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Trabalho infantil já machucou gravemente quase 30 mil crianças desde 2007 e nunca vale a pena
Por Luiz Neto*
Dados do Ministério da Saúde revelam que, desde 2007,, por causa do trabalho infantil, mais de 45 mil crianças e adolescentes tiveram Problemas de saúde saúde, 27.180 meninos e meninas sofreram acidentes graves e 268 morreram. Os dados vão de 2007 até 2019. Segundo o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), há 1,7 milhão de crianças e adolescentes que, além de trabalharem, estudarm e realizam afazeres domésticos.
Essa longa jornada de trabalho aumenta o abandono à escola e, quando não causa o abandono, prejudica o desempenho das crianças na escola. Já os acidentes podem ser graves, causando até mesmo mutilações e mortes. Foram 698 amputações traumáticas no nível do pulso e da mão entre 2007 e 2019.
As consequências do trabalho infantil podem ser várias, todas problemáticas. Segundo a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, “as duas mais graves são empecilhos à escolarização e riscos à segurança física”. Ela destaca que a exploração infantil é, infelizmente, muito mais comum e mais próximo do cotidiano do que se pode pensar. “Há grandes empresas que não empregam diretamente crianças e adolescentes, mas não monitoram a linha de produção do produto. Então, o produto final tem trabalho infantil em seu histórico”, denuncia.
Isa destacou a indústria do chocolate, a do amendoim e a da mandioca como algumas das mais problemáticas. Para a secretária, o perfil do trabalho infantil no Distrito Federal é diferente. A maioria das crianças e adolescentes que são obrigadas a trabalhar estão na área urbana. “Quando o cidadão ou cidadã presenciar o trabalho infantil visível, seja como vendedor ambulante ou o que for, ele ajuda ao não contratar esses serviços”, disse Isa Oliveira.
Além disso, ela destaca que “temos que lembrar que crianças e adolescentes são sujeitos que têm o direito de brincar”. A exploração do trabalho, por vezes, acaba levando a outros tipos de violação. “Ao negar esse direito, estamos incentivando que as crianças voltem para as ruas, onde ficam vulneráveis ao aliciamento do tráfico de drogas e exploração sexual.”
André Luiz Pires é graduado em ciências econômicas pela Universidade de Sorocaba e mestre em economia pela Universidade Federal de Uberlândia. Em seu artigo acadêmico Trabalho infantil vale a pena?, ele diz que “é amplamente reconhecido que esta forma de trabalho gera apenas malefícios, não só para as crianças que trabalham, como também para a sociedade em geral.”
Campanha “Trabalho infantil vale a pena?”
O Ministério Público do Trabalho da Paraíba (MPT-PB), o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente na Paraíba (FEPETI-PB) e a Casa Pequeno Davi, com apoio do Fórum Nacional, divulgam, no mês da criança, a campanha “Trabalho infantil vale a pena?”. A pergunta é uma provocação, diante da defesa do trabalho infantil feita por autoridades, como o próprio presidente Jair Bolsonaro.
A campanha é composta por cartazes e vídeos. A parte audiovisual mostra o depoimento de adultos vítimas do trabalho infantil. Eles contam como lidam com as consequências dessa grave violação de direitos. A campanha é acompanhada da hashtag #TrabalhoInfantilNAOValeaPena.
Denuncie!
Se você souber ou presenciar alguma situação de trabalho infantil, há vários jeitos de denunciar. Por telefone, é possível ligar para o Disque 100. On-line, é possível denunciar no site do Ministério Público do Trabalho. Outros órgãos que podem ser procurados são o Conselhos Tutelares, Delegacias Regionais do Trabalho e Secretarias de Assistência Social.
*Estagiário sob supervisão de Ana Paula Lisboa
Um dado alarmante no Dia das Crianças: meninos e meninas se sentem desprotegidos e não ouvidos
O estudo Small Voices Big Dreams 2019 (“pequenas vozes, grandes sonhos 2019”, em tradução livre), do ChildFund Alliance, ouviu quase 5.500 crianças de 10 a 12 anos de 15 países diferentes. Os resultados apresentados pelo levantamento da agência humanitária internacional foram preocupantes.
Uma em cada duas crianças não acredita que os adultos escutem sua opinião em assuntos que são importantes para ela. Apenas 18% acredita que o governo agiria para protegê-las. Mais de 88% das crianças acredita que devem pedir ajuda de adultos em situações violentas, mas a maioria encontra barreiras para fazê-lo. Estes são alguns dos dados globais.
E o que pensam as crianças brasileiras?
Ao comparar os dados do Brasil com o do resto do mundo, a situação parece se agravar. No Brasil, a pesquisa foi feita com 722 crianças nos estados em que a ChildFund atua: Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Amazonas, Piauí, Bahia e Goiás. Aqui, 67% dos meninos e meninas de 10 a 12 anos não se sentem suficientemente protegidos contra a violência. A média no mundo é de 40%. Além disso, menos de 3% das crianças acredita que políticos e governantes cumprem seu papel para protegê-las. A média mundial é de 18,1%.
No Brasil, 90% dos meninos e meninas entrevistados rejeitam a violência física como um instrumento de educação. No levantamento global, esse percentual é de 69%. Os lugares em que as crianças mais se sentem seguras é em casa e com seus pais (especialmente com a mãe). Nove em cada 10 crianças acredita que a coisa mais importante que adultos podem fazer para combater a violência contra crianças é amar mais as crianças e escutar o que elas têm a dizer.
As principais causas da violência infantil, na avaliação das crianças brasileiras, são o fato de serem indefesas, a falta de conhecimento dos direitos que possuem e a perda de autocontrole dos adultos devido ao uso de substâncias. Enquanto as garotas têm medo de que coisas ruins aconteçam com elas, garotos têm medo de serem forçados a fazer coisas ruins. Garotas também identificam mais alguns tipos de violência que garotos, especialmente os de natureza sexual.
As causas da violência
De acordo com as crianças, há uma relação de desequilíbrio de poder em situações violentas. Os entrevistados ressaltaram três principais fontes de violência: a impotência das crianças, o ciclo da violência e abuso de substâncias. Quase seis de cada 10 crianças acham que a violência ocorre porque elas não conseguem defender a si mesmas de adultos ou de outras crianças.
Uma porcentagem alta dos entrevistados acredita que adultos que mal-tratam crianças foram vítimas de violência na infância. Além disso, 69% das crianças não acham aceitáveis punições físicas para crianças. Esse índice é menor em países africanos e asiáticos.
O estudo na íntegra está disponível em inglês, espanhol e francês, e pode ser encontrado no link.
São Paulo – O médico Drauzio Varella está preparando uma série de vídeos sobre a primeira infância, com o objetivo de passar conhecimentos de saúde de modo simples e prático, como habitualmente faz. Inspirado por esse momento de aprofundamento no tema e convidado para participar do oitavo Simpósio Internacional de Desenvolvimento da Primeira Infância, ele traçou um paralelo entre a violência e a pobreza sistêmicas, a política de encarceramento e as consequências drásticas para as crianças, especialmente na primeira infância.
Flávio Moret/Divulgação
Além de colaborar com o programa Fantástico, da TV Globo, Drauzio Varella atende, semanalmente, mulheres num presídio feminino de São Paulo. “As que têm 25 anos e não tem filhos ou são inférteis ou são gays. Outro dia, atendi uma de 28 anos que disse que estava muito feliz. Num presídio, é de se estranhar. Perguntei por que. Ela respondeu: é que nasceu meu neto, estou velha já. Tem outra de 40 anos que já tinha três bisnetos”, relatou. A natalidade das encarceradas, classificou ele, como crueldade, pois as crianças crescem sem as mães.
O que também tem relação com paternalidades falhas. “Os homens colocam filho no mundo e deixam para as mulheres. A mulher vai ter que trabalhar, mas não tem com quem deixar o filho. Aí, as decisões vão se atrapalhando, ela engravida de novo… Como essa mulher vai cuidar dessas crianças e ser a provedora do lar?”, questionou. “Temos que dar uma bolsa para as que não engravidarem”, brincou. “Porque temos que cuidar dessa criança, dar bolsa-escola e, depois, construir cadeia para elas, pois se perdem, conhecem criminosos…”, lamentou.
Muitas vezes, reflete o médico, o envolvimento com o crime se dá pelos contatos feitos nas periferias e, quando uma mãe recebe uma proposta de ganhar R$ 500 para transportar uma droga, até para dentro de um presídio, ela aceita para conseguir dinheiro para cuidar dos filhos. “Ou então elas aceitam levar droga para o namorado ou marido preso. Aí, pega com tráfico de entorpecentes, ela, que largou criança em casa, já não volta para casa. Vai para a delegacia, é presa em flagrante, e os juízes dão quatro anos de cadeia…”, continuou.
“Às vezes, essa mãe deixou o filho de 7 anos cuidando de dois irmãos menores… Aí ela não volta, ninguém sabe onde está, até que descobrem que ela está presa. E quem vai absorver três crianças? Cada parente pega uma, aí já destruiu a família.” E o pior de tudo, reflete o médico, é que não há nenhum ganho nisso. “Quem ganhou com isso? As crianças não ganharam, a mãe não ganhou nada, e a sociedade vai manter ela lá e também não ganha nada.” Para Drauzio Varella, é um mito afirmar que existe impunidade no país.
Flávio Moret/Divulgação
“Em 1999, o Brasil tinha 90 mil presos. Hoje tem 720 mil.” E eles vivem em situação de superpopulação cacerária. “Nós entregamos as cadeias para o crime organizado, que virou um poder paralelo. Numa cela com 30 pessoas, a gente não consegue garantir segurança. Quem garante será o crime que se organizou.” O envolvimento com o crime e passar períodos na prisão parece passar hereditariamente, mas não tem a ver com genética, mas com falta de oportunidades e condições. “Hoje, eu atendo meninas que dizem: você tratou da minha avó, da minha mãe, do meu avô no Carandiru… São gerações presas”, relatou Drauzio.
“Que sociedade é essa que vai punir alguém que já veio de uma situação inferiorizada. E, na cadeia, essa mulher conhece gente mais experiente e vai aprender como agir no crime”, apontou. Assim, a reclusão não traz consigo restauração ou preparo para reinserção à sociedade. Tudo isso é fruto de uma desigualdade enorme. “As pessoas de classe média reclamam: ah, roubaram meu celular. Vá à periferia ver o que as pessoas passam por lá”, instigou.
“Na periferia não tem espaço, não tem quadra ou campo para jogar bola. Ficam lá os moleques de 12, 13 anos fumando maconha na rua. Se não oferecermos perspectiva para esses meninos, não vamos ter paz nas ruas”, disse. “Não é possível manter esse nível de desigualdade e querer andar em paz na rua.” E o melhor momento para agir a fim de combater tanta desigualdade é a primeira infância, a fim de permitir que os filhos das famílias pobres cresçam, se não com condições de igualdade, mas, pelo menos, melhores do que sem intervenção alguma.
*A jornalista viajou a convite da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal
A Rede Não Bata, Eduque realiza campanha contra a violência na educação
Nesta quarta-feira (26), haverá mobilização nacional pelo fim dos castigos físicos e humilhantes
O Dia Nacional pela Educação sem Violência é nesta quarta-feira (26), quando completam cinco anos da Lei Menino Bernardo (nº 13.010/2014). A Rede Não Bata, Eduque realiza campanha pela data.
A rede é responsável por acompanhar e incentivar a tramitação do marco legal que previne o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes. Desde 2017, a mobilização é promovida anualmente com ações virtuais e presenciais feitas em parceria com escolas, organizações que atuam em defesa dos direitos infantojuvenis, unidades de saúde e órgãos públicos.
Entre as atividades, estão previstas rodas de conversa, intervenções urbanas, panfletagens, encontros e seminários sobre o tema em várias cidades do Brasil. A campanha tem como objetivo estimular a implementação da Lei Menino Bernardo com políticas públicas que promovam o uso de formas positivas e não violentas de educar.
Confira cards de educação positiva:
Lei Menino Bernardo
De caráter pedagógico e preventivo, a Lei Menino Bernardo recebeu o nome em homenagem a Bernardo Boldrini, um menino de 11 anos que foi assassinado pelo pai e pela madrasta na cidade onde morava: Três Passos (RS). O caso chocou a opinião pública e levantou o debate sobre a prevenção da violência contra crianças e adolescentes no seio familiar. Em março deste ano, a Justiça condenou a mais de 30 anos de prisão o pai e a madrasta pelo crime.
No mundo, 54 países aprovaram leis que proíbem o castigo corporal e tratamento cruel e degradante contra crianças e adolescentes. Na América Latina, incluindo o Brasil, são 10: Argentina, Bolívia, Costa Rica, Honduras, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Evento no Rio de Janeiro
No auditório da Universidade Veiga de Almeida (UVA), no Maracanã, Rio de Janeiro, será realizado o evento “É possível educar sem violência? #5AnosdaLeiMeninoBernardo”, nesta quarta-feira (26), das 14h às 17h. Para se inscrever, acesse o link.
O encontro discutirá os mitos e desafios que envolvem a Lei Menino Bernardo e o tema dos castigos físicos e humilhantes, principalmente em relação à abordagem pelos meios de comunicação e redes sociais. Também será uma oportunidade de trocar experiências e práticas a respeito da educação positiva, contando com a participação de blogueiros pais e mães.
Entre os participantes confirmados está Mariana Lacerda, mãe do Matias, blogueira e terapeuta ocupacional certificada em disciplina positiva, criadora do curso on-line “Educar com respeito”. Por meio de vídeo, participará Leandro Ziotto, pai do Vinícius, blogueiro e fundador do portal 4Daddy. Também haverá mensagem da porta-voz da campanha, Xuxa Meneghel, apresentações culturais e debate com os adolescentes da Rede Não Bata, Eduque.