AUDITORES DA RECEITA ESPERAM SER CHAMADOS AMANHÃ PELO PLANEJAMENTO PARA FECHAR ACORDO SALARIAL

Os auditores-fiscais da Receita Federal, em operação-padrão desde o ano passado, aguardam para as próximas 24 horas, a convocação oficial do Ministério do Planejamento e a apresentação dos termos de reajuste salarial. Segundo Cláudio Damasceno, presidente do sindicato nacional da categoria (Sindifisco), a expectativa é grande. Desde 21 de janeiro, o secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Segrt/MP), Sérgio Mendonça, sinalizou que ofereceria à classe percentual semelhante ao dos advogados federais: 21,3% de aumento em quatro anos (5,5% em agosto de 2016, 5% em janeiro de 2017, 4,75% em janeiro de 2018 e 4,5% em janeiro de 2019). Mais um bônus de eficiência de R$ 3 mil mensais, também a partir de agosto.

“Ainda não sabemos o que virá. A proposta não foi formalizada”, disse Damasceno. Entre outras dúvidas, a que está sendo mais observada com lupa pelas carreiras de Estado que assinaram – ou não – acordo com o governo é o modelo do bônus de eficiência – que equivale aos honorários de sucumbência (valor pago pela parte que perde a causa) dos advogados. No caso do pessoal da Advocacia-Geral da União (AGU), o benefício não é estendido aos aposentados. Entretanto, na fórmula original, idealizada pela Receita Federal, em 2013, até mesmo quem já vestiu o pijama e seus pensionistas teriam direito ao bônus de eficiência. O impacto financeiro da medida nos cofres da União, estimado à época, era de R$ 1,6 bilhão anuais.

Há cerca de três anos, a intenção era de pagamento trimestral do valor extra – embora o desempenho do órgão (e não individualmente do servidor) seja mensal, por meio do Índice Receita Federal do Brasil. Segundo analistas do mercado, o estabelecimento de um prêmio de produtividade ou de rendimento para os auditores da Receita abriria espaço para a aprovação do projeto (PLP 248/1998, regulamenta a dispensa por insuficiência de desempenho), que tramita na Câmara há 18 anos, uma vez que o bônus, a princípio, deveria ser pago apenas a quem realmente cumpre o dever de servir à sociedade.

De acordo com Damasceno, uma questão nada tem a ver com a outra. A dispensa, disse, mexeria com o direito à estabilidade e deixaria o servidor à mercê dos governantes de plantão. “Sem estabilidade, ficaríamos expostos ao lado perverso do mau uso da máquina pública. Qualquer mecanismo de medição da eficiência é bem-vindo. Mas o projeto 248 não especifica as formas de dispensa. O mau servidor já é punido, por meio de processo administrativo”, lembrou. Outro ponto sensível e que aprofundou a queda de braço entre auditores e governo foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/2009), que vinculou o teto dos subsídios de advogados públicos, defensores públicos e delegados das Polícias Federal e Civil a 90,25% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Se entrasse imediatamente em vigor, a PEC provocaria um impacto de R$ 2,45 bilhões por ano apenas para a União. O salário inicial de um advogado público saltaria, em 2015, de R$ 17,3 mil para R$ 27,5 mil. Os auditores da Receita queriam, de todas as maneiras, se unir às carreiras jurídicas. Se fossem incluídos, o Tesouro Nacional teria que desembolsar mais R4 2,9 bilhões anuais. Mas, em agosto do ano passado, foram excluídos da PEC 443. Como não ganharam os mesmos privilégios, os auditores se revoltaram e aumentaram a pressão contra o governo. “O impacto foi grande para a classe, mas a PEC ainda está tramitando. Passou em primeiro turno. Ainda precisa ir ao segundo turno da Câmara”, justificou Damasceno.