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O Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22/2), revelou que apenas 41% das crianças de 0 a 3 anos no Brasil estão matriculadas em creches. Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) era ter, no mínimo, 50% das crianças na faixa etária atendidas por instituições de ensino públicas e privadas até 2024. Apesar de registrar uma melhora — em 2022, o patamar era de 36% — o país ainda está distante do objetivo.
Mariana Luz, presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, pondera que o avanço de 5% no índice de oferta de vagas em creches é uma conquista planejada e alcançada por meio de políticas públicas, porém, ainda insuficiente, especialmente quando se leva em conta as demandas regionais e as desigualdades sociais. “A gente precisa olhar para quem está fora desse número. Infelizmente, a partir de todos os estudos que a gente tem, podemos concluir que as crianças que estão fora tanto da creche como da pré-escola são as de mais baixa renda, são as crianças pretas e pardas, e a gente não tem o direito de tirar o direito delas”, afirma.
A escolarização nessa etapa, apesar de não ser obrigatória, traz benefícios para o desenvolvimento infantil e oferece a oportunidade de as mães voltarem ao mercado de trabalho após a gestação.
“A formação nessa idade é tão estruturante que vai possibilitar benefícios diversos, do ponto de vista da jornada educacional dessas crianças, porque melhora o desempenho ao longo de toda vida, melhora a aprendizagem em si e também a permanência na escola, ou seja, a conclusão do ensino fundamental e do médio”, diz Mariana.
Volta às aulas: como preparar as crianças para o primeiro dia na escola
Por Ana Luísa Miranda — Especial para o Correio
Com a aproximação do período de volta às aulas, muitos pais se preocupam em como preparar os pequenos para essa grande mudança na rotina, após uma temporada em casa. Os novos horários, ambiente e atividades podem se tornar um evento estressante, tanto para as crianças como para os pais.
De acordo com a pedagoga Bárbara Nascimento, a ansiedade dos pais, muitas vezes, é o que acaba impactando as crianças. Por isso, ela reforça a importância de buscar maneiras de aliviar a preocupação de ambas as partes. “Acho interessante conhecer bem o ambiente escolar com antecedência e conversar com tranquilidade com os filhos sobre o que os aguarda”, sugere.
Individualidades
Renata Romana, 42 anos, tem dois filhos e conta que cada um deles reage de maneira muito diferente ao ambiente escolar: “Enquanto o Lucas é organizado, tranquilo e gosta de ir à escola, o Gabriel precisa de um cuidado mais próximo e fica muito ansioso nessa época.”
Gabriel, de 7 anos, precisou de muita conversa para se tranquilizar no início do ano letivo, mas Lucas, agora com 9 anos, se acostumou muito rápido. “Os dois são bons alunos, mas aprendem de formas totalmente diferentes”, diz.
Dicas
Luciene Siccherino, pedagoga da Universidade do Cruzeiro do Sul, reforça que a postura dos cuidadores é fundamental. “Há a necessidade de que os pais mostrem firmeza, calma e dialoguem com a criança que não há motivos para o sofrimento, que aquele sentimento vai passar e que a criança está entrando em um ambiente protegido e de acolhimento”, esclarece.
A especialista dá, ainda, uma dica para tornar a volta às aulas um evento divertido para as crianças: apresentar as brincadeiras que terá na escola, os materiais que ela vai usar, o uniforme escolar, e tudo mais que possa estimular a curiosidade dela pela sala de aula.
Além disso, Luciene sugere criar uma rotina prévia que torne a troca de ambiente menos súbita e evite que ela associe a escola a algo ruim. “Ao acordar mais cedo, a criança já começa a entender os novos horários e a estabelecer hábitos. Isso já vai facilitar bastante”, afirma.
A edição deste ano do “Leia com uma criança”, realizada pelo Itaú Social, distribuirá gratuitamente um milhão de livros para turmas de creches e pré-escolas das redes municipais de ensino do Distrito Federal e de municípios das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. Cada turma receberá uma coleção com dez títulos de literatura para crianças. As secretarias municipais de Educação ficarão responsáveis por acompanhar o recebimento em seu endereço e por distribuir as coleções para as instituições de educação infantil, de acordo com o número de turmas em cada uma delas. A distribuição vai priorizar o acesso à literatura de qualidade em localidades de difícil acesso a livros de literatura.
Como revela a Avaliação da Qualidade da Educação Infantil: um retrato pós-BNCC, 39% das turmas de creches e pré-escolas nos municípios ouvidos não implementaram atividades de leitura e escrita na rotina com as crianças. Momentos de leitura de livros de história foram oferecidos pelos professores em apenas 27% das turmas analisadas, enquanto em mais da metade delas (55%) isso sequer é observado. A pesquisa foi realizada com o apoio do Itaú Social pela FMCSV (Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal), em parceria com o LEPES (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social) da Universidade de São Paulo e o Movimento Bem Maior.
O Leia com uma criança direciona esforços para a sensibilização e a formação de professores e professoras, por meio da oferta de diversos conteúdos sobre leitura, literatura e mediação na página da iniciativa (itausocial.org.br/leiacomumacrianca), além de cursos autoformativos no Polo (polo.org.br), o ambiente virtual de aprendizagem do Itaú Social.
O Leia com uma criança disponibiliza ainda, de forma gratuita e on-line, um acervo com 22 obras em versões audiovisuais acessíveis voltadas para o público com deficiência.
Sobre os livros distribuídos
Os dez títulos disponibilizados nesta edição foram selecionados por meio de processos estruturados que envolveram várias etapas, entre elas a conferência dos critérios técnicos (temática abordada na história, características literárias do texto, qualidade do projeto gráfico e autoria); a possibilidade de interação de adultos e crianças com os livros, com a ajuda de uma experiência sensorial com famílias de todas as regiões do país; e a avaliação de especialistas e de mediadores de leitura.
José Cruz é jornalista e avô de um garoto sapeca — foi assim que decidiu o descrever em Era uma vez um garoto sapeca: historinhas do João Lucas. O livro reúne pérolas ditas pelo menino de cinco anos no dia a dia, que foram transformadas pelo avô em 14 crônicas de 100 palavras cada. A ideia de Cruz era preservar, para que João e familiares pudessem ler no futuro, suas falas inusitadas, típicas de crianças pequenas, e que, apesar dos pais jurarem que não, acabam esquecidas depois de um tempo.
“Eu sempre levo e busco o João Lucas na escola e, nesse trajeto, vamos conversando. A última dele foi falar que eu era seu Uber. Aí eu inventei que estava ligando na central da empresa pra confirmar que já tinha buscado o aluno, mas o telefonista era um velhote surdo que entendia tudo errado. Eu falava: peguei o garoto na escola! E repetia pra ele ouvir a resposta do suposto velhinho: joguei o pitoco na sacola?”, lembra Cruz. A brincadeira acabou virando “O velho surdo”, uma das histórias do livro.
Além de registrar memórias de diversão e carinho entre avô e neto, o jornalista escreveu histórias de João vividas com a mãe, o pai, outros avós e até com a professora. Cruz imprimiu 100 cópias do livro, que foi ilustrado com uso de aplicativos de inteligência artificial a partir de fotos da família, e pretende entregá-las na festa de aniversário do garoto, neste domingo (10/12). “Ele já deu uma folheada de antemão e me disse: ficou bom, vovô”, conta.
Governo realiza consulta pública sobre uso de telas por crianças
Crianças e adolescentes estão passando tempo demais em telas de celulares, tablets e televisores? Quais consequências estão associadas a esse comportamento? Como promover o uso da tecnologia de modo a aproveitar todo seu potencial, ao mesmo tempo em que cuidamos do desenvolvimento neurológico, da saúde mental e da construção de relações sociais significativas nas novas gerações?
Para responder essas questões, o Governo Federal, em parceria com representantes da academia e da sociedade civil, lançou em outubro a consulta pública sobre uso de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes, que vai receber contribuições até 7 de janeiro de 2024.
Em pauta está o uso de telas por crianças e adolescentes, com olhar para seus riscos, benefícios e desafios para a utilização da tecnologia de forma saudável e positiva. As contribuições irão embasar a elaboração de um guia orientativo para familiares, educadores, profissionais da saúde e assistência e à sociedade em geral, com ferramentas para lidar com a complexa relação da infância e adolescência com o mundo digital.
Os interessados podem enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil.
A iniciativa é conjunta da Secretaria de Políticas Digitais da Secom e dos ministérios da Saúde, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Entre 12 e 14 dezembro, o TÔ NO CINEMINHA faz sua estreia nacional na Caixa Cultural Brasília. Projeto inédito na América Latina, o festival se propõe a acompanhar bebês e crianças pequenas nas suas primeiras emoções com a sétima arte. A iniciativa reúne música e cinema com foco no público de 18 meses a 5 anos de idade. O programa, todo gratuito, inclui três cineconcertos internacionais em cinco apresentações – com sessões pela manhã e de tarde – oficina para crianças e um espaço ambientado para brincadeiras e jogos.
Na programação, estão curtas de animação de diferentes nacionalidades, como República Tcheca, Alemanha, Letônia, França, Rússia, Suíça, Estados Unidos, Reino Unido e Países Baixos, que são exibidos com trilha sonora executada ao vivo no palco. Logo após cada apresentação, as famílias são convidadas a brincar e interagir, no hall do teatro da Caixa Cultural Brasília, com atividades lúdicas e surpresas especialmente pensadas para os pequenos.
A programação inclui ainda a oficina “A Descoberta dos Sons”, com experimentação de instrumentos, especialmente dirigida a crianças entre 3 e 5 anos de idade. A cantora e compositora brasiliense Ana Reis fará uma participação especial durante as sessões do espetáculo “1001 Cores”.
PROGRAMAÇÃO
Terça-feira, 12/12
9h30 – Cineconcerto 1001 Cores (1001 Couleurs)
Sessão com acessibilidade: LIBRAS
15h30 – Cineconcerto O Clarão da Lua (Clair de Lune)
17h – Masterclass Composição de Trilhas Sonoras e Cineconcertos para Primeira Infância
Quarta-feira, 13/12
9h30 – O Clarão da Lua (Clair de Lune)
15h30 – Máquina dos Sonhos (Machines à Rêves)
Quinta-feira, 14/12
14h – Oficina A Descoberta dos Sons
15h30 – 1001 Cores (1001 Couleurs)
Para mais informações sobre os filmes e atividades: www.tonocineminha.com.br
UNICEF e governo assinam acordo para combater racismo na primeira infância
No Dia Nacional da Consciência Negra e Dia Mundial da Criança, celebrados nesta semana, o UNICEF e os Ministérios da Igualdade Racial (MIR), da Saúde (MS), da Educação (MEC), dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinaram um memorando para oficializar a parceria da estratégia PIA – Primeira Infância Antirracista.
O documento firma um acordo de cooperação intersetorial e interministerial para implementar ações focadas na promoção de uma primeira infância antirracista, que inclui a capacitação de profissionais de saúde, assistência social e educação sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil e práticas antirracistas nesses serviços.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, destacou a importância da iniciativa. “O projeto Primeira Infância Antirracista é fundamental para a proteção de crianças negras que precisam lidar com o racismo antes mesmo de compreendê-lo. É de extrema importância ter profissionais preparados e letrados para lidar com nossas crianças, compreendendo suas especificidades e trabalhando na proteção desses meninos e meninas”, pontuou.
A parceria também prevê a realização de seminários e eventos em capitais e outras cidades prioritárias, além da produção e disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas, com especial atenção à primeira infância.
“O racismo impacta meninas e meninos desde os primeiros anos de vida. É urgente cortar o mal pela raiz para garantir plenamente os direitos de crianças e adolescentes. O acordo que estamos assinando hoje (…) é significativo, um passo fundamental para que o Brasil garanta a proteção integral da primeira infância contra o racismo e a discriminação”, diz o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil.
Sobre a estratégia PIA
A estratégia PIA – Primeira Infância Antirracista é uma iniciativa do UNICEF Brasil, em parceria com o Instituto Promundo, e tem como objetivo chamar a atenção de profissionais brasileiros da educação, assistência social e saúde sobre os impactos do racismo no desenvolvimento infantil, além de garantir, de fato, um atendimento qualificado e humanizado, que leve em consideração as especificidades étnicas e raciais das crianças e suas famílias, apoiando mães, pais ou cuidadores a exercer uma parentalidade positiva e estruturante das bases do desenvolvimento infantil.
Ao vivo: governo reforça Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o ministro da Educação, Camilo Santana, participam nesta terça-feira, 21/11, de evento para o fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). Durante o evento, o governo anunciará o investimento de mais de R$ 3 bilhões em ações para ampliar o acesso e a permanência de estudantes com deficiência em escolas regulares.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, diz que a Educação Especial é uma modalidade de educação escolar transversal as outras etapas, níveis e modalidades, o que quer dizer que seus recursos, apoios e profissionais devem ser garantidos a estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo seu processo de escolarização.
Assista à transmissão do evento ao vivo aqui.
Saiba mais
A Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, foi baseada na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU, 2006), que define que a educação escolar deve acontecer na convivência entre todas as pessoas, em salas de aulas comuns, reconhecendo e respeitando diferentes formas de comunicar, mover, perceber, relacionar-se, sentir e pensar. Segundo a política, o Atendimento Educacional Especializado (AEE), fora das salas de aula regulares, pode ocorrer por meio de Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), atividades colaborativas e outras iniciativas inclusivas para que o acesso ao currículo seja plenamente garantido.
Eleição do Conselho Tutelar no domingo será a primeira unificada do país
Conselheiros são responsáveis por garantir os direitos de crianças e adolescentes nas comunidades. Saiba como votar
Por Priscila Crispi
Neste domingo (1º/10), serão realizadas em todo país eleições para conselheiros tutelares. É a primeira vez que a votação ocorre de forma unificada em todo o território nacional, organizada em colégios eleitorais e com o uso de urnas eletrônicas, facilitado por um convênio firmado entre o governo federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Podem votar cidadãos brasileiros com mais de 16 anos e título de eleitor.
“Essa eleição é de extrema importância porque, de toda a rede de proteção da criança, o Conselho Tutelar é o órgão mais próximo da comunidade. É por lá que chegam as denúncias de violação de direitos e é por meio dele que outras instâncias serão acionadas. Com o acompanhamento de crianças e famílias que o conselho faz, é possível garantir vagas em escolas ou creches, cobertura vacinal e outros direitos”, explica Ana Potyara, diretora administrativa da Andi e representante da Agenda 227.
As organizações fazem parte de um movimento que reuniu diversos setores que atuam na defesa de crianças e adolescentes para construção da plataforma A Eleição do Ano. O objetivo do projeto era mapear, por todo o Brasil, candidatos comprometidos com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e apresentá-los à sociedade. No site, os eleitores podem consultar números e propostas de candidatos cadastrados, filtrando por cidade e região.
Para se cadastrar na plataforma, era preciso que o candidato concordasse com termos como o respeito à liberdade religiosa e aos direitos da população LGBTQIA+, prioridade ao acionamento da rede de proteção e dos vínculos familiares, com encaminhamento a medidas socioeducativas e de abrigamento como último recurso.
“Vinha se observando nos últimos anos uma ocupação dos conselhos por pautas e segmentos religiosos e político-partidários. Então, a sociedade civil que trabalha com crianças e adolescentes resolveu se mobilizar mais fortemente para que, esse ano, a eleição fosse mais orientada pelos princípios discriminados na Constituição Federal e no ECA, e menos por opiniões de grupos específicos”, afirma Potyara.
Votação no DF
Em entrevista ao Correio, a secretária de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Marcela Passamani, disse que, neste ano, o governo espera mais adesão da população: “Temos no DF 1.169 urnas eletrônicas, em 146 colégios eleitorais. Alguns locais de votação vão ser concentrados em um colégio específico. Nós vamos juntar (as seções), até porque tivemos uma abstenção de 92% em 2019 e esperamos alcançar 20% (de presença) neste ano”.
No site da Sejus, é possível consultar o local de votação e a lista de candidatos por região administrativa (confira aqui). Quem não tem acesso à internet, pode consultar onde votar nas administrações regionais e na Rodoviária do Plano Piloto.
Fora do Distrito Federal, votantes podem obter mais informações nos sites dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente (CMDCA), tribunais regionais eleitorais e prefeituras.
Sobre os conselhos tutelares
Os conselhos tutelares foram criados em 1990, com a publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para zelar pelo cumprimento dos direitos de pessoas nesta faixa etária. São órgãos que atuam no nível local, ou seja, das cidades, diante de qualquer omissão da família, da comunidade ou do próprio Estado. Conselheiros devem agir não apenas quando existe uma violação dos direitos da criança, mas também de forma preventiva em casos de violência (física, psicológica ou sexual), abandono, negligência ou situações de risco.
Marco Legal da Primeira Infância comemora cinco anos nesta segunda (8)
Por Isabela Oliveira*
Nesta segunda-feira (8/3), é comemorado o aniversário de cinco anos do Marco Legal da Primeira Infância. A Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, estabelece a responsabilidade e o dever do estado de criar políticas públicas e planos que atendam a especificidade das crianças de zero a 6 anos.
Heloisa Oliveira, diretora de relações institucionais da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, pontua que o marco legal veio para aproximar o que a ciência diz sobre as crianças nessa etapa da vida.
“Até os 6 anos, é o período em que se forma cerca de 90% da capacidade cerebral de uma pessoa. Uma criança nessa faixa etária tem potencial de assimilação muito grande e a gente chama isso de a grande janela de oportunidades para o desenvolvimento da pessoa humana”, observa a diretora.
O investimento na primeira infância também previne a necessidade da criação de políticas corretivas, no que diz respeito à saúde, à educação, ao comportamento das crianças e futuros adolescentes e à participação em violência. Heloisa Oliveira pontua que investir adequadamente nas crianças tem como consequência não precisar corrigir comportamentos e desigualdades no futuro.
Toda criança tem o direito de brincar
Heloisa Oliveira ainda reforça que há muitos desafios a serem ultrapassados para a garantia do investimento na primeira infância. Independentemente das desigualdades sociais, todas as crianças precisam ter assegurado diversos direitos, dentre eles o de brincar.
“A criança nessa etapa da vida precisa brincar para se desenvolver. É preciso sensibilizar as famílias sobre a importância de brincar e ler histórias com crianças porque muitas famílias não entendem ainda essa importância para o desenvolvimento dos filhos”, explica a economista. “A família é o primeiro local de cuidado da criança”, ensina.
Marco expõe necessidade de política integrada
A lei também aborda a necessidade de uma política integrada. Ou seja, para que o desenvolvimento infantil seja feito de fato é necessário que se invista nas dimensões de saúde, alimentação, nutrição, educação infantil, convivência familiar e comunitária, assistência social à família da criança, cultura, brincar e lazer, espaço e meio ambiente.
Com isso, cabe à União, aos estados e aos municípios criar comitês de políticas públicas e investir em cada dimensão de maneira igualitária para assegurar a articulação das ações e campanhas em prol do início da vida. O Marco Legal estabelece que exista um plano nacional para a primeira infância, que se desdobre em planos estaduais e municipais.
Na prática, a maior parte das políticas da primeira infância ocorrem nas cidades, mas, quando existe uma lei estadual que organiza essa política, é possível estabelecer um mecanismo de cooperação entre o estado e os municípios. Trata-se de uma iniciativa que viabiliza a implementação das políticas onde a criança de fato está.
Heloisa Oliveira acredita que 2021 será um ano importante para a primeira infância, pois os municípios vão formular o Plano Plurianual (PPA) que estabelece orientações para políticas pelos próximos quatro anos. A diretora faz um alerta para que os gestores incluam as crianças de zero a 6 anos nesse plano: “Lugar de prioridade é no orçamento, e a primeira infância tem que estar como prioridade no orçamento público”.
Para auxiliar os gestores a implantarem políticas públicas relacionadas à primeira infância, a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal produziu a série de guias “100 dias: os primeiros passos para a infância”. O material tem diretrizes voltadas a áreas estratégicas como gestão, saúde, parentalidade e educação.
*Estagiária sob supervisão de Ana Paula Lisboa