APAJUFE – NOTA EM APOIO AO JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO

Juízes federais apoiam irrestritamente a condução dos processos da Lava Jato

A Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) vem a público manifestar total apoio ao juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução dos processos relacionados à Operação Lava Jato.

O processo penal é público. Todos têm direito de acesso aos atos do processo, diante do princípio da publicidade, sendo o sigilo exceção. (Art. 5o LX, da CF)

As decisões tomadas pelo juiz federal, pelo Tribunal Regional Federal da 4a. Região e pelos Tribunais Superiores (STJ e STF) sempre foram fundamentadas e embasadas por indícios e provas técnicas de autoria e materialidade, em consonância com a legislação penal e a Constituição Federal, sempre respeitando o Estado de Direito.

As irresignações relacionadas ao processo penal devem ocorrer através dos recursos processuais previstos legalmente.

Qualquer outra medida é uma afronta à independência do Poder Judiciário e à democracia, pilares da nossa Constituição.

Patricia H. Daher Lopes Panasolo
Presidente da Apajufe