Autor: Vera Batista
Preços de alimentos da cesta básica caem em julho, mas registram alta de 6,40% em 12 meses
No ano, o preço do conjunto de alimentos aumentou 3,60% e, em 12 meses, 6,40%. Para arcar com as despesas básicas, o trabalhador precisaria de um salário mínimo equivalente a R$ 4.420,11, ou 4,23 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045,00
Os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (tomada especial devido à pandemia do coronavírus), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicaram que, em julho, os preços do conjunto de alimentos básicos, necessários para as refeições de uma pessoa adulta, durante um mês, diminuíram em 13 capitais pesquisadas, incluindo as quatro do Sudeste e a maioria do Nordeste. Em outras quatro cidades, o custo da cesta básica subiu.
Em São Paulo, única capital onde foi feita coleta presencial, a cesta custou R$ 524,74, com variação negativa de 4,07% na comparação com junho. No ano, o preço do conjunto de alimentos aumentou 3,60% e, em 12 meses, 6,40%. Com base na cesta mais cara, que, em julho, foi a de Curitiba (R$ 526,14), o Dieese estima que o salário mínimo necessário deveria ser equivalente a R$ 4.420,11, ou 4,23 vezes o mínimo vigente de R$ 1.045,00. O cálculo é feito levando em consideração uma família de quatro pessoas, com dois adultos e duas crianças.
Horas trabalhadas
O tempo médio necessário para comprar os produtos da cesta, em julho, foi de 98 horas e 13 minutos, menor do que em junho, quando ficou em 99 horas e 36 minutos. Quando se compara o custo da cesta e o salário mínimo líquido, ou seja, após o desconto referente à Previdência Social (alterado para 7,5% a partir de março de 2020, com a reforma da Previdência), verifica-se que o trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu, em julho, na média, 48,26% do salário mínimo líquido para comprar os alimentos básicos para uma pessoa adulta. Em junho, o percentual foi de 48,94%.
Principais variações
Os preços do leite integral e da manteiga tiveram aumento em 16 e 12 capitais, respectivamente. Variaram entre 1,07%, em Florianópolis, e 12,05%, em Goiânia. O preço da manteiga ficou entre 0,04%, em Goiânia, e 4,17%, em Curitiba. A disponibilidade restrita de leite no campo resultou em alta dos derivados lácteos, de acordo com o Dieese.
O valor do óleo de soja apresentou alta em 15 capitais, com destaque para Campo Grande (6,22%), Curitiba (4,50%) e Rio de Janeiro (4,31%). Não houve variação no preço em João Pessoa e, em Salvador, foi registrada queda de -0,23%. As demandas interna e externa têm elevado as cotações da soja e derivados.
O preço médio do arroz agulhinha ficou mais alto em 14 capitais, com destaque para Aracaju (12,18%), Rio de Janeiro (6,11%) e Curitiba (5,96%). Em Porto Alegre (- 0,89%), Belo Horizonte (-1,46%) e Campo Grande (-2,31%), o custo recuou. O aumento se deve aos baixos estoques do cereal.
De junho para julho, o valor do tomate caiu em 14 cidades. As quedas mais intensas foram em Aracaju (-39,71%), Vitória (-30,27%) e Natal (-21,77%). As reduções devem-se ao abastecimento do fruto, que, com as temperaturas mais elevadas, teve a maturação acelerada.
O preço do feijão recuou em 12 capitais. O tipo carioquinha, pesquisado no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, em Belo Horizonte e São Paulo, variou entre -1,27%, em Aracaju, e -15,44%, em Belém. Apenas em Natal (0,69%) e Brasília (4,93%) houve elevação do valor médio. Já o custo do feijão preto, pesquisado nas capitais do Sul,
em Vitória e no Rio de Janeiro, subiu nos municípios sulistas – com destaque para Curitiba (8,54%) – e diminuiu no Rio de Janeiro (-0,12%) e em Vitória (-1,03%).
O início da colheita da terceira safra de feijão carioquinha e a fraca demanda interna ocasionaram a queda nos preços. No caso do feijão preto, o fim da safra no Brasil e a necessidade de importação de outros países encareceram o produto. A batata, pesquisada no Centro-Sul, teve o custo reduzido em todas as cidades. As quedas oscilaram entre -0,32%, em Campo Grande, e -36,35%, em Belo Horizonte.
Diretor-geral e delegados da PF debatem tecnologia no combate ao crime
Nessa quinta-feira (6/8), a partir das 18 horas, será a abertura do ciclo de palestras do 3º Simpósio Internacional de Segurança. O evento será transmitido ao vivo. O debate envolve o uso de tecnologia no combate à criminalidade organizada, com a participação do diretor-geral da PF, Rolando Alexandre de Souza, e do presidente da ADPF, Edvandir Paiva
De acordo com a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), o debate faz parte de um ciclo de discussões que compõe o 3º Simpósio Internacional de Segurança, organizado em conjunto com a seccional da ADPF no Distrito Federal. O Coordenador do evento, delegado federal Luciano Leiro, e o diretor de Tecnologia da Informação e Inovação da PF, Willian Murad, também estarão no debate.
Serviço:
Polícia Federal e tecnologia em debate
Horário: 18h
Transmissão online através das plataformas abaixo:
Youtube ADPF PLAY: https://www.youtube.com/user/ADPFtube
LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/luciano-leiro-13919b57/
Participarão do Fórum virtual os autores das propostas (PECs) em tramitação no Congresso que modificam sistema de arrecadação de tributos
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) fará uma série de debates nas próximas semanas, por meio do Café com Política, para discutir o impacto das propostas na economia e no bolso dos cidadãos. As duas primeiras lives serão nos dias 10 e 17 de agosto, sempre às 18h, transmitidas pelo canal do Youtube do sindicato.
A discussão sobre a reforma tributária está no centro dos debates dos poderes Legislativo e Executivo. Hoje três propostas estão em análise no Congresso Nacional para modificar o sistema de arrecadação brasileiro, que é considerado um dos mais complexos e mais caros do mundo.
“Poucos temas abrangem de forma tão ampla a sociedade como a reforma tributária. Entendemos que é essencial que todos os setores da sociedade tenham acesso ao maior volume de informações acerca das proposições que estão sendo consideradas e o espaço de debate, que dê voz aos diferentes públicos”, destaca Petrus Elesbão, presidente do Sindilegis.
A primeira live, no dia 10 de agosto, contará com a presença do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), idealizador da PEC 110, que atualmente está no Senado. A proposta prevê a substituição de nove tributos por um só, unificado. A mediadora da discussão será a jornalista da Câmara dos Deputados e coordenadora da Associação Brasileira de Comunicação Pública – Seção do Distrito Federal Cláudia Lemos. O repórter e colunista de economia do Correio Braziliense Vicente Nunes participará como jornalista convidado.
No dia 17 de agosto, o painelista será o economista Bernard Appy, autor da PEC 45. O texto foi apresentado pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e prevê a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) que substitua o PIS, a Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS. A mediação da discussão ficará por conta do jornalista e apresentador da TV Câmara Lincoln Macário.
Serviço:
I – Reforma Tributária – PEC 110 (Senado)
Painelista: Luiz Carlos Hauly – economista e ex-deputado que elaborou o texto
Mediadora: Cláudia Lemos – Jornalista da TV Câmara
Data: 10/08
Horário: 18h
II – Reforma Tributária – PEC 45 (Câmara dos Deputados)
Painelista: Bernard Appy – tributarista, diretor do CCIF, idealizador da proposta
Mediador: Lincoln Macário – Jornalista da TV Câmara
Data: 17/08
Horário: 18h
A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), em conjunto com outras dez entidades, destaca, por meio de nota, a necessidade de incorporar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ao texto constitucional
Segundo o documento, a atual previsão no artigo 60 do ADCT gera um risco de descontinuidade, em razão da vigência temporária que lhe foi atribuída pela EC 53/2006. A ANTC ressalta a qualidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 26/2020 em tramitação no Senado Federal, já aprovada na Câmara dos Deputados, e salienta a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de controle para a adequada aplicação dos recursos educacionais ampliados pela nova PEC e o cumprimento da tripla dimensão do direito fundamental à educação baseada na universalidade, equidade e qualidade.
Veja a nota:
“A PEC do Fundeb como instrumento de controle da aplicação dos recursos educacionais
O principal objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 26/2020, que tramita no Senado, é trazer o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o texto permanente da Constituição de 1988.
A recente aprovação da matéria, de forma quase unânime na Câmara dos Deputados, denota a qualidade de texto democrático que ali foi maturado longa pluralmente, sobretudo, no âmbito da PEC 15/2015.
Atualmente, o Fundeb, tal como ainda se encontra no art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, está sob risco de descontinuidade, dada a vigência temporária que lhe foi atribuída pela EC 53/2006. Antes do Fundeb, também o extinto Fundef era limitado temporalmente e, de certa forma, precário, na forma da EC 14/1996.
Nesse sentido, trazer a sistemática nuclear do Fundeb para o art. 212-A da Constituição tem forte sentido protetivo, tanto para estabilizar seu regime jurídico, quanto para lhe propiciar efetivo horizonte de progressividade fiscal e operacional.
Todavia, para alcançar tais finalidades é preciso fortalecer os instrumentos de controle acerca da adequada aplicação dos recursos educacionais, que serão ampliados pela PEC do Fundeb para cumprir a tripla dimensão do direito fundamental à educação: universalidade, equidade e qualidade.
É primordial modificar e majorar o financiamento da educação básica brasileira ao passo que sejam definidos meios adequados para fiscalizar, em termos de custos e resultados, as despesas governamentais em manutenção e desenvolvimento do ensino. Sem tais instrumentos de controle, situações como o cômputo de inativos e outras indevidas operações contratuais e/ou contábeis, por exemplo, poderiam se multiplicar.
Justifica-se, desse modo, que a PEC do Fundeb tenha buscado aperfeiçoar e conferir maior efetividade ao controle dos recursos educacionais em dois dispositivos, a saber: parágrafo 7º a ser acrescido ao art. 211 e parágrafo 9º a ser inserido no art. 212 da Constituição de 1988.
O parágrafo 7º do art. 211 da Constituição Federal traz a noção de Custo Aluno Qualidade (CAQ), para pautar a garantia de padrão mínimo de qualidade por parte da União, o que remete à definição de indicadores de gasto educacional e de condições adequadas de oferta de ensino, ambos mensuráveis na forma de insumos mínimos a serem pactuados federativamente. Vale notar que o CAQ dialoga – de perto – com o art. 165, § 15 da Constituição, que contempla a necessidade de parâmetros qualitativos de custo e de execução física e financeira dos projetos de investimento estatal. Aliás, não deixa de ser paradigmática a perspectiva de que o gasto educacional seja, internacionalmente, considerado como uma espécie potente e estratégica de investimento.
O estabelecimento do Custo Aluno-Qualidade se faz inadiável no Brasil, pois são profundas as desigualdades nas condições de oferta entre redes de ensino e entre instituições educacionais. O financiamento da educação pública precisa estar balizado por custos estimados a partir de condições adequadas de oferta. Com isso, cada escola do país poderá contar com qualidade na sua infraestrutura física e pedagógica, nas formas de valorização dos profissionais da educação e na oferta de programas suplementares.
Por outro lado, o segundo dispositivo, contido no parágrafo 9º do art. 212, claramente reclama aprimoramento das regras de fiscalização, avaliação e controle das despesas públicas realizadas com as atividades de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
Para que seja assegurada a qualidade educacional a que se referem o art. 206, VII e o art. 214, III da Constituição, é preciso atrelar finalisticamente o gasto governamental no setor a indicadores rastreáveis, bem como é preciso exigir controle sistêmico da execução orçamentária conforme o planejamento decenal da educação.
A PEC do Fundeb enfrenta com consistência o desafio de tirar o Plano Nacional de Educação do papel. Eis a razão pela qual a PEC 26/2020, em tramitação no Senado Federal (anteriormente designada PEC 15/2015, na Câmara dos Deputados), busca fortalecer o controle de custos e resultados no federalismo educacional, na forma dos §§4º e 7º do art. 211 da CF.
Trata-se de iniciativa que merece reconhecimento e apoio enfático de todos os cidadãos e das instâncias de controle em prol da educação básica obrigatória, na medida em que o CAQ garante que a ampliação de recursos com o novo Fundeb chegue efetivamente às redes de ensino e escolas que mais necessitam e que haja indicadores de sua efetiva utilização.
05 de agosto de 2020.
Ação Educativa
Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca)
Associação Nacional de Política e Administração da Educação (ANPAE)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED)
Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON)
Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC)
Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON)
Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)
Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB)
Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC)”
Câmara quer derrubar nota da CGU que fiscaliza redes sociais de servidores
Projeto de Decreto Legislativo susta efeitos de medida que pune servidores por postagens em perfis privados nas redes sociais
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF), a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e o deputado Célio Studart (PV-CE) deram entrada no Projeto de Decreto Legislativo 352/2020, para cancelar a nota técnica 1.556/2020, da Controladoria-Geral da União (CGU).
O documento da CGU repercutiu no Congresso Nacional. Com previsão de regulamentar a atuação de servidores e definir limites para uso das redes, o texto prevê punição em casos de “má utilização dos meios digitais de comunicação online”, e responsabilização de servidores por postagens de conteúdos que possam “de alguma maneira, macular a reputação e imagem do seu órgão, bem como de outros servidores”.
No entendimento do presidente da Frente, “a medida extrapola completamente o poder regulamentador do Executivo. É uma clara tentativa de perseguição e intimidação aos servidores que mostram-se contrários ao governo”. No início da semana, diversas entidades também manifestaram repúdio à Nota Técnica da CGU.
Assinaram a carta: Movimento Acorda Sociedade – MAS; Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate); Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); Confederação Nacional dos Servidores Municipais (CSPM); Confederação Nacional de Servidores públicos (CNSP); Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol); Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap); Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap); e Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST).
Nesta quinta, 6 de agosto, das 10 horas às 12 horas, acontece o segundo episódio da “Minissérie Nosso SUS”, evento em seis palestras e debates ao vivo sempre às quintas-feiras, com o tema “O SUS em Foco”
Painelistas
✅ José Saraiva Felipe – Ex-Ministro da Saúde
✅ José Gomes Temporão – Ex-Ministro da Saúde
✅ Ricardo Barros – Ex-Ministro da Saúde – Deputado Federal PP/PR
Debatedores:
✅ Mychelle Alves – Vice – Presidente Asfoc / Servidores Fiocruz
✅ Décio Bruno Lopes – Presidente Anfip / Auditores Receita Federal
Moderadora
• Simone Braga – Jornalista Tv Câmara Rio de Janeiro
Em mais de 40 redes sociais, entre as quais:
🔵 Facebook: www.facebook.com/nossosusevento/
🔵 YouTube – www.youtube.com/user/sindicatosindilegis
🔵 YouTube – www.youtube.com/user/Anfipoficial
🔵 Youtube – www.youtube.com/c/ASFOCSNAsfoc
🔵 Facebook: www.facebook.com/fonacate/
Nosso SUS é um evento conjunto da Agência dos Servidores, Anfip, Asfoc, Sindilegis e Fonacate
O Ministério da Economia lançou, nessa tarde, a Pesquisa de Clima organizacional para os servidores federais. No dia 8 de agosto, será iniciada ampla campanha de divulgação aos cerca de 600 mil funcionários ativos. Os profissionais poderão dar suas opiniões entre os dias 21 de setembro e 12 de outubro
Em um clima de protesto de servidores, diante de iniciativas do Ministério da Justiça e da Controladoria-Geral da União (CGU) que pretendem controlar o comportamento dos funcionários públicos nas redes sociais, o governo federal lança a Pesquisa de Clima Organizacional para todos os cargos e funções, com o mote de que “as pessoas são o que mais interessa na administração”.
De acordo com o Ministério da Economia, o estudo será aplicado em setembro aos servidores públicos federais, com o compromisso de modernizar e inserir as melhores práticas em gestão de pessoas. A pesquisa é em parceria com a Great Place To Work (GPTW), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Instituto República.
Participaram do lançamento o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, e o diretor do Departamento de Relações
de Trabalho no Serviço Público, Cleber Izzo, do Ministério da Economia; o CEO do Great Place to Work Brasil, Ruy Shiozawa; o diretor executivo do Instituto República, Eloy Oliveira; e o presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap(, Diogo Costa.
Prazos
A Pesquisa de Clima Organizacional será aplicada entre os dias 21 de setembro e 12 de outubro, para os servidores públicos civis ativos da administração pública Federal direta, autárquica e fundacional de todo o país. A participação será voluntária e anônima e será estendida aos cerca de 600 mil servidores, informa o ministério.
“Esta é uma iniciativa inédita no governo federal. Queremos captar a percepção das pessoas que integram o serviço público e, assim, implementar projetos e ações para a melhoria do ambiente de trabalho e do desempenho dos servidores, permitindo também que eles participem do aprimoramento das políticas de gestão de pessoas”, explica o Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.
A ideia, segundo Lenhart, é que o estudo aconteça a cada dois anos para identificar oportunidades de melhorias; subsidiar tomadas de decisões baseadas em dados e evidências; promover a análise e percepção acerca das políticas e práticas organizacionais e buscar o engajamento dos servidores na construção de um melhor
ambiente de trabalho.
MPF reforça pedido de suspensão de empreendimento no corredor biológico da Rebio Tinguá
Manifestação do MPF/RJ ocorre após ICMBio considerar que a vegetação suprimida pela empresa deixou o fragmento isolado, sem permitir a passagem de animais. A intenção é suspender as licenças para construção de conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xérem, em de Duque de Caxias
Além da suspensão das licenças e atividades na área, o MPF pede a demolição imediata das construções irregulares, com retirada de materiais e entulho, e que a Taurus apresente o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deve fixar placas em toda a área informando que se trata área de Mata Atlântica e Área de Proteção Ambiental do Alto Iguaçu e que, portanto, está proibida a construção e comercialização de lotes, sujeitando o infrator às penas da Lei.
No mérito, o MPF pede que as autorizações e licenças sejam declaradas nulas, que seja pago R$ 500 mil a título de danos morais coletivos e que a Taurus seja condenada a efetivar as medidas de recuperação das áreas degradadas.
Ação
Em ação civil pública para recuperar corredor ecológico da Reserva Biológica do Tinguá (RJ), o Ministério Público Federal (MPF) reiterou os pedidos do Instituto Chico Mendes Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que informou que o local do empreendimento está em área de influência da Rebio do Tinguá e APA Petrópolis.
“A vegetação suprimida pela empresa servia de corredor ecológico entre o fragmento florestal existente no próprio terreno da empresa e os demais fragmentos próximos, sendo que, neste momento, o fragmento existente restou isolado”, destacou o ICMBio.
Diante disso, o MPF reforçou os pedidos para para suspender as licenças ambientais para a construção de um conjunto habitacional pela Taurus Empreendimentos Imobiliários em Xérem, no município de Duque de Caxias (RJ). O empreendimento está localizado no Morro dos Cabritos, área de preservação permanente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) do Alto Iguaçu e faz parte do corredor ecológico da Reserva Biológica (Rebio) do Tinguá.
A autorização para supressão de vegetação na área foi negada pelo Ibama em 2015 com base em quatro pontos: a área é constituída por floresta de Mata Atlântica secundária em estágio inicial, médio e avançado de regeneração e abriga espécies da flora ameaçadas de extinção; o local é remanescente representativo de vegetação no local de floresta Ombrófila de Mata Atlântica, que propicia o fluxo gênico e de populações de fauna e flora entre os fragmentos, permitindo conectividade entre a Rebio do Tinguá e o entorno, compondo a área tampão da Rebio.
E também que a região faz conectividade entre remanescente de vegetação nativa do corredor ecológico da Serra do Mar; e o artigo 11 da Lei 11.428/2006 veda o corte e a supressão de vegetação que abriga espécies da flora e fauna ameaçadas de extinção quando formar corredores entre remanescente de vegetações e também quando protege o entorno das Unidades de Conservação.
Ainda assim, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) autorizou a supressão de 15.091 ha de vegetação em estágio inicial e 9,626 ha em estágio médio, contrariando a manifestação do Ibama e sem consulta prévia à chefia da Rebio Tinguá e à chefia da APA do Alto Iguaçu. Já a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação de Duque de Caxias, seguindo o mesmo modo de atuação do Inea, expediu, de forma viciada, licenças e alvará para a construção de loteamento na área, informa o MPF.
O dano ambiental foi constatado em vistoria do Ibama este ano e a supressão indevida da vegetação está registrada em imagens aéreas. Não é a primeira vez que o Morro dos Cabritos sofre dano ambiental: em outra ação civil pública, o MPF teve na 2ª Vara Federal de Duque de Caxias tutela de urgência para suspender as atividades da GR Caxias Construções e Empreendimentos Imobiliários, que também conseguiu licenças ambientais sem consulta prévia às unidades de conservação.
“A região em questão corresponde a um fragmento ecológico único, situado na região do Morro dos Cabritos, no corredor ecológico da Rebio Tinguá, que sofre dos dois lados a tentativa de intervenção para a construção de empreendimento habitacional”, argumenta o procurador da República Julio José Araujo Junior.
A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estadual e do Distrito Federal (Fenale) faz evento online sobre violência contra a mulher com Maria da Penha, para marcar os 14 anos da aprovação da lei que leva o seu nome
O Ciclo de Palestras Fenale, por videoconferência, abordará, nessa segunda edição, tema de suma relevância na sociedade com Maria da Penha Maia Fernandes, convidada de honra e presidente vitalícia e fundadora do Instituto que leva seu nome. O evento também contará com a palestra de Regina Célia Almeida Silva Barbosa, cofundadora e vice-presidente do IMP.
“Em tempos de pandemia, um dos assuntos que têm tomado parte dos noticiários, para nossa tristeza, é o aumento do número de agressões praticadas contra as mulheres, bem como o feminicídio praticado, via de regra, por maridos, namorados e companheiros”, destaca a Fenale. A palestra terá a mediação de José Eduardo Rangel, presidente da Fenale, que ressalta a importância do tema.
“A Fenale tem como principal foco de seu trabalho a defesa do Servidor Público e do serviço público de qualidade, mas também temos a família como elemento de suma importância na vida profissional de nossos servidores. Infelizmente, além do problema do Covid-19, com suas milhares de mortes é importante trazermos para o debate o combate a violência contra a mulher que, muitas vezes, é responsável por cuidar da família brasileira”, pondera Rangel.
Dentro de sua estrutura a Fenale tem uma Diretoria de Políticas de Valorização da Mulher sob direção de Mara Valverde de Rondônia. O Ciclo de Palestras Fenale será no próximo dia 7 de agosto, às 15 horas pelo horário oficial de Brasília, e será transmitido no YouTube e no Facebook da Federação.
Quem é Maria da Penha?
É uma farmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Maria da Penha tem três filhas e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica.
Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a lei que leva seu nome: a Lei Maria da Penha, importante ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no Brasil.
É fundadora do Instituto Maria da Penha, uma ONG sem fins lucrativos que luta contra a violência doméstica contra a mulher.
A Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 foi sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva e tem como ementa criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; além de outras providências.
“Já não se tem como esconder que o Brasil não vive os seus melhores dias, já se teve ameaça de fechar o Supremo Tribunal Federal, de prenderem os Ministros da mais alta corte do país, ameaçam a luz do dia as instituições da República. Generais do Exército já ameaçaram a descumprir ordem emanada pela Corte Constitucional, não vivemos dias normais!”
Sandro Alex de Oliveira Cezar*
Ou reagimos à censura, ou não teremos mais saída. E a censura está aí, sendo regulamentada e “legalizada” pelos que deveriam defender a Constituição.
Venho repudiar veementemente a Nota Técnica da CGU n.º 155/2020, que segundo o governo, trata de manifestação interpretativa desta CGUNE quanto ao alcance e conteúdo dos Art. 116, inciso II e 117, inciso V, da Lei nº 8.112/1990, visando, especialmente, promover a justa adequação destes às hipóteses de condutas irregulares de servidores públicos federais pela má utilização dos meios digitais de comunicação online. O que viola frontalmente o texto da Constituição da República Federativa do Brasil, na verdade tenta impor censura aos servidores públicos federais em redes sociais.
O direito à liberdade de expressão é uma garantia constitucional da nossa primeira Constituição após 21 anos de ditadura militar. Não se pode mitigar, não se pode, de forma alguma, tentar intimidar quem quer que seja, no pleno gozo deste direito. Ele está, inclusive, previsto no Art. XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, em que a sua definição foi fixada nos seguintes termos: “Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras” (ONU, 1948)”.
Para agravar ainda mais a situação que já não era boa, a Controladoria Geral da União-CGU divulgou um texto com o seguinte título: “Esclarecimento sobre a nota técnica 1.556/2020”, que trouxe em seu corpo uma decisão para aterrorizar aos servidores, com possibilidade de demissão:
“É importante observar ainda que o posicionamento contido na Nota é semelhante ao que vigora na própria iniciativa privada, com amparo em julgados do Tribunal Superior do Trabalho. A título de exemplo, observe nada impede que um empregado de algum veículo de comunicação possa externar posicionamento divergente do seu empregador de maneira respeitosa e decorosa. Críticas agressivas, contudo, obviamente, podem vir a ser objeto de questionamentos.
Cite-se jurisprudência sobre o assunto (AIRR 1649-53-2012.5.03.0007, da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, Relator: Ministro Douglas Alencar Rodrigues):
“A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela █████████████ em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes”1 (Grifo nosso)”.
Já não se tem como esconder que o Brasil não vive os seus melhores dias, já se teve ameaça de fechar o Supremo Tribunal Federal, de prenderem os Ministros da mais alta corte do país, ameaçam a luz do dia as instituições da República. Generais do Exército já ameaçaram a descumprir ordem emanada pela Corte Constitucional, não vivemos dias normais!
Na mesma seara da anomalia de um governo eleito pelo voto popular mas que tentar sequestrar a República para conseguir os seus interesses inconfessáveis, segue esta norma inferior da CGU, órgão correicional da administração pública federal, que nunca poderia ser o primeiro a errar em desrespeito aviltante a Lei Maior.
Não podemos admitir a violação de nenhum direito inerente ao exercício da cidadania, pois nenhum governo está acima do povo.
Cabe aos sindicatos, às federações, confederações, Centrais Sindicais e à Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) irem ao Poder Judiciário para derrubar a nota técnica, em razão de que, frente ao arbítrio, é papel de qualquer instituição se levantar em defesa da democracia. O vírus da insensatez anda solto, temos preocupações de para onde vai o Brasil.
Tentam dar ar de normalidade para 1.000 mortes diárias pelo Covid-19, tentam calar os servidores para que não denunciem tudo que vem acontecendo nas entranhas do governo. A boiada passou na área ambiental, Pantanal e Amazonas em chamas, na saúde indígena, total abandono. Querem silenciar os servidores para que o povo não possa saber que estão acabando com a nossa Nação.
Esconderam os números da pandemia, negaram seguir a ciência. É uma espécie de governo do fim do mundo.
Os servidores públicos federais servem ao povo e não aos governos de plantão, só ao povo devem lealdade. Não faz muito tempo quando a então presidenta do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmem Lúcia, decretou a morte do “cala boca”, mas parece que ele ressuscitou no governo Bolsonaro.
Levaremos ao conhecimento dos organismos internacionais este grave ataque aos direitos aos servidores públicos, que ofende o direito do povo em saber a verdade sobre o governo que elegeu.
*Sandro Alex de Oliveira Cezar – Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Estado do Rio de Janeiro-CUT/RJ, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social-CNTSS e Comitê Executivo Regional da Internacional do Serviço Público (ISP)