ANISTIADOS RETORNAM AO SERVIÇO PÚBLICO

Comissão Especial Interministerial proporciona retorno ao serviço público de 28 anistiados. Portarias publicadas hoje no DOU são as primeiras de 2015. Ainda restam 879 requerimentos em análise

Mais 28 ex-funcionários de empresas públicas demitidos nos anos 90, e depois anistiados, foram reintegrados hoje ao serviço. As portarias publicadas no Diário Oficial da União, de números 54 até 61, se referem a processos analisados pela Comissão Especial Interministerial (CEI) com fundamento nos pedidos originais de 1993 e 1994.

A CEI ainda tem 1.183 processos de interessados com anistia já deferida, mas que ainda não têm local definido para trabalhar. Outros 879 requerimentos estão em análise na Comissão, sobre recursos, cumprimento de determinações judiciais e análise de processos cadastrados em 1993 e1994 que ficaram pendentes de decisão por comissões anteriores.

A presidente da Comissão, Érida Maria Feliz, lembra a essas pessoas que ainda estão com requerimento que a CEI não envia, em hipótese alguma, telegrama. As diligências, quando necessárias, são enviadas por notificação em correspondência com Aviso de Recebimento (AR).

O TRABALHO DA COMISSÃO

A CEI foi instituída em 2004 para revisão dos pedidos de retorno dos servidores demitidos no período entre 1990 e 1992 (governo Collor) e beneficiados com anistia em 1994. 

Presidida pelo Ministério do Planejamento, é integrada por sete representantes e seus suplentes: dois do Planejamento; um da Casa Civil; um da Fazenda; um da Advocacia-Geral da União; e dois dos anistiados.

Em janeiro deste ano, por meio de portaria do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, teve prorrogado até 8 de janeiro de 2016 o prazo para conclusão dos trabalhos.

Desde que foi instalada, a CEI analisou 16.131 requerimentos de revisão de anistia. Foram restauradas as anistias de 14.213 interessados. Já retornaram ao serviço 12.462 anistiados, dos quais 10.428 por meio de portarias do Planejamento. Os demais tiveram o retorno pela via judicial  ou mesmo por decisão do próprio órgão ou empresa de origem.

Brasília, 18h40min