APOSENTADORIA ESPECIAL DO SERVIDOR

Grupo de trabalho deve propor rotinas

O secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, criou, pela Portaria nº 141, o Grupo de Trabalho que deverá propor rotinas nas unidades de Recursos Humanos do Ministério do Trabalho e Emprego para a conversão do tempo de serviço especial dos servidores públicos federais submetidos ao regime celetista, em período anterior à vigência do Regime Jurídico Único.

O objetivo é aproveitar o tempo em que atuaram em condições especiais – insalubres ou perigosas – na contagem do tempo para aposentadoria comum. O GT deverá analisar, também, o processo de aposentadoria especial dos servidores públicos federais amparados por decisão judicial em Mandado de Injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O Grupo terá o prazo de 60 dias para  estudar, reformular e apresentar a proposta de rotinas. A coordenação do GT caberá ao coordenador-geral de Recursos Humanos, Luiz Eduardo Conceição.

Brasília, 13h42min