Autor: Vera Batista
Adiar o Censo Demográfico é desperdício de dinheiro público, afirma a AssIBGE. Por meio de nota, a entidade diz que foi surpreendida, ontem, com o anúncio de do novo adiamento do Censo, de 2021 para 2022, por razões orçamentárias. E considera o tratamento do governo federal à produção de estatísticas e ao conhecimento em geral como uma operação “esconde números”
“O novo adiamento do censo significa a ocultação de informações fundamentais para o conhecimento da realidade brasileira e de sua população, num momento que estamos atravessando gravíssima crise econômica e sanitária. Qual o impacto da Covid-19 nos municípios brasileiros? E na mortalidade? E para a fecundidade?”, questiona Associação Nacional dos Funcionários do IBGE (AssIBGE).
Veja a nota:
“Em 18 de agosto, os trabalhadores do IBGE foram surpreendidos com notícia na imprensa sobre adiamento do Censo Demográfico de 2021 para 2022, por razões orçamentárias. A proposta de Orçamento a ser enviada ao Congresso Nacional para o ano que vem remaneja verbas para outras áreas, notadamente o Ministério da Defesa. Inicialmente previsto para 2020, o censo já havia sido adiado em função da pandemia, com a garantia formal de que os recursos retornariam no ano de 2021.
Do ponto de vista do próprio discurso do governo o adiamento é uma contradição, pois representará um desperdício de recursos já aplicados em equipamentos e recursos humanos. Muito trabalho e esforço da casa já foi direcionado para o Censo 2020, que já havia sido adiado para 2021.
Toda a atualização do cadastro de endereços e da base territorial, produzida até o final de 2019, ficará desatualizada. E não há previsão de pré-coleta, operação de atualização feita pelos próprios recenseadores. Serão necessários recursos para atualização cadastral e obsolescência dos equipamentos.
Haverá desmobilização das equipes já treinadas. Será necessário outro treinamento e não teremos possibilidade de novas provas piloto e censo experimental. A não ser que se gaste novamente recursos para estes fins. Os contratos dos analistas censitários encerram justamente em 2022. Não haverá pessoal suficiente para etapas de crítica, apuração e tabulação.
O IBGE tem um percentual de aproximadamente 30% da sua força de trabalho ativa aposentável. Uma parte desse pessoal não aguardará a realização do Censo com o novo adiamento. Quem vai capacitar os temporários e passar o know how, aspectos fundamentais para o sucesso das pesquisas do IBGE?
O novo adiamento do censo significa a ocultação de informações fundamentais para o conhecimento da realidade brasileira e de sua população, num momento que estamos atravessando gravíssima crise econômica e sanitária. Qual o impacto da Covid-19 nos municípios brasileiros? E na mortalidade? E para a fecundidade?
Além disso, depende do Censo Demográfico a calibração do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principalmente no momento em que os municípios estão realizando gastos no enfrentamento da pandemia, descompassados com os recursos que têm como base uma estimativa desatualizada da população. O censo continua sendo a única base de dados capaz de fornecer informações municipais e intramunicipais abrangentes, por mais importante que seja a amostra da Pnad Contínua.
O tratamento do governo federal à produção de estatísticas e ao conhecimento em geral, aponta para uma operação “esconde números”. Ainda ecoa em nossos ouvidos a frase do ministro da Economia na posse da Presidente do IBGE: “Quem pergunta demais, descobre o que não quer”.
Se for confirmado o adiamento do censo, o resultado só sairá depois das eleições para Presidente. Trata-se de um desperdício de dinheiro público e um verdadeiro apagão estatístico. Dessa forma, dados concretos também sairiam de cena nos debates sobre o projeto de país.
A ASSIBGE SN denuncia o descaso do governo com as estatísticas públicas. O Brasil precisa de orçamento para o Censo Demográfico e outras pesquisas.
Pela manutenção do Censo 2021 e por verbas para a operação censitária!
Concurso público já!
Revogação da Emenda 95 (teto de gastos públicos)!
ASSIBGE – Sindicato Nacional
19 de agosto de 2020”
O Sindilegis, nessa quarta-feira (19/08), às 15 horas, apresenta a primeira live temática sob o selo do projeto Transforma,pelo canal do Youtube. Na estreia, o tema é o teletrabalho, modelo que ganhou todas as atenções no período de pandemia da Covid-19
Os convidados serão Paulo Wiechers, Secretário-Geral de Controle Externo do TCU; Claudia Mancebo, Secretária de Gestão de Pessoas TCU e Rodrigo Dolabella, diretor da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e Henrique Porath, coordenador do NaInova do Senado Federal. O Vice-Presidente do Sindilegis para o TCU, Alison Souza, será o mediador da conversa.
Wiechers falará da experiência de 10 anos do TCU sobre esse assunto. Ele liderou a equipe responsável pela concepção e implantação do processo eletrônico na área de controle externo do Tribunal. Cláudia acaba de conduzir uma pesquisa junto aos servidores da Casa sobre vários aspectos do teletrabalho. Rodrigo e Henrique trarão suas experiências práticas com o trabalho remoto pela Câmara e pelo Senado.
“Temos uma experiência ampla e exitosa no TCU a respeito do teletrabalho. Percebemos que podemos explorar esse modelo em prol das outras Casas e seus servidores, tendo em vista que ele vem sendo aperfeiçoado há mais de dez anos”, destaca Petrus Elesbão, Presidente do Sindilegis.
Transforma
O Sindilegis idealizou o projeto Transforma, um espaço permanente de estudo, discussão e produção de conhecimento sobre assuntos de interesse dos servidores e da sociedade. A iniciativa prevê a constituição de grupos de trabalho multidisciplinares que acompanham projetos de leis, matérias, processos e estudos que possam afetar a vida do servidor ou da população em geral.
Os grupos criados sob o selo do Transforma contam com a participação de servidores das três Casas, diretores do Sindilegis e especialistas externos, selecionados conforme o conhecimento necessário aos diversos trabalhos.
No dia 21 de julho o Sindilegis constituiu formalmente um grupo de trabalho para discutir, avaliar, cooperar e apresentar propostas para regulamentação do regime de teletrabalho na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desse grupo surgiu requerimento aos Diretores-Gerais no sentido de regulamentar a matéria e de inserir o Sindilegis nessa construção.
O grupo do Sindilegis tem reunido estudos e normativos produzidos no Brasil e em diversos países para oportunizar aos técnicos das Casas material que possa apoiá-los na elaboração de regramentos próprios para cada instituição. O Sindilegis convida os seus filiados a contribuírem com esse trabalho enviando sugestões pelo WhatsApp (61) 9658-0546.
Dispensa de licitação para compras emergenciais aumenta casos de corrupção no país
MPF e PF investigam centenas de processos que apuram irregularidades na aplicação de verbas para combate ao coronavirus. Com a publicação da MP 961, que autoriza pagamentos antecipados nas licitações e contratos, gestores públicos e empresários encontraram brechas para a prática de irregularidades
A flexibilização das regras de licitações e contratos está garantida pela Medida Provisória 961, editada em maio e permite aos gestores públicos a aquisição de produtos e serviços, com limites de valores, sem recorrer a editais licitatórios. Mas o resultado não foi o esperado. A brecha permitiu o superfaturamento de produtos e serviços, fraudes na utilização dos recursos e casos de corrupção em vários estados do país, de acordo com especialistas.
Por não haver um sistema de fiscalização integrado em relação aos contratos firmados pelos gestores, as suspeitas de corrupção só passam a ser investigadas se for observada alguma irregularidade, como a demora na entrega de serviços e produtos ou preços maiores que os praticados no mercado. Mas, segundo o governo federal, foram colocados em prática alguns sistemas de controle, que têm por objetivo coibir o desvio de verbas e monitorar os gastos do gestores, como o Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia da Covid-19 (Giac), o Sistema de Compras do Governo Federal (Comprasnet) e o Painel de Análise Comparativa de Preços Covid-19.
Gastos
Cerca de R$ 20 bilhões já foram para estados e municípios brasileiros combater a pandemia da Covid-19. Diretamente, o gasto do governo federal com a manutenção de equipamentos e serviços médicos, aquisição de máscaras, álcool em gel e termômetros já chega a quase R$ 3 bilhões, sem a necessidade de licitações. Só a Fundação Oswaldo Cruz, por exemplo, fez compras sem licitação de mais de R$ 305 milhões. Já o Ministério da Saúde dispôs de cerca de R$ 206 milhões.
Desde o início da pandemia, o Ministério Público Federal (MPF) já instaurou cerca de 3.200 procedimentos extrajudiciais e pelo menos 2.100 processos judiciais de natureza criminal, todos, de alguma maneira ligados ao coronavírus. A PF (Polícia Federal) deflagrou dezenas de operações em todo o país contra desvios de verbas de combate à epidemia. Pelo menos R$ 1,5 bilhão envolve irregularidades, e o prejuízo para os cofres públicos é de mais de R$ 200 milhões.
Remanejamento
De acordo com Alfredo Dezolt, Diretor Executivo da UGP Brasil e especialista em Compliance, diante das crises sanitária e econômica causadas pelo coronavirus, houve a necessidade de apressar o remanejamento de recursos aos estados e municípios. O especialista avalia que a flexibilização na utilização das verbas não significa que os gestores tenham carta branca para usar os recursos de forma irregular. “Mesmo com a dispensa ou flexibilização de processo licitatório, os órgãos públicos devem seguir os princípios da Constituição e da legislação infraconstitucional. Quando observados os princípios básicos da Administração, os procedimentos de contratação não devem apresentar inconsistências formais e materiais”, defende Dezolt.
O economista destaca que a falta de responsabilidade com o dinheiro público pode acarretar em problemas futuros e lembra a necessidade de medidas que possam coibir as más práticas de gestão, especialmente no momento atual. “A questão do combate à corrupção deve voltar-se hoje para a mudança de cultura comportamental, de como encarar o relacionamento entre os entes públicos e privados. A Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção, cita, por exemplo, o Programa de Integridade, onde estão contidas as principais premissas de Compliance, termo que congrega os princípios básicos de condutas íntegras em relações comerciais”, completa o especialista.
Operações policiais contra a corrupção
As irregularidades no combate à pandemia estão presentes também em aquisições que não se aplicam às regras da MP, sejam por causa do valor ou da finalidade. No entanto, o problema é o mesmo: a corrupção. No Rio de Janeiro, em maio, o então secretário de saúde, Edmar Santos, foi preso, preventivamente, acusado de fraudes na aquisição de equipamentos médicos. Também na Operação Placebo no Rio, vários secretários são investigados por desviarem recursos destinados à instalação de hospitais de campanha, pagos por mais de R$ 700 milhões.
Em São Paulo, a aquisição de três mil respiradores pelo valor de R$ 550 milhões é alvo de investigação. A gestão do governador João Dória argumentou que os valores foram reajustados após surgirem problemas com os fornecedores. Secretários e gestores municipais também são investigados. Em Santa Catarina, a suspeita de corrupção envolve o governador do Estado, Carlos Moisés. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para apurar a compra de 200 respiradores no valor de R$ 33 milhões. A suspeita é que secretários estaduais tenham fraudado contratos e superfaturado os aparelhos.
No Acre, a PF investiga a compra de 70 mil litros de álcool em gel e cerca de 1 milhão de máscaras. O valor pago pelo contrato foi de R$ 7 milhões. Os investigados são suspeitos de superfaturamento e lavagem de dinheiro. No Pará, a PF investiga a compra de 400 respiradores comprados por R$ 50 milhões, sendo que pelo menos 150 deles foram entregues sem condição de uso. Tanto a PF quanto o MPF cumpriram diversos mandados de busca e apreensão contra o governador Elder Barbalho e contra outras dezenas de pessoas. A Operação Para Bellum suspeita que os aparelhos foram superfaturados em mais de 80% do valor médio.
ADCAP explica que greve nos Correios é pelo cumprimento da lei
Não é por reajuste salarial. Funcionários dos Correios afirmam que a greve por tempo indeterminado começou após exaustivas tentativas de fazer com que as cláusulas do acordo firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no dissídio coletivo de 2019, válido por dois anos, sejam cumpridas pela empresa
Veja as explicações da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP):
“Correios – entenda a causa da greve:
Qual a remuneração de um trabalhador dos Correios?
A maioria dos trabalhadores dos Correios são carteiros e atendentes. O salário inicial desses cargos é de menos de R$ 1.800,00 e os que possuem muitos anos de empresa não chegam a alcançar R$ 3.000,00 de salário.
Qual a causa da greve? É por aumento de salário?
A causa da greve é a tentativa da diretoria dos Correios de, em plena pandemia e com o pessoal dos Correios trabalhando, reduzir substancialmente a remuneração dos trabalhadores.
A greve não é, portanto, por aumento de salário, mas sim por cumprimento de decisão do órgão máximo da justiça trabalhista brasileira e consequente manutenção da remuneração dos trabalhadores.
Como a remuneração seria reduzida?
O acórdão firmado pelo TST em 2019 alusivo ao dissídio coletivo dos Correios estabelecia que a vigência das cláusulas ali previstas seria por dois anos. A direção dos Correios, porém, após a decisão do pleno do TST, procurou o Presidente do STF e obteve uma inusitada liminar que suspendia duas cláusulas do acórdão, uma das quais a cláusula de vigência.
A partir dessa liminar, quando o acórdão completou um ano, a diretoria dos Correios decidiu unilateralmente retirar uma série de itens que compunham a remuneração dos trabalhadores, resultando nalguns casos em redução de até 45% do total.
E essa liminar ainda está em vigor?
Sim. O STF está julgando a suspensão ou não dessa liminar nesta semana. Até 18/08 só havia votado o relator (Presidente do STF), que defendeu a manutenção da decisão que tomou no ano passado. Os demais ministros não haviam votado ainda.
A direção dos Correios fala que as reivindicações dos trabalhadores representariam R$ 1 bilhão de despesas a mais. Isso procede?
Não procede. Não se trata de aumento salarial, mas sim de cumprimento do que já estava estabelecido pelo TST. Não se trata, portanto, de ampliação de gastos.
O que pode determinar o final da greve?
O cumprimento do acórdão do TST e o fornecimento adequado de material de proteção à saúde dos trabalhadores.
Como estão os resultados dos Correios? Tem havido prejuízos?
Não tem havido prejuízos. Pelo contrário, os Correios registraram lucros nos últimos 3 anos. Em 2019, foram cerca de R$ 100 milhões. E, considerando a significativa ampliação do comércio eletrônico, mesmo com alguma queda de demanda de cartas decorrente da pandemia, é certo que os Correios tiveram resultado positivo no primeiro semestre de 2020.”
Ficalização do Inmetro resulta em economia de R$ 8 bilhões ao país
O cálculo foi apresentado pelo presidente do Sindicato Nacional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Asmetro-SN), Sergio Ballerini, nessa nesta terça-feira (18/8), durante uma live em homenagem aos 25 anos da Sociedade Brasileira de Metrologia (SBM)
Sérgio Ballerini reconstruiu a história da metrologia no Brasil, desde a fundação do Inmetro. E resgatou informações sobre as cinco oficinas de “Lucro Social” – ferramenta de negociação e transparência no setor
público -, nos últimos anos, com ampla participação de representantes de diversas entidades civis, além de lideranças do governo.
Segundo ele, essas oficinas tiveram grande relevância. Elas apontaram, com dados científicos, que o trabalho
de fiscalização do Inmetro pode gerar uma economia de cerca de RS 8 bilhões ao Brasil. Na definição do Asmetro-SN, Lucro Social é a “quantificação do retorno e/ou economia, em prol da sociedade, dos investimentos feitos em função da ação de um órgão governamental, quer diretamente, nas ações de fiscalização, regulação e controle, ou indiretamente, pelos desdobramentos de suas ações”. A busca constante, frisou, é criar mecanismos para proteger o consumidor.
Combate à pirataria
De acordo com o presidente da Asmetro-SN, é cada vez mais relevante a capacitação dos servidores que atuam nas mais variadas frentes da metrologia. Ballerini lembrou que de acordo com o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), apesar de todos os esforços, o Brasil ainda perde R$ 296 bilhões por ano, com pirataria, contrabando e comércio ilegal de produtos.
Ao fazer um breve balando das atividades do Inmetro, ele destacou que, no período de 2011 a 2018, o Instituto aprovou mais de 650 mil pedidos de licença de importação; fiscalizou mais de 200 milhões de instrumentos, sendo cerca de 60 milhões na modalidade auto-verificação; e realizou mais de mais de 1,5 milhão inspeções.
Governo federal divulga pesquisa para servidores sobre retorno seguro ao trabalho presencial
Serão 25 perguntas ao servidores e o tempo estimado de resposta é de 10 a 15 minutos. A pesquisa será lançada amanhã. O último balanço do Ministério da Economia, com dados entre 3 a 7 de agosto, apontou que metade dos servidores estão em trabalho remoto e há 1.537 casos confirmados de contaminados pelo coronavírus.
O texto mantém a autonomia dos órgãos no planejamento do retorno ao trabalho presencial, e orienta manter em trabalho remoto os funcionários que apresentem ou convivam com pessoas com sintomas da Covid-19; pertençam ao grupo de risco definidos na Instrução Normativa 19/2020; tenham filhos em idade escolar, ou inferior, e que não tem outro adulto com quem possa deixá-los.
A pesquisa para convidar os mais de 600 mil servidores públicos federais a falar sobre seus receios e expectativas para uma volta segura aos locais de trabalho.será lançada amanhã (19), pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas do Ministério da Economia (SGP) e o Banco Mundial.
A participação é anônima e voluntária e as informações servirão para aprimorar ações tomadas na volta para trabalho presencial, informa a Enap. “O objetivo é entender as diferentes realidades, as principais fontes de
insegurança e as medidas que os servidores consideram essenciais para trazer maior segurança”, destaca. .
Por ser anônima e voluntária, o modelo de apuração traz segurança ao impossibilitar a coleta dos dados individuais fora do ambiente da pesquisa. Os participantes podem pular a qualquer instante caso não queiram
responder a uma pergunta. Já as respostas serão publicadas de forma agregada.
Orientações
As áreas de Gestão de pessoas do Sistema Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) receberam um comunicado enviado pela SGP, no mês de junho, indicando as principais medidas de segurança para o retorno seguro ao trabalho presencial.
Serviço:
Pesquisa: Retorno Seguro ao Trabalho Presencial
Lançamento: 19 de agosto de 2020
Link de acesso: bit.ly/PesquisaEnap
Tempo estimado: 10 a 15 minutos
Quantidade de perguntas: 25
Eleições para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Em nota conjunta dos ministérios da Economia e das Relações Exteriores, o governo brasileiro se associa à a vários outros países contra a deterioração da atividade econômica em consequência da pandemia pela Covid-19 e defende que a eleição do presidente do Banco seja mantida nos dias 12 e 13 de setembro de 2020
Veja a nota:
“Declaração sobre a eleição para a presidência do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
Os governos de Bahamas, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, El Salvador, Estados Unidos da América, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, Panamá, Paraguai, República Dominicana, Suriname e Venezuela,
Compartilham a preocupação com a situação atual da pandemia Covid-19 e seu impacto na deterioração sem precedentes da atividade econômica.
Recordam que a Diretoria Executiva, pela Resolução DE-80/20 aprovada em 9 de julho de 2020, decidiu que a eleição do presidente do Banco ocorrerá nos dias 12 e 13 de setembro de 2020, em reunião extraordinária do Conselho de Governadores, que se realizará por meio de plataforma de software eletrônico da sede do Banco em Washington DC.
A data da eleição foi fixada dentro do prazo exigido pelo Regulamento do BID para a Eleição do Presidente do Banco, a qual foi aprovada pela Assembleia de Governadores. A eleição do presidente do BID é de extrema importância para nossa região e para conduzir o Banco no enfrentamento do maior desafio da era contemporânea.
Instam todos os países-membros a cumprir, no prazo e forma indicados, as resoluções já aprovadas pelos Diretores e Governadores. Será extremamente importante preservar a integridade desse processo e das decisões tomadas pelos Diretores e Governadores do Banco para proteger os interesses da região, bem como a soberania hemisférica de nosso banco interamericano. Nossos povos precisam de soluções que não podem ser adiadas.”
De acordo com a empresa, 83% do efetivo está trabalhando regularmente. Os Correios afirmam ainda que, desde o início da negociação com os funcionários, deixou claro que o objetivo era cuidar da estabilidade financeira e debelar a crise causada pelo coronavírus
“Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida”, destaca.
Veja a nota:
“A paralisação parcial dos empregados dos Correios, iniciada nesta segunda-feira (17) pelas representações sindicais da categoria, não afeta os serviços de atendimento da estatal.
Levantamento parcial, realizado na manhã desta terça-feira (18), mostra que 83% do efetivo total dos Correios no Brasil está trabalhando regularmente.
A empresa já colocou em prática seu Plano de Continuidade de Negócios para minimizar os impactos à população. Medidas como o deslocamento de empregados administrativos para auxiliar na operação, remanejamento de veículos e a realização de mutirões estão sendo adotadas.
Funcionamento – A rede de atendimento dos Correios está aberta em todo o país e os serviços, inclusive SEDEX e PAC, continuam sendo postados e entregues em todos os municípios.
Para mais informações, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 0800 725 0100 ou pelo endereço https://apps2.correios.com.br/faleconosco/app/index.php
Negociação – Desde o início das negociações com as entidades sindicais, os Correios tiveram um objetivo primordial: cuidar da sustentabilidade financeira da empresa, a fim de retomar seu poder de investimento e sua estabilidade, para se proteger da crise financeira ocasionada pela pandemia.
Conforme amplamente divulgado, a diminuição de despesas prevista com as medidas de contenção em pauta é da ordem de R$ 600 milhões anuais. As reivindicações da Fentect, por sua vez, custariam aos cofres dos Correios quase R$ 1 bilhão no mesmo período – dez vezes o lucro obtido em 2019. Trata-se de uma proposta impossível de ser atendida.
Diversas comunicações inverídicas e descontextualizadas foram veiculadas, com o intuito apenas de provocar confusão nos empregados acerca dos termos da proposta. À empresa, coube trazer as reais informações ao seu efetivo: nenhum direito foi retirado, apenas foram adequados os benefícios que extrapolavam a CLT e outras legislações, de modo a alinhar a estatal ao que é praticado no mercado.
Os trabalhadores continuam tendo acesso ao benefício do Auxílio-creche, para dependentes com até 5 anos de idade. Os tíquetes refeição e alimentação também continuam sendo pagos, conforme previsto na legislação que rege o tema, sendo as quantidades adequadas aos dias úteis no mês, de acordo com a jornada de cada empregado: 22 tíquetes para quem trabalha de segunda a sexta-feira e 26 tíquetes para os empregados que trabalham inclusive aos sábados ou domingos.
Estão mantidos ainda – aos empregados das áreas de Distribuição/Coleta, Tratamento e Atendimento -, os respectivos adicionais.
Vale ressaltar que, dentre as medidas adotadas para proteger o efetivo durante a pandemia, a empresa redirecionou empregados classificados como grupo de risco para o trabalho remoto – bem como aqueles que coabitam com pessoas nessas condições –, sem qualquer perda salarial.
Respaldados por orientação da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), bem como por diretrizes do Ministério da Economia, os Correios se veem obrigados a zelar pelo reequilíbrio do caixa financeiro da empresa. Em parte, isso significa repensar a concessão de benefícios que extrapolem a prática de mercado e a legislação vigente. Assim, a estatal persegue dois grandes objetivos: a sustentabilidade da empresa e a manutenção dos empregos de todos.
É importante lembrar que um movimento paredista agrava ainda mais a debilitada situação econômica da estatal. Diante deste cenário, a instituição confia no compromisso e responsabilidade de seus empregados com a sociedade e com o país, para trazer o mínimo de prejuízo possível para a população, especialmente neste momento de pandemia, em que a atuação dos Correios é ainda mais essencial para o Brasil.”
Novo ato do primeiro-secretário do Senado Federal, Sérgio Petecão, flexibiliza as regras de uso do serviço de acesso remoto da rede local (Sare), pelo período de seis meses, em razão da pandemia pela Covid-19. Mas não significa que o home office dos servidores será mantido por esse tempo
Veja o aviso:
Os motivos para a paralisação, de acordo com a Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), seriam a intransigência da empresa na negociação salarial, a imposição de redução das remunerações de funcionários concursados, ao mesmo tempo em que são feitas contratações milionárias de profissionais de fora
“O comportamento da direção dos Correios toma contornos ainda mais graves quando, ao mesmo tempo em que procura forçar o empobrecimento dos trabalhadores concursados, o presidente da empresa contrata banca especializada de advogados para defender a permanência de assessores especiais, admitidos sem concurso público para ingressar nos quadros dos Correios, companheiros de política ou de caserna, que não entram pela porta da frente, os quais custarão o mesmo que 200 carteiros, suficientes para atender uma população de 800.000 habitantes. E abre ainda mais 7 vagas de assessores especiais na subsidiária – Postal Saúde, com salários de R$ 16.000,00, para abrigar outros apaniguados”, informa a ADCAP.
Veja a nota:
“A ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios lamenta que os trabalhadores tenham chegado a essa medida extrema, com graves reflexos para a sociedade, mas compreende que a condução das relações trabalhistas pela atual direção dos Correios não deixou alternativa para os trabalhadores, diante da tentativa de imposição de uma redução significativa nas remunerações.
Os trabalhadores dos Correios possuem, em média, a menor remuneração das estatais federais. Um carteiro ou atendente tem um salário inicial de menos de R$ 1.800,00, o que torna todas as parcelas salariais, como vale alimentação, por exemplo, indispensáveis na composição da renda.
A soberba da direção dos Correios, cujo Presidente nunca recebeu um dirigente das entidades representativas, e a declarada disposição da direção de reduzir à força a remuneração dos trabalhadores praticamente determinou a realização da greve, já que a outra opção seria aceitar a absurda, descabida e drástica redução de remuneração, durante a pandemia, quando os trabalhadores dos Correios estão em plena atividade, prestando à população o serviço postal, que foi corretamente classificado como essencial.
O comportamento da direção dos Correios toma contornos ainda mais graves quando, ao mesmo tempo em que procura forçar o empobrecimento dos trabalhadores concursados, o Presidente da Empresa contrata banca especializada de advogados para defender a permanência na Empresa de assessores especiais, admitidos sem concurso público para ingressar nos quadros dos Correios, companheiros de política ou de caserna, que não entram pela porta da frente, os quais custarão o mesmo que 200 carteiros, suficientes para atender uma população de 800.000 habitantes. E abre ainda mais 7 vagas de assessores especiais na subsidiária – Postal Saúde, com salários de R$ 16.000,00, para abrigar outros apaniguados.
De quem é, então, a responsabilidade por esta greve? Dos trabalhadores que buscam tão somente manter a remuneração que já recebem, sem qualquer reajuste ou melhoria, e ter condições mínimas de segurança à saúde no trabalho, ou do general, encastelado em seu bunker e rodeado por assessores especiais caros e desnecessários, que nada faz além de buscar meios de apresentar resultados para seu chefe a partir do empobrecimento dos trabalhadores?
As pequenas e grandes empresas de comércio eletrônico que tem nos Correios sua opção de entrega, os prestadores de serviços que dependem dos Correios para garantir seu faturamento, as escolas que enviam e recebem tarefas escolares, os laboratórios que recebem material para exame, enfim todos os brasileiros que usam os serviços dos Correios por confiarem e reconhecerem suas justas tarifas sofrerão os efeitos e consequências dessa greve, que jamais ocorreria se no comando da Empresa houvesse um dirigente minimamente qualificado para conduzir uma organização do porte e da importância dos Correios.
Direção Nacional da ADCAP”