Superintendente intervém no setor de multas, querendo que as chefias prorroguem prazos para determinadas empresas. Consta, também, que ele segurava autos de infração em seu gabinete
O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) informou que mais de 30 auditores se encontraram ontem, 11 de fevereiro, com a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região, Janilda Guimarães de Lima, em Goiânia, para denunciar as interferências do superintendente regional do Trabalho de Goiás, Arquivaldo Bittes Leão, nas atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O grupo também pediu apoio institucional para que as irregularidades sejam apuradas e cheguem ao ministro Miguel Rossetto e aos parlamentares que apoiaram a nomeação do superintendente.
Os auditores, que se reuniram hoje na SRTE/GO, representarão contra o superintendente no Ministério Público do Trabalho (MPT) e no Ministério Público Federal (MPF). Na terça-feira, 16 de fevereiro, a Delegacia Sindical do Sinait fará ato público em frente à Superintendência, a partir das 10 horas. Também será publicada nota de repúdio sobre o assunto na imprensa.
De acordo com a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, o superintendente tem realizado vários atos, desde que tomou posse, que contrariam as competências dos auditores-fiscais do Trabalho. “Ultimamente, ele vem intervindo no setor de multas e recursos, querendo que as chefias concedam mais prazos para determinadas empresas se defenderem, prazos que não estão previstos na lei”.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, as empresas têm 10 dias de prazo para recorrer, apresentar defesas e recursos junto à Superintendência. Esse prazo só pode ser prorrogado, caso a empresa esteja em localidade distante. Porém, ele pediu à chefe substituta Sharena Gomes que prorrogasse o prazo para uma empresa de Aparecida de Goiânia, que fica na Região Metropolitana, mas ela se recusou.
Diante disso, o superintendente disse a ela que iria avocar todas as competências do setor de multas e recursos para ele. Sharena pediu exoneração da função. O que já foi feito sendo ela substituída por um servidor administrativo em estágio probatório com apenas um mês de atividade no respectivo setor.
Para Rosa Jorge, essa foi a gota d’agua para os Auditores-Fiscais se reunirem e pedirem providências. “Além de todas essas irregularidades, consta que ele também segurava autos de infração em seu gabinete, antes de irem para o setor de multas e recursos”, completa a vice-presidente do Sinait.
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