Debatido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Projeto de Lei nº 2.387/2023 corrige desigualdade histórica ao equiparar direitos da categoria com os demais profissionais da educação básica

Lara Costa*

Marina Rodrigues

Presidida pelo deputado federal Rui Falcão (PT-SP), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29/10), o parecer do relator Gilson Daniel (Podemos-ES) referente ao Projeto de Lei nº 2.387/2023, que visa a inclusão dos professores de educação infantil na carreira do magistério público da educação básica, dando direito ao piso salarial estabelecido na Lei 11.738/08.

De autoria da Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e de Reimont (PT-RJ), a proposta foi apresentada na Casa em 2023, tendo como objetivo assegurar aos educadores da primeira infância os direitos concedidos aos demais profissionais da educação básica. Atualmente, por não constarem de forma especifíca na legislação vigente, o pagamento do piso desses professores depende da administrativa local.

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“Esse projeto é um passo importante para o reconhecimento do trabalho dos educadores da primeira infância, que têm desempenhado papel essencial no desenvolvimento das crianças e, mesmo assim, enfrentam limitações na carreira e no acesso a benefícios garantidos a outros docentes, como, por exemplo, o plano de carreira e o recebimento de vencimentos e salários de acordo com o Piso Nacional do Magistério”, afirma o relator, enfatizando a importância do PL para corrigir as desigualdades na educação.

Gilson Daniel também destaca que as mudanças atendem, ainda, aos requisitos de constitucionalidade e juridicidade, com foco na integração e na igualdade entre os profissionais do setor. “Trata-se de uma questão de justiça e valorização profissional. Esses educadores cumprem funções fundamentais e devem ter assegurados os direitos e benefícios pertinentes à carreira do magistério”, complementa o parlamentar.

De acordo com a proposta, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), são considerados professores da educação infantil os profissionais que exercem função docente, formados no magistério ou em curso de nível superior e com aprovação em concurso público.

*Estagiária sob supervisão de Marina Rodrigues

Em todo país, cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos, ou seja 20% dos brasileiros nessa faixa-etária, não estão em creches por alguma dificuldade de acessar o serviço, seja por falta de vagas ou outros impedimentos, como distância da escola. Cerca de seis em cada 10 famílias gostariam que seus filhos frequentassem a creche, mas apenas quatro são atendidas.

Esses são os destaque de um levantamento realizado pela ONG Todos Pela Educação e divulgado nesta segunda-feira (8/4), a partir de dados da Pnad Contínua Educação 2023, pesquisa feita pelo IBGE.

“Nossa atenção está voltada para quem quer a vaga e não encontra, para essa demanda não atendida, porque essa é uma etapa não obrigatória da educação, mas é direito da criança e um dever do estado. A partir do momento que a família demanda essa vaga, é preciso que o Estado ofereça”, explica Daniela Mendes, coordenadora de politicas educacionais do Todos.

O estudo demonstra que as barreiras de acesso atingem de forma diferente as crianças mais pobres e as mais ricas. Dentre as famílias mais pobres, 28% das crianças não estão nas creches por dificuldade de acesso. Já entre as mais ricas, esse número cai para 7%.

Daniela afirma que as desigualdades de acesso à vagas em creche vão impactar toda trajetória escolar dessas crianças, alimentando um ciclo intergeracional de pobreza, por isso, a “expansão das vagas precisa priorizar critérios de equidade. O benefício maior da educação infantil é percebido, justamente, para essas crianças mais pobres, porque o que elas não recebem em casa, vão receber na creche. Um espaço seguro, amplo, apropriado para brincar, acesso à livros, brinquedos estimulantes, alimentação, a interação com outras crianças, enfim, uma série de oportunidades que vão estimular seu desenvolvimento. As crianças mais privilegiadas já recebem isso em casa”.

A especialista defende que uma forma de enfrentar essas diferentes realidades sociais e superar a heterogeneidade da oferta de ensino em creches e pré-escolas, em especial, nos estados do Norte e Nordeste, é estabelecer uma política nacional de educação infantil. A proposta do Todos é que, com a criação da política pública, municípios, estados e União unam esforços para expansão das vagas e também para o atendimento das crianças pequenas nas redes de saúde e assistência social, como forma de garantir uma abordagem integral.

“O país vem evoluindo, o acesso à creche vem aumentando em curva crescente, principalmente ao longo das últimas duas décadas. Pórem, o desafio não é equitativo pelo territorio. A capacidade financeira e administrativa de fazer a expansão que atenda demanda por vagas varia muito de município para município. É preciso garantir a oferta de apoio orçamentário, mas também técnico para as cidades. E tudo começa pela vontade política em priorizar essa pauta”, aponta.

Para mais informações, acesse o site do Todos Pela Educação.

Nesta terça-feira (2/4), o projeto Caravana de Histórias, que visa difundir a contação de histórias e a música em escolas de educação infantil e creches da rede pública de ensino do Distrito Federal, pousa em Taguatinga. Participam das apresentações os contadores e músicos Mônica Papa e William Reis, com participação especial de André 14 Voltas e Maristela Papa.

O dia começa com apresentações no Centro de Ensino Infantil (CEI) 2 de Taguatinga, às 8h. Os artistas seguem, depois, para o CEI 5 de Taguatinga, entre 10h30 e 13h30. Fechando o dia, às 16h, os contadores retornam ao CEI 2 de Taguatinga para a última intervenção do dia.

A circulação do Caravana de Histórias acontece até 16 de abril. Idealizado pela Associação Amigos das Histórias, realizado pela Cia Voar, os eventos são executados por meio de um Termo de Fomento da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do DF.

Para William Reis, um dos idealizadores do projeto, as apresentações levam “encantamento, afeto da palavra contada e valorização da arte de ouvir e contar histórias de maneira lúdica e diferenciada”.

A iniciativa acontece, anualmente, há 13 anos e pretende favorecer a circulação de contadores de histórias no Centro-Oeste e posicionar Brasília como uma referência cultural no incentivo à leitura.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou a Lei 7.466/2024, de autoria da deputada Paula Belmonte (Cidadania), que institui o Sistema Distrital de Informações da Primeira Infância (SiDIPI) e cria o relatório Orçamento da Primeira Infância (OPI). A ideia é que a proposta sirva como instrumento de controle social e fiscalização de recursos públicos destinados a políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos.

O texto determina que o SiDIPI disponibilize estudos e avaliações de programas direcionados à infância e informe o total anual de recursos gastos pelo Distrito Federal nesses serviços. Para elaboração do relatório OPI, a norma estabelece o uso da metodologia de Orçamento Criança e Adolescente (OCA), criada pela Fundação Abrinq em parceira com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que orienta o levantamento de despesas necessárias para o desenvolvimento de projetos voltados para crianças.

De acordo com Paula Belmonte, as ferramentas de transparência orçamentária disponíveis no Tesouro Distrital são ineficientes para identificar montantes de recursos públicos aplicados à primeira infância, com exceção de projetos específicos, como o programa “Criança Feliz”.

Nesta sexta-feira (8/3), o Marco Legal da Primeira Infância completa oito anos de sua promulgação. A lei estabelece diretrizes para políticas públicas e garantias específicas para crianças de 0 a 6 anos, que influenciam positivamente no seu desenvolvimento.

Com mais de 40 artigos, o Marco Legal se dedica à proteção de direitos fundamentais das crianças pequenas, como saúde, segurança e educação, mas também inova, com o estabelecimento de deveres como sua escuta ativa no processo de elaboração de políticas públicas, abertura de espaços públicos adaptados a elas, ter os pais participando ativamente de sua vida, entre outros.

“O Marco Legal da Primeira Infância é uma norma abrangente que coloca as crianças em primeiro lugar. Ao estabelecer diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para essa etapa, ele se conecta com as evidências científicas que destacam a importância dos primeiros seis anos de vida para a criança e toda a sociedade. Essa legislação representa um avanço significativo na proteção e no desenvolvimento das crianças no nosso País”, comenta Marina Fragata, diretora de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Porém, o país ainda precisa avançar para garantir que os pequenos sejam, de fato, prioridade absoluta. Dados evidenciam que a primeira infância não recebe a devida atenção dos governos nas áreas de segurança alimentar, educação e prevenção à violência:

• Insegurança alimentar: Segundo o artigo “Impactos da Desigualdade na Primeira Infância”, divulgado pelo Núcleo Ciência Pela Infância (NCPI), 11% das crianças de 0 a 6 anos (2,3 milhões) ainda viviam em domicílios sem renda suficiente para suprir as necessidades de calorias diárias em 2021.
• Educação infantil: Os números do último Censo Escolar mostram que, em 2022, 36% dos alunos dessa faixa etária estavam na creche; em 2023, o patamar saltou para cerca de 41%. Na Pré-escola, houve aumento de 5 milhões para 5,3 milhões de alunos de um ano para outro. Porém, ainda segundo o Censo, há 100 mil de crianças fora da pré-escola.  Em 2019, 42,44% das crianças de 0 a 3 anos se enquadravam nos critérios do Índice de Necessidade por Creches (2019)
• Violência: Apenas no primeiro semestre de 2022, foram registradas 122.823 violações contra crianças e adolescentes – cerca de 84% delas cometida por familiares (mãe, pai, madrasta/padrasto ou avós). 26% dessas crianças vítimas de maus-tratos são menores de 5 anos. Os dados são do Working Paper “Prevenção de Violência contra a criança”, divulgado pelo NCPI.

De acordo com Marina, é necessária uma medição periódica do investimento público nas políticas de desenvolvimento infantil para que a regulamentação seja efetiva. “O Marco Legal prevê que as políticas públicas tenham, necessariamente, componentes de monitoramento e coleta sistemática de dados. Isso precisa acontecer para que a sociedade saiba se o serviço ofertado às crianças e suas famílias está, efetivamente, tendo o impacto esperado e ajudar os governos a fortalecer as políticas a cada ciclo avaliativo de modo a garantir a continuidade e a melhoria das ofertas para a população”, pontua.

O Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22/2), revelou que apenas 41% das crianças de 0 a 3 anos no Brasil estão matriculadas em creches. Uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) era ter, no mínimo, 50% das crianças na faixa etária atendidas por instituições de ensino públicas e privadas até 2024. Apesar de registrar uma melhora — em 2022, o patamar era de 36% — o país ainda está distante do objetivo.

Mariana Luz, presidente da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, pondera que o avanço de 5% no índice de oferta de vagas em creches é uma conquista planejada e alcançada por meio de políticas públicas, porém, ainda insuficiente, especialmente quando se leva em conta as demandas regionais e as desigualdades sociais. “A gente precisa olhar para quem está fora desse número. Infelizmente, a partir de todos os estudos que a gente tem, podemos concluir que as crianças que estão fora tanto da creche como da pré-escola são as de mais baixa renda, são as crianças pretas e pardas, e a gente não tem o direito de tirar o direito delas”, afirma.

A escolarização nessa etapa, apesar de não ser obrigatória, traz benefícios para o desenvolvimento infantil e oferece a oportunidade de as mães voltarem ao mercado de trabalho após a gestação.

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“A formação nessa idade é tão estruturante que vai possibilitar benefícios diversos, do ponto de vista da jornada educacional dessas crianças, porque melhora o desempenho ao longo de toda vida, melhora a aprendizagem em si e também a permanência na escola, ou seja, a conclusão do ensino fundamental e do médio”, diz Mariana.

Por Ana Luísa Miranda — Especial para o Correio

Com a aproximação do período de volta às aulas, muitos pais se preocupam em como preparar os pequenos para essa grande mudança na rotina, após uma temporada em casa. Os novos horários, ambiente e atividades podem se tornar um evento estressante, tanto para as crianças como para os pais.

De acordo com a pedagoga Bárbara Nascimento, a ansiedade dos pais, muitas vezes, é o que acaba impactando as crianças. Por isso, ela reforça a importância de buscar maneiras de aliviar a preocupação de ambas as partes. “Acho interessante conhecer bem o ambiente escolar com antecedência e conversar com tranquilidade com os filhos sobre o que os aguarda”, sugere.

Individualidades

Renata Romana, 42 anos, tem dois filhos e conta que cada um deles reage de maneira muito diferente ao ambiente escolar: “Enquanto o Lucas é organizado, tranquilo e gosta de ir à escola, o Gabriel precisa de um cuidado mais próximo e fica muito ansioso nessa época.”

Gabriel, de 7 anos, precisou de muita conversa para se tranquilizar no início do ano letivo, mas Lucas, agora com 9 anos, se acostumou muito rápido. “Os dois são bons alunos, mas aprendem de formas totalmente diferentes”, diz.

Dicas

Luciene Siccherino, pedagoga da Universidade do Cruzeiro do Sul, reforça que a postura dos cuidadores é fundamental. “Há a necessidade de que os pais mostrem firmeza, calma e dialoguem com a criança que não há motivos para o sofrimento, que aquele sentimento vai passar e que a criança está entrando em um ambiente protegido e de acolhimento”, esclarece.

A especialista dá, ainda, uma dica para tornar a volta às aulas um evento divertido para as crianças: apresentar as brincadeiras que terá na escola, os materiais que ela vai usar, o uniforme escolar, e tudo mais que possa estimular a curiosidade dela pela sala de aula.

Além disso, Luciene sugere criar uma rotina prévia que torne a troca de ambiente menos súbita e evite que ela associe a escola a algo ruim. “Ao acordar mais cedo, a criança já começa a entender os novos horários e a estabelecer hábitos. Isso já vai facilitar bastante”, afirma.

A edição deste ano do “Leia com uma criança”, realizada pelo Itaú Social, distribuirá gratuitamente um milhão de livros para turmas de creches e pré-escolas das redes municipais de ensino do Distrito Federal e de municípios das regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil. Cada turma receberá uma coleção com dez títulos de literatura para crianças. As secretarias municipais de Educação ficarão responsáveis por acompanhar o recebimento em seu endereço e por distribuir as coleções para as instituições de educação infantil, de acordo com o número de turmas em cada uma delas. A distribuição vai priorizar o acesso à literatura de qualidade em localidades de difícil acesso a livros de literatura.

Como revela a Avaliação da Qualidade da Educação Infantil: um retrato pós-BNCC, 39% das turmas de creches e pré-escolas nos municípios ouvidos não implementaram atividades de leitura e escrita na rotina com as crianças. Momentos de leitura de livros de história foram oferecidos pelos professores em apenas 27% das turmas analisadas, enquanto em mais da metade delas (55%) isso sequer é observado. A pesquisa foi realizada com o apoio do Itaú Social pela FMCSV (Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal), em parceria com o LEPES (Laboratório de Estudos e Pesquisas em Economia Social) da Universidade de São Paulo e o Movimento Bem Maior.

O Leia com uma criança direciona esforços para a sensibilização e a formação de professores e professoras, por meio da oferta de diversos conteúdos sobre leitura, literatura e mediação na página da iniciativa (itausocial.org.br/leiacomumacrianca), além de cursos autoformativos no Polo (polo.org.br), o ambiente virtual de aprendizagem do Itaú Social.

O Leia com uma criança disponibiliza ainda, de forma gratuita e on-line, um acervo com 22 obras em versões audiovisuais acessíveis voltadas para o público com deficiência.

Sobre os livros distribuídos

Os dez títulos disponibilizados nesta edição foram selecionados por meio de processos estruturados que envolveram várias etapas, entre elas a conferência dos critérios técnicos (temática abordada na história, características literárias do texto, qualidade do projeto gráfico e autoria); a possibilidade de interação de adultos e crianças com os livros, com a ajuda de uma experiência sensorial com famílias de todas as regiões do país; e a avaliação de especialistas e de mediadores de leitura.

José Cruz é jornalista e avô de um garoto sapeca — foi assim que decidiu o descrever em Era uma vez um garoto sapeca: historinhas do João Lucas. O livro reúne pérolas ditas pelo menino de cinco anos no dia a dia, que foram transformadas pelo avô em 14 crônicas de 100 palavras cada. A ideia de Cruz era preservar, para que João e familiares pudessem ler no futuro, suas falas inusitadas, típicas de crianças pequenas, e que, apesar dos pais jurarem que não, acabam esquecidas depois de um tempo.

“Eu sempre levo e busco o João Lucas na escola e, nesse trajeto, vamos conversando. A última dele foi falar que eu era seu Uber. Aí eu inventei que estava ligando na central da empresa pra confirmar que já tinha buscado o aluno, mas o telefonista era um velhote surdo que entendia tudo errado. Eu falava: peguei o garoto na escola! E repetia pra ele ouvir a resposta do suposto velhinho: joguei o pitoco na sacola?”, lembra Cruz. A brincadeira acabou virando “O velho surdo”, uma das histórias do livro.

Além de registrar memórias de diversão e carinho entre avô e neto, o jornalista escreveu histórias de João vividas com a mãe, o pai, outros avós e até com a professora. Cruz imprimiu 100 cópias do livro, que foi ilustrado com uso de aplicativos de inteligência artificial a partir de fotos da família, e pretende entregá-las na festa de aniversário do garoto, neste domingo (10/12). “Ele já deu uma folheada de antemão e me disse: ficou bom, vovô”, conta.