Autor: Vera Batista
TCU – Mapa de risco mostra os órgãos públicos mais vulneráveis à fraude e corrupção
Auditoria do TCU avaliou quais órgãos públicos estão mais suscetíveis à fraude e corrupção. O trabalho analisou se os sistemas de controles dos órgãos do Executivo são compatíveis com os seus poderes econômico e regulatório. As informações colhidas em 287 instituições resultaram em um mapa de risco, que revelam importantes vulnerabilidades. Nas 38 unidades com maior poder econômico, por exemplo, os sistemas de controle são frágeis. Juntas, elas gerenciam R$ 216 bilhões
Também ficou constatado a inexistência de critérios objetivos ou de exigências específicas de padrões éticos para a ocupação de funções ou cargos comissionados. O cruzamento de dados revelou que entre agosto de 2017 e julho de 2018, 554 pessoas punidas com algum tipo de restrição ocupavam cargos comissionados. Dessas, 226 tiveram contas julgadas irregulares; 31 estavam no Cadastro de Expulsões da Administração Federal; e 49 foram condenadas por improbidade administrativa.
A corrupção no País atinge 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a Fiesp. Dois em cada cinco executivos pagam propina ao prestar serviços ou negociar com poder público, segundo a Transparência Internacional. Para a ONU, esquemas de corrupção causam perdas de R$ 200 bilhões por ano no Brasil.
Para mitigar os problemas, o TCU propôs uma série de comunicações, recomendações e determinações aos órgãos auditados.
Critérios
A auditoria levou três critérios em consideração: o poder econômico (total de recursos disponível para contratação de bens e serviços); o poder de regulação (poder de autorizar e fiscalizar os recursos e seus impactos): e a robustez dos sistemas de controle contra fraude e corrupção.
O levantamento revela que 80% das instituições de maior poder econômico que integram o Orçamento Geral da União ainda estão em “níveis iniciais de estabelecimento de controle contra corrupção”. Situação semelhante foi observada nos órgãos de alto poder de regulação, que apresentaram 51% das instituições nesse estágio.
“A maioria das instituições do Poder Executivo com maiores poderes econômico e de regulação declararam que não adotam sistematicamente gestão de riscos de modo a prevenir casos de fraude e corrupção”, alerta o Tribunal de Contas da União.
Segundo o TCU, “as estatais possuem os melhores níveis de controle devido, em tese, à sua aproximação com o mercado privado, que leva à criação de políticas de accountability (prestação de contas)”.
“Os maiores níveis de controle foram verificados nas estatais, que, por sua própria natureza e pelo mercado ao qual estão inseridas, são mais demandadas a desenvolver esses controles”, avalia o tribunal.
O levantamento constatou a “inexistência de critérios objetivos ou exigências específicas de padrões éticos para ocupantes de cargos comissionados”.
Dados obtidos pelo TCU revelam que 554 funcionários em funções comissionadas foram punidos com algum tipo de restrição entre agosto do ano passado e julho deste ano.
Rio de Janeiro receberá Simpósio Nacional de Combate à Corrupção
Evento será realizado pela ADPF/RJ em parceria com a FGV, com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente eleito Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o juiz federal Marcelo Bretas, o presidente nacional da ADPF e o delegado Edvandir Felix de Paiva
Nos próximos dias 22 e 23 de novembro a regional do Rio de Janeiro da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) promoverão o Simpósio Nacional de Combate à Corrupção. O evento será no Centro Cultural da FGV e contará com diversas autoridades, entre eles o presidente eleito Jair Bolsonaro, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, o governador eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o juiz federal Marcelo Bretas, o presidente nacional da ADPF, delegado Edvandir Felix de Paiva, entre outros.
Na ocasião, acadêmicos, entidades da sociedade civil e autoridades debaterão temas como a percepção da corrupção e os prejuízos que ela causa, as iniciativas de prevenção à corrupção, a repressão aos crimes de corrupção e a recuperação de ativos. Na quinta-feira (22), véspera do Simpósio, o Cristo Redentor se iluminará de verde e amarelo em alusão ao evento. A solenidade ocorrerá a partir das 19h e contará ainda com a celebração de missa de Ação de Graças com o padre Omar Raposo e apresentação da Orquestra Maré do Amanhã.
Cerimônia de iluminação especial do Cristo Redentor
Data: 22 de novembro
Horário: Entre 19h e 20h
Local: Estátua do Cristo Redentor (Morro do Corcovado)
Simpósio Nacional de Combate à Corrupção
Data: 23 de novembro
Horário: 9h às 18h
Local: Centro Cultural FGV
Endereço: Praia do Botafogo, 190 – Rio de Janeiro/RJ
Programação do Simpósio Nacional:
9h às 9h15
Cerimônia de abertura
Carlos Ivan Simonsen Leal – Presidente da FGV
Edvandir Felix de Paiva – Presidente da ADPF
Erick Blatt – Diretor da ADPF/RJ
Luiz Carlos de Carvalho Cruz – Delegado federal e diretor do Simpósio
9h15 às 9h30
Palestra de abertura
Erika Mialik Marena – Superintendente da Polícia Federal em Sergipe, futura chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
9h40 às 11h10
Painel 1: A percepção da corrupção e os prejuízos por ela causados
Moderador: Fernando de Pinho Barreira – Perito criminal e diretor da Jornada Internacional de Investigação Criminal
Bruno Brandão – Diretor executivo da Transparência Internacional no Brasil
Márcio Adriano Anselmo – Delegado federal e coordenador geral de Combate à Corrupção da Polícia Federal
Jorge Barbosa Pontes – Delegado federal e ex-diretor da Interpol no Brasil
11h15 às 12h30
Painel 2: As iniciativas de prevenção à corrupção
Moderador: Luiz Carlos de Carvalho Cruz – Delegado federal
Yuri Sahione – Presidente da Comissão de Combate à Corrupção e Compliance da OAB/RJ
Rafael Mendes Gomes – Diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobrás
Michael Freitas Mohallem – Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio
14h30 às 17h30
Painel 3: A repressão aos crimes de corrupção e a recuperação de ativos
Moderador: Edvandir Félix de Paiva – Presidente da ADPF
Ricardo Andrade Saadi – Superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro
Marcelo da Costa Bretas – Juiz federal titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro
Sérgio Fernando Moro – Ex-juiz federal e futuro ministro da Justiça
17h30
Cerimônia de encerramento
Jair Messias Bolsonaro – Presidente da República eleito
Wilson Witzel – Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro
Marcelo Crivella – Prefeito da cidade do Rio de Janeiro
Erick Blatt – Diretor da ADPF/RJ
Apresentação de sexteto da orquestra “Maré do Amanhã”
Fórum Geral da Advocacia Pública Federal congratula novo advogado-geral da União
O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal ( FORVM), que congrega a Anajur, a Anauni, a Anpprev e Sinprofaz, entidades representativas de mais de 6 mil membros, ativos e inativos, das carreiras advocatícias federais de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional e procurador federal, dá as boas-vindas a André Luiz de Almeida Mendonça, designado pelo presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, para o mais alto cargo da advocacia pública federal: o de advogado-geral da União
André Luiz de Almeida Mendonça, de acordo com as entidades, figurou entre os três mais votados pelos advogados da União para a composição da lista tríplice entregue ao presidente eleito. A lista, de iniciativa do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, foi composta por um membro de cada uma das três carreiras da AGU. Tendo isso em vista, é com muito bons olhos que o Fórum enxerga a indicação de André Luiz Mendonça, ilibado advogado da União benquisto pelos colegas e profundamente conhecedor da Instituição.
Para o presidente do FORVM, o procurador da Fazenda Nacional Achilles Frias, a escolha de Jair Bolsonaro atendeu às solicitações dos advogados públicos federais na medida em que foi pautada essencialmente pela técnica e não pelo apadrinhamento político. “Designou-se um membro da carreira reconhecido, assim como os demais 8 mil advogados públicos federais na ativa, pela extrema competência técnica com que atua. A escolha do presidente da República eleito vai ao encontro da construção de um país republicano, onde instituições de elevada importância como a AGU são chefiadas por indivíduos capazes e sensíveis às demandas de seus chefiados.”
Como advogado da União, André Luiz Mendonça já exerceu as funções de procurador seccional da União em Londrina/PR, diretor do Departamento de Patrimônio e Probidade da AGU, vice-diretor da Escola Superior da AGU e corregedor-geral da AGU. Desde 2016, é assessor especial do ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União. Destacou-se ao coordenar as equipes de negociação dos acordos de leniência celebrados pela CGU em conjunto com a AGU e, este ano, ao representar o Brasil em missões internacionais perante o Working Group on Bribery da OCDE.
“O Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal, portanto, parabeniza o presidente eleito pela excelente escolha. O perfil técnico de André Luiz Mendonça vai ao encontro dos anseios dos advogados públicos federais, para os quais a designação de um integrante da própria Instituição para sua chefia representa não apenas o compromisso do novo governo com uma AGU de Estado, como também a responsabilidade do presidente eleito para com os membros da Instituição republicana responsável pela tão honrosa missão de representar a União, judicial e extrajudicialmente, e prestar-lhe consultoria e assessoramento jurídico do mais alto nível”, informa a nota do Fórum.
“Ao dr. André Luiz de Almeida Mendonça, o Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal deseja enorme sucesso. Em nome dos advogados públicos federais, o Fórum se coloca à disposição para o trabalho conjunto em prol de uma AGU cada vez mais eficiente, voltada à defesa dos interesses do povo brasileiro e do fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, reforça o documento.
André Luiz de Almeida Mendonça foi um dos nomes mais votados pela categoria para chefiar a AGU
Embora não tenha integrado a lista tríplice de todas as categorias da advocacia pública federal, André Luiz de Almeida Mendonça, recém-indicado para assumir a chefia da AGU, foi um dos três nomes mais votados pela categoria dos advogados da União para o cargo. A Anauni apoia seu nome por considera-lo um dos representantes mais brilhantes do órgão e um profissional de carreira, não alguém vindo do mercado
“A indicação de André foi uma escolha técnica por ser alguém preparado, de dentro dos quadros da AGU e comprometido com o combate à corrupção”, resume Marcia David, presidente da Anauni. O advogado da União André Mendonça é tido como um dos maiores especialistas no assunto. Já participou de dezenas de acordos de leniência com empresas envolvidas em corrupção, seguindo a linha de que leniência não é passar a mão na cabeça das corporações privadas, mas um instrumento de prevenção contra crimes contra a administração pública e uma oportunidade para que as empresas exponham as engrenagens de suas atividades ilegais, se comprometam em reparar o Estado e adotem novos mecanismos de atuação respeitando o compliance, destaco Marcia David.
“Recebi com satisfação a notícia de que a Advocacia-Geral da União continuará sob o comando de um membro da instituição. Desejo sorte ao meu colega André Luiz de Almeida Mendonça para que supere todos os desafios que se colocarem durante sua gestão. Prestaremos todas as informações para que a transição seja feita de forma harmoniosa. Agradeço aos 12 mil membros, servidores e colaboradores da AGU por todo o apoio. Nossa casa é hoje maior do que nunca.
Grace Maria Fernandes Mendonça
Advogada-Geral da União”
Corregedor suspende pagamento de precatórios bilionários no ES
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a suspensão do pagamento de todos os precatórios da “trimestralidade” – a servidores do estado, por perda salarial em 1990 – no Espírito Santo, inclusive os que foram objeto de recálculo, até o trânsito em julgado das ações declaratórias de nulidade. Os precatórios são calculados em cerca de R$ 14 bilhões
Os chamados precatórios da trimestralidade foram gerados por ações judiciais movidas por servidores do estado, devido à perda salarial sofrida em 1990. No cálculo da reposição salarial foi aplicada a Lei Estadual 3.935/87, para a incidência de índice federal na correção dos salários dos servidores a cada três meses, devido à hiperinflação.
Artigo inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, em controle difuso de constitucionalidade, declarou inconstitucional o artigo 6º da Lei 3.935/87, que determinava a reparação trimestral do salário dos servidores públicos pelo IPC e, por isso, o pagamento desses precatórios passou a ser objeto de discussão em ações declaratórias de nulidade.
Apesar de os pagamentos dos precatórios da trimestralidade estarem suspensos por força de decisões liminares proferidas em processos judiciais, o corregedor acolheu a argumentação do estado do Espírito Santo de que existe risco de pagamento de precatórios de processos sem nenhum impedimento para a liquidação, bem como daqueles precatórios que, pela tramitação normal dos processos, passarão a não ter o atual impedimento em seu pagamento.
“Pode haver decisão no sentido de cassação da liminar impeditiva do pagamento, ou mesmo o normal julgamento dos recursos que possuem efeito suspensivo, possibilitando o prosseguimento dos atos tendentes ao pagamento dos precatórios”, acrescentou o corregedor.
Prudência
Humberto Martins alertou ainda para o fato de terem sido relatados erros nos cálculos de liquidação quanto à imputação de juros e desrespeito ao termo final das diferenças pela superveniência de planos de cargos e salários das diversas categorias de servidores do estado.
“Diante dos imensos valores envolvidos, é prudente e aconselhável que o pagamento dos precatórios da “trimestralidade” somente ocorra depois do trânsito em julgado das ações anulatórias em andamento e, sendo mantida a condenação, depois que sejam conferidos os cálculos de liquidação, tendo em vista a anterior constatação de erros materiais ocorridos nos precatórios já auditados”, concluiu o corregedor nacional de Justiça.
Prêmio SENAM® 2019 – Aberto o período de inscrições de trabalhos
Nesta edição, serão abordadas duas categorias: “Gestão Tributária” e “Gestão Orçamentária ou do Gasto Público”. O primeiro colocada ganha um prêmio de R$ 5 mil, e o segundo, R$ 3 mil. O período para envio dos trabalhos termina em 15 de dezembro de 2018
Os trabalhos deverão ser enviados pela página www.senam.org.br/trabalhos, podendo inclusive tratar de cases de sucesso, e passarão por avaliação especializada sob responsabilidade do Instituto Nacional de Defesa em Processo Administrativo (Indepad). Além das premiações, os demais trabalhos que de destaque da banca examinadora também integrarão o livro “Gestão Tributária Municipal e Tributos Municipais” vol.7, publicado em parceria com a Editora Quartier Latin, que será lançado e oferecido aos participantes na abertura do X SENAM®, de 12 a 14 de junho de 2019, no Centro de Convenções do Hotel Maksoud Plaza em São Paulo (SP).
“Historicamente, temos no SENAM® não apenas um palco para interação entre os principais atores das administrações públicas municipais e representantes da sociedade, mas sobretudo um espaço para debates de ideias e difusão de melhores práticas na gestão fiscal”, avalia Rafael Aguirrezábal, coordenador geral do SENAM®.
“O SENAM® consolidou-se como o principal foro nacional e da América Latina para o debate de temas de gestão fiscal municipal, sendo que as ideias tratadas e difundidas nas edições anteriores contribuíram sobremaneira para aprimorar a excelência das administrações públicas municipais e, consequentemente, a melhoria dos serviços públicos nas cidades”, pontua Alberto Macedo, coordenador científico do SENAM®.
X SENAM – O encontro busca identificar, avaliar, documentar e difundir as melhores práticas de gestão fiscal em municípios, além de contribuir para um melhor desempenho das administrações públicas municipais, aprimorar a capacidade técnica dos órgãos arrecadadores e a qualidade do atendimento ao público, debater questões relacionadas à melhoria do gasto público municipal e fortalecer as prefeituras para cumprirem sua missão junto à sociedade. As inscrições para o evento serão abertas em breve.
Acesse o vídeo da última edição: https://www.youtube.com/watch?v=S04PzqjCyUE
Serviço
Inscrições de trabalhos e regulamento da premiação: www.senam.org.br/trabalhos
Encerramento da Chamada de Trabalhos: 15.12.2018
Importante: Não é necessário fazer o pagamento da inscrição do evento para o envio do trabalho.
“A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), entidade que representa os mais de 14 mil policiais federais brasileiros, avalia positivamente a indicação do delegado Maurício Valeixo para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal.
Para a Fenapef, Maurício Valeixo é um dos nomes mais qualificados entre os cotados para assumir o cargo. Possui perfil técnico e bom relacionamento com os policiais federais com quem trabalhou, especialmente no âmbito da Lava Jato.
Além disso, em conversa prévia com dirigentes da Fenapef, Valeixo sinalizou que pretende dar continuidade à construção de uma Lei Orgânica para a Polícia Federal, com a participação das entidades representativas, dando um passo significativo para a reestruturação e modernização do órgão.
Quanto à saída do atual diretor-geral, Rogério Galloro, a Fenapef entende não haver qualquer demérito, uma vez que a indicação do cargo é política.
Os policiais federais agradecem o empenho e a seriedade com que Galloro conduziu os trabalhos da Polícia Federal nos últimos dez meses, de forma participativa e alinhada aos anseios dos servidores.
Luís Antônio de Araújo Boudens
Presidente da Fenapef”
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) parabeniza o delegado de Polícia Federal Maurício Leite Valeixo pela indicação nesta terça-feira (20) ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal.
Delegado federal há mais de duas décadas, Valeixo assumirá o comando do órgão em um momento singular de esperança pelo fortalecimento das instituições de Estado, cuja missão principal será preparar a PF para as futuras gerações, tanto no aspecto legislativo como no administrativo, a fim de que possa continuar o combate à corrupção e às organizações criminosas, protegê-la de ingerências políticas e dotá-la da autonomia necessária para investigar quem quer que seja, independentemente do contexto em vigor.
A ADPF parabeniza igualmente a delegada Erika Marena pela indicação para dirigir o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), bem como o delegado Rogério Galloro pela gestão realizada à frente do órgão. Galloro recebeu a Polícia Federal em momento delicado e a conduziu com técnica e profissionalismo. A Associação deseja-lhe sucesso nas missões que eventualmente venha a receber quando deixar a Direção-Geral da corporação.”
Edvandir Felix de Paiva, presidente da ADPF
Ipea – Diferenças na trajetória da inflação afetam a evolução dos rendimentos dos brasileiros
Análise com base no Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda revela importantes disparidades no impacto da variação de preços sobre os mais ricos e os mais pobres. “Os dados mostram que, ao se utilizar como parâmetro um deflator que reflete de forma mais precisa a realidade do consumo das famílias, podemos ter reajustes mais corretos, como os salariais”, destaca o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea e um dos autores do estudo, José Ronaldo de Castro Souza Júnior
Uma análise publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que, em determinados momentos, mais pobres ou mais ricos têm seus rendimentos reais impactados de forma bem diferente pela inflação – embora, de forma geral, a inflação afete de forma similar todos os grupos de consumidores. A pesquisa A evolução dos rendimentos médios utilizando deflatores por faixa de renda traz dados do 1º trimestre de 2013 ao 2º trimestre de 2018 e foi publicada pelo instituto nesta terça-feira, 20.
Os pesquisadores analisaram o impacto da inflação sobre a renda do trabalho e sobre a renda total dos brasileiros a partir de dois parâmetros: o Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda e o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). Enquanto a deflação pelo IPCA mostra de forma homogênea o impacto da inflação sobre a população, o Indicador do Ipea revela importantes diferenças, a depender da faixa de renda do consumidor.
Para a evolução do rendimento médio do trabalho, há períodos em que não existem diferenças substanciais na renda média, independentemente do deflator utilizado. É o caso do primeiro semestre de 2013 e do segundo semestre de 2015, por exemplo. Já no terceiro trimestre de 2016, o rendimento do trabalho da faixa muito baixa de renda passa a ser 2% menor quando deflacionado pelo Indicador Ipea, enquanto o da faixa mais alta passa a ser 1% maior quando deflacionado pelo Indicador Ipea.
Em outras palavras, a utilização de um deflator que expresse as diferenças inflacionárias sobre mais pobres e mais ricos mostra distorções que não aparecem no uso de um deflator homogêneo. Essa diferenciação é importante porque possibilita medir a desigualdade ao usar um deflator que expresse de forma mais precisa a cesta de consumo dos detentores daquela renda. “Os dados mostram que, ao se utilizar como parâmetro um deflator que reflete de forma mais precisa a realidade do consumo das famílias, podemos ter reajustes mais corretos, como os salariais”, destaca o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea e um dos autores do estudo, José Ronaldo de Castro Souza Júnior.
Além de Souza Júnior, também assinam a análise os técnicos de planejamento e pesquisa do Ipea Sandro Sacchet de Carvalho e Carlos Henrique Leite Corseuil. Os dados foram mensurados a partir de três fontes de informações distintas, todas geradas pelo IBGE: a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínua (PNADC), a edição de 2008/2009 da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), e o Sistema Nacional de Preços ao Consumidor (SNPC).