Uma transmissão ao vivo do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, na última quinta-feira (5), gerou polêmica. O presidente sugeriu ser a favor do trabalho infantil. De acordo com o político, o “trabalho dignifica o homem, a mulher, não interessa a idade”. Bolsonaro afirmou ainda que não foi prejudicado em nada por ter trabalhado aos 9 ou 10 anos de idade. As declarações geraram repúdio por parte de entidades e especialistas da área do trabalho.

Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho, afirmou que o presidente da República insiste em “condenar a infância e a adolescência brasileiras ao surrado argumento do ‘ou trabalha, ou vai roubar’. Demonstra, assim, desconhecer por completo a realidade de mais de 2 milhões de crianças massacradas pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais, dos mais de 200 óbitos e dos mais de 40 mil crianças e jovens que sofreram mutilações e deformações decorrentes de acidentes de trabalho entre 2007 e 2017”.

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), uma articulação apartidária composta por mais de 200 instituições que atuam na promoção e garantia dos direitos da primeira infância, também se manifestou contra as declarações do chefe do Executivo federal. “É lamentável que o presidente faça apologia a uma prática que traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer, ao presente, e ao futuro das crianças e adolescentes. E, por isso, a Rede reforça seu desagravo à declaração do presidente”, diz trecho da nota.

Em seu artigo “trabalho infantil doméstico subsiste no Brasil”, o advogado Cássio Faeddo afirma que “a proibição do trabalho precoce não é só de interesse social. Na batalha do emprego, inovação tecnológica e automação, em breve não haverá mais vagas para trabalhos sem qualificação”. De acordo com o advogado, “se o Brasil desejar despontar com força para criação de patentes, desenvolvimento de tecnologia e operação dos equipamentos gerados por essas tecnologias, deverá investir na formação e educação das crianças e jovens”.

Brasil no ranking mundial de proteção à infância

O Brasil ocupa a 99ª posição em ranking mundial de proteção à infância, de acordo com um estudo elaborado pela organização não governamental Save the Children. Estamos está atrás de países como Cuba, Chile, Argentina, Costa Rica, Uruguai, Peru, México, Equador, Coreia do Norte e Palestina. Ao todo, 176 países participam do ranking. Do ano passado para cá, o Brasil caiu de posição: em 2018, ele ocupava o 93º lugar na lista. No ranking de nações que mais melhoraram e prosperaram, ficou no 157º lugar. O país se enquadra atualmente no grupo de nações classificadas pela ONG como aqueles onde “algumas crianças estão perdendo sua infância”.

Confira nota da ANAMATRA na íntegra:

Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, entidade representativa de cerca de 4 mil juízes do Trabalho em todo o Brasil, vem a público repudiar as declarações do Sr. Presidente da República, proferidas nesta quinta-feira, 4 de julho, em defesa do trabalho infantil.

Insiste o Presidente da República em condenar a infância e a adolescência brasileiras ao surrado argumento do “ou trabalha, ou vai roubar”. Demonstra, assim, desconhecer por completo a realidade de mais de dois milhões de crianças massacradas pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais, dos mais de duzentos óbitos e dos mais de 40 mil crianças e jovens que sofreram mutilações e deformações decorrentes de acidentes de trabalho entre 2007 e 2017. Isso sem mencionar os traumas psicológicos advindos do amadurecimento precoce, do enfraquecimento dos laços familiares e do prejuízo ao desenvolvimento da escolaridade, e, consequentemente, das oportunidades.

O que os cidadãos brasileiros aguardam é que o Governo Federal desenvolva políticas públicas de reinserção de 45 milhões de adultos desempregados e subutilizados ao mercado de trabalho. Políticas essas que façam convergir os compromissos do País às Convenções Internacionais 138 e 182 da OIT, das quais o Brasil é signatário, bem como ao caput e o § 3º do art. 227 da Constituição Federal, que atribuem ao Estado brasileiro, que chefia, o dever incontornável de assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, e a oferecer proteção especial diante de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, com especial proteção às garantias trabalhistas e previdenciárias.

Criança é para estudar e brincar.

Confira a nota da RNPI na íntegra:

A Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) vem, por meia desta nota, manifestar total desagravo com a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, em defesa do trabalho infantil. Em transmissão ao vivo em sua página no Facebook, nesta quinta-feira, Bolsonaro defendeu o trabalho infantil e deu o próprio exemplo para falar que “não foi prejudicado em nada” por ter trabalhado aos nove anos colhendo milho em uma fazenda.

A fala do presidente contraria o artigo 227 da Constituição Federal de 1988 que assegura a proteção integral de crianças e adolescentes com prioridade absoluta, assim como a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho que determina a proibição e ação imediata para eliminação das piores formas de trabalho infantil.

Apesar do Brasil ser signatário das Convenções Internacionais do Trabalho adotadas no âmbito das Nações Unidas, atualmente 2,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios (IBGE). Número que mostra claramente a dificuldade do país para contribuir com a meta de eliminar todas as formas de trabalho infantil até 2025 como prevê os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

É lamentável que o presidente faça apologia a uma prática que traz graves consequências à saúde, à educação, ao lazer, ao presente, e ao futuro das crianças e adolescentes. E, por isso, a Rede reforça seu desagravo à declaração do presidente.

A RNPI é uma articulação apartidária composta por mais de 200 instituições, entre organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam, direta ou indiretamente, na promoção e garantia dos direitos da Primeira Infância – sem discriminação étnico-racial, de gênero, regional, religiosa, ideológica, partidária, econômica, de orientação sexual ou de qualquer outra natureza.

Confira artigo de Cassio Faeddo, advogado, mestre em direitos fundamentais, com MBA em relações internacionais:

“Trabalho infantil domestico subsiste no Brasil

Art. 7º, XXXIII: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz”. (aprendiz é o jovem de 14 a 18 anos – art. 428 da CLT)

Em uma recente intervenção do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, foi trazido à baila novamente o tema do trabalho infantil. O presidente relatou ter trabalhado “duro” em uma fazenda aos dez anos de idade e que isto nenhum mal lhe causou.

A Constituição Brasileira, em harmonia com as Convenções da Organização do Trabalho 138 (idade mínima para o trabalho) e 182 (piores formas de trabalho infantil), proíbe o trabalho de crianças e adolescentes até 16 anos, salvo na condição de aprendiz, permitindo-se nesse caso, o trabalho a partir dos 14 anos.

Art. 7º, XXXIII: “proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz”. (aprendiz é o jovem de 14 a 14 anos – art. 428 da CLT).

Segundo dados de 2019 da OIT, Organização Mundial do Trabalho, há no mundo 152 milhões de jovens entre 5 e 17 anos executando trabalho, das quais 73 milhões executam trabalhos perigosos. 108 milhões estão na agricultura com 75 milhões delas não remuneradas trabalhando na própria família.

Conforme números do IBGE de 2016, crianças e jovens entre 5 a 13 anos de idade, 26,0% recebiam remuneração. Com o aumento da idade, entre 14 a 17 anos 78,2% recebem alguma remuneração.

Neste ambiente é de se ressaltar a persistência do trabalho doméstico, não aquele de simples cuidados com os próprios objetos ou para secar louça, ajudando os familiares, mas verdadeiro trabalho de empregado doméstico.

A Convenção 182 da OIT, que completa 20 anos em 2019, e foi ratificada pelo Brasil, trata das Piores Formas do Trabalho Infantil, e incluiu o trabalho doméstico em rol de atividades impróprias. Infelizmente a prática ainda subsiste no país, e a declaração do presidente deu a entender que o trabalho desenvolvido em sua infância ocorreu não só em ambiente familiar como também na agricultura.

Como exemplo da prática, em recente decisão do Tribunal Regional do Trabalho, foi reconhecido vínculo de emprego entre uma jovem e seus “cuidadores”.

A notícia, extraída do site do próprio Tribunal, traz o relato “do caso de uma adolescente de 12 anos que foi levada da casa dos pais, em Araçuaí, no norte de Minas Gerais, para ser babá na cidade de Salgueiro, em Pernambuco (…). A história da adolescente teve início em 2011. Ela foi contratada por um casal do município de Salgueiro para ser cuidadora das duas filhas. Na época, uma estava com sete anos e a outra com um ano de idade. A adolescente morou na casa da família pelo período de dois anos, exercendo a função de babá das duas menores, principalmente no período da tarde, já que de manhã frequentava escola pública”.

Neste caso, a adolescente residia na casa dos empregadores, estudava em escola pública, enquanto as crianças que cuidava em escola particular.

O trabalho ocorria em troca de residência e alimentação, como demonstra o relato.

Mas não é só. No Brasil, ainda existe a servidão infantil, comumente denominada adoção à brasileira. A prática consiste na adoção de crianças nascidas em famílias pobres ou que não desejam criar um filho e entregá-las para a adoção. Ocorre que a adoção, na verdade, esconde a servidão infantil, servindo a criança para cuidar dos afazeres domésticos.

Nesse caso, a Justiça do Trabalho apenas poderá atuar para reconhecer o vínculo de emprego, ainda que o trabalho seja proibido, determinando o pagamento de verbas trabalhistas e previdenciárias. A investigação da prática criminosa caberá ao Ministério Público Estadual e Polícia Judiciária.

Investigar o trabalho infantil doméstico é muito difícil, pois este ocorre no ambiente do lar, é tido como problema do vizinho e culturalmente aceito como forma de educar a criança. Por tudo isso ainda levará tempo para ser erradicado do país.

A proibição do trabalho precoce não é só de interesse social. Na batalha do emprego, inovação tecnológica e automação, em breve não haverá mais vagas para trabalhos sem qualificação. Por isso, se o Brasil desejar despontar com força para criação de patentes, desenvolvimento de tecnologia e operação dos equipamentos gerados por essas tecnologias, deverá investir na formação e educação das crianças e jovens.”

A quarta edição da Semana do Bebê em Brasília tem como tema o “direito ao abraço “, que simboliza cuidado e proteção na primeira infância. O evento começou na última sexta-feira (31/5) e vai até a próxima sexta (7/6) e conta com programações especiais para crianças e pais, como apresentações artistícas, brincadeiras, palestras, oficinas e muito mais.

A Semana do Bebê foi criada pelo pediatra Salvador Celia, em Canela (RS) e, a partir de 2000, replicada em diversos lugares. No DF, a Semana do Bebê é uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania por meio da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes em parceria com outras Secretarias, Administrações, CDCA, Defensoria Pública, Vara da Infância, organizações da sociedade civil e outros importantes atores na defesa dos direitos da criança.

A programação inclui intervenções em diversas cidades do Distrito Federal. A Carreta do Bebê leva atividades para crianças e pais com contação de histórias, apresentações artísticas, brincadeiras, pintura de rosto, palestras e oficinas, rodas de conversa, ações de saúde, assistência jurídica e psicossocial.

Confira a programação completa de onde esteve e estará a Carreta do Bebê:

O lançamento da Semana do Bebê ocorreu no Auditório do Memorial JK e com a presença do governador de Brasília, Ibaneis Rocha, e da primeira-dama, Mayara Noronha. Na solenidade foi anunciada a adesão do DF ao programa de visitas domiciliares do governo federal Criança Feliz. A meta é alcançar pelo menos 3.200 famílias no DF.

O encerramento do evento ocorrerá na rampa do Congresso Nacional, onfe a Frente Parlamentar da Primeira Infância receberá mães, pais e crianças num ato que pretende marcar a importância dos primeiros 1000 dias de vida e da proteção à primeira infância.

Confira a programação da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que é gratuita e aberta ao público:

6 de junho (QUINTA)
Palestra interativa A IMPORTÂNCIA DO TOQUE NA PRIMEIRA INFÂNCIA
Palestrante: Regina Almeida, psicóloga, terapeuta e fundadora do Instituto Tocar
Local: Auditório do Fórum de Taguatinga
Horário: das 9h às 11h
Informações: 3103-8011 (Marcelo) e 3103-3368 (CIJ-DF)

Oficina didática de PARENTALIDADE NO JUDICIÁRIO: UMA POSSIBILIDADE DE REFLEXÃO DO PAPEL PARENTAL EM SITUAÇÕES DE DIVÓRCIO
Facilitadora: Marisa Muniz, assistente social, pós-graduada em violência doméstica contra crianças e adolescentes, supervisora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Família, do Fórum Leal Fagundes – TJDFT
Local: Auditório do Conselho Regional de Psicologia
Horário: 14h
Informações: 3103-3368

CONCERTO DIDÁTICO PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA
Evento aberto para a comunidade. Oportunidade cultural para crianças de escolas públicas da Asa Norte, Candangolândia e Paranoá.
Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro
Local: Cine Brasília – 400 lugares
Horário: 9h às 10h
Coordenação: Maestro Cláudio Cohen

7 de junho (SEXTA)
Grupo multifamiliar CUIDANDO DA CRIANÇA NO SISTEMA FAMILIAR
Coach: Davina Maia, terapeuta de família e coach sistêmica Local: Auditório do Fórum do Paranoá
Horário: das 14h às 16h
Informações: 3103-3368

O evento ocorrerá a partir das 14h, na Casa Thomas Jefferson

Isa Minatel, psicopedagoga e autora do programa Manhã sem Limites, estará neste sabádo (25) em Brasília para apresentar uma palestra sobre como entender as emoções dos filhos. Mesmo que eles ainda não usem as palavras para se expressar. O evento ocorrerá a partir das 14h, na Casa Thomas Jefferson, na Asa Sul, e a apresentação faz parte do Ciclo de palestras Nova geração de pais. Para participar é necessário se inscrever e pagar a taxa entre R$ 100 e R$ 150.

Abaixo, alguns temas ligados à educação infantil que quebram paradigmas sociais muito trabalhados pelos pais até hoje e que Isa pode falar a respeito.

– “Cozinha é lugar de criança”

Ela defende que crianças pequenas podem se sentir mais estimuladas a comer, a participar das tarefas domésticas, além de aprender sobre segurança dentro de casa e brincar com coisas simples, passando tempo junto com os pais e não conectada à Internet, em um cômodo isolado da casa.

– “Criança não gosta de brinquedo”

É comum ouvir de pais de crianças pequenas que o filho gosta mais de tampinhas, colheres de madeira, forminhas, panelas, terra e quando ganham brinquedos de lojas, elas não ligam e deixam de lado. Isa defende que o consumismo pode ser desacelerado na infância e a família pode e deve estimular o brincar com acessórios domésticos, ao ar livre. Tirar a criança do quarto e da sala e levar mais para a cozinha, para o banheiro e área de serviço onde as coisas ocorrem dentro de casa.Tempo junto, livre brincar são grandes aliados na educação infantil com afeto.

– “Deixe a criança brincar com o fogo”

Com supervisão, claro! Isa indica que os pequenos participem da feitura dos alimentos. Que cozinhem junto, que entendam os riscos de mexer com o fogão e panelas quentes e trabalhem a autoproteção e o respeito às regras desde cedo, sempre assistidas pelos pais ou monitores.

– “É preciso estudar para ser pai e mãe”

Isa lembra que precisamos de habilitação para trabalhar e para dirigir, mas não estudamos para cuidar de uma vida nova, o bem mais precioso do ser humano. Essa é a profissão que não pode dar errado. Os pais precisam de conteúdo, de informação, de conhecimento sobre as fases da infância, sobre como lidar com os filhos.

– “Não quero que meu filho seja obediente”

Isa se refere ao empreendedorismo infantil. Crianças cerceadas sob regras, não criam, nem empreendem. Ela lembra de exemplos das que desenham muito na escola e são coibidas por pais e professores e na vida adulta acabam se tornando grandes designers e ilustradores, após vencer uma série de obstáculos e frustrações.

Para mais informações ligue (61) 3442-5500 ou acesse o site da instituição
Endereço: SEPS 706/906 – Conjunto B – Asa Sul – Brasília, DF

O ganhador do prêmio Nobel de Economia e diretor do Centro de Economia do Desenvolvimento Humano (CEHD), James Heckman, divulgou, nesta semana, uma nova pesquisa sobre o programa Perry School — experimento social desenvolvido nos Estados Unidos, em 1962. O estudo aponta bons resultados no que diz respeito à educação, saúde, emprego em tempo integral e redução da incidência de mau comportamento ou crime na vida dos filhos de quem participou do programa.

O programa Perry School ocorreu na cidade de Ypslanti, no estado de Michigan. Durante o experimento, 123 alunos de uma mesma escola foram divididos em dois grupos. Um deles recebeu educação pré-escolar de alta qualidade; o outro, não. Mais de 50 anos depois do programa, a pesquisa de Heckman revelou que 59% dos filhos do primeiro grupo têm um emprego em tempo integral ou são autônomos. Entre os filhos do segundo grupo, o percentual é de 42%. Além disso, 67% dos filhos do primeiro grupo completaram o ensino médio sem nenhuma suspensão, enquanto 40% dos filhos do segundo receberam punição na escola.

De acordo com a pesquisa, os estudantes que participaram do Perry School receberam bases sólidas para um ambiente familiar mais seguro, o que beneficiou os filhos dos participantes. O estudo mostra que a educação na primeira infância pode ser uma maneira eficaz de quebrar o ciclo de pobreza.

Com a aproximação do Dia Nacional da Adoção, comemorado anualmente em 25 de maio, diversas associações e entidades promoveram iniciativas para sensibilizar o público e ajudar a dar um lar para crianças e adolescentes que precisam — caso da Vara da Infância do DF. No Mato Grosso, porém, uma ação nesse sentido foi longe demais, causando polêmica e indignação.

A Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA), em parceria com a Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da seccional Mato Grosso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) organizou, na última terça-feira (21), um desfile com meninos e meninas de 4 a 17 anos que estão aptas para adoção.

O evento Adoção na passarela foi no Pantanal Shopping, em Cuiabá. Fotos caíram nas redes sociais e acabaram viralizando e despertando muitas críticas. Cerca de 200 pessoas teriam formado a plateia do desfile. A ação arrecadou roupas e calçados de marcas do shopping que foram exibidos pelas crianças e adolescentes participantes.

Violação aos direitos humanos
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) repudiou o ato, por representar grave violação aos direitos humanos ao tratar crianças como um objeto de apreciação”. Confira a nota na íntegra:

“A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), vem, por meio desta nota, manifestar sua indignação e repulsa ao evento organizado pela Associação Matogrossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e pela Comissão de Infância e Juventude da OAB do Mato Grosso, ocasião na qual crianças e jovens de 4 a 17 anos foram expostas em uma passarela de um shopping da capital do Mato Grosso por estarem “aptas” à adoção.

Para nós, defensores e defensoras federais, o ato representa grave violação aos direitos humanos ao tratar as crianças como um objeto de apreciação, podendo ocasionar graves efeitos psicológicos devido à exposição. Sabemos que, lamentavelmente, o processo de adoção no Brasil é bastante moroso e precisa ser aprimorado, mas é inaceitável qualquer ação que trate pessoas, de qualquer idade, raça ou religião, como uma mercadoria. Por fim, a Anadef repudia o ato e afirma seu papel na garantia dos direitos humanos e na defesa, em todos os graus, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos prejudicados”.

Esclarecimento
A OAB-MT se manifestou por meio de nota sobre o caso. Confira:

“Diante da repercussão do evento “Adoção na Passarela”, realizado pela Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (AMPARA) e pela Comissão de Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), as instituições vêm a público esclarecer que:

– Nunca foi o objetivo do evento – parte integrante de uma série de outros que compõem a “Semana da Adoção” – apresentar as crianças e adolescentes a famílias para a concretização da adoção. A ideia da ação visa promover a convivência social e mostrar a diversidade da construção familiar por meio da adoção com a participação das famílias adotivas;

– Nenhuma criança ou adolescente foi obrigado a participar do evento e todos eles expressaram aos organizadores alegria com a possibilidade de participarem de um momento como esse. A ação deu a eles a oportunidade de, em um mundo que os trata como se invisíveis fossem, poderem integrar uma convivência social, diretriz do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Esse evento, inclusive, ocorre pela segunda vez;

– Crianças e adolescentes que desfilaram o fizeram na companhia de seus “padrinhos” ou com seus pais adotivos. A realização do evento ocorreu sob absoluta autorização judicial conferida pelas varas da Infância e Juventude de Cuiabá e Várzea Grande, bem como o apoio do Poder Judiciário.

– A OAB-MT e a Ampara repudiam qualquer tipo de distorção do evento associando-o a períodos sombrios de nossa história e reitera que em nenhum momento houve a exposição de crianças e adolescentes;

– Vale destacar que o desfile foi apenas uma das ações da “Semana da Adoção”. Ao longo dos dias do evento foram realizados também palestras, seminários e recreação para as crianças;

– A falta de interessados na chamada “adoção tardia” faz com que seja urgente a adoção de medidas como a Semana da Adoção, que tornam público esse problema social. Conforme o Relatório de Dados Estatísticos do Cadastro Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 8,7 mil crianças e adolescentes aguardam por uma família.

– Na edição anterior do evento, realizado em 2016, dois adolescentes, cujo perfil está fora dos parâmetros de preferência da fila de interessados, foram adotados graças ao trabalho realizado, que deu visibilidade à questão. A iniciativa tem sido tão exitosa na forma como aborda o problema que outros Estados realizaram eventos semelhantes, como “Esperando por você” (ES), “Adote um Pequeno Torcedor” (PE) e “Adote um Pequeno Campeão” (MG);

– Por fim, a Ampara e a OAB-MT, realizadoras do evento, agradecem a disposição de todos os demais órgãos e entidades apoiadores, dentre eles o Tribunal de Justiça de Mato Grosso e o Pantanal Shopping, por entenderem a grandeza de sua finalidade e abraçarem, de forma voluntária, a causa da adoção no Estado. Também conclamam a sociedade em geral para uma discussão séria e efetiva sobre o tema para que mais estratégias possam ser adotadas em prol do direito de possibilitar o acolhimento familiar a essas crianças e esses adolescentes.”