Por meio de nota, o Ministério da Fazenda informou que a agência de classificação de risco Moody’s Ratings reavaliou a nota de crédito do Brasil, em moeda estrangeira, de Baa3 para Ba2 com perspectiva negativa. Essa decisão está alinhada à sinalização dada pela agência em 09 de dezembro de 2015, quando a nota de crédito do Brasil foi colocada em revisão.
O relatório da agência traz como justificativa para o novo rating a tendência de crescimento da dívida pública no próximo triênio, em um ambiente marcado pelo baixo crescimento econômico, e as dificuldades no ambiente político para adoção das medidas necessárias à reversão desse cenário. Por outro lado, a Moody’s enfatiza o esforço do governo na formulação e envio de reformas estruturais importantes ao Congresso. A consolidação fiscal e a aprovação de reformas para reduzir a rigidez orçamentária, a indexação de receitas e o crescimento de gastos obrigatórios, dentre outros pontos, contribuiriam para uma melhora do rating no futuro.
O governo reitera que a posição das agências de rating não altera o comprometimento com o ajuste fiscal necessário para a estabilização da trajetória da dívida pública e na perspectiva de recuperação da economia brasileira no médio prazo.
No âmbito fiscal, em 2015, o governo federal realizou um esforço total de R$ 134 bilhões, com a redução de gastos e a recuperação de receitas. Em 2016, o empenho continua na mesma direção. No dia 19 de fevereiro, o governo anunciou um corte nas despesas discricionárias que representou uma redução de R$ 23,4 bilhões em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016.
Iniciativas importantes para o controle dos gastos e aumento das receitas, como os projetos da DRU e da CPMF, já tramitam no Congresso Nacional. Até o fim de março, o governo encaminhará propostas adicionais de reequilíbrio fiscal, com a previsão de limite para a expansão das despesas públicas. No caso de descumprimento desses limites, haverá mecanismos automáticos que reduzirão a despesa de forma a garantir o seu cumprimento. Além disso, está em análise pelos Estados proposta do Governo de implementação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que contempla uma série de medidas de ajuste para os entes federados em troca do alongamento do prazo de suas dívidas.
Por fim, até abril, o Governo enviará ao Congresso uma proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro que assegure sua sustentabilidade no longo prazo.
Todas essas iniciativas favorecerão a reversão das incertezas quanto à trajetória fiscal e a retomada da confiança dos agentes, condição importante para a retomada dos investimentos.
O governo também tem adotado uma agenda voltada para o crescimento por meio de medidas para o aperfeiçoamento do marco regulatório, dos programas que aperfeiçoam a infraestrutura e a logística do país – como o Programa de Investimento em Logística (PIL) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – e da adoção de medidas de fomento ao mercado de crédito para setores estratégicos da economia.
Diante desse esforço conjunto, o Ministério da Fazenda reafirma a expectativa de que o rebaixamento da nota do Brasil seja temporário, com sua reversão tão logo se materializem os resultados das medidas em discussão, o que trará o reequilíbrio fiscal e a recuperação do crescimento.