Larissa Domingues – Do CorreioWeb
De acordo com determinação proferida pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), terminou nesta semana o prazo para o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) convocar os candidatos aprovados no concurso realizado em 2011 e colocá-los no lugar dos servidores comissionados. A corte deu o prazo de 60 dias para que a troca fosse feita; pelo acordo, poderiam permanecer apenas aqueles que ocupam funções comissionadas de direção, chefia e assessoramento do órgão de defesa do consumidor.
Até o momento, nenhum dos candidatos foi chamado para tomar posse. O diretor-presidente do Procon Oswaldo Francisco de Morais enviou ofício ao TCDF alegando que não há como nomear os aprovados por conta do Decreto 33.550, assinado pelo governador Agnelo Queiroz em fevereiro. De acordo com o documento, novas contratações ficariam proibidas em 2012 devido às limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O responsável pelo órgão afirmou ainda que tenta, junto às autoridades competentes, negociar as contratações.
Segundo informações da assessoria de comunicação do TCDF, o ofício foi enviado para análise do corpo técnico da corte, que encaminhará o caso para o relator. O plenário decidirá se aceita ou não a justificativa do Procon.
Entenda o caso Tudo começou com denúncias recebidas pela ouvidoria do Tribunal de Contas acusando o Procon/DF de preencher cargos comissionados enquanto um banco reserva de candidatos aprovados em concurso aguardava nomeação. A denúncia tomou ainda mais força pelo fato de que o instituto abriu mais quatro postos de atendimento após a homologação do certame, em março deste ano.
Segundo as acusações, o instituto possui 90% de comissionados (desde 2011 até maio de 2012 foram preenchidos 144 destes cargos), os outros 10% seriam constituídos por servidores cedidos de outros órgãos. De acordo com o tribunal, o Procon/DF alegou que atualmente conta com 143 servidores públicos nomeados, sendo três destes advindos de outros órgãos da Administração Pública.
O edital de abertura do concurso – o primeiro da instituição, que funciona desde 1986 – foi lançado no dia 9 de agosto de 2011. Foram oferecidas 200 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva (com 20% das vagas destinadas a deficientes). Foram contabilizadas pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora, 96.212 candidatos inscritos – uma concorrência média de 481 candidatos por chance.
O salário inicial previsto foi de R$ 3.919,13, para cargos de nível médio, e de R$ 5.293,30, para nível superior. Candidatos que comprovaram ter concluído nível médio puderam se candidatar aos cargos de técnico de atividades de defesa do consumidor nas especialidades agente administrativo e técnico em contabilidade. Já aqueles que tiverem nível superior disputaram as funções de fiscal de defesa do consumidor (graduação em qualquer área) e de analista de atividade de defesa do consumidor nas especialidades de administração, arquivologia, biblioteconomia, contabilidade, direito e legislação, economia, recursos humanos, estatística, jornalismo e modernização da gestão pública.