Resolução CMN 4.604/17 e que não atendem às disposições dessa Resolução, não poderão realizar novas aplicações.
O Ofício Circular Conjunto reforça a política de coordenação da CVM e da SPREV nas atividades de supervisão dos segmentos sob suas responsabilidades, em prol de uma maior eficiência e eficácia no exercício de suas atribuições.”
Mais informações
Acesse o Ofício Circular Conjunto CVM/SIN/SPREV nº 1/2018.
Para acessar a Resolução 3.922/10:https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/busca/downloadNormativo.asp?arquivo=/Lists/Normativos/Attachments/49510/Res_3922_v3_L.pdf
Inflação acumulada em alta derruba o reajuste real dos trabalhadores da iniciativa privada no mês de julho
A proporção de reajustes salariais abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) despencou de 4,8%, em junho, para 37,1% no sétimo mês do ano, o maior percentual desde fevereiro de 2017, quando essa proporção ficou em 37%, de acordo o Boletim Salariômetro, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). E as perspectivas de perda do poder de compra dos empregados com carteira assinada não são das melhores, no curto prazo. A previsão de alta do INPC aliada ao baixo nível da atividade econômica dificultarão a volta dos reajustes reais nos próximos meses, apontou o Salariômetro.
“Houve, no passado, momentos em que o custo de vida subiu e os trabalhadores continuavam com ganhos reais, porque a economia estava crescendo. Agora, com o baixo desenvolvimento, os empresários se retraem, já que não podem repassar os custos aos preços. E nesse sentido o setor público, principalmente o projeto de aumento de 16,38% dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), está na contramão da conjuntura. Se eles emplacarem essa correção no Orçamento, será preocupante, já que pode virar uma bola de neve”, assinalou o economista Helio Zylberstajn, coordenador da pesquisa.
O estudo aponta ainda que o último mês com reajuste real mediano igual a zero foi janeiro de 2017, quando o INPC era de 6,6%. O Salariômetro lembra que as estimativas do Boletim Focus, do Banco Central, são de que o INPC, que em agosto fechou em 3,6%, encerre 2018 em 4,2%. Mas continue crescendo até 5,1%, em maio de 2019. Uma nova queda, para 3,8%, só ocorrerá em julho do ano que vem, pelas previsões do mercado. Além do principal entrave para fechar as negociações entre patrões e empregados, que é o ganho real, também influencia o fechamento dos acordos a cláusula que trata da contribuição sindical – se obrigatória ou facultativa.
Contratos difíceis
“Os sindicatos querem que a empresas desconte esse imposto direto na folha, como antes. Mas o STF já decidiu que não é inconstitucional, como ficou definido na reforma trabalhista, proibir a compulsoriedade. Assim, as empresas não concordam e aí as conversas não avançam. Mas aos poucos, os negociadores vão gradualmente superando os impasses”, disse Zylberstajn. Como resultado dessas discussões mais difíceis, houve uma queda de 33% nas negociações concluídas e protocoladas no Ministério do Trabalho. De janeiro a julho de 2017, foram no total 17.292. Em 2018, apenas 11.587. “É importante observar que os reajustes abaixo da inflação, para a economia e para o trabalhador, não são ruins. Eles estão dentro do padrão que os empresários podem pagar no momento e são responsáveis por manter os empregos”, disse o economista.
A prova desse lado oportuno da falta de ganho real é que o emprego formal, conforme consolidado no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, registrou crescimento de 392 mil postos em 2018 contra queda de 22 mil, em julho de 2017m comparou Zylberstajn. A mediana dos pisos negociados em junho de 2018 foi R$1.207 (26,5% maior que o salário mínimo, de R$ 954). Nas convenções coletivas, o piso mediano foi R$ 1.228, e nos acordos coletivos, de R$1.170. Em maio de 2018 – último mês com esta informação disponível – a folha salarial chegou a R$ 100,2 bilhões, 0,2% menor que a de março de 2018 (R$ 100,5 bilhões), e 7,4% menor que a de maio de 2017 (R$ 108,2 bilhões).
MPF denuncia Cabral pelo recebimento de R$ 78,9 milhões da Odebrecht
Propina foi cobrada em obras do Alemão, Arco Metropolitano, Maracanã e metrô do Rio
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou a 25ª denúncia contra ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, o ex-secretário de Estado Wilson Carlos, o ex-secretário de Obras Hudon Braga, ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão, e o diretor da Riotrilhos Heitor Lopes por crimes de corrupção passiva praticados na contratação de obras com a participação da empreiteira Odebrecht. No total, foi identificado o pagamento de propina a Cabral no valor de R$ 78.924.800,00.
A denúncia reúne elementos apurados nas operações Calicute, Eficiência e Tolypeutes, realizadas pela Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, que confirmam a existência de uma organização criminosa estruturada no governo do estado durante a gestão de Cabral. Além disso, os elementos trazidos na colaboração premiada firmada por executivos da Odebrecht no Supremo Tribunal Federal foram cotejados com os acordo de colaboração e leniência das empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia, além de doleiros que operavam para Cabral.
Logo após assumir o governo em 2007, o ex-governador e Wilson Carlos solicitaram à Odebrecht o pagamento de uma mesada no valor de R$ 1 milhão. As investigações identificaram o pagamento de propina nas obras de urbanização na Comunidade do Alemão – PAC Favelas, construção do Arco Metropolitano (Lote 01), reforma do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014 e construção da Linha 4 do Metrô do Rio de Janeiro. Inicialmente, Cabral e Wilson Carlos pediram 5% do valor dos contratos, valor que foi negociado pela Odebrecht. Assim, foi efetivamente pago o valor de R$ 8.596.800,00 pelas obras do PAC Favelas – Alemão e Arco Metropolitano; R$ 8,5 milhões pela reforma do Maracanã; e R$ 59,2 milhões pelas obras da Linha 4 do metrô.
Além disso, foi identificado o pagamento de R$ 1.428.000,00 a Hudson Braga, com a anuência de Cabral e a participação de Wilson Carlos e Wagner Jordão, a título de taxa de oxigênio. O valor corresponde a 1% do pago pelas obras do PAC Favelas – Alemão e Arco Metropolitano, distribuído em parcelas mensais para “oxigenar” a estrutura da Secretaria de Obras.
Heitor Lopes, por sua vez, é acusado de receber ao menos R$ 1,2 milhão em vantagem indevida correspondente a 0,125% dos pagamentos recebidos pela Odebrecht pelas obras da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro.
Antes mesmo da publicação do edital de licitação das obras do PAC Favelas já se sabia de antemão quais seriam as empresas vencedoras, havendo um acerto entre elas para que uma não atrapalhasse a pretensão de outra e para que se desse cobertura em relação às propostas a serem apresentadas. Os pagamentos eram realizados pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Nas planilhas de registro da empreiteira, Cabral era identificado com o codinome Proximus.
“Os registros feitos no sistema da Odebrecht (Drousys) e dos colaboradores têm origem absolutamente autônoma e se complementam, na medida em que, em muitas oportunidades, apontam a mesma operação. É possível afirmar que se trata da mesma operação pelo fato de que tanto a Odebrecht, no sistema Drousys, quanto os colaboradores, no sistema ST, usaram a mesma senha para confirmação da entrega de dinheiro, tendo sido feitos os mencionados registros em ambos os sistemas, que, conforme já assentado, foram entregues de maneira independente, sem que um conhecesse o material que o outro entregou”, explicam os procuradores da República.
Sinagências esclarece presidenciáveis sobre o papel das agências reguladoras
O Sindicato Nacional dos Servidores da Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) emitiu nota sobre os últimos comentários dos presidenciáveis, durante os debates que estão ocorrendo em várias emissoras de televisão. “O Sinagências entende que as declarações emitidas sobre temáticas envoltas às Agências Reguladoras foram bastante infelizes e não representam a realidade do trabalho regulatório”, destaca a nota
Para o Sinagências, um dos problemas das Agências são os ataques a sua autonomia técnica que ocorrem principalmente com a lotação dos cargos diretivos, pelos partidos políticos. “Igualmente, o Sinagências vem propondo à sociedade a autossustentabilidade das Agências e a ocupação dos cargos diretivos por pessoas qualificadas tecnicamente e reafirma que sem autonomia técnica e financeira, as Agências continuarão reféns de interferências políticas de governos momentâneos”, aponta o documento.
Veja a nota na íntegra:
“Em função das declarações feitas sobre as Agências Nacionais de Regulação, em debates entre presidenciáveis, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) vem a público esclarecer que as Agências Reguladoras Federais (ARFs) constituem um universo particular dentro da estrutura administrativa governamental.
Instituídas no período compreendido entre 1996 e 2017, sendo nove delas até 2001, atualmente as Agências Reguladoras possuem um quantitativo de pessoal de cerca de 10 mil servidores distribuídos na onze Agências Reguladoras existentes no país (ANVISA, ANA, ANAC, ANCINE, ANATEL, ANEEL, ANM, ANP, ANS, ANTAQ, ANTT).
Ao regular matéria específica que lhe afeta, as Agências Reguladoras equilibram as relações econômicas em face das falhas de mercado propiciando bem estar para entes econômicos e consumidores. Assim, o Sinagências entende que as declarações emitidas sobre temáticas envoltas às Agências Reguladoras foram bastante infelizes e não representam a realidade do trabalho regulatório.
O Sinagências reconhece que um dos principais problemas das Agências Reguladoras são os ataques a sua autonomia técnica que ocorrem principalmente com a lotação dos cargos diretivos, pelos partidos políticos.
Igualmente, o Sinagências vem propondo à sociedade a autossustentabilidade das Agências e a ocupação dos cargos diretivos por pessoas qualificadas tecnicamente e reafirma que sem autonomia técnica e financeira, as Agências continuarão reféns de interferências políticas de governos momentâneos.
Por fim, o Sinagências não coaduna de forma alguma com tais posturas e lamenta as colocações indevidas relacionadas as ARFs. Ainda esclarece que tem empreendido seus esforços para levar aos atuais e futuros agentes políticos deste país uma melhor compreensão da função e importância regulatória em benefício da sociedade em que vivemos e seguirá em sua plataforma política na defesa destas instituições e da Regulação Nacional.
Diretoria Executiva Nacional – Sinagências
Gestão 2017/2020 – Unidade na Regulação”