Ondas de calor, eventos extremos e perda de safras elevam riscos de desnutrição, doenças e atraso no desenvolvimento infantil; Brasil tem uma em cada três crianças pequenas em insegurança alimentar

A crise climática já ultrapassou o campo da previsão científica e passou a interferir diretamente na nutrição, saúde e no desenvolvimento das crianças brasileiras, especialmente na primeira infância. É o que mostra o relatório A Primeira Infância no Centro do Enfrentamento da Crise Climática, publicado pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI) com evidências atualizadas sobre como o ambiente extremo se torna um fator adicional de risco para bebês e crianças de 0 a 6 anos.

Hoje, uma em cada três crianças brasileiras de até 4 anos vive algum grau de insegurança alimentar, segundo o documento. Ondas de calor mais intensas, secas prolongadas, enchentes e perda de biodiversidade têm afetado diretamente a produção de alimentos, ampliando custos e reduzindo a qualidade nutricional disponível para famílias vulneráveis. Esse cenário se agrava entre crianças pequenas, mais suscetíveis à desnutrição e às doenças associadas a ela.

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O relatório evidencia uma cadeia de efeitos que começa no ambiente e chega à mesa: perda de safras e encarecimento de alimentos básicos, como arroz, milho, leite e hortaliças, reduzindo a diversidade e a qualidade das refeições familiares.

Secas históricas e rompimento de ciclos agrícolas, agravam a insegurança alimentar em regiões já vulneráveis, diz o relatório. Calor extremo e poluição afetam a saúde de gestantes e lactantes, reduzindo a oferta e a qualidade do cuidado. O documento aponta ainda que enchentes e desastres naturais interrompem rotinas de alimentação, amamentação e acesso a serviços de saúde.

O resultado aparece nas estatísticas: maior risco de anemia, diarreia, infecções respiratórias, atraso no crescimento, dificuldades de aprendizagem e aumento da mortalidade infantil.

Primeiros anos: os mais afetados

A primeira infância é a fase da vida mais sensível à desnutrição e ao estresse ambiental. O documento destaca que bebês e crianças pequenas têm metabolismo mais acelerado, exigindo alimentação frequente e variada. Além disso, o corpo infantil perde água com mais facilidade, tornando ondas de calor perigosas.

O cérebro em desenvolvimento depende de nutrientes específicos, que podem faltar quando a alimentação se torna repetitiva ou insuficiente.

Além disso, crianças nascidas em 2020 enfrentarão 6,8 vezes mais ondas de calor, 2,8 vezes mais enchentes e 2 vezes mais incêndios florestais ao longo da vida do que aquelas nascidas em 1960.

Desigualdade agrava o quadro

O relatório destaca um ponto crítico: a crise climática não atinge todas as crianças igualmente.

Entre os 18,1 milhões de brasileiros de 0 a 6 anos, mais da metade vive em famílias com renda baixa, moradias precárias, saneamento insuficiente e pouca proteção social, fatores que aumentam a vulnerabilidade aos efeitos climáticos.

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Crianças negras, indígenas, ribeirinhas, quilombolas e periféricas são as mais impactadas. Em áreas urbanas densas, a formação de “ilhas de calor” eleva os riscos de desidratação, desmaios e doenças respiratórias.

Educação infantil também sofre os efeitos

A escola, muitas vezes o único espaço de alimentação adequado para crianças pequenas, também é afetada. O relatório aponta que creches e pré-escolas com pouca ventilação e sem áreas verdes tornam-se ambientes inseguros em dias de calor extremo.

Falta de água, interrupções de energia e problemas estruturais comprometem a merenda, higiene e cuidados básicos. Educadores não têm formação para lidar com eventos climáticos durante o período escolar.

O que precisa ser feito agora

O relatório lista ações prioritárias para que o país proteja bebês e crianças pequenas diante da crise climática. Entre elas:

Na alimentação e saúde:

• ampliar programas de segurança alimentar infantil;
• fortalecer o SUS com foco em gestantes, bebês e vulnerabilidades climáticas;
• garantir acesso à água potável em creches e comunidades.

Na educação:

• climatização adequada, ventilação e áreas verdes nas escolas;
• cozinhas com estrutura para operar em eventos extremos;
• merenda escolar baseada em alimentos frescos e locais.

Na proteção social:

• priorização da primeira infância em políticas de adaptação climática;
• mapeamento de áreas de risco e reassentamento digno de famílias com crianças pequenas.

Ainda segundo o relatório, o Brasil registra prejuízos anuais de cerca de R$ 13 bilhões provocados por desastres climáticos. Perdas que recaem sobre famílias pobres e comprometem o desenvolvimento de toda uma geração.

O documento reforça que as crianças não causaram a crise climática, mas estão entre as que mais sofrem seus efeitos. E, se o país não agir agora, as desigualdades que já marcam a infância brasileira se aprofundarão nas próximas décadas.

O projeto apresentado pelo senador Romário era destinado apenas às mães atípicas. Porém, o substitutivo apresentado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ampliou o direcionamento do programa, incluindo também pais e responsáveis legais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/11), o projeto que cria o programa Cuidando de Quem Cuida, destinado a oferecer suporte integral a mães, pais e responsáveis atípicos – aqueles que cuidam de crianças ou dependentes com deficiência, doenças raras, dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem. A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.

A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), deu parecer favorável ao texto. Ela destacou que o objetivo é fortalecer a saúde física e emocional desses cuidadores, ampliar políticas de acolhimento na atenção primária, garantir apoio psicológico, orientação familiar e promover ações de bem-estar e participação social. O programa também prevê rodas de conversa, atividades formativas e campanhas de sensibilização sobre maternidades e paternidades atípicas.

Em entrevista ao blog da Primeira Infância, o senador Romário afirmou que criar um programa como esse não é favor. É dever. Precisamos criar políticas públicas para cuidar de quem cuida. “Quando nasce o bebê, nasce também a mãe atípica, o pai atípico ou o responsável atípico. E eles precisam de suporte adequado justamente na fase mais frágil da vida”, disse.

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Segundo dados do DataSenado citados na análise, 9% dos brasileiros se declaram cuidadores, sendo 81% mulheres. Em 88% dos casos, o cuidado é prestado a um familiar. A pesquisa mostra ainda que 55% das cuidadoras e cuidadores se sentem sobrecarregados e 83% nunca receberam qualquer tipo de treinamento. “Essa é uma atividade pouco valorizada e, muitas vezes, invisível. Há dificuldade de inserção no mercado formal e pouco tempo para o autocuidado”, afirmou a relatora.

“Essa pesquisa escancara uma realidade dura: a maioria esmagadora das cuidadoras são mulheres, e muitas estão exaustas, sem apoio emocional, financeiro ou social. O programa nasce justamente para enfrentar isso”, afirmou o senador, ao blog. 

O texto aprovado incorpora mudanças feitas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) estendeu o escopo do programa para abranger não apenas mães, mas também pais e outros responsáveis legais. A versão atualizada inclui ainda acolhimento no pós-parto imediato, reconhecendo o impacto emocional e físico do início da jornada atípica.

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O projeto apresentado pelo senador Romário era destinado apenas às mães atípicas. Porém, o substitutivo apresentado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ampliou o direcionamento do programa, incluindo também pais e responsáveis legais. Além disso, foi acrescentado no programa o apoio pós-parto, que deve incluir acolhimento, inclusão, esclarecimentos e orientações necessárias sobre a condição da criança e suas especificidades imediatamente após o nascimento.

“Política pública boa é aquela que chega na ponta. Cada estado e município vai organizar o programa conforme sua realidade. O importante é que funcione”, explicou Romário.

Romário afirmou que o substitutivo “torna a iniciativa mais justa e mais humana”. O senador Alan Rick (União-AC) também elogiou a proposta e ressaltou a sobrecarga enfrentada por famílias atípicas no país.

 “Cuidar de quem cuida não é pauta de um partido; é pauta de humanidade. Tenho confiança de que a Câmara vai avançar com rapidez”, disse Romário. “Quando quem cuida está bem, a criança recebe um cuidado muito melhor. O programa existe para apoiar quem carrega a maior carga física e emocional, e, no fim, quem também ganha é o filho”, conclui o autor da proposta. 

Debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 2.387/2023 corrige desigualdade histórica ao equiparar direitos da categoria com os demais profissionais da educação básica

Lara Costa*

Marina Rodrigues

Presidida pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/10), o parecer do relator Gilson Daniel (Podemos-ES) referente ao Projeto de Lei nº 2.387/2023, que visa a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica, dando direito ao piso salarial estabelecido na Lei 11.738/08.

De autoria da Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e de Reimont (PT-RJ), a proposta foi apresentada na Casa em 2023, tendo como objetivo assegurar aos educadores da primeira infância os direitos concedidos aos demais profissionais da educação básica. Atualmente, por não constarem de forma especifíca na legislação vigente, o pagamento do piso desses professores depende da administrativa local.

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“Esse projeto é um passo importante para o reconhecimento do trabalho dos educadores da primeira infância, que têm desempenhado papel essencial no desenvolvimento das crianças e, mesmo assim, enfrentam limitações na carreira e no acesso a benefícios garantidos a outros docentes, como, por exemplo, o plano de carreira e o recebimento de vencimentos e salários de acordo com o Piso Nacional do Magistério”, afirma o relator, enfatizando a importância do PL para corrigir as desigualdades na educação.

Gilson Daniel também destaca que as mudanças atendem, ainda, aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, com foco na integração e na igualdade entre os profissionais do setor. “Trata-se de uma questão de justiça e valorização profissional. Esses educadores cumprem funções fundamentais e devem ter assegurados os direitos e benefícios pertinentes à carreira do magistério”, complementa o parlamentar.

De acordo com a proposta, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), são considerados professores da educação infantil os profissionais que exercem função docente, formados no magistério ou em curso de nível superior e com aprovação em concurso público.

*Estagiária sob supervisão de Marina Rodrigues

Em todo país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos, ou seja 20% dos brasileiros nessa faixa-etária, não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de vagas ou outros impedimentos, como distância da escola. Cerca de seis em cada 10 famílias gostariam que seus filhos frequentassem a creche, mas apenas quatro são atendidas.

Esses são os destaque de um levantamento realizado pela ONG Todos Pela Educação e divulgado nesta segunda-feira (8/4), a partir de dados da Pnad Contínua Educação 2023, pesquisa feita pelo IBGE.

“Nossa atenção está voltada para quem quer a vaga e não encontra, para essa demanda não atendida, porque essa é uma etapa não obrigatória da educação, mas é direito da criança e um dever do estado. A partir do momento que a família demanda essa vaga, é preciso que o Estado ofereça”, explica Daniela Mendes, coordenadora de politicas educacionais do Todos.

O estudo demonstra que as barreiras de acesso atingem de forma diferente as crianças mais pobres e as mais ricas. Dentre as famílias mais pobres, 28% das crianças não estão nas creches por dificuldade de acesso. Já entre as mais ricas, esse número cai para 7%.

Daniela afirma que as desigualdades de acesso à vagas em creche vão impactar toda trajetória escolar dessas crianças, alimentando um ciclo intergeracional de pobreza, por isso, a “expansão das vagas precisa priorizar critérios de equidade. O benefício maior da educação infantil é percebido, justamente, para essas crianças mais pobres, porque o que elas não recebem em casa, vão receber na creche. Um espaço seguro, amplo, apropriado para brincar, acesso à livros, brinquedos estimulantes, alimentação, a interação com outras crianças, enfim, uma série de oportunidades que vão estimular seu desenvolvimento. As crianças mais privilegiadas já recebem isso em casa”.

A especialista defende que uma forma de enfrentar essas diferentes realidades sociais e superar a heterogeneidade da oferta de ensino em creches e pré-escolas, em especial, nos estados do Norte e Nordeste, é estabelecer uma política nacional de educação infantil. A proposta do Todos é que, com a criação da política pública, municípios, estados e União unam esforços para expansão das vagas e também para o atendimento das crianças pequenas nas redes de saúde e assistência social, como forma de garantir uma abordagem integral.

“O país vem evoluindo, o acesso à creche vem aumentando em curva crescente, principalmente ao longo das últimas duas décadas. Pórem, o desafio não é equitativo pelo territorio. A capacidade financeira e administrativa de fazer a expansão que atenda demanda por vagas varia muito de município para município. É preciso garantir a oferta de apoio orçamentário, mas também técnico para as cidades. E tudo começa pela vontade política em priorizar essa pauta”, aponta.

Para mais informações, acesse o site do Todos Pela Educação.

Nesta terça-feira (2/4), o projeto Caravana de Histórias, que visa difundir a contação de histórias e a música em escolas de educação infantil e creches da rede pública de ensino do Distrito Federal, pousa em Taguatinga. Participam das apresentações os contadores e músicos Mônica Papa e William Reis, com participação especial de André 14 Voltas e Maristela Papa.

O dia começa com apresentações no Centro de Ensino Infantil (CEI) 2 de Taguatinga, às 8h. Os artistas seguem, depois, para o CEI 5 de Taguatinga, entre 10h30 e 13h30. Fechando o dia, às 16h, os contadores retornam ao CEI 2 de Taguatinga para a última intervenção do dia.

A circulação do Caravana de Histórias acontece até 16 de abril. Idealizado pela Associação Amigos das Histórias, realizado pela Cia Voar, os eventos são executados por meio de um Termo de Fomento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF.

Para William Reis, um dos idealizadores do projeto, as apresentações levam “encantamento, afeto da palavra contada e valorização da arte de ouvir e contar histórias de maneira lúdica e diferenciada”.

A iniciativa acontece, anualmente, há 13 anos e pretende favorecer a circulação de contadores de histórias no Centro-Oeste e posicionar Brasília como uma referência cultural no incentivo à leitura.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou a Lei 7.466/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância (SiDIPI) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI). A ideia é que a proposta sirva como instrumento de controle social e fiscalização de recursos públicos destinados a políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos.

O texto determina que o SiDIPI disponibilize estudos e avaliações de programas direcionados à infância e informe o total anual de recursos gastos pelo Distrito Federal nesses serviços. Para elaboração do relatório OPI, a norma estabelece o uso da metodologia de Orçamento Criança e Adolescente (OCA), criada pela Fundação Abrinq em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que orienta o levantamento de despesas necessárias para o desenvolvimento de projetos voltados para crianças.

De acordo com Paula Belmonte, as ferramentas de transparência orçamentária disponíveis no Tesouro Distrital são ineficientes para identificar montantes de recursos públicos aplicados à primeira infância, com exceção de projetos específicos, como o programa “Criança Feliz”.

Nesta sexta-feira (8/3), o Marco Legal da Primeira Infância completa oito anos de sua promulgação. A lei estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de 0 a 6 anos, que influenciam positivamente no seu desenvolvimento.

Com mais de 40 artigos, o Marco Legal se dedica à proteção de direitos fundamentais das crianças pequenas, como saúde, segurança e educação, mas também inova, com o estabelecimento de deveres como sua escuta ativa no processo de elaboração de políticas públicas, abertura de espaços públicos adaptados a elas, ter os pais participando ativamente de sua vida, entre outros.

“O Marco Legal da Primeira Infância é uma norma abrangente que coloca as crianças em primeiro lugar. Ao estabelecer diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para essa etapa, ele se conecta com as evidências científicas que destacam a importância dos primeiros seis anos de vida para a criança e toda a sociedade. Essa legislação representa um avanço significativo na proteção e no desenvolvimento das crianças no nosso País”, comenta Marina Fragata, diretora de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Porém, o país ainda precisa avançar para garantir que os pequenos sejam, de fato, prioridade absoluta. Dados evidenciam que a primeira infância não recebe a devida atenção dos governos nas áreas de segurança alimentar, educação e prevenção à violência:

• Insegurança alimentar: Segundo o artigo “Impactos da Desigualdade na Primeira Infância”, divulgado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), 11% das crianças de 0 a 6 anos (2,3 milhões) ainda viviam em domicílios sem renda suficiente para suprir as necessidades de calorias diárias em 2021.
• Educação infantil: Os números do último Censo Escolar mostram que, em 2022, 36% dos alunos dessa faixa etária estavam na creche; em 2023, o patamar saltou para cerca de 41%. Na Pré-escola, houve aumento de 5 milhões para 5,3 milhões de alunos de um ano para outro. Porém, ainda segundo o Censo, há 100 mil de crianças fora da pré-escola.  Em 2019, 42,44% das crianças de 0 a 3 anos se enquadravam nos critérios do Índice de Necessidade por Creches (2019)
• Violência: Apenas no primeiro semestre de 2022, foram registradas 122.823 violações contra crianças e adolescentes – cerca de 84% delas cometida por familiares (mãe, pai, madrasta/padrasto ou avós). 26% dessas crianças vítimas de maus-tratos são menores de 5 anos. Os dados são do Working Paper “Prevenção de Violência contra a criança”, divulgado pelo NCPI.

De acordo com Marina, é necessária uma medição periódica do investimento público nas políticas de desenvolvimento infantil para que a regulamentação seja efetiva. “O Marco Legal prevê que as políticas públicas tenham, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados. Isso precisa acontecer para que a sociedade saiba se o serviço ofertado às crianças e suas famílias está, efetivamente, tendo o impacto esperado e ajudar os governos a fortalecer as políticas a cada ciclo avaliativo de modo a garantir a continuidade e a melhoria das ofertas para a população”, pontua.

O Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22/2), revelou que apenas 41% das crianças de 0 a 3 anos no Brasil estão matriculadas em creches. Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) era ter, no mínimo, 50% das crianças na faixa etária atendidas por instituições de ensino públicas e privadas até 2024. Apesar de registrar uma melhora — em 2022, o patamar era de 36% — o país ainda está distante do objetivo.

Mariana Luz, presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, pondera que o avanço de 5% no índice de oferta de vagas em creches é uma conquista planejada e alcançada por meio de políticas públicas, porém, ainda insuficiente, especialmente quando se leva em conta as demandas regionais e as desigualdades sociais. “A gente precisa olhar para quem está fora desse número. Infelizmente, a partir de todos os estudos que a gente tem, podemos concluir que as crianças que estão fora tanto da creche como da pré-escola são as de mais baixa renda, são as crianças pretas e pardas, e a gente não tem o direito de tirar o direito delas”, afirma.

A escolarização nessa etapa, apesar de não ser obrigatória, traz benefícios para o desenvolvimento infantil e oferece a oportunidade de as mães voltarem ao mercado de trabalho após a gestação.

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“A formação nessa idade é tão estruturante que vai possibilitar benefícios diversos, do ponto de vista da jornada educacional dessas crianças, porque melhora o desempenho ao longo de toda vida, melhora a aprendizagem em si e também a permanência na escola, ou seja, a conclusão do ensino fundamental e do médio”, diz Mariana.