Autor: Vera Batista
A secretária especial de Cultura, Regina Duarte, segundo assessores, não quer confronto. Já consultou os servidores da pasta e está preparando um projeto geral com a linha mestra da sua gestão. Apesar disso, o discurso de “pacificação” ainda não convenceu grande parte da classe artística. A namoradinha do Brasil vai ter que se esforçar para conquistar a confiança dos colegas
VERA BATISTA
AUGUSTO FERNANDES
Mesmo antes da posse, a secretária especial de Cultura Regina Duarte já havia apontado reservadamente à sua equipe as prioridades da pasta. Pessoas próximas a ela garantem que o foco da gestão – pelo menos nesse conturbado início, em que enfrenta críticas contundentes até de aliados do presidente Jair Bolsonaro – serão as áreas de economia criativa e direito autoral, eleitas por um simples motivo: “Onde ela acredita haver mais pontos convergentes e menos necessidade de aparar as arestas. Ela não é de confronto. Não espere atitudes agressivas. Mas ela também estará de olho nas áreas de fomento que atraem recursos, como a Lei Rouanet”, garantiu um técnico do governo que acompanha as constantes reuniões entre a secretária e os funcionários de todos os departamentos– a maioria concursados -, no hotel em que está hospedada em Brasília.
A decisão sobre o que vai fazer pulsar o coração da Cultura foi tomada após consulta aos responsáveis pelo funcionamento efetivo da pasta. Os assuntos foram separados por tópicos. Com as informações consolidadas, foi preparado um extenso relatório com dados sobre incentivos, estímulos, demandas e obstáculos. Com tudo catalogado, começou a fase de preparo de um projeto geral que vai nortear as ações da secretária. “Regina não quer e não foi pega de surpresa em nenhum momento”, garante o técnico. Com um orçamento enxuto de R$ 2,2 bilhões, Regina já tem na manga algumas fontes prováveis de recursos privados. Entre elas, as Federações do Estado de São Paulo (Fiesp) e do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), com as quais conversou entre a data do “aceite” a Bolsonaro, 29 de janeiro, e a posse, na quarta-feira (4 de março)
Regina também deixou claro que não permanecerão para dividir com ela o palco da Cultura os indicados pelo antecessor Roberto Alvim – defenestrado após aparecer em vídeo reproduzindo frases do nazista Joseph Goebbels. Prova de que o discurso de pacificação tem limites: desde que dentro de suas regras. Assim, vai “entrar com suas próprias pessoas, não as do Alvim”, já que não pensa da mesma forma que o ex-secretário. Seu dedo está nas 12 exonerações de ocupantes de cargos de chefia, publicadas no DOU de quarta-feira – o que deixou os olavistas de cabelo em pé -, e sabia que teria ruído. Ou seja, previa os ataques dos seguidores de Olavo de Carvalho, o guru de Bolsonaro.
Liberdade
Mas o presidente, como ela mesma lembrou, lhe deu “carta branca” e liberdade para substituição. “Até mesmo de figuras que recentemente apareceram em fotos com o Bolsonaro. Tudo será feito após uma detalhada análise, ninguém está totalmente definido no cargo”, disse o assessor, em uma alusão, mas sem citar diretamente o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo. Por outro lado, a mudança combina com o perfil da secretária. “Ela gosta de trabalhar com pessoas que conhece a muito tempo. No meu caso, por exemplo, já nos conhecemos há mais de 30 anos”, disse a fonte.
Em relação aos artistas, a impressão dos apoiadores de Regina é de que ela começa a conquistar “as mentes dos contras e dos que querem pagar para ver”. Ela terá de conviver, ainda, com outros contratempos, que exigirão movimento e esforço físico: uma parte da secretaria de Cultura está no Ministério do Turismo, outra, no Ministério da Cidadania. E a sede do órgão é no Ministério do Meio Ambiente. Turismo e Meio Ambiente ficam do lado oposto da Esplanada. Cerca de 250 metros os separam pelo Eixo Monumental, que já foi considerado pelo Guinness Book como a avenida mais larga do mundo.
Classe artística
A “pacificação” do setor artístico enfatizada por Regina Duarte no discurso de posse teve diferentes interpretações entre os representantes da classe. O ator José de Abreu acredita que “a namoradinha do Brasil perdeu apoio do Brasil” e alertou que “artista não rima com fascista”. O também ator Pedro Cardoso reforçou não há “nada mais falso” do que a tentativa da agora secretária especial da Cultura de querer amenizar as relações do governo de Jair Bolsonaro com os artistas porque “não fomos nós, artistas, que tomamos a iniciativa de agredir indiscriminadamente o país inteiro em nome de uma falsificada guerra santa contra ‘as esquerdas’”.
“O que pretendem com a simpatia de Regina é dar ares de projeto cultural à destruição absoluta da cultura que o nazifascismo quer levar a termo. A paz, que Regina diz querer, só existe na solidão de cada pessoa com o deus no qual ela crê; não em projetos de poder”, criticou o ator, pelas redes sociais. Para Cardoso, por mais que Regina leve “palavras mais doces” e tente “produzir sensação de harmonia” no governo, ela “é o disfarce de Roberto Alvim”. “O verdadeiro projeto cultural de Messias é a morte do Brasil que Roberto tão bem expressa ao dizer que a arte brasileira será a que ele preconiza ‘ou então não será nada’. Ou seja, ou é como eles determinam ou eles não deixarão que nada diferente exista”, comentou o artista.
Uma das poucas atrizes que compareceu à cerimônia que oficializou Regina Duarte como chefe da Secretaria Especial da Cultura, Maria Paula Fidalgo teve uma leitura diferente da de Cardoso. “Cultura não tem nada a ver com partido político, é de todo mundo. Brasil é plural e todo mundo tem que ter vez aqui. A gente precisa então se unir para garantir isso”, analisou. “A forma da pacificação, que ela sinalizou, é melhor. Neste momento de ameaças, a gente tem que se unir de forma respeitosa e pacífica, e não agredindo uns aos outros. Ela (Regina Duarte) disse que está aqui pela pacificação e para criar diálogo. E, neste momento, isso é fundamental”, completou Maria Paula.
Em sinal de apoio a Regina Duarte, o ator Carlos Vereza pediu paciência. “Acredito que, à medida que a Regina vá mostrando trabalho, vá mostrando para que ela veio, acho que esse tipo de oposição vai se dissolvendo, sabe? Se diluindo. Porque a Regina não é uma pessoa belicista, é uma pessoa de paz. Não é possível você brigar com uma pessoa que vem propondo a pacificação”, analisou o artista, que chegou a ser convidado pela secretária especial da Cultura para ocupar um cargo na pasta, mas ainda não aceitou. “Vou dar uma pensada”, resumiu.
“Se aprovada nos termos propostos, a ampliação da contratação temporária autorizada na MP 922, combinada com a terceirização irrestrita já em vigor desde a gestão Temer, dá ao governo Bolsonaro plenos poderes para contratar temporariamente em diversos setores, prescindindo da contratação permanente. E, em muitos casos, até mesmo dispensando-o da realização de processo seletivo”
Antônio Augusto de Queiroz*
Luiz Alberto dos Santos**
Para resolver uma situação emergencial – a fila de pedidos de aposentadoria do INSS e do Bolsa Família –, o governo aproveitou a oportunidade para promover uma minirreforma administrativa, editando a Medida Provisória 922/2020, que escancara a contratação temporária, permitindo que o Poder Executivo, bem como outros poderes e órgãos, possam fazer uso dela para contatar pessoal sem concurso e sem estabilidade.
A MP altera a Lei nº 8.745, de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, hipótese em que também se aplica a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União. Embora se destine prioritariamente ao Poder Executivo, nada impede que outro Poder possa valer-se da lei para também contratar nas áreas mencionadas pela mesma modalidade.
A contratação temporária, que deveria ficar limitada a situações realmente de excepcional interesse público, teve seu escopo ampliado pela MP, de tal modo que alcança diferentes situações, sendo algumas delas de caráter emergencial, e outras sem esse caráter, como as que estão associadas ao aumento temporário do volume de trabalho, como as atividade de tecnologia da informação, de comunicação e de revisão de processos de trabalho, incluindo a contratação de pesquisadores e técnicos para o desenvolvimento de produtos e serviços em projetos com prazo determinado, e até atividades relacionadas à redução de passivos processuais.
Se aprovada nos termos propostos, a ampliação da contratação temporária autorizada na MP 922, combinada com a terceirização irrestrita já em vigor desde a gestão Temer, dá ao governo Bolsonaro plenos poderes para contratar temporariamente em diversos setores, prescindindo da contratação permanente. E, em muitos casos, até mesmo dispensando-o da realização de processo seletivo.
O recrutamento, no âmbito da contratação temporária, que ficará limitado aos poucos casos em que não for classificado como emergência, será feito por processo seletivo simplificado, sem concurso público, e, dependendo da área, o contrato temporário poderá ter duração de seis meses a quatro ou cinco anos, com possibilidade de prorrogação de um ano. Mas, em pelo menos um caso, os contratos poderão vigorar por até 8 anos!
Entretanto, quando se tratar de calamidade pública, emergência em saúde pública, emergência e crime ambiental, emergência humanitária e situação de iminente risco à sociedade prescinde-se de processo seletivo, cabendo ao governo promover a imediata contratação, sem qualquer outra exigência de natureza legal.
Além disso, a MPV prevê que poderão ser contratados servidores aposentados para exercer atividades temporárias de excepcional interesse público, nas alargadas hipóteses propostas pela própria MPV. Com isso, ela rompe não somente com o princípio do amplo e livre acesso a cargos, empregos e funções públicas, e que não se coaduna com a reserva de vagas para quem tenha sido servidor público, como gera uma situação de exploração de servidores que, ao reingressarem, passaram a receber apenas 30% da remuneração a que faria jus outra pessoa não detentora daquela condição.
A analogia com a situação dos militares, que tem na Lei 13.954, regulada pelo Decreto nº10.210, a previsão de que poderão ser contratados para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos públicos em caráter voluntário e temporário, fazendo jus a um adicional igual a 3/10 (três décimos) da remuneração que estiver percebendo na inatividade, não serve como base a tal solução, pois a Lei 13.954 é inconstitucional, à luz do art. 37, II da CF. Nesse sentido, o Procurador do Ministério Público junto ao TCU ingressou com representação para declaração de inconstitucionalidade da regra, que sequer atende ao art. 37, IX da Constituição.
Em diversas ações de inconstitucionalidade, o STF decidiu que, para que se considere válida a contratação temporária, é preciso que: a) os casos excepcionais estejam previstos em lei; b) o prazo de contratação seja predeterminado; c) a necessidade seja temporária; d) o interesse público seja excepcional; e) a necessidade de contratação seja indispensável, sendo vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, e que devam estar sob o espectro das contingências normais da administração. No caso de atividades permanentes, em que haja
insuficiência de pessoal, ou mesmo no caso de criação de novos órgãos ou entidades, admite-se a contratação temporária, mas por prazo suficiente à formação de quadro de pessoal suficiente,
mediante a realização de concurso público (ADI 3.068-DF, julgada em 2004).
No caso da MPV 922, e sem respeitar os requisitos de validade para a contratação temporária, conforme definidos pelo STF, o que se tem é uma situação de discriminação em relação à situação de normalidade, em que quem é o contratado faz jus a remuneração integral, equivalente à de cargo efetivo similar ao cargo temporário ocupado. O aposentado, ao ocupar a vaga, que deveria ser provida por um concursado, ou mesmo aberta à livre competição entre os interessados, no caso de processo seletivo para contrato temporário, estará recebendo menos de um terço do que seria devido, pelo mesmo trabalho.
O governo, portanto, aproveitou a edição da MP para incluir todas as possibilidades de contratação de pessoal que necessite ao longo dos próximos anos, livrando-se do concurso público e da contratação permanente, e contratando pessoal sem estabilidade, o que aumenta a vulnerabilidade do servidor a pressões indevidas no exercício de suas atividades.
Deste modo, promove uma minirreforma administrativa na medida em que fica autorizado a contratar temporariamente em diversas áreas, incluindo pesquisadores, professores, profissionais de saúde, nacional ou estrangeiro, e pessoal da área de tecnológica (leia-se automação e digitalização de serviços públicos) ao longo de todo o mandato, e que contraria princípios elementares da Administração Pública.
*Antônio Augusto de Queiroz – Consultor e analista político, mestrando em Políticas Públicas e Governo na FGV, diretor de Documentação licenciado do Diap e sócio-diretor das empresas “Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais” e “Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Púbicas”.
*Luiz Alberto dos Santos – Doutor em Ciências Sociais, Mestre em Administração Pública, Advogado e Consultor Legislativo do Senado Federal. É também Professor da EBAPE-FGV e da ENAP. Ex-Subchefe da Casa Civil da Presidência da República.
Impostômetro da ACSP chegará à marca de R$ 500 bilhões nessa sexta-feira (06/02)
A arrecadação do governo com taxas, impostos, contribuições e multas vai chegar aos R$ 500 bilhões nesta sexta-feira (6), às 8h20, três dias antes na comparação com 2019. Os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Aliado à queda no déficit público, dado mostra que economia está crescendo, mas ainda em ritmo lento
De acordo com a ACSP, é possível verificar que a arrecadação em 2020 está acelerando na comparação com 2019.
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Marcas (bilhões) |
Data 2019 |
Data 2020 |
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R$ 100 |
13/01 |
12/01 |
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R$ 200 |
25/01 |
24/01 |
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R$ 300 |
07/02 |
05/02 |
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R$ 400 |
22/02 |
20/02 |
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R$ 500 |
09/03 |
06/03 |
Segundo Emilio Alfieri, economista da ACSP, o aumento na arrecadação pode ser visto de forma positiva, uma vez que não houve elevação das alíquotas. Outro aspecto positivo é que o déficit público vem caindo: está em 0,7%, em janeiro, enquanto no ano passado estava em 1,2%.
“O que acontecia anteriormente é que aumentava a arrecadação, mas o gasto do governo, e o déficit, também crescia”, analisa Alfieri. “Mas agora não está assim, a arrecadação está aumentando e o gasto, caindo. Isso mostra que a política econômica está no rumo certo”, continua.
No entanto, ainda segundo o economista, o cenário político atual está atrapalhando a retomada do crescimento, que poderia ser ainda mais acentuada se as reformas administrativas, e outras necessidades em discussão no Congresso já tivessem sido implantadas.
“Neste aspecto, preocupa. A desarmonia entre os poderes está atrapalhando este processo de aprovação das medidas que são necessárias para que a economia cresça de forma mais consistente”, conclui o economista.
Série Histórica Impostômetro:
| 2014 | R$ 1.913.945.777.706.00 |
| 2015 | R$ 1.992.868.462.040,52 |
| 2016 | R$ 2.004.536.531.089,32 |
| 2017 | R$ 2.172.053.819.242,78 |
| 2018 | R$ 2.388.541.448.792,42 |
| 2019 | R$ 2.504.853.948.529,48 |
Sobre o Impostômetro
O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios e capitais se espelharam na iniciativa e instalaram seus painéis. No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar valores arrecadados por período, estado, município e categoria.
Startup lança plano inédito de adiantamento de salário, por assinatura
O aplicativo Xerpay auxilia no adiantamento do salário do funcionário, evitando dívidas, surpresas e futuros juros nas faturas. O app criou nova forma de assinatura: um plano inédito no Brasil que permite acesso a até 90% do salário antes do dia do pagamento, em caso de emergências, sem custo para o trabalhador (são dois saques gratuitos). As empresas ganham pela redução na rotatividade da mão de obra e na retenção de talentos
Em janeiro, o endividamento chegou a 65,3% da população brasileira, segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi pensando na parcela da população que se endivida, na maioria das vezes por gastos emergenciais e não planejados, que o Xerpay foi criado, em 2019, informa a empresa. O aplicativo permite que o trabalhador acesse seu salário dos dias já trabalhados, antes da data de pagamento, como uma alternativa ao endividamento, que traz com ele juros altos.
Agora, o Xerpay, plataforma de serviços financeiros, lançou um plano inovador no Brasil de remuneração por assinatura. Com ele, o colaborador tem acesso a até 90% do salário antes do dia do pagamento. O app não cobra juros dos colaboradores, destaca a plataforma, e é bem simples de usar: a empresa que contrata a plataforma do Xerpay para os seus funcionários pode agora oferecer dois saques gratuitos por mês a eles. Depois disso, cada retirada tem uma tarifa fixa de R$ 2,00.
Segundo pesquisa interna com clientes do Xerpay, funcionários que utilizam o benefício apresentaram uma redução de turnover (rotatividade de empregados) de 25 a 40%, em comparação aos que não usam. “Fora do país, já é uma tendência e nosso objetivo é trazer isso com força para o Brasil, especialmente com o spread bancário e taxas de juros que temos aqui. Agora o funcionário vai ter ainda mais possibilidades de acesso ao seu dinheiro já trabalhado, sem precisar entrar em dívidas por emergências, com dois saques gratuitos por mês. Identificamos que essa flexibilidade é bem importante e ajuda na retenção de talentos.”, explicou Gustavo Molina CRO da Xerpa.
“Além de ser um método transparente de acessar uma renda que já é do colaborador, o Xerpay é também uma ferramenta que permite entender o quanto foi acumulado no mês até aquele período, dando uma maior visibilidade do valor que de fato se poderia gastar. A ideia é que, ao se deparar com um gasto emergencial, como despesas médicas ou compras obrigatórias, ou até com oportunidades de investimentos e descontos, o trabalhador possa ter acesso ao próprio salário, ao invés de contrair novas dívidas”, destaca a empresa.
Sobre a Xerpa:
A Xerpa é uma plataforma criada em 2015 com intuito de construir uma nova geração de serviços financeiros e tecnológicos que melhorem a vida dos trabalhadores brasileiros. A ideia é garantir mais qualidade aos processos operacionais de contratação nas empresas, mudando a relação entre empresa e profissional, empoderando-os financeiramente e contribuindo para o aumento de produtividade das organizações. Em 2019 a Xerpa lançou o Xerpay, aplicativo que permite que os colaboradores acessem seu salário quando precisarem, no modelo sob demanda. A startup recebeu uma segunda rodada de aporte em setembro de 2019, liderada pela Vostok Emerging Finance no valor de R$ 53 milhões.
O custo do conjunto de alimentos essenciais subiu em 10 capitais, em fevereiro de 2020, de acordo com a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, feita mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em 17 cidades. Para uma família de quatro pessoas bancar o essencial, deveria receber, pelo menos, R$ 4.366,51, ou 4,18 vezes o salário mínimo atual, de R$ 1.045,00. Ao comparar o custo da cesta e o salário líquido (descontada a Previdência Social), quem ganha o piso nacional comprometeu 46,91% da remuneração
As altas mais expressivas ocorreram nas cidades do Nordeste e do Norte: Fortaleza (6,83%), Recife (6,15%), Salvador (5,05%), Natal (4,27%) e Belém (4,18%), enquanto as principais
quedas foram observadas no Centro-Sul: Campo Grande (-2,75%), Vitória (-2,47%), Porto Alegre (-2,02%) e Goiânia (-1,42%). A capital com a cesta mais cara foi São Paulo (R$ 519,76), seguida pelo Rio de Janeiro (R$ 505,55) e por Florianópolis (R$ 493,15). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 371,22) e Salvador (R$ 395,49).
Em 12 meses, entre fevereiro de 2019 e o mesmo mês de 2020, a cesta apresentou elevação em quase todas as cidades, com exceção de Aracaju (-2,21%). Os aumentos variaram entre 1,54%, em Campo Grande, e 12,82%, em Belém. Em 2020, os preços acumularam alta em 10 cidades. Merecem destaque os aumentos registrados em Salvador (9,70%), João Pessoa (8,14%), Fortaleza (6,77%) e Recife (6,72%). As quedas mais importantes foram anotadas em Vitória (-3,85%) e Florianópolis (-3,63%).
Salário mínimo necessário
Com base na determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário. Em fevereiro de 2020, para a manutenção de uma família de quatro pessoas, deveria equivaler a R$ 4.366,51, ou 4,18 vezes o mínimo de R$ 1.045,00. Em janeiro, quando o salário mínimo era de R$ 1.039,00, o salário necessário correspondeu a 4,18 vezes o piso vigente, ou seja, R$ 4.347,61. Já em fevereiro de 2019, o valor foi de R$ 4.052,65, ou 4,06 vezes o salário em vigor, de R$ 998,00.
Cesta básica x salário mínimo
Em fevereiro de 2020, com o aumento de R$ 6,00 sobre o salário mínimo de janeiro, o tempo médio necessário para adquirir os produtos da cesta básica foi de 94 horas e 57 minutos. Em janeiro, a jornada ficou em 94 horas e 26 minutos. Em fevereiro de 2019, com o piso nacional em R$ 998,00, a jornada necessária foi calculada em 91 horas e 16 minutos. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social, verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em fevereiro, 46,91% da remuneração, pouco mais do que em janeiro, quando ficou em 46,65% e o salário mínimo era de R$ 1.039,00. Em fevereiro de 2019, a compra demandava 45,09% e o piso era de R$ 998,00.
Comportamento dos preços
Entre janeiro e fevereiro de 2020, foi predominante a alta no preço do açúcar, arroz agulhinha e tomate. Já o valor da carne bovina de primeira, do feijão carioquinha e da batata, pesquisada na região Centro-Sul, teve redução média de valor na maior parte das cidades. O quilo do açúcar mostrou alta de preços em 15 capitais, entre janeiro e fevereiro de 2020. As taxas oscilaram entre 0,81%, em Curitiba, e 4,82%, em Salvador. Em Campo Grande, o preço médio não variou e, em Brasília, diminuiu -1,57%. Em 12 meses, apenas em Natal houve redução (-0,40%). Nas demais cidades, foram registradas altas, com destaque para Brasília (32,80%), Aracaju (16,49%) e Curitiba (16,28%). A oferta reduzida de açúcar e as exportações crescentes explicam a elevação de preços no varejo.
O arroz agulhinha teve o preço majorado em 15 capitais. Os maiores aumentos foram registrados em Belém (6,69%), Vitória (3,83%), Porto Alegre (3,73%) e Salvador (3,35%). As reduções ocorreram em Belo Horizonte (-1,37%) e Campo Grande (-0,70%). Em 12 meses, o valor médio do quilo do arroz aumentou em 15 cidades, com destaque para Belém (13,46%), Porto Alegre (12,50%) e Recife (10,23%). As taxas negativas foram observadas em Aracaju (-3,16%) e Brasília (-1,45%). A demanda firme pelo grão sustentou o aumento de valor no varejo.
O preço médio do tomate subiu em 14 capitais. As maiores altas foram registradas em Fortaleza (54,55%), João Pessoa (45,48%), Salvador (44,53%), Recife (41,67%), Belém (40,66%) e Natal (39,29%). As reduções ocorreram em Campo Grande (-8,33%), Vitória (-7,83%) e Rio de Janeiro (-2,62%). Em 12 meses, o valor médio do quilo do fruto aumentou em 16 capitais, com taxas que oscilaram entre 1,66%, em Curitiba, e 47,39%, em Belém. Foi observada queda em Campo Grande (-25,78%). As chuvas no Ceará e na Bahia reduziram a oferta do tomate nas cidades do Nordeste.
O quilo da carne bovina de primeira diminuiu em todas as capitais, entre janeiro e fevereiro de 2020. As quedas variaram entre -5,03%, em Aracaju, e -0,10%, em Florianópolis. Em 12 meses, o preço médio da carne aumentou em todas as cidades, com destaque para as taxas de Recife (30,19%), Belém (26,81%) e Goiânia (26,42%). O alto patamar do preço da carne bovina de primeira pode ter reduzido a demanda interna, o que acarretou queda nas cotações dos estabelecimentos comerciais das capitais pesquisadas.
O preço do feijão diminuiu em 13 capitais. O grão do tipo carioquinha, pesquisado nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e em São Paulo, teve alta de preço em Recife (4,41%) e redução nas demais cidades. A queda mais expressiva ocorreu em Belém (-13,05%). Já o valor do feijão preto, pesquisado nas capitais do Sul, em Vitória e no Rio de Janeiro, subiu 0,20%, em Curitiba, 0,96%, em Florianópolis e 1,91%, em Porto Alegre. Houve redução do valor médio em Vitória (-4,57%) e no Rio de Janeiro (-2,87%). Em 12 meses, o preço do grão carioquinha caiu em todas as capitais: as taxas variaram entre -41,01%, em Campo Grande, e -13,08%, em São Paulo. O tipo preto apresentou taxa negativa em todas as cidades onde é pesquisado, nos 12 meses, com destaque para Vitória (-21,22%). A menor demanda por feijão, devido aos preços elevados e à baixa qualidade do grão ofertado, consequência das condições climáticas, podem explicar o recuo de valor observado no varejo.
O preço do quilo da batata, pesquisada no Centro-Sul, diminuiu em nove cidades e aumentou em Campo Grande (11,26%), em fevereiro. As reduções mais expressivas foram registradas em Belo Horizonte (-13,79%) e Goiânia (-7,71%). Em 12 meses, houve redução de valor em quase todas as capitais, exceto em Brasília (17,47%). As taxas negativas acumuladas variaram entre -34,77%, em Campo Grande, e -1,68%, em São Paulo. A colheita de tubérculos abasteceu o varejo e houve redução de preço.
Após idas e vindas da Fundação Cultural Palmares – reassumiu o cargo por decisão judicial – e de garantir que não arreda pé da presidência, Sérgio Camargo deixou claro, mais uma vez, a intenção de manter o clima de confronto com integrantes do movimento negro
Pelas redes sociais, Sérgio Camargo deixou claro que não existe “a menor possibilidade de ‘reconciliação'”. “O movimento é braço político da esquerda, não representa os negros honrados do Brasil (vasta maioria) e defende pautas que nós, cidadãos de bem, repudiamos”. Na nota, ele não especifica as pautas ou quem são os cidadãos de bem.
Veja a postagem:
Formalização solicitada desde a aprovação da Nova Previdência é necessária para evitar a judicialização dos direitos da categoria – que votou em massa na atual gestão -, destaca Fenapef. No ano passado, houve a promessa de que a AGU editaria um parecer. Em seguida, o ministério prometeu que a situação se resolveria em fevereiro. Esgotado o prazo, a Fenapef optou pelo pedido, por ofício
A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), por meio de sua diretoria jurídica, encaminhou ofícios à Diretoria de Gestão de Pessoal (DGP) e ao Ministério da Economia, solicitando a garantia de que os policiais federais terão direito assegurado à paridade e integralidade das aposentadorias e pensões. A Federação entende que há necessidade de cristalizar a nova redação da Emenda Constitucional nº 103/2019, que estabeleceu as novas regras para a Previdência.
“O direito dos policiais federais que tomaram posse até a edição da Emenda é líquido e certo, mas a Federação entende que é necessária a edição de um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para que não pairem quaisquer dúvidas”, comenta o diretor jurídico da Fenapef, Flávio Werneck. Para quem ingressou na corporação depois de 2013, a urgência é ainda maior, porque já está havendo a cobrança da contribuição para o novo fundo de previdência do servidor público (o Funpresp), sem que seja dado ao servidor o direito de opção de contribuir ou não para o novo fundo.
No ano passado, os representantes dos policiais federais já haviam recebido a promessa de que o parecer da AGU seria editado antes da chegada de 2020, mas isso não ocorreu. Em seguida, o Ministério da Economia disse que a situação se resolveria ainda em fevereiro. Esgotado o prazo, a diretoria jurídica da Fenapef optou pelo ofício.
O presidente da Fenapef, Luís Antônio Boudens, explica que é importante que a AGU formalize a decisão para evitar judicializações da questão. O parecer é parte do acordo feito com os representantes das forças policiais para garantir a aprovação da Emenda Constitucional 103/2019, que estabeleceu as novas regras para a Previdência.
“O combinado foi que o texto seria apreciado pelo Congresso como a alternativa possível e que, assim que a Emenda Constitucional fosse promulgada, a AGU apresentaria parecer corroborando a paridade e a integralidade”, explicou Werneck.
Nova Previdência
O texto aprovado na Câmara em outubro determinou o direito à paridade e à integralidade para os policiais que se aposentarem voluntariamente ao atingir 55 anos ou aos que se aposentassem com 53 (homens) e 52 (mulheres), desde que cumpram o prazo que faltava para a aposentadoria em dobro. Ou seja, se faltam dois anos, terão que trabalhar mais quatro, por exemplo. Para a Fenapef, essas regras são anti-isonômicas e ferem a constituição, porque atingem os policiais federais de forma desproporcional.
Sobre a Fenapef
Fundada em agosto de 1990, a Fenapef é a maior entidade representativa da Polícia Federal (PF), com mais de 14 mil filiados. Além de defender e representar os servidores da PF, a federação também atua como agente transformador nas políticas de segurança pública. Dentre as principais áreas de atuação da Federação Nacional dos Policiais Federais, destacam-se a defesa irrestrita dos filiados e a luta por uma segurança pública moderna e eficiente.
Confies critica extinção de fundos da ciência e da educação pela PEC 187
A eventual extinção do FNDCT e do Fundo Social geraria perdas bilionárias para ciência e educação nos próximos anos, calculou o presidente do Confies, Fernando Peregrino. Representantes das comunidades científica e acadêmica estão mobilizados em Brasília, em torno da votação da PEC 187/2019, nesta quarta-feira (4/3), no Congresso Nacional.
Fernando Peregrino, presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), reitera as críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019 que prevê a extinção de fundos públicos que canalizam recursos para ciência, educação e outras áreas sociais prioritárias, como a do meio ambiente. A PEC é um dos primeiros itens da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 4, para permitir ao governo usar para outras finalidades o dinheiro dos fundos infraconstitucionais e vinculados a áreas específicas, como a ciência e educação.
O titular do Confies, Peregrino calcula que a eventual aprovação dessa PEC geraria perdas bilionárias para ciência e educação, principalmente. Entre os fundos ameaçados de extinção estão o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal fonte de fomento da inovação e do desenvolvimento científico e tecnológico nacional – gerenciado pela Finep; e o Fundo Social que destina 50% da receita do petróleo extraído da camada pré-sal para educação pública.
Conforme Peregrino, no período de 12 anos, entre 2020 e 2032, considerados somente os contratos de partilha já assinados, a União deve arrecadar algo em torno de R$ 424 bilhões do Fundo Social, dos quais 50% deveriam ser destinados à educação, o equivalente a R$ 212 bilhões no período.
“A extinção do Fundo Social do Pré-Sal e do FNDCT representa violento ataque à ciência e o financiamento da educação pública”, lamenta Peregrino.
Para o presidente do Confies, a eventual extinção dos dois fundos, principalmente, deve agravar ainda mais o cenário interno, exatamente no momento em que o Brasil deveria aumentar investimentos em pesquisas para preservar a sociedade brasileira de ameaças de vírus estrangeiros – como o coronavírus –; e também ajudar o País a sair da crise econômica, agregando valor aos produtos básicos nacionais.
Peregrino destaca que há anos a ciência brasileira vive sob ataques, em decorrência da política de austeridade fiscal. Por exemplo, em 2019 a receita do FNDCT totalizou R$ 5,65 bilhões, porém, a Finep conseguiu empenhar menos da metade (R$ 2,26 bilhões) do total, sendo R$ 1,41 bilhão empenhados no financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas.
“Precisamos pressionar o Congresso Nacional para que rejeite a PEC 187/19, ou no mínimo, para que os seus impactos no financiamento da educação pública e da ciência e tecnologia sejam mitigados. Estamos juntos com a SPBC, ABC, Confap, Consecti (Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação), Confies por meio da ICTBR”, reforça Peregrino. Representantes das comunidades científica e acadêmica estão mobilizados em Brasília, em torno da votação da PEC, nesta quarta-feira (4/3), no Congresso Nacional.
Mulheres são destaque entre os auditores fiscais federais agropecuários
No Dia das Mulheres, Anffa Sindical celebra conquista das profissionais e defende a luta por direitos iguais no serviço público
A posição de destaque que as mulheres ocupam hoje no serviço público, como na carreira de auditor fiscal federal agropecuário (Affa), foi alcançada por meio de décadas de luta. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa), Maurício Porto, parabeniza “todas as mulheres pelos direitos conquistados e, em especial as Affas, cuja atuação é essencial à garantia da segurança alimentar e do mercado agropecuário brasileiro. Nós entendemos que as conquistas até o momento não foram fáceis, e defendemos a luta por direitos iguais no serviço público”.
“As mulheres atuam em todas as áreas da fiscalização agropecuária e desempenham seu papel com muito destaque”, conta a auditora fiscal federal agropecuária Soraya Elias Marredo, servidora do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) há 32 anos e Affa desde a criação da carreira, em 2000. “Temos mulheres de todas as formações atuando nos laboratórios, na defesa agropecuária, ocupando cargos de chefia e mostrando constantemente a qualidade do nosso trabalho”, continua.
Segundo a servidora, as mulheres da carreira lutaram muito para ocupar seu espaço atual em uma área exigente, e sua participação aumenta com o tempo.
Entre os Affas aposentados filiados ao sindicato, 17% são mulheres. Já entre os filiados na ativa, a parcela é de 33%, representando um número de 717 servidoras. Entre as conquistas femininas está a falta de diferenciação entre homens e mulheres nos concursos para a carreira e na atuação dos Affas, além da maior presença em cargos de liderança, mas ainda há pelo que lutar.
“Mesmo sem diferenciação nas vagas para Affa, nós temos que nos esforçar para ter destaque num ambiente tradicionalmente masculino”, conta Soraya. “Ainda assim temos mulheres ocupando cada vez mais cargos, preenchendo as vagas e mostrando uma força impressionante. Eu me orgulho de ter feito essa opção”, continua.
“Nós mulheres, de forma geral, apesar de possuirmos maior grau de escolaridade e nos dedicarmos mais ao estudo, ainda somos minoria nos cargos de gestão e liderança”, conta a Affa e engenheira agrônoma Rita de Cassia Barroso Alves. “Nos últimos anos acompanhamos algumas conquistas importantes nesse sentido, como superintendentes mulheres nos estados de Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro, além de termos uma ministra mulher. São exemplos pontuais, mas muito relevantes, principalmente em uma área tradicionalmente tão marcada pela presença masculina como é o agronegócio”, continua.
Para Rita, o aumento da presença feminina em cargos estratégicos e de liderança é essencial para que as decisões da carreira atendam também a demanda das mulheres. “Esse é um passo fundamental para diminuirmos as desigualdades estruturais que as mulheres enfrentam no cotidiano”, finaliza a Affa.
Sobre os auditores fiscais federais agropecuários
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) é a entidade representativa da carreira. Os profissionais são engenheiros agrônomos, farmacêuticos, químicos, médicos veterinários e zootecnistas que exercem suas funções para garantir qualidade de vida, saúde e segurança alimentar para as famílias brasileiras. Atualmente existem 2,7 mil fiscais na ativa, que atuam nas áreas de auditoria e fiscalização, desde a fabricação de insumos, como vacinas, rações, sementes, fertilizantes, agrotóxicos etc., até o produto final, como sucos, refrigerantes, bebidas alcoólicas, produtos vegetais (arroz, feijão, óleos, azeites etc.), laticínios, ovos, méis e carnes. Os profissionais também estão nos campos, nas agroindústrias, nas instituições de pesquisa, nos laboratórios nacionais agropecuários, nos supermercados, nos portos, aeroportos e postos de fronteira, no acompanhamento dos programas agropecuários e nas negociações e relações internacionais do agronegócio. Do campo à mesa, dos pastos aos portos, do agronegócio para o Brasil e para o mundo.
Pelas redes sociais, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, diz que “está confirmadíssimo na presidência, com o respaldo do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio”. A secretária de Cultura, Regina Duarte, toma posse nesse momento e ainda não falou sobre o assunto
Em uma das publicações, Camargo aparece ao lado de Bolsonaro. Em outras, além de se confirmar no cargo, ele ameaça processes uma “revista” ou “jornal” e defende o termo “mulato”, que segundo ele, não é ofensivo aos mestiços e não deriva de “mula”. “Libertem-se da ditadura do politicamente correto!”, aconselha.
Veja:
