A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) denunciou à presidente da República, Dilma Rousseff, a situação vexatória para as mulheres. Alguma servidoras têm que fazer as necessidades fisiológicas em pé, em locais insalubres e com extremo mal cheiro.
Leia o documento, na íntegra:
“Os Advogados Públicos Federais vem intensificando as reinvindicações por condições dignas de trabalho, vez que tem sido notória as consequências dos prejuízos causados ao funcionamento da AGU por conta dos cortes no orçamento do órgão praticados pelo governo da Presidente Dilma Rousseff.
As condições precárias da AGU têm colocado, conforme áudios abaixo, as Advogadas da União e servidoras da AGU, a exemplo do que ocorre na Procuradoria Regional da União da 3ª Região, em situação vexatória a ponto de terem que realizar necessidades fisiológicas em pé, haja vista as péssimas condições de higiene do banheiro da PRU3, procuradoria instalada no município de São Paulo/SP. Tal absurdo atinge frontalmente os direitos humanos, o que está a merecer imediata atuação no âmbito da Advocacia-Geral da União com vistas a debelar tamanha situação de indignidade humana.
A Advocacia-Geral da União vem enfrentando um quadro reiterado de dificuldades orçamentárias, elevado índice de evasão, bem como falta de sistemas informatizados que façam acompanhar a virtualização da Justiça, falta de carreira de apoio, aumento substancial da carga de trabalho e dificuldade em reposição qualitativa dos quadros.
Lamentável situação vem ensejando o recrudescimento de movimentos contrários à gestão do atual Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams.
Dos cerca de 8.000 membros da Advocacia Geral da União hoje em atividade, mais de 1.300 decidiram entregar à chefia os cargos de confiança que ocupam. Outros 4,2 mil se comprometeram a não assumir esses cargos, caso sejam convidados.
Apesar da centralidade institucional que a AGU possui no funcionamento da República Federativa do Brasil, órgão responsável por arrecadar e economizar cerca de 3,04 trilhões de reais entre 2010 e 2014 para o Tesouro Nacional, o Governo Federal vem deliberadamente sabotando seu funcionamento.
As condições enfrentadas pelos Advogados da União tem sido aviltantes. Além da ausência de materiais essenciais para desenvolvimento do trabalho, como impressoras, papéis e servidores de apoio, a queixa agora se volta também para as condições de higiene de alguns dos prédios utilizados pela Advocacia-Geral da União, deixando-os em condições de insalubridade para seus usuários.
Em São Paulo, no imóvel ocupado pela Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, localizado na Rua da Consolação, nº 1.875, os membros da carreira de Advogado da União afirmam que as salas de trabalho e os banheiros de uso comum não são alvo de limpeza diária. Muitos espaços estão interditados, por falta de adequada manutenção.
A Advogada da União Estela Bertoni, lotada no respectivo órgão, dá depoimento sobre as condições aviltantes de trabalho a que os advogados da união estão sendo submetidos em São Paulo. Assevera que estão vivenciando situação muito triste no que toca as condições de limpeza da Procuradoria. Assevera que as salas são muito sujas, não são limpas diariamente. Sumiram os terceirizados nos últimos dias. Os banheiros de uso comum, muitos estão quebrados, interditados, com cheiro muito forte, sendo que não está sendo feita a limpeza necessária para o uso de tantas pessoas.
Destaca a situação das mulheres, principalmente no caso dela, que está grávida e necessita utilizar o banheiro com mais frequência, que tem que se submeter a essa situação ou utilizar o banheiro como se estivesse em um “boteco de esquina”, traduzindo, as mulheres utilizam o banheiro em pé para urinar.
A Advogada da União Denise, também lotada na PRU 3, absolutamente emocionada (ou seja, chorando em alguns momentos) alega que o prédio está longe de propiciar aos membros e servidores da AGU as condições minimamente dignas de trabalho. O ambiente de trabalho, segundo ela, é insalubre. O ar condicionado não funciona, de modo que no verão o calor é enorme. O ruído dentro do prédio está acima do permitido. O uso do banheiro, por conta do forte odor, é restrito aos casos de extrema necessidade. Falta água para beber, papel higiênico e demais itens básicos. Segundo alega, essas precárias condições não agridem somente a dignidade e a saúde dos Advogados da União, mas impactam, com certeza, na defesa judicial e extrajudicial da União.
A advogada da União Lucila denuncia que a limpeza do prédio pode ser considerada indecente, por culpa de falta de pagamento de funcionários terceirizados e por ausência de material de limpeza para higienização das dependências do prédio. Relata que o descaso com a Advocacia Pública Federal, praticado pelo Governo Dilma, é inacreditável, já que a AGU é responsável justamente por defender o bom uso do dinheiro público e os atos administrativos praticados pela Administração Pública Federal.
O descaso com a AGU, inclusive, descredibiliza o forte discurso governamental de proteção às mulheres e ampliação da pauta feminina. Ora, na Advocacia-Geral da União, as mulheres estão sendo tratadas indignamente, inclusive as grávidas, que sequer tem condições salubres de trabalho.
A situação tende a se agravar, já que, em maio de 2015, foi anunciado pelo Governo Dilma o contingenciamento de gastos com a Advocacia-Geral da União.
Para chamar a atenção do governo, a Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI vem se reunindo com diversas autoridades parlamentares e ministeriais. O objetivo é ver aprovadas as PEC 443 e 82, que visam garantir autonomia institucional e equiparação remuneratória dos membros da AGU com as demais Funções Essenciais à Justiça.
O clamor, também, é para que a Presidente Dilma Rousseff passe a se preocupar com a situação calamitosa que vem sofrendo a Advocacia-Geral da União, braço jurídico da Nação.”
Brasília, 12h39min