Encontro internacional discute direito à alfabetização como urgência social

Evento discute como garantir que todas as crianças aprendam a ler e escrever até o 2º ano do ensino fundamental, com foco na redução das desigualdades educacionais no Brasil

O Ministério da Educação (MEC) está promovendo o primeiro Encontro Internacional Alfabetização, Equidade e Futuro. A programação começou nesta segunda-feira (23/2) e vai até esta terça (24/2). O evento reuniu representantes de países da América Latina, em Brasília.

O evento integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e busca reforçar compromissos e decisões que acelerem a alfabetização na idade adequada e com equidade na região.

Entre as agendas da tarde desta segunda-feira (23), foi realizado painel com o tema “Sistemas de Avaliação em Políticas de Alfabetização”, que apresentou as diferentes políticas de avaliação da alfabetização existentes no continente, com destaque para os desafios comuns e as aprendizagens que podem ser estabelecidas no diálogo regional.

Representante do MEC no painel, o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Manuel Palácios, detalhou como as políticas de avaliação da alfabetização estão organizadas em nível nacional. Na ocasião, ele destacou a importância da articulação com os entes federados.

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“É um esforço muito importante de articulação interfederativa para que as políticas estaduais e políticas de colaboração entre estados e municípios estejam alinhadas com as políticas federais. Esse esforço de alinhamento entre o sistema nacional de avaliação e os sistemas estaduais de avaliação da educação básica têm sido uma inovação muito poderosa”, afirmou o Palácios.

O evento integra as ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, uma iniciativa do MEC que envolve União, estados e municípios na busca para que jovens concluam o 2º ano do ensino fundamental alfabetizados — um objetivo que ainda não foi alcançado de forma plena no Brasil e na região, segundo educadores e movimentos sociais.

Representantes de Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Uruguai e Brasil participam da programação, que inclui painéis técnicos, troca de experiências e debates sobre políticas públicas que podem reduzir as desigualdades educacionais que persistem há décadas. Também estão presentes secretarias estaduais e municipais de educação, universidades, redes de pesquisa e organizações da sociedade civil.

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Na abertura, o ministro da Educação, Camilo Santana, que estava em missão oficial na Índia, foi representado pelo secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini. Para Barchini, discutir alfabetização hoje é “reconhecer que sem a leitura e a escrita consolidadas desde os primeiros anos a criança fica excluída de oportunidades fundamentais ao longo da vida”.

Durante a programação, o tema “Regime de Colaboração na Política de Alfabetização Brasileira” também foi debatido e contou com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. A agenda teve a proposta de intensificar a importância da construção de estratégias de colaboração e cooperação em diversos níveis, a fim de assegurar a efetividade de políticas de alfabetização em contextos federativos vivenciados em países como o Brasil, o México e a Colômbia.

No diálogo, a secretária citou avanços e desafios no contexto do Compromisso Nacional Criança Alfabetiza, a partir da experiência do regime de colaboração e das ações que integram as políticas de educação e de monitoramento e aperfeiçoamento.

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No encontro, ela enfatizou que o Compromisso estabelece, entre seus princípios, a promoção da equidade educacional, sendo considerados aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre os entes federativos; e o fortalecimento das formas de cooperação entre estados e municípios.

Na apresentação, Schweickardt também destacou políticas de enfrentamento às desigualdades no acesso à educação e a importância de defender e melhorar a qualidade das escolas públicas no país. “A qualidade não é medida só pelo resultado; é pela entrega da formação do cidadão, o que nós estamos fazendo. A escola pública forma cidadania para todos e por isso estamos olhando para os mais vulnerabilizados e para fatores como as questões de gênero e raciais. Essa preocupação está na esfera pública”, celebrou.

O encontro também é transmitido ao vivo pelo canal do MEC no YouTube, com tradução simultânea em português, espanhol e Libras, sinalizando a tentativa de incluir não só gestores, mas também educadores, pesquisadores e ativistas no debate.