Autor: Vera Batista
Em resposta às queixas da carreira de analistas de tecnologia, que reclamaram de falta de valorização e risco iminente de não concretização dos projetos de digitalização em curso do governo, com graves impactos para a população, por falta de pessoal, o Ministério da Economia, em nota, destaca que “não há qualquer estudo em curso que vise a extinção do cargo de analista de TI, nem mesmo perspectiva de que isso ocorra”
Veja a nota:
“A transformação digital é uma política pública prioritária e em plena aceleração pelo governo federal. Reconhecemos nesse contexto a importância dos Analistas de Tecnologia da Informação (TI) como gestores competentes e dedicados à transformação e à sustentação dessa política essencial, cujo resultado final é simplificar e agilizar a vida da população brasileira como um todo.
Hoje, o salário inicial desse profissional é de R$ 10.228,09 e o final é de R$ 13.415,74 – valor composto por vencimento básico e gratificações de desempenho e do exercício em atividades de TI e afins. Há 461 Analistas de TI em atividade e esse time de gestores será reforçado até o final deste ano com a contratação de 350 servidores temporários, cujo processo seletivo está em andamento.
A transformação digital mantém todas essas equipes dedicadas ao objetivo de criar para a população canais digitais para a totalidade dos 3,8 mil serviços do governo federal. Essa é a meta até o final de 2022. Neste momento, 60% dos serviços estão digitalizados, com especial destaque para alguns de impacto massivo, como a Carteira de Trabalho Digital, Carteira Digital de Motorista e o Meu INSS.
Não há qualquer estudo em curso que vise a extinção do cargo de analista de TI, nem mesmo perspectiva de que isso ocorra. Cabe ressaltar que a proposta de Nova Administração Pública, encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional não trata de carreiras específicas, mas de um modelo mais moderno e ágil de administração pública.”
População pode ficar sem serviços essenciais por falta de profissionais de TI
O governo prometeu, mas talvez não cumpra as promessas de avanço tecnológico e de aumento na produtividade do setor público, com entregas mais robustas de serviços à sociedade, apesar de várias iniciativas nesse sentido.
Mesmo com a ajuda da terceirização ou contratação de empresas privadas, o Estado mínimo pode falir por falta pessoal para fiscalizar, gerenciar e executar projetos de tecnologia da informação de mais de R$ 6 bilhões. “Quem perde é a população. Soluções que sustentam programas como Bolsa Família, Meu INSS, auxílio emergencial e até o home office dos servidores podem ser inviabilizados. E não é à toa que muitas das lives e até entrevistas coletivas das autoridades dão tantos problemas”, explica Thiago de Aquino Lima, presidente da Associação Nacional dos Analistas em Tecnologia da Informação (Anati).
E não é por falta de aviso. “Todos os gestores do Ministério da Economia foram alertados. O risco é gigante. Em três anos, 40% dos servidores ativos vão se aposentar. A maioria não será substituída. Sem transformação digital, o caos vai se instalar”, reforça Thiago Lima. A situação ficará mais grave com reforma administrativa. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, da Nova Administração Pública, amplia o poder do presidente da República para extinguir cargos efetivos ou comissionados, funções e gratificações e reorganizar autarquias e fundações, sem autorização do Legislativo, desde que não ocorra aumento de despesa.
“Esse é um grande risco para os ATIs, pois 50% do nosso salário é de gratificação. A qualquer hora, uma caneta pode retirar metade da remuneração”, desabafa o presidente da Anati. “Não há estudos que apontem sequer o quantitativo mínimo de servidores na área, que hoje convivem com redução de pessoal e salários abaixo do mercado”, conta. A sociedade precisa saber de algumas entregas “que com muita dedicação, comprometimento e conhecimento essa carreira gerenciou e proporcionou soluções e serviços cruciais a população”.
Entre elas estão o Meu INSS, com quase R$ 300 milhões de economia ao ano, pela redução de gastos em várias frentes (papéis, viagens, entre outros). No auxílio emergencial, em torno de 68 milhões de famílias foram beneficiadas com cadastros e acessos virtuais. E certificado de vacinação internacional (R$ 150 milhões economizados por ano). Além da Plataforma + Brasil (potencial de operacionalização de mais de R$ 376 bilhões anuais até 2022) e home office (R$ 1 bilhão de redução de despesas em cinco meses).
Sem incentivo
Estudo da Anati em parceria com a B2HR Pessoas e Estratégias mostrou que, quando o tema é retorno financeiro, o setor privado é muito mais vantajoso para a maioria destes trabalhadores – em média jovens, em torno de 35 anos e muito disputados. “O que mostra que não é verdade que todo servidor tem privilégios”, lembra Lima. A iniciativa privada, aponta o levantamento, remunera de 27% a 170% a mais que o Ministério da Economia na carreira dos analistas em tecnologia. Judiciário e Legislativo remuneram de 84% a 171% a mais.
A carreira hoje tem apenas 457 servidores (deveriam ser 900), para atender 220 órgãos federais, e uma evasão de 50%, afirma a pesquisa. “Apesar de responsável por gerir mais de R$ 6 bilhões em contratos com empresas privadas e públicas – como Dataprev e Serpro – e por todo planejamento, coordenação da contratação, acompanhamento, controle, supervisão e fiscalização das soluções de tecnologia do governo”, diz o presidente da Anati.
De acordo com o documento, a carreira dos ATIs é mais longa (20 níveis) e tem pequena amplitude no Ministério da Economia: 50% do salário é de gratificação, sem plano de carreira, sem política de gratificação, de remuneração e de qualificação, sem nenhum tipo de incentivo ao desenvolvimento do servidor, ou seja, não existe valorização e nenhum tipo de ação ou medida para reter esse servidor no governo, constata.
O salário base dos analistas de TI é de R$ 2,6 mil. Dependendo do tempo de serviço, com as gratificações, pode chegar a R$ 9 mil. Thiago Lima destaca que não é somente Anati que defende uma estruturação e valorização dessa carreira. Relatórios de importantes entidades, tanto nacionais (TCU e Ipea), como internacionais (OCDE, ONU), apontam para importância estratégica dos analistas em tecnologia da informação. Até a hora do fechamento, o Ministério da Economia não respondeu.
CVM explica como valores, cultura e comportamento financeiro interferem na relação com o dinheiro
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fará uma live sobre o assunto na quinta-feira, dia 1º de outubro, pelo Instagram do canal CVM Educacional
Qual a relação entre valores e cultura? A cultura pode ser preditiva de comportamentos financeiros? Sempre em busca do debate sobre como hábitos e costumes interferem diretamente na relação com o dinheiro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) promoverá nova live nesta quinta-feira, 1º de outubro, às 17h30, no Instagram do canal CVM Educacional.
O convidado desse encontro será o professor Henrique Carlos de O. de Castro, PhD em Ciências Políticas do Departamento de Relações Internacionais e Econômicas da Universidade Federal do Rio de Grande do Sul (UFRGS). Também é pesquisador principal do World Values Survey and National Director for Brazil.
Perguntas podem ser enviadas diretamente no nosso canal CVM Educacional, no Instagram.
Agenda
Live CVM: Valores, cultura e comportamento financeiro
Data: 1/10
Hora: 17h30
Acessar: CVM Educacional no Instagram (https://www.instagram.com/cvmeducacional/)
Em resposta às reclamações da ANMP, de que quatro agências do INSS de São Paulo não foram abertas hoje por falta de agenda, a Secretaria da Previdência informa que elas estarão à disposição dos beneficiários amanhã (29), porque somente após o agendamento dos segurados os médicos são comunicados dos horários
Veja a nota:
“A Secretaria de Previdência informa que as inspeções que declararam aptas as Agências da Previdência Social Santo Amaro, Tatuapé e Glicério foram realizadas no fim da semana passada e as agendas para marcar atendimentos foram abertas hoje, portanto, para permitir o atendimento amanhã (29), seguindo o trâmite normal estabelecido.
Os peritos médicos também foram comunicados pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal nesta segunda de que amanhã teriam atendimentos presenciais. O Edital de Convocação deverá ser publicado na edição de amanhã do Diário Oficial da União.
Já a APS Osasco foi inspecionada hoje (28) e terá a agenda aberta para marcações a partir de amanhã. O atendimento aos segurados começa na quarta-feira.
A Secretaria reforça que as vistorias necessárias e oficiais para declarar aptas as agências a retomarem o atendimento presencial das perícias médicas seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por engenheiros e servidores da carreira do INSS, que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, competência legal para que sejam feitas por associações.”
Queda de braço entre governo e peritos médicos tem mais uma etapa
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) denuncia que, em São Paulo, os profissionais compareceram ao trabalho, mas não atuaram nas agências do INSS porque não havia agenda marcada
“Com isso, 40 peritos deixaram de atender 480 pericias médicas presenciais na data de hoje somente nessas 4 agências. Esse quantitativo representa quase 10% da média de perícias agendadas nos últimos dias”, critica a ANMP. A responsabilidade pelo “apagão”, destaca a associação, é da subsecretária Filomena Gomes
Veja a nota:
“NO PRIMEIRO DIA DE “GESTÃO”, SUBSECRETÁRIA FILOMENA GOMES CAUSA APAGÃO DA PERÍCIA MÉDICA EM SÃO PAULO.
Na data de hoje compareceram ao trabalho presencial em São Paulo:
17 peritos na agência do Glicério
10 peritos na agência de Santo Amaro
7 peritos na agência do Tatuapé
6 peritos na agência de Osasco
Esse quantitativo representa 100% dos peritos escalados para o atendimento presencial nessas agências durante a pandemia.
Mas eles não puderam atender nenhum segurado, pois apensar das agências constarem como aptas tanto pelo INSS como pela ANMP, a Subsecretária da Perícia Médica Federal, Filomena Gomes, e o Secretário de Previdência, Narlon Gutierre, não determinaram a abertura das agendas nessas agências, e até agora o problema persiste para amanhã.
Com isso, 40 peritos deixaram de atender 480 pericias médicas presenciais na data de hoje somente nessas 4 agências. Esse quantitativo representa quase 10% da média de perícias agendadas nos últimos dias.
A Perícia Medica Federal está nas agências, mas nada pode fazer se não agendam segurados. Esse é o reflexo de se colocar pessoas sem o devido preparo para o cargo.
Não existe fila na Perícia Médica. O problema é na gestão.
Diretoria da ANMP”
Presidentes das centrais chegam a Brasília, amanhã (29), para falar às lideranças partidárias que votar a Medida Provisória que prorroga o auxílio emergencial tem de ser prioridade de deputados e senadores
Será mais uma ação da campanha “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia”, lançada em 17 de setembro. Vão percorrer o Congresso Nacional para defender a importância de votar imediatamente a Medida Provisória 1.000/2020, que prorroga o pagamento do auxílio até dezembro, mas retomando o valor em R$ 600 – o governo Bolsonaro cortou para R$ 300.
As lideranças das centrais consideram o auxílio emergencial de R$ 600 uma vitória delas e das bancadas de oposição, que com muita pressão e mobilização evitaram que o valor fosse de R$ 200, como propôs o governo.
“Conclamamos parlamentares e partidos para um amplo diálogo social compromissado com a nação brasileira, com o desenvolvimento econômico sustentável, com a justiça social, diálogo esse que deve agora materializar-se na manutenção do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro”, diz trecho do documento assinado pelas centrais, que será entregue aos parlamentares, em mãos, nessa terça-feira (leia íntegra do documento).
Campanha
A CUT, Força, UGT, CTB, CSB, NCST, CGTB, Intersindical, CSP-Conlutas, Intersindical Instrumento de Luta e Pública lançaram em 17 de setembro campanha nacional unitária para pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a colocar em votação a MP 1.000/2020. A medida publicada pelo governo federal em 3 de setembro prorroga o auxílio emergencial, mas corta o valor de R$ 600 para R$ 300.
A Campanha lançou abaixo-assinado, ações de rede e nos locais de trabalho. No Congresso Nacional, vai dialogar e pressionar o voto de cada parlamentar para que o valor do auxílio volte a ser de R$ 600 (R$ 1.200 para mães chefes de família). Das 262 emendas de deputados e senadores à MP 1000, boa parte propõe valor superior aos R$ 300.
A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) enviou propostas de ajuste, entre eles condena a perda da estabilidade para os futuros funcionários públicos
Entre as propostas consta: “Manter o mesmo tratamento para os servidores ocupantes e não ocupantes de cargo típico de Estado, permitindo a acumulação de cargos para exercício de docência ou profissão de saúde, valorizando e estimulando a participação e ingresso por concurso público de profissionais de excelência, comprometidos com a administração e prestação dos serviços públicos”, ressalta a Anasps.
Veja a nota:
“Estabilidade não é privilégio, é garantia de um serviço público de qualidade
A Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), entidade que há 28 anos representa 50 mil servidores públicos, ativos e inativos, após analisar criteriosamente a Proposta de Emenda à Constituição Nº 32/2020, que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa, enviada ao Congresso Nacional em 3 de setembro do corrente ano, julga ser necessário que alguns pontos da proposta sejam modificados.
Em linhas gerais, a PEC estabelece o fim do chamado “regime jurídico único” e institui cinco modalidades de contratação. Além disso, pretende pôr fim na estabilidade para novos servidores, exceto para alguns cargos, considerados de Estado. Mas, vale ressaltar que a PEC não diz que cargos são esses, a definição ficou para uma lei posterior.
Nesse contexto, a Anasps enviou para os deputados e senadores, propostas de ajustes que julga ser necessários, esperando contribuir para a otimização da ação governamental e uma gestão ágil e inovadora, com o mesmo grau de estabilidade e o tratamento isonômico, com vista à modernização, flexibilização e profissionalização da gestão pública.
Como defensora dos servidores públicos e de uma administração de qualidade, a Anasps não aceita que a conquista democrática garantida pela Carta Magna seja eliminada por acreditar que sua flexibilização possa fragilizar a autonomia e a independência de carreiras no serviço público. Sendo assim, irá lutar para que a seja incluído na redação do art. 41 que assegura a estabilidade para o servidor em cargo típico de Estado, todos os servidores ocupantes de cargos efetivos da administração pública federal. Tal medida será imprescindível para minimizar perseguições e ameaças de demissão dos servidores, viabilizando uma governança pública pautada na ética, valores morais, qualidade e o desempenho satisfatório na prestação de serviços públicos.
No que diz respeito à investidura nos cargos, a entidade julga imprescindível a garantia do mesmo tempo (2 dois anos) para investidura nos cargos de típicos de Estado, para os cargos com vínculo por tempo indeterminado, evitando o acirramento das desigualdades e a desvalorização profissional dos servidores ocupantes dos demais cargos com vínculo por tempo indeterminado que prestam serviços à população brasileira.
Mais um ponto que a entidade defende é a alteração no que diz respeito a cargos em comissão e funções de confiança, propondo a manutenção da prerrogativa constitucional dos servidores para exercício exclusivo de funções de confiança e preenchimento dos cargos em comissão, bem como, os novos cargos de liderança e assessoramento que integram o novo regime jurídico de pessoal. A redação proposta pela PEC gera um enorme retrocesso na profissionalização do sistema gerencial, com o fortalecimento do nepotismo e do clientelismo, abrindo portas para o apadrinhamento e a corrupção em detrimento do mérito, da competência e dos interesses públicos.
Veja mais alguns pontos:
Manter a redação anterior do Inciso XXV do art. 84 “prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da Lei”, limitando a competência privativa do Presidente da República, para extinção de cargos públicos federais em conformidade com o estabelecido em Lei;
Manter o mesmo tratamento para os servidores ocupantes e não ocupantes de cargo típico de Estado, permitindo a acumulação de cargos para exercício de docência ou profissão de saúde, valorizando e estimulando a participação e ingresso por concurso público de profissionais de excelência, comprometidos com a administração e prestação dos serviços públicos;
Incluir como etapa para o ingresso por concurso a participação em Curso de Formação Obrigatório, com capacitação profissional contextualizada, integradora e sistêmica voltada para melhoria da performance individual e institucional;
Garantir a manutenção do recebimento de indenizações e aumentos de remunerações com efeitos retroativos, de modo a corrigir ações governamentais disfuncionais que prejudiquem os ocupantes cargos, vínculos e empregos públicos, adotando para todos os cargos e carreiras.
O objetivo da associação é unir esforços no sentido de uma Reforma Administrativa que obedecendo os princípios constitucionais, consiga construir um Brasil melhor para todos os brasileiros.”
Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica (Fenae) destaca que loterias federais são importante fonte de recursos para o país: “Além de realizar o sonho de apostadores, elas financiam o desenvolvimento nacional”. Fenae alerta, contudo, para possibilidade de governo tornar loterias mais atrativas com objetivo de posterior privatização
Atualmente, cerca de 40% das arrecadações das loterias da Caixa vão para ações nas áreas de educação, saúde, seguridade social, esporte, cultura e segurança pública. A Super Sete — nova modalidade de aposta das Loterias da Caixa Econômica Federal — terá o primeiro nesta sexta-feira (2). A estimativa é que o produto represente acréscimo de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano na arrecadação, aumentando o percentual de recursos das loterias federais a programas sociais.
Em 2019, as Loterias arrecadaram R$ 16,7 bilhões. No primeiro trimestre deste ano, foram R$ 4 bilhões. Deste total, cerca de R$ 1,5 bilhão foi transferido a programas sociais do governo federal em áreas prioritárias. Só no Fies (Financiamento Estudantil), foram investidos R$ 148,2 mil, de janeiro a maio.
Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Sérgio Takemoto, o lançamento do produto é bem-vindo. “Quase metade da arrecadação das loterias é repassada para áreas sociais. Com esta nova opção de aposta, espera-se o aumento de investimentos nestes setores”, ressalta. Mas, Takemoto faz um alerta: “Esperamos que a intenção do governo seja realmente essa. E não tornar a subsidiária das Loterias mais atrativa para a posterior privatização”.
O presidente da Fenae também observa que nenhuma empresa privada destinaria metade da arrecadação das loterias para programas sociais. “Como não podemos confiar na boa intenção deste governo com a população, precisamos ficar atentos”, afirma Sérgio Takemoto.
A Super Sete foi lançada na última quarta-feira (23). A projeção de aumento anual da arrecadação em R$ 1 bilhão é da Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, que já havia autorizado, em junho, este novo tipo de aposta. De acordo com a secretaria, o crescimento dos recursos será resultado da criação da Super Sete somada a mudanças na Lotofácil, cujos sorteios semanais passaram de três para seis.
A Super Sete terá o mesmo percentual de arrecadação da Mega-Sena, Quina, Lotomania, Dupla Sena, Lotofácil e Dia de Sorte. Do total arrecadado em cada concurso, 43,35% são para o pagamento do prêmio e recolhimento do imposto de renda que incide sobre a premiação. Outros 37,52% são repassados para área social e 19,13% são destinados às despesas de custeio e manutenção de serviços.
Sorteio
O novo tipo de aposta faz parte da modalidade “prognóstico numérico”. Assim como a Mega Sena, por exemplo, o apostador tenta prever quais serão os números sorteados. De acordo com a direção da Caixa, o primeiro sorteio da Super Sete, no próximo dia 2, oferecerá um prêmio que deve chegar a R$ 1 milhão.
As apostas podem ser feitas nas casas lotéricas de todo o país. O volante da Super Sete contém sete colunas com dez números (de 0 a 9) em cada uma. O apostador deverá marcar, no mínimo, um número em cada uma das sete colunas e no máximo três por coluna. Ganha prêmios quem acertar de três a sete colunas, independentemente da ordem.
Os ganhadores poderão resgatar as apostas premiadas no mesmo dia do sorteio. Eles serão realizados às 15h, sempre às segundas, quartas e sextas-feiras.
Em meio à pandemia, Geap reajusta mensalidades dos planos de saúde em até 45,58%
Os aumentos nos planos de saúde da Geap Autogestão, maior operadora do funcionalismo, vão de 5,50% a 45,58%. Os valores, em 2021, ficarão entre R$ 908,31 a R$ 2.904,88 para quem tem 59 anos ou mais
Quem tem filho jovem ou adolescente, de 18 a 23 anos, além dessa cota mensal obrigatória, vai desembolsar mais, dependendo do tipo de plano, entre R$ 206,96 a R$ 348,41. Se tiver mais um dependente entre 0 a 18 anos, o servidor terá que arcar com mais R$ 179,71 a R$ 302,47.
No aviso enviado aos beneficiários, a Geap avisa que os valores das contribuições serão aplicados a partir de janeiro de 2021, para “pensionistas, titulares, dependentes e grupos familiares, a critério da Diretoria Executiva”. A contrapartida do patrocinador será deduzida – entre R$ 101,56 e R$ 205,63.
Entre outros motivos para o salgado aumento, a Geap explica que os cálculos foram feitos “com base em estudos atuariais, visando assegurar o equilíbrio econômico-financeiro, a solvência e a liquidez das operações e da própria fundação” e lembra que, por decisão da Agência Nacional de Saúde (ANS), houve suspensão dos reajustes de setembro a dezembro de 2020.
Esse percentuais não cobrados esse ano. serão incorporados nesse agora estabelecido para 2021. O comunicado é assinado pelo presidente do Conselho da Administração (Conad), Thiago Meirelles Fernandes Pereira.
Nova proposta de renda mínima está sendo estudada pelo governo
O Executivo também não descarta taxar as grandes heranças
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, em audiência no Congresso, afirmou que o teto dos gastos – evitando que haja perdas na arrecadação e sem deixar de lado a ajuda financeira aos mais vulneráveis – continua sendo a prioridade do governo. Mas uma nova proposta para renda mínima está sendo discutida e será apresentada “no tempo devido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, com indicação das fontes de financiamento”. Ele falou, também, está em estudo a possibilidade, em relação à reforma tributária, de taxar grandes heranças. “É um assunto que está sendo analisado. Os planos do governo para a saída da crise estão sendo detalhados”, reforçou.
O impacto da pandemia na atividade econômica registrou o momento mais dramático, o fundo do poço, de acordo com Waldery, entre agosto e maio. A partir de agora, com o Estado com pouca capacidade de liberar recursos, caberá à iniciativa privada ser “protagonista” do desenvolvimento elevar o nível de investimento, hoje em cerca de 15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) para algo em torno de 17%. Enquanto a capacidade do Estado não deverá ultrapassar os 0,4% ou 0,5%%, porque as despesas, nesse ano atípico, chegaram a 27% do PIB, quando deveriam estar em 19%, pelo menos.
“O Brasil está zelando por cada R$ 1 gasto, porque significa endividamento. No enfrentamento à pandemia, estamos na frente tanto de países desenvolvidos, quanto dos emergentes”, destacou. Mas para 2021, o resultado primário, o teto dos gastos e a regra de ouro deverão ser cumpridos rigorosamente para que tenham como resultados a geração de emprego e renda, manutenção dos juros baixos e a missão de fazer com que o país se torne mais atrativo par os investidores. Waldery Rodrigues falou ainda que é importante dar especial atenção à educação básica, para que o país eleve seus níveis de produtividade e inovação.