Autor: Vera Batista
Instituto Doméstica Legal cria campanha para salário-maternidade de gestante
A Campanha “Salário Maternidade JÁ para a trabalhadora doméstica gestante” tem o objetivo de mudar a Lei 14.151 e fazer com que salário seja pago pelo INSS. A ideia é que a diarista que é contribuinte ao INSS também seja beneficiada. No emprego doméstico, não há possibilidade de trabalho remoto e o patrão não tem condições de arcar com os salários de duas profissionais: a afastada e a substituta, além de pagar mensalmente mais 20% pelo eSocial (INSS e FGTS)
O Instituto Legal lançou a Campanha de Abaixo Assinado “Salário Maternidade JÁ para a trabalhadora doméstica gestante”. O objetivo é que a Lei 14.151 de 12/05/2021, que dispõe sobre o afastamento da empregada grávida das atividades de trabalho presencial durante a pandemia, seja modificada, para que a trabalhadora gestante entre em Licença Maternidade desde o início da gravidez e que o INSS arque com o seu salário durante o período em casa (de gestação) e não o empregador, como proposto pela Lei. A ideia é que a diarista que é contribuinte ao INSS também seja beneficiada.
O Instituto Doméstica Legal enviou no dia 2 agosto, à Comissão de Legislação Participativa – CLP, um Ofício com sugestão de Projeto de Lei, para melhorar a Lei 14.151, de 12/05/2021. Enviou também a sugestão para todos os deputados(as) e senadores(as).
A campanha surgiu de uma necessidade do setor. No caso do emprego doméstico, não há possibilidade de trabalho remoto e o patrão não tem condições de arcar com os salários de duas profissionais: a afastada e a substituta, além de pagar mensalmente mais 20% pelo eSocial (INSS e FGTS).
Outra modificação importante na Lei, é que não haja carência de 10 (dez) meses de contribuição ao INSS, para que a trabalhadora diarista contribuinte tenha o direito ao Salário Maternidade, como é para empregada que tem a carteira de trabalho assinada.
Segundo Mario Avelino, Presidente do Instituto Doméstica Legal, o objetivo é sensibilizar a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o presidente Jair Bolsonaro para modificar a Lei 14.151/2021, para que toda empregada doméstica ou diarista contribuinte ao INSS seja afastada imediatamente por licença-maternidade. Desta forma, ela receberá o Salário Maternidade pelo INSS desde o início da gravidez, enquanto permanecer o estado de emergência pública causado pela pandemia da COVID-19.
A Campanha acontecerá até o dia 16 de agosto e no dia 17, o Instituto Doméstica Legal enviará as assinaturas aos presidentes da República, Câmara e do Senado. Para participar é necessário entrar no site www.domesticalegal.org.br e clicar no link da campanha. Qualquer pessoa pode participar, mesmo que não seja empregador ou empregado doméstico, ou diarista.
Para Avelino a Lei 14.151/2021 é perfeita para proteger a mulher grávida e o futuro bebê. Contudo, está imperfeita quando determina que, quem paga sua remuneração, é o empregador em vez do INSS. ” Além de onerar o patrão doméstico, excluir as diaristas e outras mulheres que também estão ou podem engravidar e são contribuintes da Previdência Social como autônomas, individuais ou Micro Empreendedoras Individuais (MEI) é injusto” — afirma. Segundo o especialista, elas têm o mesmo direito de proteção à vida e ao seu futuro bebê, mas não têm carteira de trabalho assinada.
O que diz a Lei:
Artigo 1º., durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração”.
Parágrafo Único: A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância”, toda empregada gestante tem que estar afastada do trabalho presencial.
A Lei prevê o trabalho a distância, mas não existe essa possibilidade para o trabalho doméstico. Não dá para imaginar uma cuidadora de idoso cuidando do paciente a distância, ou a babá olhando o bebê pelo computador, portanto, não se aplica ao emprego doméstico o Parágrafo Único da Lei.
Sugestão de Projeto de Lei com as mudanças na Lei 14.151/2021.
Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante e a trabalhadora gestante contribuinte individual, facultativa ao INSS, ou como Microempreendedora Individual – MEI, deverá permanecer afastada das atividades gestante de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
Parágrafo 1º.. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, e neste caso, quem paga o salário é o empregador.
Parágrafo 2º.. No caso da empregada gestante que comprovadamente não pode exercer o trabalho à distância, a mesma será afastada de imediato por licença-maternidade, sendo pago o Salário Maternidade pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS.
Parágrafo 3º.. No caso da trabalhadora gestante contribuinte ao INSS que comprovadamente não pode exercer o trabalho a distância, a mesma será afastada de imediato por Licença Maternidade, sendo pago o Salário Maternidade pelo Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, mesmo que não tenha cumprido a carência de 10 (dez) meses de contribuição nos últimos 24 (vinte e quatro) meses.
Foto; vix.com
No dia 4 de agosto de 2021 a diretora de Relações Internacionais (DRI) da Capes foi exonerada. Em seu lugar foi nomeada a doutoranda e professora Lívia Pelli Palumbo. Para o Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T, “a professora Lívia não possui qualquer experiência em coordenação de redes de colaboração internacional ou outra distinção que a credenciem para o cargo. Basta uma simples análise do currículo da professora recém-nomeada para deixar claro sua não qualificação para ocupar tal função”
Veja a nota:
“Veja as informações de seu Currículo Lattes:
Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru – ITE – iniciado em 2018 e ainda não concluído. Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Faculdade de Direito de Bauru – ITE (2013). Especialização em “Giustizia constituzionale e tutela giurisdizionale dei diritti” pela Universidade de Pisa – Itália (2013), em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Gama Filho (2009) e extensão universitária em “American Law and Legal English”pela Universidade de Delaware – Estados Unidos da América (2012). Professora concursada do Curso de Direito do Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro “Victório Cardassi” (IMESB), professora de Direito do Instituto Toledo de Ensino e de cursos preparatórios para OAB e Concursos Públicos do GETUSSP (USP).
Assim como fizemos a crítica a posse da presidente da Capes e com a recomposição do seu Conselho Superior (veja em: https://sindgct.org/2021/06/25/sindgct-publica-nota-sobre-a-nova-composicao-do-conselho-superior-da-capes/), não podemos deixar de externar nossa preocupação com a nomeação da professora Lívia.
A Capes tem como missão principal cuidar da expansão e consolidação do sistema nacional de pós-graduação brasileiro, garantindo sua qualidade, buscando a formação de recursos humanos altamente qualificados. Esta missão se traduz em estudos e avaliações constantes dos cursos de mestrado e doutorado, de programa de bolsas no país e no exterior e de ações de cooperação internacional com instituições de alto nível em diversos países.
Não nos parece adequado nomear para ocupar um cargo de direção, como a DIR, alguém que ainda não concluiu sua formação pós-graduada, e que principalmente, não possui nenhuma experiência e conhecimentos consolidados em cooperação internacional. A professora Lívia não possui qualquer experiência em coordenação de redes de colaboração internacional ou outra distinção que a credenciem para o cargo. Basta uma simples análise do currículo da professora recém-nomeada para deixar claro sua não qualificação para ocupar tal função.
Não deixa também de chamar a atenção que o vinculo funcional da profa. Lívia Palumbo coincida com a da presidente da Capes o Instituto Toledo de Ensino o qual é de propriedade de sua família.
A Capes, que completa 70 anos de serviços prestados ao Brasil, que projetou o maior sistema de pós-graduação da América Latina, que ajudou a consolidar programas de pós-graduação de nível internacional e que atrai estudantes de diversos países, merece respeito! Merece e precisa de dirigentes que tenham formação e conhecimento à altura de sua trajetória e dos desafios que ainda tem de enfrentar para garantir a qualidade de nosso Sistema. No mínimo, esperamos que esta nomeação seja repensada.
Veja mais sobre o tema e a reação a nomeação para a DRI: http://www.sbfisica.org.br/v1/home/index.php/pt/acontece/1385-mais-uma-nota-em-defesa-da-capes
Sobrevivente é homenageada pela Articulação Antinuclear Brasileira. Especialistas afirmam que nunca saberemos exatamente o número de mortos, de acordo com o Blog da jornalista Tania Malheiros. No caso da radiação, ela pode permanecer no corpo humano durante muito tempo, provocando doenças como câncer, que são diagnosticadas anos depois da contaminação
Nesta sexta-feira (6/8), haverá várias homenagens aos mortos, desaparecidos e contaminados pela radiação, vítimas da destruição provocada pela bomba atômica que devastou a cidade japonesa de Hiroshima, durante a Segunda Guerra Mundial, em 1945. São 76 anos de uma tragédia que precisa ser lembrada para não ser repetida. Às 19h, uma das vítimas, Junko Watanabe, sobrevivente que vive em São Paulo, será homenageada em “live” organizada pela jornalista Joelma do Couto, da Articulação Antinuclear Brasileira, que reúne dezenas de entidades civis em todo o país.
“Ela tinha apenas dois anos, em 6 de agosto de 1945, quando brincava com o irmão na vila perto de Hiroshima e houve o bombardeio pelos Estados Unidos”, comentou Joelma. “Os 76 anos do genocídio atômico de Hiroshima” é o título da “live”.
Junko conta em entrevistas que soube que era sobrevivente aos 38 anos de idade. Os pais esconderam essa realidade dela por medo de represálias e preconceitos da sociedade. No ano passado, ela se apresentou em peça teatral do diretor e roteirista Rogério Nagai, por acreditar que a história de Hiroshima não deve ser esquecida. “Temos cada vez menos sobreviventes e precisamos manter essa história viva para que ela não se repita”, diz.
“Ainda que trate de uma tragédia, o texto traz uma reflexão sobre a paz por onde passa, com uma mensagem forte de resiliência, perdão e superação. Colocar os sobreviventes em cena é uma maneira que o projeto encontrou de mostrar a importância de propagar e manter a paz, para que acontecimentos como esse nunca mais se repitam”, ressaltou Nagai.
Também nesta sexta, às 19h30, acontece o debate “A saga das inúteis e perigosas chaleiras nucleares de Angra dos Reis”, com os especialistas Célio Bermann, Heitor Scalambrini, Chico Whithaker, Cristina Perfeito e Monique Chessa Reis. Os eventos podem ser assistidos pelos canais do “You Tube “ e Facebook, da Pascom – Diocese de Floresta.
A data terá muitos outros eventos lembrando a tragédia. Às 8h15, o Centro Cultural Hiroshima do Brasil realiza o “Oficio Budista Onlive em Memória às Vítimas da Bomba Atômica e da Covid-19”, em seu canal no You Tube. As vítimas da Covid-19 que já passam de 550 mil, no Brasil, ressaltam.
Curso vai preparar servidores e gestores públicos para o enfrentamento de desafios complexos, com metodologia voltada à análise de dados e evidências. Inscrições abertas até 31 de agosto. Alunos da primeira turma ganham desconto de 20%
Em parceria com o Instituto Singularidades, o Centro de Liderança Pública (CLP) lançou um programa inédito de pós-graduação em Competitividade e Planejamento, no formato EAD (ensino a distância). O curso se inicia em setembro deste ano e está com inscrições abertas no site da organização até 31 de agosto.
Responsável pelos Rankings de Competitividade dos Estados e dos Municípios – ferramentas que mensuram a efetividade de políticas públicas e possibilitam aos líderes públicos melhor performance no desenvolvimento econômico e social do país, o CLP agora leva o método de Competitividade para a esfera educacional, buscando formar gestores hábeis em criar políticas públicas baseadas em dados e evidências e que sejam capazes de tornar a administração pública mais eficiente.
“A competitividade é a intersecção da eficiência econômica com o bem-estar social. A partir dessa premissa, o CLP vai formar gestores públicos para o enfrentamento de desafios complexos no âmbito subnacional. Esses gestores se tornarão especialistas em ler indicadores, detalhar e monitorar projetos, implementar políticas públicas, além de terem a oportunidade de realizar mentoria com redes de líderes públicos”, explica Humberto Dantas, head de Educação do CLP.
A nova pós-graduação tem como base quatro trilhas de conhecimento: gestão pública, política, liderança e métodos para a análise de problemas complexos. O curso recheia o portfólio de educação do CLP – atualmente, a organização possui outros três programas de formação: o curso livre ‘Liderança e Transformação Pública’, a formação executiva ‘Líder em Transformação Digital’ e o ‘Master em Gestão e Liderança Pública – MLG’, pós-graduação lato sensu que já formou mais de 200 profissionais.
O corpo docente da pós-graduação em Competitividade é constituído por professores com vasta experiência acadêmica na área da administração pública, como Antônio Napole, professor do MLG e vice-presidente da Kaiser Associates; Patricia Tavares, professora do Insper e cofundadora do Datapedia; Fernando Coelho, professor da FGV EAESP; e Humberto Dantas, coordenador do curso de ciência política na FESP e head de Educação do CLP.
Como participar?
Os interessados devem se inscrever no site do CLP, ou podem acessar este link para conferir mais detalhes do curso e preencher diretamente o formulário. O resultado do processo seletivo será anunciado até 6 de setembro.
Serviço:
Carga horária: 360 horas
Periodicidade: segundas e quartas, das 18h30 às 22h (horário de Brasília)
Formato: 100% remoto
Valor do curso: de R$ 15.000,00 por R$ 12.000,00 (24 parcelas de R$ 500,00) – será concedida bolsa de 20% para os alunos da primeira turma.
Sobre o CLP
O CLP (Centro de Liderança Pública) é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. Há 12 anos, defende um Estado Democrático de Direito eficiente no uso de seus recursos e constituído sobre princípios republicanos.
Reivindicação é pelo preenchimento de 377 vacâncias na assistência social
Aprovados no último concurso da assistência social do Governo do Distrito Federal (GD fizeram ato público nesta quinta-feira (5 de agosto), em frente ao prédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Eles reivindicaram pela nomeação para preencher as vacâncias na área.
A manifestação teve o apoio do Sindicato dos Servidores da Assistência Social e Cultural do GDF (Sindsasc), que cobra a recomposição das 377 vagas existentes atualmente no setor. “A assistência social continua em colapso. Não temos pessoal suficiente para atender a crescente demanda agravada pela pandemia de covid-19”, afirma o diretor da entidade, Clayton Avelar.
De acordo com o Sindsasc, o vácuo de servidores a ser preenchido urgentemente é para os cargos de técnico e especialista em assistência social, que atuam principalmente nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas). Levantamento da entidade aponta que a carreira pública da assistência social sobrevive com apenas 27% do pessoal necessário para o atendimento à população.
O momento de colapso na área se deve à falta de servidores. De acordo com a entidade, o GDF tem previsão orçamentária para a nomeação de mil servidores na assistência social somente em 2021. Atualmente são mais de 150 mil famílias à espera de atendimento, que precisam urgentemente de cadastramento para benefícios sociais, como o Bolsa Família, além das que precisam de outros atendimentos de emergência como o recebimento de cestas básicas.
Pressão
O Sindsasc aponta que o GDF tem pressionado os servidores da categoria para uma quantidade alta de atendimentos para usar estes números como publicidade. O sindicato pontua que a prática é utilizada para mascarar problemas como a falta de servidores e falta de estrutura para o trabalho dos profissionais da área.
A Federação Nacional dos Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) denuncia metas abusivas e aumento de custos para os servidores – há cinco anos sem reajuste de salários -, enquanto o governo economiza com o teletrabalho do funcionalismo. A entidade também repudia a PEC 32/2020, da reforma administrativa, e reitera o indicativo de greve geral para 18 de agosto
“As entidades estão orientando os/as categorias para guardarem as comprovações de todas as despesas que estão sendo obrigados a assumir com o trabalho remoto e Teletrabalho, bem como computar todas as horas extraordinárias feitas para dar conta da demanda. Vamos ingressar com ações na justiça e com denúncias no MPT, MPF e TCU, pedindo reembolso atualizado dos valores”, alerta a Fenasps.
Veja a nota:
“Com pompa e ufanismo o governo Federal faz propaganda do novo modelo de gestão, implementado para cumprir as regras de isolamento social da pandemia que já produziu 558 mil vítimas fatais e aproximadamente 20 milhões de brasileiros, colocou mais de três mil serviços públicos, antes presencial, para serem atendidos exclusivamente pela via digital.
Nesta conta não entram os péssimos serviços que a União proporciona aos segurados que precisam dos Serviços Públicos, e o povo sofre as consequências no Brasil, segundo o IBGE, 40 milhões de brasileiros não têm acesso aos serviços de internet, e outros 11 milhões são analfabetos funcionais. No INSS, a falta de concurso público após aposentadoria de 40% do quadro funcional em três anos, vem desmantelando a rede de atendimento ao cidadão, e aqueles que conseguem fazer agendamento pelos canais remotos e virtuais estão esperando mais de um ano para serem atendidos em agendamento presencial ou pelos meios virtuais.
A incapacidade governamental é tamanha, que tem mais de um milhão e oitocentos mil cidadãos esperando análise do seu pedido nesta gigantesca fila virtual. Destes, mais de 400 mil pessoas que fizeram requerimento do BPC, famílias carentes, gente humilde desamparada, maioria sem recursos para alimentação, com certeza não tem como acessar a Internet. O atual governo Brasileiro está destruindo a Seguridade Social e impedindo que os brasileiros possam exercer seu direito de receber um benefício assistencial ou se aposentarem.
E nesta economia destes serviços, agora institucionalizada pela Instrução Normativa 65, que não traz nenhuma contrapartida a quem trabalha, são pagas pelos servidores/as com salários congelados há cinco anos, além do aumento da jornada de trabalho com metas abusivas, sofrem o confisco dos adicionais auxílio transporte, adicional noturno, insalubridade entre outros, estão obrigados a assumir os custos com energia, material, equipamentos de trabalho e internet, que estão mais caros, pois são despesas corrigidas pela inflação. Importante destacar que estes custos que não tem nenhum tipo de reembolso. Como se diz no mercado de capitais: “não existe almoço grátis, alguém paga a conta”.
As entidades estão orientando os/as categorias para guardarem as comprovações de todas as despesas que estão sendo obrigados a assumir com o trabalho remoto e Teletrabalho, bem como computar todas as horas extraordinárias feitas para dar conta da demanda. Vamos ingressar com ações na justiça e com denúncias no MPT, MPF e TCU, pedindo reembolso atualizado dos valores.
Nem tudo são flores, a Fenasps e o conjunto do FONASEFE – Fórum das entidades dos Servidores Públicos Federais, vem cobrando uma solução junto ao Ministério da Economia, que ao longo dos últimos três anos, além de recusar qualquer discussão sobre reajustes salariais, estão indiferentes diante dos problemas enfrentados pelos servidores para dar conta das demandas.
Os servidores realizaram Encontro Nacional e aprovaram plano de luta com indicativo de Greve Geral para 18 de agosto, pois além da luta contra a PEC 32, lutamos contra o congelamento e o desmonte dos serviços públicos.
Brasília, 04 de Agosto de 2021.
Moacir Lopes
Diretoria Colegiada da FENASPS”
Em comunicado pelo twitter, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informou esta tarde sobre a volta gradual do serviço a partir de hoje e explicou como o que acontecerá até o seu completo retorno. Com isso, a Plataforma de currículo Lattes começa a estar novamente acessível, avisou o Sindicato Nacional dos Gestores Públicos em C&T (SindCGT)
Por meio de nota, o SindCGT destaca que, depois de 10 dias fora do ar, devido a uma pane em seus sistemas, o Conselho conseguiu reativar parte de seus sistemas. Ainda faltam reestabelecer a Plataforma Carlos Chagas, o serviço de e-mail e de telefonia.
“Esperamos, que pronto, o CNPq possa voltar as suas atividades normais e que possa atender, com qualidade, transparência e eficiência a comunidade acadêmica, científica e o público em geral.
Que este triste incidente nos sirva de alerta para os damos causados pela falta de recursos, de investimentos e prioridades. Não haverá desenvolvimento científico, tecnológico e inovações sem gestão, planejamento e infraestruturas adequadas. É fundamental que o Estado volte a investir na área, que recomponha e valorize os servidores públicos da carreira de gestão, responsáveis pelo funcionamento e implementação das políticas públicas em ciência e tecnologia”, assinala a entidade.
Policiais penais do DF fazem ato contra reforma administrativa
Sindpol-DF organizou ato de policiais penais contra a PEC 32/2020, que define as regras da reforma administrativa
O Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF) reuniu os policiais penais do Distrito Federal na em Manifestação Nacional contra a PEC-32 da reforma administrativa. O ato, que aconteceu no início da tarde dessa terça-feira, 3 de agosto, teve a participação de servidores públicos de diversos setores. O objetivo foi chamar a atenção dos parlamentares federais para não a proposta, que, de acordo com o funcionalismo, trará “prejuízos serão incalculáveis para os servidores públicos e para a população que depende dos serviços essenciais”.
“A PEC-32 possibilita que ocorra a contratação da esmagadora maioria das pessoas sem concurso público, o que acarretará irrefutavelmente em um modelo de privatização das forças de segurança pública. Desse modo, não há como assegurar que a administração pública possa resistir aos interesses da iniciativa privada. Além disso, a mudança proposta pela reforma administrativa tira a estabilidade dos servidores públicos aposentados e da ativa”, se queixam.
Depois das declarações do presidente Jair Bolsonaro, na primeira sessão após o recesso parlamentar, vários deputados foram à tribuna do Plenário da Câmara, em defesa do voto impresso (PEC 135/2019). Em reação, a Conamp destaca que “o sistema de votação eletrônica é método seguro, confiável e auditável, implementado no Brasil há mais de 25 anos, que representa importante avanço brasileiro no exercício da cidadania e da democracia, sendo, constantemente, fiscalizado por instituições de controle, inclusive o Ministério Público, não havendo qualquer prova de fraude praticada durante todo este período”.
Veja a nota:
“A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe que representa mais de 16 (dezesseis) mil associados membros dos Ministérios Públicos dos Estados, Distrito Federal e
Territórios e Militar, vem a público se manifestar pela defesa do sistema eletrônico de votação.
O sistema de votação eletrônica é método seguro, confiável e auditável, implementado no Brasil há mais de 25 anos, que representa importante avanço brasileiro no exercício da cidadania e da democracia, sendo, constantemente,
fiscalizado por instituições de controle, inclusive o Ministério Público, não havendo qualquer prova de fraude praticada durante todo este período.
Ainda assim, é sempre legítimo e muito relevante se pensar no aperfeiçoamento do sistema de votação do país, que deve ocorrer, no entanto, dentro de um ambiente ético e íntegro, comprometido com os ideais mais elevados da nação brasileira, que não comporta posições e ações deslocadas da realidade, tangenciando com as inverdades.
Desta forma, com a premissa sempre presente da realização de eleições livres, justas e frequentes, não se demonstra razoável, ou até mesmo necessária, a modificação pretendida com a aprovação da PEC nº 135/19, razão pela qual
a CONAMP se declara CONTRÁRIA a sua aprovação, por não ver nesta iniciativa, até o momento, qualquer contribuição significativa que possa trazer algum benefício para a sociedade brasileira.
Brasília, 3 de agosto de 2021
Manoel Victor Sereni Murrieta
Presidente da CONAMP”
Governo federal economiza R$ 1,419 bilhão com trabalho remoto de servidores durante a pandemia
“A transformação digital dos serviços públicos possibilitou que, mesmo durante a pandemia, os cidadãos brasileiros não deixassem de ser atendidos em razão do trabalho remoto dos servidores públicos decorrente das restrições sanitárias”, afirma o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade. Atualmente, mais de três mil serviços já são digitais, de forma que as pessoas não precisem sair de casa para ser atendidas.
“Esses recursos economizados nos gastos de custeio poderão ser utilizados pelos órgãos em atividades finalísticas, para atender melhor o cidadão”, complementa o secretário especial.
Confira a economia por item:
|
Itens de custeio |
Economia* |
| Diárias |
R$ 450.240.059 |
| Passagens e despesas com locomoção |
R$ 512.630.210 |
| Serviços de água e esgoto |
R$ 5.947.113 |
| Serviços de cópias e reproduções de documentos |
R$ 57.770.977 |
| Serviços de energia elétrica |
R$ 392.910.132 |
| Total |
R$ 1.419.498.491 |
*Todos os valores foram atualizados de acordo com a inflação do período considerando a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Teletrabalho
A experiência positiva com o trabalho remoto o durante a pandemia é um incentivo para a adesão dos órgãos do poder público ao Programa de Gestão (PG), que permite a implementação do teletrabalho. Atualmente, cerca de 190 mil servidores estão trabalhando de forma remota, o que representa aproximadamente 32% do total de servidores ativos do Executivo federal. Com o teletrabalho, existe a possibilidade de manutenção de parte desses servidores no modelo, aproveitando as oportunidades geradas e que devem permanecer no período pós-pandemia.
O Programa de Gestão aumenta a produtividade e a qualidade das entregas e reduz as despesas de custeio com água, esgoto e energia elétrica, por exemplo. A iniciativa também representa uma mudança de cultura ao substituir controle de frequência por controle de produtividade, o que contribui para aprimorar a qualidade do serviço público.
“A experiência com as atividades realizadas remotamente em função da pandemia abriu nova perspectiva para repensarmos as formas de trabalho do futuro. Oportunidades nesse sentido foram criadas e devem permanecer no período pós-pandemia. É evidente que muitas atividades presenciais vão voltar a ser realizadas quando as restrições sanitárias acabarem, mas a realização de eventos em formato on-line, por exemplo, é uma realidade que deve continuar, gerando economia com deslocamentos, ainda que em menor escala. Aliado a isso, a aceleração do processo de transformação digital pelo qual o Estado brasileiro está passando vem somar ao teletrabalho, incrementado a economia de gastos no governo”, destaca o secretário Caio Mario Paes de Andrade.
Estabelecido em julho de 2020 pela Instrução Normativa nº 65, o Programa de Gestão define as regras para o teletrabalho no poder Executivo. Nesta modalidade, o cumprimento da jornada do servidor poderá ser realizado de forma remota fora das dependências físicas do órgão (em regime parcial ou integral) e com o uso de recursos tecnológicos. Desta forma, as atividades executadas terão de ser passíveis de controle e possuir metas, prazos e entregas previamente definidas.
Até o momento, nove órgãos completaram o processo de adesão ao teletrabalho, que inclui a edição de um normativo e a instalação do sistema de gestão: Ministério da Economia (ME); Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Escola Nacional de Administração Pública (Enap); Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Ministério da Cidadania; Controladoria-Geral da União (CGU); Advocacia-Geral da União (AGU); Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Acesse mais informações sobre o Programa de Gestão de Desempenho.