Autor: Vera Batista
Fenapef – Nota de esclarecimento sobre a aposentadoria do policial
A Fenapef, insatisfeita com o desenrolar das negociações entre os policiais federais e o governo, sobre a aposentadoria dos servidores, coloca a categoria em alerta para uma possível convocação para defender os interesses em Brasília. O texto da reforma da Previdência, como está, de acordo com a Fenapef, reduz a remuneração de ativos e aposentados em até R$ 1,340 mil mensais e deixa as famílias sem pensão
Veja a nota da Fenapef:
“A Federação Nacional dos Policiais Federais, cumprindo com sua função, esclarece a todos os seus filiados que:
Foram realizadas duas agendas junto à Casa Civil do atual governo – presente inclusive o atual Ministro Weintraub, antes do envio da reforma da previdência ao Congresso Nacional, tendo havido o compromisso expresso de manter a similaridade de tratamento com os militares das Forças Armadas, inclusive em projeto apartado, não tendo sido tal acordo honrado pelo governo;
Após o envio da Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2019 – reforma da previdência – foram feitas inúmeras reuniões com os líderes do governo no executivo e legislativo, com demonstração das especificidades da carreira policial, bem como participação em várias audiências públicas para esclarecer que a proposta implementa a PIOR APOSENTADORIA POLICIAL DO MUNDO.
Cabe ressaltar que, pelo menos cinco reuniões foram realizadas com o relator da reforma da previdência, Deputado Samuel Moreira. Em todas as oportunidades esse parlamentar sempre afirmou que estava apenas aguardando o aceno da equipe econômica para efetivar as mudanças na aposentadoria policial.
Destaque-se a reunião do dia 20 de maio, na Presidência da República, com a participação do presidente Jair Bolsonaro, dos ministros Paulo Guedes e Onix Lorenzoni, dos deputados Joice Hasselman, Hélio Bolsonaro e Major Vítor Hugo, oportunidade na qual a Presidência afirmou que os policiais teriam tratamento isonômico ao dos militares.
Importa frisar um detalhamento: não foi efetivado naquele momento o tratamento isonômico a pedido do Ministro Paulo Guedes, chancelado pelo Ministro Onix Lorenzoni, tendo em vista “a necessidade de fazer os cálculos”. Todas as reuniões acima relatadas foram ratificadas por posicionamento de deputados da base do governo, alguns próximos ou integrantes das carreiras policiais.
Não obstante todos os compromissos firmados, agendas e audiências públicas, as representações policiais foram surpreendidas por posicionamentos da Presidência da República e do Ministério da Economia, após almoço no dia 4 de junho, afirmando a manutenção da proposta hoje existente, ou seja, A PIOR APOSENTADORIA POLICIAL DO MUNDO.
Informamos aos policiais federais a necessidade de ficarem em estado de alerta para convocações, AGEs e o necessário convencimento dos parlamentares da Comissão Especial, para continuarmos lutando pelos nossos direitos previdenciários.
Por fim, lembramos que a atual proposta, caso aprovada nos moldes em que se encontra na Câmara dos Deputados, causará uma disfunção na atividade policial federal, criando indubitavelmente “duas polícias federais”, situação essa que poderá afetar diretamente na qualidade e produtividade do órgão, causando desinteresse na atividade fim, que é investigar e combater o crime, especialmente a corrupção.
Além disso, diminui imediatamente a remuneração líquida de todos, INCLUSIVE DOS APOSENTADOS, no valor variável de seiscentos reais até mil trezentos e quarenta reais mensais no salário. Isso sem contar a absurda falta de proteção à família do policial, que corre o risco de ficar, em alguns casos, SEM NENHUMA PENSÃO. Isso mesmo: pensão zero.
Portanto, conclamamos toda a categoria para que se coloque em estado de prontidão e atenção às convocações de AGE´s, assim como deslocamentos à Brasília O apoio concedido pela maioria dos operadores de segurança pública na eleição não será transformado num cheque em branco em prejuízo próprio.
Brasília, 05 de junho de 2019. ”
Diretoria Executiva da FENAPEF “
O vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores e da Previdência Social (Anasps), Paulo César Regis de Souza, reafirmou a preocupação sobre as denúncias que tem recebido sobre a Geap, maior operadora de plano de saúde do funcionalismo.
Paulo César Regis de Souza explicou que está confiante de que o diretor executivo da operadora, general Figueiredo, vai mandar apurar tudo e punir exemplarmente os responsáveis por eventuais irregularidades que põem em risco o futuro da Geap,, que movimenta R$ 6 bilhões por ano, entre receitas e despesas e que perdeu 300 dos seus 750 mil participantes nos últimos anos.
Veja as queixas:
“Do punhado de denuncias selecionamos as mais graves:
1 o pagamento integral da nota fiscal a escritórios de advocacia, mesmo sabendo que existe uma quantidade elevada de processos já arquivados e mesmo assim cobrados e a anos e pagos pela GEAP sem nenhum questionamento. Um deles está sendo auditado e pode receber uma multa milionária de R$ 2 milhões.
2, a diretoria administrativa permanece em aberto desde a posse do General e para maior surpresa maior ainda com a nomeação de um parente do então ex-assessor do diretor executivo e agora DICON interino Luciano Serrão.
3, é de conhecimento de todos na CASA que os principais auxiliares do General estão percorrendo toda a rede prestadora da GEAP defendendo interesse da mesma cúpula que comandava a GEAP desde o ano de 2014.
4, O gerente de cadastro e negociação de prestador, da GEAP, todos os finais de semana viaja para sua terra natal , o Piauí. com passagens pagas pela GEAP, que pode ser comprovado nos arquivos da da GEMAT, para se encontrar e reunir com seu verdadeiro chefe, um senador do Piaui. O gerente o não esconde que é amigo pessoal do senador e que cumpre suas ordens.
5 O assessor de planejamento, chamado pelos empregados de vice presidente da GEAP, é amigo pessoal de antigo DIREX- Leopoldo, permanece como cargo de confiança do General, e mantem suas consultorias (SIPAC e PTA ) do famoso Junqueira, amigo pessoal do ex-diretor Leopoldo) que são pura lavagem de dinheiro para partidos e políticos.
“Acredito e confio que e o general Figueiredo fará uma limpeza ética e moral, financeira e administrativa, não deixará pedra sobre pedra, agindo , com transparência, afastando o ônus de sair da GEAP, por ligações com o que de pior passou pela GEAP, e foi responsável pela redução de 300 mil participantes da empresa”
Cnasi – Projeto de reestruturação do Incra abre brecha para concurso
Apesar do discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o governo congelará os concursos públicos, na análise da Associação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi), a medida não se aplica ao projeto de reestruturação do órgão. A Cnasi quer mais três mil vagas e melhoria na remuneração dos funcionários
De acordo com a Associação, em um ofício emitido pela presidência do Incra para o Ministério da Agricultura, no dia 31 de maio de 2019, “é encaminha proposta de reestruturação da autarquia agrária, que apesar de trazer alguns aspectos negativos para órgão – como auditoria geral e restrição da política pública de reforma agrária -, prevê reestruturação de carreiras e “investimento em material humano”, que pode significar realização de concurso público”.
Essa decisão de fomentar o setor de Recursos Humanos do Incra está no documento em anexo ao ofício, chamado “Modelo conceitual da macroestrutura do Incra”, no qual se faz uma análise um pouco aprofundada da situação do órgão e chega a algumas conclusões.
“Evolução humana e tecnológica; para cumprimento de suas funções finalísticas, faz-se necessário investimentos na área meio, com quarenta e nove anos de existência já desgastado pelo tempo, mudanças de governo e principalmente pela intervenção política, um choque tecnológico e de gestão são pré-requisitos necessários, investimento em material humano, qualificação remuneração e melhoria na carreira; investimentos em tecnologia sistematização e inteligência artificial, bem como um processo de planejamentos estratégico, são hoje peças chaves para o tamanho do desafio que se apresenta”, trecho citado no documento “Modelo conceitual da macroestrutura do Incra”, aponta a Associação.
De acordo com a Cnasi, entidade que representa cerca de 90% dos servidores, no dia 9 de abril de 2019 sua diretoria apresentou uma proposta de reestruturação da autarquia – com base em decisão da categoria -, à presidência do Incra e aos integrantes do Grupo de Trabalho constituído para rever as atribuições do Instituto. Nesta proposta da Cnasi, é feita a defesa das políticas públicas realizadas pelo Incra – a exemplo da reforma agrária e regularização fundiária -; fortalecimento do Incra – com ampliação de orçamento, criação de mais 10 superintendências regionais (passando então de 30 para 40 superintendências do órgão em todo o país), melhoria da gestão -, e valorização dos servidores – com reestruturação de carreiras, concurso público para mais 3 mil novos profissionais, melhoria dos padrões de remuneração.
Ideologia
Nos documentos repassados ao Ministério da Agricultura há uma série de ataques à ideologia de governo anteriores, sem que sejam citados quais são os equívocos, aponta o Cnasi. É proposta auditoria geral nas ações do órgão e restrição de políticas públicas, como a reforma agrária – determinada pela Constituição Federal de 1988 (artigos 184 a 191).
No oitavo parágrafo do ofício, o presidente do Incra culpa as interferências políticas e ideológicas (também sem citar quais exatamente determinaram as ações do órgão) pelas mazelas e péssimas condições de famílias rurais, dos assentamentos (igualmente não fica claro), denuncia o Cnasi.
A ausência de nomes e citação de governos também de um lado simbólico, de esconder a verdade, pois nos 49 anos de existência do Incra, a maior parte o órgão foi aparelhado pelos ruralistas para não seja feita desapropriações para reforma agrária, repassando as terras dos latifundiários aos pobres e sem terra do meio rural, bem como para limitar ações de benefício às famílias assentadas. Exemplo disso, é que o Incra foi fundado em 1970, mas apenas em 1985 foi que se inicio a reforma agrária, propriamente dita, pois naquele ano foi criado o I PNRA – Plano Nacional de Reforma Agrária. Antes, eram feitas apenas colonização (que não passa de repasse de terras a “escolhidos”, sem nenhuma infraestrutura, explica a associação.
Também no período os militares doaram enormes quantidades de terras públicas para empresas nacionais e estrangeiras. Em 1987 Incra foi extinto pelo Presidente Sarney, voltando em 1989, por meio de lei parlamentar. Nos governos do PT houve concursos para servidores, ampliação de orçamento, fomento, crédito, benefícios diversos e assentamento de cerca de 660 mil famílias – mas como eram governos de coalisão de diversas forças políticas – com destaque para ruralistas contrários à democratização de acesso à terra e reforma agrária -, ações de gestão essenciais para o desenvolvimento dos assentamentos não ocorreram efetivamente.
Conclusão do documento, aponta a Cnasi
Entre os documentos em anexo está um chamado “Modelo conceitual da macroestrutura do Incra”, no qual se faz uma análise um pouco aprofundada e chega às seguintes conclusões:
“Diante do apresentado algumas linhas deverão fazer parte do dia a dia dessa nova fase do Incra, uma autarquia que vai cada vez mais se configurar como gestora fundiária do País.
Regularização Fundiária; assumir o seu importante papel com órgão Federal! De Governança Fundiária, retomando a regularização fundiária de glebas federais por todo território brasileiro, realizando sua missão constitucional de fiscalização e gestão fundiária, sendo na faixa de fronteira, apoio aos estados fazendo uma via de mão dupla nas informações junto aos órgãos estaduais de terras, e retomando diretamente a coordenação da regularização fundiária nos nove estados da amazônia legal. A regularização fundiária é questão de cidadania trazendo segurança jurídica a seu povo, trata-se de uma ação fundamental de governo esquecida principalmente fora da amazônia legal a mais de vinte anos.
Regularização Territorial Indígena e Quilombola; trazer para o nível técnico as demandas de comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, mantendo o respeito a cultura e xxxx das referidas comunidades, porem procurando trazer segurança jurídica as partes, agilidade e comprometimento técnico nas análises de forma a que as comunidades, produtores rurais e empreendimentos tenham os seus processos de identificação, delimitação, demarcação e parecer em processos de licenças ambientais em um espaço de tempo compatível às necessidades de crescimento do nosso País.
Assentamentos Rurais; trazer viabilidade aos assentamentos rurais, muitos deles descaracterizados com o tempo, por inúmeras razões neste já explicitadas, utilizar-se do arcabouço jurídico necessário para cumprimento do papel de disseminador das politicas públicas necessárias como infraestrutura e fomento a fim de chegar a regularização, titulação e emancipação dos conglomerados, colocando os beneficiários em um outro patamar social.
Evolução humana e tecnológica; para cumprimento de suas funções finalísticas, faz-se necessário investimentos na área meio, com quarenta e nove anos de existência já desgastado pelo tempo, mudanças de governo e principalmente pela intervenção política, um choque tecnológico e de gestão são pré-requisitos necessários, investimento em material humano, qualificação remuneração e melhoria na carreira; investimentos em tecnologia sistematização e inteligência artificial, bem como um processo de planejamentos estratégico, são hoje peças chaves para o tamanho do desafio que se apresenta”
Em nota, procuradores em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro reforçam relevância do processo para promover a independência de atuação no cargo. Eles defendem que a escolha do presidente da República seja feita a partir da lista que será formada nesse mês de junho para que a atuação contra a corrupção seja mantida e aprimorada
Veja a nota:
“Considerando que está em desenvolvimento relevante processo de debates públicos para a formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, e que se trata de cargo chave para que a atuação contra a corrupção possa ser mantida e aprimorada, os procuradores que compõem as forças-tarefas das operações Greenfield e Zelotes, em Brasília, e Lava Jato, em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, vêm a público defender a importância de que a escolha pelo presidente da República seja feita a partir da lista que será formada neste mês de junho, pelas seguintes razões:
1. A lista tríplice qualifica a escolha do presidente da República, apresentando-lhe como opções integrantes da instituição com sólida história institucional e qualidades técnicas pretéritas provadas e aprovadas por procuradores e procuradoras que conhecem e acompanham há muito tempo sua atuação pública, inclusive recente.
2. O processo de formação da lista tríplice deve ser renovado a cada dois anos para que possa ocorrer uma análise ampla das posições, visões e histórico de gestão dos candidatos, em face das necessidades atuais do país, sujeitando-se à crítica pública, o que é uma importante forma democrática de controle social, em debates abertos e realizados em todas as regiões do país.
3. A lista tríplice, necessária inclusive em eventuais reconduções, tende a promover a independência na atuação do procurador-geral em relação aos demais poderes da República, evitando nomeações que restrinjam ou asfixiem investigações e processos que envolvem interesses poderosos, uma vez que o PGR tem, por exemplo, ampla influência sobre o devido e necessário encaminhamento de colaborações premiadas e inquéritos que investigam autoridades com foro privilegiado.
4. Por todas essas razões, a lista tríplice se consagrou como um mandamento nos Ministérios Públicos dos Estados e como um costume constitucional no âmbito federal. Só a lista tríplice garante a legitimidade interna essencial para que o procurador-geral possa liderar, com plena capacidade, os procuradores na direção do cumprimento dos fins da Instituição, inclusive em sua atividade anticorrupção.”
Centrais sindicais se preparam para um grande movimento. “Vamos parar um dia para evitar o retrocesso de uma vida inteira”. Esse é o lema da greve geral do próximo dia 14 de junho. O movimento paredista, que vem ganhando cada vez mais adesão, traz na pauta a luta contra a reforma da Previdência e de vários outros projetos da equipe econômica do presidente Bolsonaro.
“A greve geral insurge contra os ataques à classe trabalhadora e à sociedade em geral. Desde a redemocratização do país, nenhum outro governo cometeu tantas ações contra os direitos trabalhistas, os direitos individuais, os direitos humanos. Por isso, é importante que toda a classe trabalhadora faça adesão ao movimento grevista, como forma de demonstrar que não iremos aceitar retrocesso”, afirma o bancário e presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto.
Além da luta contra a reforma da Previdência, a pauta da greve geral ainda aborda os seguintes eixos:
– Contra as privatizações e desmonte das empresas públicas;
– Contra os ataques e desmonte do serviço público;
– Por emprego, renda e direitos;
– Pelo acesso democrático e popular à terra, dialogando com a reforma agrária, os povos originários dos quilombos e povos indígenas;
– Por igualdade de oportunidades e direitos;
– Pela garantia do Estado Democrático de Direito.
Presidente do Inmetro acusada de sucatear Ipems e fazer gastos sem licitação
De acordo com denúncias, a presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Ângela Flores, retira verba dos instituto estaduais que fazem as fiscalizações no país, ao mesmo tempo em que gasta a rodo, sem licitação, em pleno período de contingenciamento decretado pelo governo. Presidente nega e afirma que as denúncias não têm fundamento concreto
Desde a posse da atual presidente, há uma queda de braço entre ela e alguns servidores. Segundo informações de vários funcionários que não quiseram se identificar, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é uma autarquia do governo federal que regulamenta e atua nas áreas de metrologia legal, científica, qualidade industrial e acreditação.
O Inmetro, de acordo com eles, tem orçamento na ordem de R$ 600 milhões, proveniente dos Ipem’s estaduais (Institutos de Pesos e Medidas) que por meio de um convênio com o órgão fazem fiscalização no país combatendo as fraudes, fortalecendo a indústria nacional, o comércio, o serviço, a concorrência justa, a segurança dos produtos, pois os Institutos, controlam a qualidade dos brinquedos, bombas de gasolina, balanças, quantidade correta dos produtos da cestas básica, material elétrico entre outros.
Com o contingenciamento, os repasses (cujo dinheiro vem das taxas e multas previstos no convênio com o Inmetro) não estão sendo transferidos aos estados para a manutenção da atividade e pagamento até de “salários” dos servidores, “o que foge da regra do decreto de contingenciamento do governo federal, o que está provocando demissão em massa dos fiscais em todo país Eles estimam que mais de mil servidores foram demitidos, o que prejudica profundamente a fiscalização, exatamente nos órgãos que produzem as receitas para a autarquia federal.
“Diante de toda essa dificuldade, a presidente do Inmetro Angela Flôres, decide contingenciar mais de 50% dos recursos dos Ipem’s em detrimento de gastos descontrolados. Pasmem, enquanto os institutos estaduais não tem recurso para pagamento de diárias para fiscalizar os cidades do interior dos estados, a presidente autoriza o deslocamento de mais de 19 servidores para o exterior gastando aproximadamente R$ 280 mil em diárias e passagens, R$ 20 mil para a empresa Black Box escrever uma frase como a missão do Inmetro e contrata sem licitação uma fundação para fazer o planejamento estratégico do Inmetro no valor de R$900 mil. Já foram gastos R$ 4.105.573,00 milhões em dois meses em novos contratos entre outros abusos que vem ocorrendo na instituição, como um novo contrato de terceirização para atender as sedes do Rio de Janeiro e de Brasília, superando a bagatela de R$ 15 milhões”, contabilizam os servidores.
Eles contam que já pediram que o ministério público do estado (RJ) e o federal (MPF) investigue os supostos “abusos para dar um basta nessas práticas não republicanas para que a sociedade volte a ter a garantia que estará consumindo produtos e serviços de qualidade com a salvaguarda e fortalecimento da fiscalização”, reforçam.
O outro lado
Por meio de nota a presidente do Inmetro, Ângela Flores, enviou a seguinte resposta ao Blog do Servidor:
1. Não estou acabando com os Ipem. Ao contrário, por reconhecer seu papel fundamental em todo o país, em razão da capilaridade e proximidade com a sociedade civil e o setor produtivo, as atividades dos Ipem estão sendo ampliadas, aproveitando o expertise regional. Atividades, antes exercidas apenas pelo Inmetro, também estão sendo passadas para os Ipem.
O contingenciamento não é decisão do Inmetro. Foi linear para todo o Governo Federal e, nesse sentido, estamos trabalhando firmes pelo descontingenciamento, cujo o efetivo imediato, se não for revisto, impactará na paralisação de atividades e consequente queda na arrecadação.
Para melhor compreensão deste tema, é importante esclarecer que 30% da arrecadação dos Ipem são retidas imediatamente pelo Tesouro Nacional, e com o contingenciamento de 28%, implica numa maneira simples em disponibilidade de apenas 42% da receita total de cada Ipem para garantir a operação de suas atividades.
As fiscalizações são feitas exclusivamente por servidores, e como tal, não foram demitidos.
2. O Planejamento Estratégico é necessário, uma vez que este trabalho não tem sido realizado há anos. Entretanto, o processo que estava sendo conduzido pela Diretoria de Planejamento precisou ser retomado, pois não alcançou a meta mínima de propostas recebidas que permitam a comparação necessária entre técnica e preço. Por esta razão, não existe consultoria/fundação contratada.
3. O sistema de execução de serviços se dá obrigatoriamente por contrato, sejam eles de instalações prediais, serviços de apoio administrativo, de aquisição de equipamentos técnicos necessários à metrologia ou de qualquer outra natureza. Quase a totalidade das despesas de custeio do Inmetro se dá por contratos, com duração de um ano, podendo ser renovados por, no máximo, mais 4 vezes. Então, o valor de R$ 4 milhões em novos contratos não é absurdo, considerando o montante anual de R$170 milhões/ ano em contratos a serem geridos diretamente pelo Inmetro.
4. O Inmetro é entidade com grande representatividade internacional. O Brasil tem, por meio do Inmetro, dezenas de assentos em fóruns e comitês no mundo, bem como 60 convênios firmados com instituições internacionais para regulação de produtos e de comércio internacional. Então, viagens de técnicos responsáveis, seja por família de produtos ou especialidade na decisão, são obrigatórias para garantir a concorrência justa de mercado e os interesses soberanos do país. O nome do servidor e o motivo especifico da sua viagem internacional são publicados, no Diário Oficial da União (DOU), com antecedência à viagem. Após o retorno da viagem, o relatório de pauta é publicado no Portal da Transparência.
5. A empresa BlackBox foi contratada pelo valor de R$18.500 (dezoito mil e quinhentos reais) para construir, junto com os profissionais do Inmetro, a Missão do Instituto. O trabalho não se constituiu em “escrever uma frase”. A frase da Missão “ a medida certa para promover confiança à sociedade e competitividade ao setor produtivo” é a razão pela qual a instituição deve existir e, a partir disso, serão identificadas as atividades que garantam esse compromisso. Todo o trabalho que embasa a definição da missão, incluindo pesquisa com os públicos prioritários, está disponível para consulta.
6. Contratos de terceirizados para apoio às atividades do Inmetro, onde quer que elas estejam, é uma praxe necessária. Quando assumi, já havia um contrato firmado com a Plansul, em 2018, contemplando 357 colaboradores (o montante em reais depende das posições a serem ocupadas). Hoje o Inmetro opera com 270 posições e, mesmo com as reposições necessárias, não será ultrapassado o número de 300 colaboradores. Entãonão há novo contrato, nem ampliação do mesmo. Ao contrário, estamos, no mínimo, 16% abaixo do teto previsto.
RAPS abre inscrições para processo de seleção de lideranças políticas em todo o Brasil
Estão aberturas de inscrições para o 8° Processo de Seleção de Líderes da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS), a partir de hoje (04), até 31 de julho. Selecionados farão parte de uma rede diversa composta por 581 lideranças de 28 partidos, do PSOL ao Novo
A partir desta terça-feira 04), estão abertas as inscrições para o 8° Processo de Seleção de Líderes da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS). Os interessados em integrar o Programa Líderes RAPS podem se inscrever pelo site da entidade (www.raps.org.br), até 31 de julho. O processo tem como foco selecionar políticos com mandato ou pessoas que pretendem se candidatar nos próximos anos, em todos os níveis de governo. Os aprovados se juntarão a uma rede de 581 lideranças de todo o país e terão acesso à capacitação para a qualificação de sua atividade política.
“A sociedade tem compreendido a importância de participar ativamente da política institucional. Queremos identificar mais lideranças comprometidas com esse ideal e ajudá-las a ter uma atuação relevante, baseada no diálogo e na construção de um futuro sustentável para o Brasil”, afirma Mônica Sodré, cientista política e diretora executiva da organização.
Pioneira no Brasil na formação e apoio de uma rede suprapartidária de políticos, a RAPS tem como missão construir, por meio da qualificação da atividade política, um país mais justo e sustentável, com desenvolvimento e qualidade de vida para todos. Sua principal plataforma é o Programa Líderes RAPS, que oferece aos selecionados capacitação com oficinas, workshops, palestras, debates e troca de experiências, a partir dos princípios do desenvolvimento sustentável – nas dimensões social, econômica e ambiental.
Além disso, a organização realiza encontros periódicos da rede para debate dos assuntos em pauta no Congresso Nacional, a partir da reflexão de especialistas com visões distintas sobre os assuntos. Em 2019, os temas prioritários são: educação, segurança, mudança climática e nova economia.
Os candidatos a integrar a Raps passarão por um amplo processo de seleção, que inclui cinco fases: formulário e questionário iniciais; questionários de alinhamento com a Rede e dissertativo de viabilidade política; vídeo de apresentação pessoal; entrevistas com a comissão de seleção e uma averiguação jurídica e política.
O resultado final será divulgado em outubro. Em 2018, no mais concorrido processo seletivo da RAPS desde sua fundação, o número de candidatos chegou a 3.433 pessoas. Foram escolhidas 64 lideranças, de 18 estados e 19 partidos, sendo 53% de mulheres e 31% de negros e pardos, reforçando o compromisso da organização com a diversidade e a representatividade na política, informa a entidade.
Como resultado, a rede conta hoje com 581 lideranças de 28 partidos, sendo 134 em exercício de mandatos: 6 senadores, 26 deputados federais, 26 deputados estaduais, 2 deputados distritais, 54 vereadores, 2 governadores, 14 prefeitos e 4 vice-prefeitos.
Os requisitos de um (a) Líder RAPS
De acordo com a Rede, é preciso ser uma pessoa engajada politicamente e interessada em participar da política institucional; Ser comprometido (a) com princípios da ética, integridade, democracia, transparência e sustentabilidade; Assumir o compromisso de contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e da qualidade da democracia brasileira; Comprometer-se a realizar as atividades de formação estabelecidas para o projeto Líderes RAPS; Estar ciente e declarar a sua concordância com as normas relativas ao Código de Ética da RAPS (disponível em www.raps.org.br/biblioteca/codigo-de-etica/); Ausência de impedimentos legais gerais, de condenações por crimes ambientais, de condenações por crimes contra a economia popular e por crimes contra a Administração Pública; Ausência de quaisquer condições indicativas de inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990), com as alterações da Lei Complementar nº 135/2010 (http://bit.ly/2MfWcv
Quase 40% das emendas apresentadas ao texto da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara tratam de servidores públicos. Objetivo é atenuar ônus ao funcionalismo. O governo federal prevê economia de R$ 1,236 trilhão com a reforma num prazo de 10 anos. Neste montante, R$ 224,5 bilhões viriam das alterações nas aposentadorias dos servidores, enquanto R$ 807,9 bilhões sairiam do sistema voltado aos trabalhadores da iniciativa privada
RENATO SOUZA
HAMILTON FERRARI
A maior parte das emendas apresentadas pelos deputados à proposta de reforma da Previdência tem como alvo as regras de aposentadoria dos servidores públicos. Das 277 sugestões apresentadas pelos parlamentares na comissão especial que analisa o texto, 104, ou 38% do total, tratam do funcionalismo, o que mostra a influência das corporações de servidores no Congresso. O período de transição para as novas regras é o principal ponto de questionamento.
Há uma grande pressão das entidades que representam o funcionalismo para atenuar o peso da reforma sobre os servidores. Para algumas delas, a proposta do governo não é justa para quem está próximo de se aposentar. Nas últimas semanas, o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Samuel Moreira (PSDB-SP), tem recebido dezenas de representantes de diversas categorias para debater alterações no texto.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo Fabiano Farias da Costa, coordenador da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), entidade que já apresentou cinco emendas à PEC da reforma, criticou declarações do governo sobre as carreiras do setor público.
“Da forma como é apresentada, (a reforma) é muito dura para o serviço público. Não somos contrários à reforma. Nem a magistratura nem o Ministério Público. Entendemos que é essencial para a economia. Mas ela não pode trazer injustiças. O que nos preocupa é o discurso de que os servidores públicos são privilegiados e responsáveis pelo suposto deficit da Previdência”, disse.
O governo federal prevê economia de R$ 1,236 trilhão com a reforma num prazo de 10 anos. Neste montante, R$ 224,5 bilhões viriam das alterações nas aposentadorias dos servidores, enquanto R$ 807,9 bilhões sairiam do sistema voltado aos trabalhadores da iniciativa privada.
“Desde 2013, os servidores públicos da União já estão equiparados aos da iniciativa privada, com a implementação do regime complementar. Estamos preocupados com a segurança jurídica e a justiça da reforma”, afirmou. “Por isso, apresentamos uma emenda para a regra de transição. Tem servidores que, nas regras de hoje, trabalhariam um ou dois anos (até se aposentarem). Com a reforma, vão precisar atuar por mais cinco, seis, até 10 anos”, disse Costa.
Uma das emendas apresentadas pela Frentas cria um pedágio para que o servidor que está prestes a se apresentar possa, a partir do pagamento de um valor equivalente a 17%, se aposentar com a integralidade a que tem direito atualmente. O presidente da Unacon Sindical, Rudinei Marques, destaca que também levou ao relator reclamações relacionadas à transição para quem está a mais tempo nas carreiras.
“Temos levantado a discussão quanto à falta de regras de transição minimamente razoáveis. Cerca de 60% dos servidores não têm uma regra de transição. Para sair com uma aposentadoria integral ele terá que esperar até 65 anos, ou 62, no caso das mulheres anos — tempo que pode aumentar com a elevação da expectativa de vida. As pessoas não vão saber mais quando irão se aposentar. Isso cria insegurança jurídica”, alegou.
Autor de livro com publicidade antiética e sensacionalista responderá a processos cível, penal e ético, informa a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). Por meio de nota, a ANMP afirma que a obra causou uma onda de indignação e de manifestações negativas na categoria e da sociedade e condena o “sensacionalismo do título da publicação”
Veja a nota:
“A ANMP foi notificada na semana passada por centenas de associados sobre a existência na internet da venda de um livro intitulado “7 passos para você ser aprovado na Perícia Médica do INSS”. O autor do livro se apresenta como ex-Perito Médico Previdienciário, Perito Médico Judicial e expert no tema, o que lhe confere credibilidade e potencializa o sensacionalismo do título de sua publicação.
Imagens da capa do livro, prometendo aos consumidores ensinar “o caminho das pedras para ser aprovado na Perícia Médica do INSS” viralizaram na Internet, causando uma onda de indignação na categoria e uma onda de manifestações negativas da sociedade contra os Peritos Médicos, acusados de serem mercantilistas e mercenários.
Ao analisar o teor da publicação, o departamento jurídico da ANMP entendeu haver diversos elementos de possíveis infrações do ponto de vista ético, cível e penal relativos à publicidade do material – independentemente de seu conteúdo – incluindo dentre eles: promessa de resultado, autopromoção, mercantilismo, possível fraude e estelionato contra o consumidor.
Em virtude da gravidade dos fatos, a ANMP promoveu na última quinta-feira 30/05 denúncia em desfavor do autor, Dr. Marcelo Vieira de Lima, ao Cremesp, ao Procon-SP e ao Ministério Público de São Paulo, para averiguação dos fatos narrados e as providências que julgarem cabíveis.
A ANMP lamenta a atitude do ex-perito médico e alerta aos segurados que tomem cuidado com qualquer pessoa que tenha esse tipo de postura sensacionalista, pois não existe fórmula mágica para “ser aprovado na Perícia Médica do INSS”.
Os segurados que estiverem incapazes para a sua função no momento da perícia serão afastados do trabalho e os que não estiverem incapazes não serão afastados. Essa é a regra e vale para todos.
Diretoria da ANMP”
Auditores fiscais, contribuintes, políticos e representantes da sociedade civil estarão reunidos para discutir os desafios dos tributos no Brasil. Evento acontece de 16 a 19 de junho em São Paulo. Nessa edição, em especial, se discute a necessidade de mudanças para resgatar a confiança de empreendedores, além de um ambiente amigável à geração de negócios, emprego e renda
O 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, realizado pelas maiores entidades dos fiscos do Brasil e de Portugal (Febrafite, APIT– de Portugal –, Unafisco Nacional e Sindifisco Nacional), acontecerá entre os dias 16 e 19 de junho de 2019, em São Paulo. O objetivo é apresentar iniciativas que têm como foco melhorar o ambiente de negócios no país, simplificando o pagamento das obrigações tributárias e trazendo o fisco cada vez mais para perto da sociedade, de acordo com os organizadores.
A ideia do Congresso é formar uma rede de atores interessados no tema, criando oportunidades para discutir ações de estreitamento na relação fisco-contribuinte e melhorias no sistema tributário do país”, destaca a Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), anfitriã do congresso.
O tema relacionado à aproximação fisco-contribuinte tem sido discutido com mais força desde que o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária – “Nos Conformes” – foi lançado pelo estado de São Paulo em 2018. Nessa edição, em especial, discutir a pauta também traz à tona o que diversos setores da sociedade civil concordam: é necessária uma mudança para resgatar a confiança de empreendedores, além de promover um ambiente amigável à geração de negócios, emprego e renda.
O evento, que está sendo organizado pela Afresp), tem previsão de reunir mais de 600 convidados e renomados palestrantes nacionais e internacionais. Assim como nas edições passadas, contará com representantes do governo federal, dos Executivos dos estados e dos municípios, além de parlamentares, empresas privadas e profissionais do fisco português.
O Congresso-Luso Brasileiro acontece anualmente, sendo um ano em Portugal e o ano subsequente no Brasil. A primeira edição foi em 2016 na cidade de Porto, em Portugal.
A solenidade de abertura acontecerá na Sala São Paulo no dia 16, em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, e, dos dias 17 a 19 de junho, o hotel Maksoud Plaza será palco de palestras e debates, com a participação de personalidades nacionais e internacionais.
Serviço:
4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
Tema: “Um novo paradigma na relação fisco-contribuinte”
Data: 16 a 19 de junho de 2019
16 de junho – Abertura do Congresso.
Local: Sala São Paulo – Praça Júlio Prestes, 16 – Campos Elíseos, São Paulo/SP
Horário: 18h
17 a 19 de junho – Painéis.
Local: Maksoud Plaza Hotel – Rua São Carlos do Pinhal, 424 – Bela Vista – São Paulo/SP.
Horário: das 9h às 17h30