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Quase 60 mil escolas não desenvolvem ações de educação ambiental
Curso gratuito orienta professores no retorno às aulas e enfrenta a desinformação climática
Quase 60 mil escolas públicas e privadas no Brasil passaram o último ano letivo sem qualquer ação voltada à educação ambiental ou às mudanças climáticas. O dado, do Censo Escolar 2024, ajuda a explicar por que o debate climático ainda chega de forma fragmentada às salas de aula, justamente quando o tema ganha centralidade no país após a COP30 e diante do avanço da desinformação nas redes sociais.
É nesse contexto que o Redes Cordiais, em parceria com a Embaixada do Reino Unido, mantém disponível na volta às aulas o curso “No Clima Certo”: combatendo a desinformação climática nas escolas. A formação é gratuita, voltada a professores das redes pública e privada, e pode ser acessada pela plataforma Avamec. Como complemento, os educadores também têm acesso ao Guia “No Clima Certo” (acesse aqui), com propostas práticas para aplicação em sala.
Os números do Censo revelam desigualdades regionais. O Sudeste concentra o pior desempenho: cerca de 42% das escolas não realizaram nenhuma iniciativa ambiental em 2024. No Norte, o percentual chega a 39%. Estados como Tocantins, Santa Catarina e Espírito Santo aparecem entre os que mais implementam ações, mas ainda aquém do necessário diante da emergência climática.
O curso aposta em uma abordagem que combina ciência, comunicação e educação, com 20 horas de conteúdo online, distribuídas em videoaulas, materiais de apoio e referências bibliográficas. Participam especialistas reconhecidos, como integrantes do Observatório do Clima, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, além de profissionais ligados à checagem de informações, à divulgação científica e à educação midiática.
O material pedagógico que acompanha a formação organiza o debate em quatro frentes: fundamentos das mudanças climáticas; o que caracteriza a desinformação; como atuam o negacionismo e as narrativas distorcidas sobre o clima; e a circulação desses conteúdos no ambiente digital. A proposta é oferecer ao professor base conceitual e ferramentas práticas, sem transformar o tema em algo distante da realidade dos estudantes.
Para Clara Becker, diretora executiva do Redes Cordiais, a escola ocupa um papel decisivo nesse processo. “É nela que se forma o olhar crítico, a confiança na ciência e a capacidade de distinguir fatos de manipulações. A desinformação climática hoje é uma das maiores ameaças à ação ambiental, porque confunde, gera medo e protege interesses econômicos”, afirma.
Os dados científicos indicam que o desafio é concreto. Desde o fim do século 19, medições mostram um aquecimento global contínuo, acelerado nas últimas décadas. No Brasil, o Relatório Bienal de Transparência aponta 14 ameaças climáticas distribuídas pelas cinco regiões, com aumento de chuvas intensas no Sul, Norte e Sudeste, secas mais severas no Nordeste e Centro-Oeste e maior frequência de eventos extremos, como ventos fortes e ciclones extratropicais.
Apesar disso, a percepção da população ainda é limitada. Pesquisa do ITS Rio indica que apenas 22% dos brasileiros consideram saber muito sobre aquecimento global e mudanças climáticas. Ao mesmo tempo, 74% afirmam que proteger o meio ambiente é mais importante, mesmo que isso implique menos crescimento econômico, um contraste que reforça a importância da escola como espaço de formação.
- Leia também: Retrospectiva: infância no centro do debate em 2025
O cenário educacional confirma essa lacuna. Levantamento da Nova Escola, em parceria com o Office for Climate Education, mostra que 38% dos professores não se sentem preparados para trabalhar conceitos científicos ligados às mudanças climáticas, e mais de 40% das escolas ainda não incluíram um plano de ação climática em seus projetos pedagógicos. Ainda assim, o interesse por formação é alto: 86% dos docentes dizem querer participar de processos de qualificação continuada.
Criado em 2018, o Redes Cordiais atua justamente nesse cruzamento entre educação, informação e cidadania digital. A iniciativa já formou jornalistas, produziu guias sobre desinformação e segurança online e ganhou reconhecimento internacional, com destaque no mapeamento da Unesco sobre educação midiática. Agora, ao levar a educação climática para o centro do debate escolar, o projeto tenta enfrentar um dos principais desafios da agenda ambiental: transformar informação qualificada em conhecimento acessível, crítico e aplicável no cotidiano das salas de aula.
Confira o corpo docente do curso “No Clima Certo”
- Claudio Angelo e Roberto Kaz (Observatório do Clima);
- Jean Ometto (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE)
- Cinthia Leone (Climainfo)
- Matheus Soares (Desinformante)
- Thaís Lazzeri (Instituto Fala)
- Laila Zaid (Cuíca)
- Kizzy Terra (Programação Dinâmica)
- Rafaela Lima (Mais Ciência)
- Cecília Alves Amorim (Carta Amazônica)
- Liz Nóbrega (Aláfia Lab)
- Karina Santos
- Clara Becker (ITS Rio)
- Januária Alves, Bibiana Maia da Silva e Ana D’Angelo (Redes Cordiais)
- Graham Knight (Embaixada do Reino Unido).
Crianças exaustas: rotina cheia e pouco sono elevam fadiga infantil
Especialistas alertam que longas jornadas na escola, excesso de atividades dirigidas e falta de tempo livre estão deixando crianças emocional e fisicamente esgotadas
Crianças brasileiras estão mais cansadas, irritadas, chorosas e com dificuldade de lidar com o cotidiano. O comportamento, que antes era entendido como “fase”, agora aparece com consistência na fala de especialistas em desenvolvimento infantil e saúde neurológica. A rotina acelerada, marcada por longas jornadas escolares, deslocamentos extensos, estímulos constantes e pouco tempo livre, tem produzido um fenômeno silencioso: a exaustão infantil.
Para além do cansaço pontual, o desgaste aparece na forma de irritabilidade frequente, regressões comportamentais, dificuldade de autorregulação e sinais físicos de tensão. Na primeira infância, quando o cérebro está em intensa maturação, a sobrecarga diária pode alterar comportamentos, afetar o humor, prejudicar o aprendizado e reduzir a capacidade de adaptação das crianças às demandas do dia a dia.
A psicóloga infantil Júlia Silva explica que o esgotamento emocional é uma das primeiras manifestações do cansaço infantil. “Observa-se maior irritabilidade diante de frustrações cotidianas, além de episódios de choro mais frequentes, mesmo durante situações de baixa complexidade emocional. A capacidade de autorregulação diminui, fazendo com que a criança demonstre impaciência, dificuldade em tolerar pequenas esperas e menor flexibilidade frente a mudanças na rotina”, afirma.
Júlia reforça que algumas crianças parecem mais dispersas e desinteressadas em atividades que geralmente despertariam engajamento, um sinal de que o sistema emocional está sobrecarregado. “Esses comportamentos não devem ser interpretados como desobediência, mas sim como sinais de sobrecarga e necessidade de descanso e previsibilidade”.
A neuropediatra Angélica Ávila confirma que o fenômeno já aparece com frequência nos consultórios. “Crianças pequenas estão chegando mais cansadas, irritadas e com menor tolerância às demandas do dia a dia. Nos primeiros anos de vida, o cérebro está em constante maturação, aprendendo a se organizar, a lidar com emoções e a manter atenção. Quando há sobrecarga com excesso de estímulos, pouco descanso e rotinas muito cheias, o cérebro precisa trabalhar demais e o corpo começa a mostrar sinais de fadiga”.
A rotina urbana contribui para agravar o quadro. Crianças passam, em média, até 10h por dia na escola, especialmente nas famílias que dependem do período integral para trabalhar. Após isso, enfrentam deslocamentos, chegam em casa no horário mais sensível da fadiga e ainda precisam cumprir tarefas escolares. A dra. Angélica descreve esse ciclo como uma fonte de desgaste constante. “Quando a carga diária é excessiva, isso se manifesta como irritabilidade frequente, choro fácil, dificuldade de concentração, alterações no sono e até sintomas físicos, como dores de cabeça, dor na barriga ou tensão muscular. O corpo sinaliza que o cérebro está sobrecarregado”.
Ávila destaca que, muitas vezes, essas crianças são incompreendidas e rotuladas como “mimadas” ou “mal-educadas”, quando, na verdade, estão apenas exaustas. “Isso é ainda mais relevante para crianças neuroatípicas, que têm maior sensibilidade a estímulos, dificuldade com transições e necessidade de pausas estruturadas. Para elas, a exaustão chega ainda mais rápido”.
O descanso insuficiente é um dos principais fatores de risco. A Sociedade Brasileira de Pediatria recomenda entre 10 e 13 horas de sono para crianças de 3 a 5 anos, mas a rotina real muitas vezes impede a consolidação do descanso. Segundo a neuropediatra, o impacto é profundo.
“Durante o sono, ocorrem processos críticos, como consolidação da memória, organização das redes neurais e regulação de neurotransmissores ligados à atenção e ao humor. A privação de sono causa irritabilidade, dificuldade de aprendizado, menor controle emocional, fadiga cognitiva e até alterações no crescimento físico”, diz Ávila. Ela lembra que a rotina da família influencia diretamente o padrão de sono dos pequenos. “Dificilmente uma casa em que os pais vão dormir à meia-noite vai conseguir que a criança durma às 20h”.
Contágio emocional
A psicóloga Júlia Silva observa que o estresse dos adultos está intimamente ligado ao cansaço infantil. “Crianças têm alta sensibilidade ao ambiente emocional e tendem a captar alterações no tom de voz, no ritmo da rotina, na expressão corporal e no nível de tensão familiar. Quando o adulto está sobrecarregado, a comunicação se torna mais impaciente e apressada, gerando na criança a sensação de instabilidade”.
Júlia define o processo como um “contágio emocional”, em que a criança internaliza o estado afetivo predominante do cuidador. “Comportamentos como agitação, insegurança, apego excessivo, alterações no sono e maior dificuldade de autorregulação são respostas diretas ao ambiente emocional do adulto”.
Ambientes barulhentos e imprevisíveis também colaboram para a fadiga. A dra. Angélica explica que o cérebro infantil tem dificuldade em filtrar estímulos constantes. “Ambientes com excesso de estímulos exigem esforço extra das redes neurais de atenção e regulação emocional, aumentando a fadiga cognitiva. As consequências incluem distração, irritabilidade, dificuldade de seguir regras, alterações na comunicação e menor tolerância a frustrações”.
A exaustão acumulada pode, inclusive, provocar regressões. “Quando o sistema nervoso está sobrecarregado, o cérebro responsável pelo controle emocional e comportamental fica menos eficiente. Isso pode levar a distúrbios do sono, enurese, dificuldade de separação e impulsividade”. Ela alerta que o cansaço se torna sinal de alerta quando é persistente, não melhora com descanso adequado, afeta o comportamento, provoca regressões ou vem acompanhado de sintomas físicos frequentes.
Enquanto famílias tentam preencher todas as lacunas de tempo com atividades, especialistas defendem justamente o contrário. A pediatra Ana Escobar reforça que a agenda infantil está excessivamente preenchida. “Hoje em dia, as crianças têm uma vida muito cheia de compromissos. Existe a escola, outras aulas, natação, inglês, judô, uma série de atividades. Isso acaba sobrecarregando a agenda e reduzindo o tempo livre. As crianças precisam de tempo para brincar, para pensar e até para ter tédio”.
Para Escobar, reservar períodos diários de ócio é essencial. “Na agenda das crianças deveria existir, obrigatoriamente, um tempo livre de pelo menos duas horas em que elas não farão nada. Vão brincar, ler uma revista, inventar algo. O tédio obriga a soluções criativas.” Escobar explica que a imaginação, exercitada nas brincadeiras espontâneas, é uma das funções mais importantes para a vida adulta. “A criança que imagina hoje é o adulto que encontrará soluções criativas no futuro”.
A exaustão infantil não é um detalhe da rotina, mas um sinal de que a infância está sendo vivida em ritmo incompatível com o desenvolvimento humano. Ao reconhecer e ajustar o que cansa as crianças, famílias e escolas podem devolver o que elas mais precisam: tempo, presença, descanso e a liberdade de ser o que são: crianças.
Crise climática agrava insegurança alimentar na primeira infância, alerta relatório
Ondas de calor, eventos extremos e perda de safras elevam riscos de desnutrição, doenças e atraso no desenvolvimento infantil; Brasil tem uma em cada três crianças pequenas em insegurança alimentar
A crise climática já ultrapassou o campo da previsão científica e passou a interferir diretamente na nutrição, saúde e no desenvolvimento das crianças brasileiras, especialmente na primeira infância. É o que mostra o relatório A Primeira Infância no Centro do Enfrentamento da Crise Climática, publicado pelo Núcleo Ciência pela Infância (NCPI) com evidências atualizadas sobre como o ambiente extremo se torna um fator adicional de risco para bebês e crianças de 0 a 6 anos.
Hoje, uma em cada três crianças brasileiras de até 4 anos vive algum grau de insegurança alimentar, segundo o documento. Ondas de calor mais intensas, secas prolongadas, enchentes e perda de biodiversidade têm afetado diretamente a produção de alimentos, ampliando custos e reduzindo a qualidade nutricional disponível para famílias vulneráveis. Esse cenário se agrava entre crianças pequenas, mais suscetíveis à desnutrição e às doenças associadas a ela.
O relatório evidencia uma cadeia de efeitos que começa no ambiente e chega à mesa: perda de safras e encarecimento de alimentos básicos, como arroz, milho, leite e hortaliças, reduzindo a diversidade e a qualidade das refeições familiares.
Secas históricas e rompimento de ciclos agrícolas, agravam a insegurança alimentar em regiões já vulneráveis, diz o relatório. Calor extremo e poluição afetam a saúde de gestantes e lactantes, reduzindo a oferta e a qualidade do cuidado. O documento aponta ainda que enchentes e desastres naturais interrompem rotinas de alimentação, amamentação e acesso a serviços de saúde.
O resultado aparece nas estatísticas: maior risco de anemia, diarreia, infecções respiratórias, atraso no crescimento, dificuldades de aprendizagem e aumento da mortalidade infantil.
Primeiros anos: os mais afetados
A primeira infância é a fase da vida mais sensível à desnutrição e ao estresse ambiental. O documento destaca que bebês e crianças pequenas têm metabolismo mais acelerado, exigindo alimentação frequente e variada. Além disso, o corpo infantil perde água com mais facilidade, tornando ondas de calor perigosas.
O cérebro em desenvolvimento depende de nutrientes específicos, que podem faltar quando a alimentação se torna repetitiva ou insuficiente.
Além disso, crianças nascidas em 2020 enfrentarão 6,8 vezes mais ondas de calor, 2,8 vezes mais enchentes e 2 vezes mais incêndios florestais ao longo da vida do que aquelas nascidas em 1960.
Desigualdade agrava o quadro
O relatório destaca um ponto crítico: a crise climática não atinge todas as crianças igualmente.
Entre os 18,1 milhões de brasileiros de 0 a 6 anos, mais da metade vive em famílias com renda baixa, moradias precárias, saneamento insuficiente e pouca proteção social, fatores que aumentam a vulnerabilidade aos efeitos climáticos.
Crianças negras, indígenas, ribeirinhas, quilombolas e periféricas são as mais impactadas. Em áreas urbanas densas, a formação de “ilhas de calor” eleva os riscos de desidratação, desmaios e doenças respiratórias.
Educação infantil também sofre os efeitos
A escola, muitas vezes o único espaço de alimentação adequado para crianças pequenas, também é afetada. O relatório aponta que creches e pré-escolas com pouca ventilação e sem áreas verdes tornam-se ambientes inseguros em dias de calor extremo.
Falta de água, interrupções de energia e problemas estruturais comprometem a merenda, higiene e cuidados básicos. Educadores não têm formação para lidar com eventos climáticos durante o período escolar.
O que precisa ser feito agora
O relatório lista ações prioritárias para que o país proteja bebês e crianças pequenas diante da crise climática. Entre elas:
Na alimentação e saúde:
- ampliar programas de segurança alimentar infantil;
- fortalecer o SUS com foco em gestantes, bebês e vulnerabilidades climáticas;
- garantir acesso à água potável em creches e comunidades.
Na educação:
- climatização adequada, ventilação e áreas verdes nas escolas;
- cozinhas com estrutura para operar em eventos extremos;
- merenda escolar baseada em alimentos frescos e locais.
Na proteção social:
- priorização da primeira infância em políticas de adaptação climática;
- mapeamento de áreas de risco e reassentamento digno de famílias com crianças pequenas.
Ainda segundo o relatório, o Brasil registra prejuízos anuais de cerca de R$ 13 bilhões provocados por desastres climáticos. Perdas que recaem sobre famílias pobres e comprometem o desenvolvimento de toda uma geração.
O documento reforça que as crianças não causaram a crise climática, mas estão entre as que mais sofrem seus efeitos. E, se o país não agir agora, as desigualdades que já marcam a infância brasileira se aprofundarão nas próximas décadas.
Prematuridade: o que é idade corrigida, como calcular e até quando aplicá-la
No mês dedicado à prematuridade, a campanha Novembro Roxo alerta para cuidados que evitam comparações injustas e ajudam a avaliar o desenvolvimento de forma adequada; Ministério da Saúde alerta que cerca de 340 mil bebês nascem prematuros por ano no Brasil
O Dia Mundial da Prematuridade, celebrado nesta segunda-feira (17/11), reforça um alerta urgente na saúde pública: a necessidade de reconhecer, compreender e acompanhar as especificidades dos bebês prematuros. A campanha Novembro Roxo mobiliza instituições públicas e privadas a debaterem sobre cuidados fundamentais que promovam o desenvolvimento saudável dos bebês que nascem antes do tempo.
O Ministério da Saúde estima que cerca de 340 mil bebês nascem prematuros por ano no Brasil, o que corresponde a aproximadamente 10% de todos os nascimentos. No Distrito Federal, esse dado chega a 12% dos nascimentos. A terapeuta ocupacional Pabline Cavalcante, especialista em prematuridade, explica que prematuros são aqueles que nascem com menos de 37 semanas de gestação.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a prematuridade é dividida em três categorias: prematuro extremo (menos de 28 semanas), prematuro moderado (28 a 32 semanas) e prematuro tardio (32 a 37 semanas). Quanto menor o tempo de gestação, maior a chance de complicações respiratórias, neurológicas e metabólicas. Com isso, aumenta também a necessidade de um acompanhamento multiprofissional cuidadoso nos primeiros anos de vida.
Esse início precoce impacta diretamente o desenvolvimento. “Por causa das semanas a menos no útero, eles (prematuros) podem demorar um pouco mais para alcançar marcos como sentar, engatinhar ou falar. Isso não significa atraso: significa que o desenvolvimento está respeitando o tempo que ainda seria de gestação”, afirma Pabline.
É nesse contexto que surge um conceito essencial para interpretar o desenvolvimento dessas crianças: a idade corrigida. Pabline esclarece que a idade corrigida é a idade que a criança teria se tivesse nascido na data provável do parto (a termo). Ou seja, com 40 semanas de gestação. Já a idade em que o bebê nasce é chamada de idade cronológica.
Corrigir a idade do bebê prematuro é uma estratégia dos especialistas para acompanhar os marcos do desenvolvimento, pois bebês nascidos antes da hora se desenvolvem em um ritmo diferente dos bebês nascidos a termo. É como se eles nascessem “em desvantagem” em relação a quem chegou ao mundo na hora prevista.
Um exemplo utilizado para facilitar a importância da idade corrigida é o de uma corrida. É como se os bebês nascidos com 37 semanas ou mais estão todos posicionados na linha de largada, enquanto os prematuros já começam a disputa alguns passos para trás. Sendo assim, é inesperado, e até injusto, esperar que eles alcancem a linha de chegada ao mesmo tempo que os que estão à frente.
Essa diferença faz sentido prático no dia a dia das famílias e na avaliação dos profissionais de saúde, educação e desenvolvimento infantil. A introdução alimentar, a linguagem, a aquisição dos marcos motores e a observação clínica só podem ser interpretadas adequadamente quando o bebê prematuro é avaliado a partir da idade corrigida, e não da idade cronológica.
Como calcular a idade corrigida?
Para saber qual a idade corrigida da criança, são necessárias duas informações: a idade gestacional em que a criança nasceu e a idade gestacional em que ela deveria ter nascido.
A idade corrigida será o resultado da idade cronológica menos as semanas que faltariam para completar as 40 semanas de gravidez. Em outras palavras, a idade corrigida do prematuro é aquela contada a partir do momento em que ele completaria 40 semanas de gestação, e não do dia em que ele realmente nasceu. o cálculo é o seguinte:
idade cronológica – 40 = idade corrigida.
Ou seja, hipoteticamente, se a criança nasceu com 36 semanas de gestação há 2 meses, ela tem 44 semanas de vida e a idade corrigida dela é 4 semanas (um mês).
Se o parto ocorreu com 32 semanas de gestação, o bebê foi considerado prematuro de 8 semanas. Então, se ele tem agora 5 meses de idade cronológica (20 semanas desde o nascimento). Porém, a idade corrigida é 3 meses. Nesse exemplo, é necessário acompanhar o crescimento e o desenvolvimento do seu bebê levando em conta que ele tem 3 meses, e não 5 meses.
A ferramenta, no entanto, não se aplica a todos os aspectos da vida da criança. Vacinas, por exemplo, seguem sempre a idade cronológica, conforme o calendário oficial. Registros, cadastros e aniversários também seguem a idade real de nascimento.
Embora seja fundamental nos primeiros meses, o cálculo não acompanha a criança por toda a infância. “A idade corrigida é útil até os dois primeiros anos de vida, quando a maior parte dos marcos do desenvolvimento neuropsicomotor já foi alcançada”, orienta Pabline. Depois desse período, a comparação entre crianças prematuras e aquelas nascidas a termo tende a se estabilizar, e as avaliações se tornam mais lineares.
Novembro Roxo
O Novembro Roxo é uma das maiores campanhas de saúde pública promovida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por entidades de diversos países. Em 2025, o tema “Garanta aos prematuros começos saudáveis para futuros brilhantes” reforça a importância de oferecer aos prematuros um início de vida com cuidado especializado e contínuo, desde os primeiros momentos após o nascimento, passando pela internação, até o seguimento dos primeiros anos de vida.
A cor roxa, símbolo da campanha, representa a sensibilidade e a individualidade características dos bebês prematuros. Também simboliza transformação e renovação, refletindo o caminho de superação dessas crianças que chegam ao mundo antes do tempo.
A campanha reforça, ano após ano, que nascer antes da hora não determina o futuro, mas exige cuidado informado, apoio contínuo e acompanhamento atento. Compreender a diferença entre idade cronológica e idade corrigida é um passo fundamental para acolher o desenvolvimento da criança com mais leveza, precisão e segurança.
Senado aprova programa de cuidado voltado a mães e pais atípicos
O projeto apresentado pelo senador Romário era destinado apenas às mães atípicas. Porém, o substitutivo apresentado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ampliou o direcionamento do programa, incluindo também pais e responsáveis legais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12/11), o projeto que cria o programa Cuidando de Quem Cuida, destinado a oferecer suporte integral a mães, pais e responsáveis atípicos – aqueles que cuidam de crianças ou dependentes com deficiência, doenças raras, dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem. A proposta, de autoria do senador Romário (PL-RJ), segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário.
A relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL), deu parecer favorável ao texto. Ela destacou que o objetivo é fortalecer a saúde física e emocional desses cuidadores, ampliar políticas de acolhimento na atenção primária, garantir apoio psicológico, orientação familiar e promover ações de bem-estar e participação social. O programa também prevê rodas de conversa, atividades formativas e campanhas de sensibilização sobre maternidades e paternidades atípicas.
Em entrevista ao blog da Primeira Infância, o senador Romário afirmou que criar um programa como esse não é favor. É dever. Precisamos criar políticas públicas para cuidar de quem cuida. “Quando nasce o bebê, nasce também a mãe atípica, o pai atípico ou o responsável atípico. E eles precisam de suporte adequado justamente na fase mais frágil da vida”, disse.
Segundo dados do DataSenado citados na análise, 9% dos brasileiros se declaram cuidadores, sendo 81% mulheres. Em 88% dos casos, o cuidado é prestado a um familiar. A pesquisa mostra ainda que 55% das cuidadoras e cuidadores se sentem sobrecarregados e 83% nunca receberam qualquer tipo de treinamento. “Essa é uma atividade pouco valorizada e, muitas vezes, invisível. Há dificuldade de inserção no mercado formal e pouco tempo para o autocuidado”, afirmou a relatora.
“Essa pesquisa escancara uma realidade dura: a maioria esmagadora das cuidadoras são mulheres, e muitas estão exaustas, sem apoio emocional, financeiro ou social. O programa nasce justamente para enfrentar isso”, afirmou o senador, ao blog.
O texto aprovado incorpora mudanças feitas na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) estendeu o escopo do programa para abranger não apenas mães, mas também pais e outros responsáveis legais. A versão atualizada inclui ainda acolhimento no pós-parto imediato, reconhecendo o impacto emocional e físico do início da jornada atípica.
O projeto apresentado pelo senador Romário era destinado apenas às mães atípicas. Porém, o substitutivo apresentado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) ampliou o direcionamento do programa, incluindo também pais e responsáveis legais. Além disso, foi acrescentado no programa o apoio pós-parto, que deve incluir acolhimento, inclusão, esclarecimentos e orientações necessárias sobre a condição da criança e suas especificidades imediatamente após o nascimento.
“Política pública boa é aquela que chega na ponta. Cada estado e município vai organizar o programa conforme sua realidade. O importante é que funcione”, explicou Romário.
Romário afirmou que o substitutivo “torna a iniciativa mais justa e mais humana”. O senador Alan Rick (União-AC) também elogiou a proposta e ressaltou a sobrecarga enfrentada por famílias atípicas no país.
“Cuidar de quem cuida não é pauta de um partido; é pauta de humanidade. Tenho confiança de que a Câmara vai avançar com rapidez”, disse Romário. “Quando quem cuida está bem, a criança recebe um cuidado muito melhor. O programa existe para apoiar quem carrega a maior carga física e emocional, e, no fim, quem também ganha é o filho”, conclui o autor da proposta.
Inclusão de professores da educação infantil no magistério avança no Congresso
Debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 2.387/2023 corrige desigualdade histórica ao equiparar direitos da categoria com os demais profissionais da educação básica
Lara Costa*
Marina Rodrigues
Presidida pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/10), o parecer do relator Gilson Daniel (Podemos-ES) referente ao Projeto de Lei nº 2.387/2023, que visa a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica, dando direito ao piso salarial estabelecido na Lei 11.738/08.
De autoria da Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e de Reimont (PT-RJ), a proposta foi apresentada na Casa em 2023, tendo como objetivo assegurar aos educadores da primeira infância os direitos concedidos aos demais profissionais da educação básica. Atualmente, por não constarem de forma especifíca na legislação vigente, o pagamento do piso desses professores depende da administrativa local.
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“Esse projeto é um passo importante para o reconhecimento do trabalho dos educadores da primeira infância, que têm desempenhado papel essencial no desenvolvimento das crianças e, mesmo assim, enfrentam limitações na carreira e no acesso a benefícios garantidos a outros docentes, como, por exemplo, o plano de carreira e o recebimento de vencimentos e salários de acordo com o Piso Nacional do Magistério”, afirma o relator, enfatizando a importância do PL para corrigir as desigualdades na educação.
Gilson Daniel também destaca que as mudanças atendem, ainda, aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, com foco na integração e na igualdade entre os profissionais do setor. “Trata-se de uma questão de justiça e valorização profissional. Esses educadores cumprem funções fundamentais e devem ter assegurados os direitos e benefícios pertinentes à carreira do magistério”, complementa o parlamentar.
De acordo com a proposta, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), são considerados professores da educação infantil os profissionais que exercem função docente, formados no magistério ou em curso de nível superior e com aprovação em concurso público.
*Estagiária sob supervisão de Marina Rodrigues
Mais de 2 milhões de crianças brasileiras não estão em creches, diz estudo
Em todo país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos, ou seja 20% dos brasileiros nessa faixa-etária, não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de vagas ou outros impedimentos, como distância da escola. Cerca de seis em cada 10 famílias gostariam que seus filhos frequentassem a creche, mas apenas quatro são atendidas.
Esses são os destaque de um levantamento realizado pela ONG Todos Pela Educação e divulgado nesta segunda-feira (8/4), a partir de dados da Pnad Contínua Educação 2023, pesquisa feita pelo IBGE.
“Nossa atenção está voltada para quem quer a vaga e não encontra, para essa demanda não atendida, porque essa é uma etapa não obrigatória da educação, mas é direito da criança e um dever do estado. A partir do momento que a família demanda essa vaga, é preciso que o Estado ofereça”, explica Daniela Mendes, coordenadora de politicas educacionais do Todos.
O estudo demonstra que as barreiras de acesso atingem de forma diferente as crianças mais pobres e as mais ricas. Dentre as famílias mais pobres, 28% das crianças não estão nas creches por dificuldade de acesso. Já entre as mais ricas, esse número cai para 7%.
Daniela afirma que as desigualdades de acesso à vagas em creche vão impactar toda trajetória escolar dessas crianças, alimentando um ciclo intergeracional de pobreza, por isso, a “expansão das vagas precisa priorizar critérios de equidade. O benefício maior da educação infantil é percebido, justamente, para essas crianças mais pobres, porque o que elas não recebem em casa, vão receber na creche. Um espaço seguro, amplo, apropriado para brincar, acesso à livros, brinquedos estimulantes, alimentação, a interação com outras crianças, enfim, uma série de oportunidades que vão estimular seu desenvolvimento. As crianças mais privilegiadas já recebem isso em casa”.
A especialista defende que uma forma de enfrentar essas diferentes realidades sociais e superar a heterogeneidade da oferta de ensino em creches e pré-escolas, em especial, nos estados do Norte e Nordeste, é estabelecer uma política nacional de educação infantil. A proposta do Todos é que, com a criação da política pública, municípios, estados e União unam esforços para expansão das vagas e também para o atendimento das crianças pequenas nas redes de saúde e assistência social, como forma de garantir uma abordagem integral.
“O país vem evoluindo, o acesso à creche vem aumentando em curva crescente, principalmente ao longo das últimas duas décadas. Pórem, o desafio não é equitativo pelo territorio. A capacidade financeira e administrativa de fazer a expansão que atenda demanda por vagas varia muito de município para município. É preciso garantir a oferta de apoio orçamentário, mas também técnico para as cidades. E tudo começa pela vontade política em priorizar essa pauta”, aponta.
Para mais informações, acesse o site do Todos Pela Educação.
Projeto Caravana de Histórias leva literatura a escolas públicas do DF
Nesta terça-feira (2/4), o projeto Caravana de Histórias, que visa difundir a contação de histórias e a música em escolas de educação infantil e creches da rede pública de ensino do Distrito Federal, pousa em Taguatinga. Participam das apresentações os contadores e músicos Mônica Papa e William Reis, com participação especial de André 14 Voltas e Maristela Papa.
O dia começa com apresentações no Centro de Ensino Infantil (CEI) 2 de Taguatinga, às 8h. Os artistas seguem, depois, para o CEI 5 de Taguatinga, entre 10h30 e 13h30. Fechando o dia, às 16h, os contadores retornam ao CEI 2 de Taguatinga para a última intervenção do dia.
A circulação do Caravana de Histórias acontece até 16 de abril. Idealizado pela Associação Amigos das Histórias, realizado pela Cia Voar, os eventos são executados por meio de um Termo de Fomento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF.
Para William Reis, um dos idealizadores do projeto, as apresentações levam “encantamento, afeto da palavra contada e valorização da arte de ouvir e contar histórias de maneira lúdica e diferenciada”.
A iniciativa acontece, anualmente, há 13 anos e pretende favorecer a circulação de contadores de histórias no Centro-Oeste e posicionar Brasília como uma referência cultural no incentivo à leitura.
CLDF aprova lei que fiscaliza recursos destinados à primeira infância
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou a Lei 7.466/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância (SiDIPI) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI). A ideia é que a proposta sirva como instrumento de controle social e fiscalização de recursos públicos destinados a políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos.
O texto determina que o SiDIPI disponibilize estudos e avaliações de programas direcionados à infância e informe o total anual de recursos gastos pelo Distrito Federal nesses serviços. Para elaboração do relatório OPI, a norma estabelece o uso da metodologia de Orçamento Criança e Adolescente (OCA), criada pela Fundação Abrinq em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que orienta o levantamento de despesas necessárias para o desenvolvimento de projetos voltados para crianças.
De acordo com Paula Belmonte, as ferramentas de transparência orçamentária disponíveis no Tesouro Distrital são ineficientes para identificar montantes de recursos públicos aplicados à primeira infância, com exceção de projetos específicos, como o programa “Criança Feliz”.
8 anos de Marco Legal da Primeira Infância: avanços e desafios
Nesta sexta-feira (8/3), o Marco Legal da Primeira Infância completa oito anos de sua promulgação. A lei estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de 0 a 6 anos, que influenciam positivamente no seu desenvolvimento.
Com mais de 40 artigos, o Marco Legal se dedica à proteção de direitos fundamentais das crianças pequenas, como saúde, segurança e educação, mas também inova, com o estabelecimento de deveres como sua escuta ativa no processo de elaboração de políticas públicas, abertura de espaços públicos adaptados a elas, ter os pais participando ativamente de sua vida, entre outros.
“O Marco Legal da Primeira Infância é uma norma abrangente que coloca as crianças em primeiro lugar. Ao estabelecer diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para essa etapa, ele se conecta com as evidências científicas que destacam a importância dos primeiros seis anos de vida para a criança e toda a sociedade. Essa legislação representa um avanço significativo na proteção e no desenvolvimento das crianças no nosso País”, comenta Marina Fragata, diretora de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.
Porém, o país ainda precisa avançar para garantir que os pequenos sejam, de fato, prioridade absoluta. Dados evidenciam que a primeira infância não recebe a devida atenção dos governos nas áreas de segurança alimentar, educação e prevenção à violência:
- Insegurança alimentar: Segundo o artigo “Impactos da Desigualdade na Primeira Infância”, divulgado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), 11% das crianças de 0 a 6 anos (2,3 milhões) ainda viviam em domicílios sem renda suficiente para suprir as necessidades de calorias diárias em 2021.
- Educação infantil: Os números do último Censo Escolar mostram que, em 2022, 36% dos alunos dessa faixa etária estavam na creche; em 2023, o patamar saltou para cerca de 41%. Na Pré-escola, houve aumento de 5 milhões para 5,3 milhões de alunos de um ano para outro. Porém, ainda segundo o Censo, há 100 mil de crianças fora da pré-escola. Em 2019, 42,44% das crianças de 0 a 3 anos se enquadravam nos critérios do Índice de Necessidade por Creches (2019)
- Violência: Apenas no primeiro semestre de 2022, foram registradas 122.823 violações contra crianças e adolescentes – cerca de 84% delas cometida por familiares (mãe, pai, madrasta/padrasto ou avós). 26% dessas crianças vítimas de maus-tratos são menores de 5 anos. Os dados são do Working Paper “Prevenção de Violência contra a criança”, divulgado pelo NCPI.
De acordo com Marina, é necessária uma medição periódica do investimento público nas políticas de desenvolvimento infantil para que a regulamentação seja efetiva. “O Marco Legal prevê que as políticas públicas tenham, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados. Isso precisa acontecer para que a sociedade saiba se o serviço ofertado às crianças e suas famílias está, efetivamente, tendo o impacto esperado e ajudar os governos a fortalecer as políticas a cada ciclo avaliativo de modo a garantir a continuidade e a melhoria das ofertas para a população”, pontua.