O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) publicou no Diário Oficial que autoriza a realização de um novo concurso público para o provimento de cargos de servidores efetivos e a também a realização de processo seletivo simplificado para contratação de pessoal por prazo determinado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Ainda não há informações sobre cargos, quantidade de vagas e salários. Mas, o documento explica que uma das razões para a autorização é devido ao concurso público n. 001/2015-TJRO para provimento de vagas nos cargos de analista judiciário e de técnico judiciário do Poder Judiciário do Estado, que teve sua validade expirada em 07/12/2019.
O documentou considerou a Constituição Federal que estabelece que a investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos e o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal o qual dispõe que a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
As comissões que vão organizar a seleção temporária e o concurso de efetivos do TJRO foram publicadas em dezembro. De acordo com os documentos, as comissões tem até 180 dias (seis meses) para execução dos trabalhos, ou seja, os editais de abertura podem ser divulgados junho de 2021!
