AGU ACUSA GRÁFICA DO DF DE FRAUDE EM NOTA FISCAL

Empresa do DF foi para a lista de inidôneos. MPOG entrou com ação pedindo a devolução de R$ 430 mil recebidos indevidamente

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, a legalidade do processo administrativo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) que declarou a Tao Marketing Comunicação Ltda. impossibilitada de contratar com o Poder Público. A empresa brasiliense é suspeita de fraudar notas e de realizar serviços gráficos que não foram solicitados pela pasta ministerial.

A gráfica ajuizou a ação para tentar derrubar a decisão do MPOG, que também determinou a devolução de R$ 430 mil que teriam sido recebidos indevidamente. O processo administrativo foi aberto depois que a empresa não atendeu ao pedido do Ministério de apresentar pelo menos 20 notas fiscais de serviços que já haviam sido pagos. A gráfica, no entanto, alegou que não foi respeitado o direito de ampla defesa durante o processo.

Mas a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região (PRU1), unidade da AGU que atuou no caso, contestou os argumentos com a apresentação de todos os ofícios enviados à empresa que comunicavam sobre a abertura do processo e do prazo para defesa. Além de pedir que ela apresentasse as notas, os documentos apontavam que boa parte dos serviços que a gráfica afirmava ter realizado não haviam sido solicitados.

A 2ª Vara Federal do DF aceitou os argumentos e julgou improcedente o pedido. Para o juízo, “não houve ofensa aos princípios do contraditório, da ampla defesa ou do devido processo legal”. Segundo a sentença, a sanção administrativa foi aplicada somente depois de esgotadas todas as instâncias recursais.

Com a decisão, a Tao Marketing permanece na lista de empresas inidôneas e está proibida de contratar com o Poder Público. Além disso, a empresa terá que pagar R$ 10 mil a título de honorários advocatícios à União e das custas processuais.

Brasília, 16h00