A RECEITA FEDERAL VAI PARAR

É o recado dos auditores-fiscais, excluídos da PEC 443. Categoria sinaliza paralisação por tempo indeterminado

A Receita vai parar. É o alerta dos auditores fiscais, saído das galerias do plenário da Câmara dos Deputados logo depois da rejeição do DVS (Destaque de Votação em Separado) 7, ontem à noite. O dispositivo incluía a categoria na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 443, que atrela os salários de parte dos servidores a um percentual (90,25%) dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse resultado aponta para o recrudescimento do movimento da classe.  

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) convocará assembleia nacional para sexta-feira, quando a categoria pode decidir pela paralisação dos trabalhos por tempo indeterminado. Também há aumento da pressão sobre o comando da Receita para que exonere as chefias – o que torna definitiva a entrega das funções, que se intensificou desde a rejeição da Emenda Aglutinativa 16, semana passada, que também incluía os auditores na PEC 443. Isso porque somente a devolução dos cargos em comissão não configura a vacância da chefia, situação que tem sido usada pela cúpula do Fisco para manter as repartições funcionando.  

Palácio jogou contra – O DVS 7 foi rejeitado por 269 a 185 e 18 abstenções (eram necessários pelo menos 308 votos a favor). Alguns deputados tentaram se esquivar justificando que entendiam a reivindicação dos auditores, mas que não era o momento de incluí-los na PEC. Foi o caso dos líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que recomendaram a derrubada do Destaque.  

Os representantes da base governista ainda argumentaram que a fixação dos salários dos auditores a 90,25% do subsídio dos ministros do STF poderia prejudicar o equilíbrio das contas do Executivo, nesse momento em que o Palácio do Planalto tenta amarrar o ajuste fiscal. Faltaram com a verdade; os impactos desse reajuste estão previstos somente para daqui dois anos.

O Sindifisco Nacional prevê um cenário ainda pior para as contas do governo. A pauta dos auditores é conhecida tanto pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, quando pela Receita. A categoria continua disposta à negociação.

Brasília, 11h55min