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Médica é exonerada após suposto desvio de vacinas para membros do Judiciário
Doses de vacinas teriam sido desviadas da Operação Acolhida, que atende migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil
Agência Estado – Uma profissional de saúde de Roraima foi exonerada do cargo por suspeita de envolvimento em desvio de vacinas da Operação Acolhida, que atende migrantes e refugiados venezuelanos no Brasil, para imunização de membros do Poder Judiciário. A suspeita aponta que a vacinação irregular ocorreu nos dias 12 e 13 de julho.
A servidora Mariângela Nasário Andrade foi exonerada do cargo de coordenadora do Centro Médico e de Qualidade de Vida do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) pelo presidente da instituição, magistrado Cristovão José Suter, segundo publicação do Diário Oficial da Justiça de 14 de julho.
A médica é servidora da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau), mas estava lotada no TJ- RR enquanto também fazia parte do projeto de acolhimento aos migrantes do Exército Brasileiro. A suspeita de desvio de vacinas foi levantada por meio de denúncia apontada pelo jornalista Sérgio Ramalho, do Intercept Brasil e foi corroborada pelo senador Telmário Mota (PROS-RR). O Tribunal de Justiça de Roraima confirmou que tomou conhecimento de “possíveis ações” irregulares nas suas dependências e que tomou medidas para “a sua imediata interrupção”.
O TJ-RR afirma que verificou inicialmente que “tais ações teriam sido desenvolvidas por iniciativa própria da médica Mariângela Nasário Andrade (?) em desrespeito à legislação vigente e determinações e orientações deste Tribunal” e reforçou que “a servidora foi imediatamente exonerada do cargo que ocupava, conforme Portaria nº 841, publicada no DJE 69550, deixando de possuir qualquer vínculo com este Tribunal”.
Em nota oficial, a associação dos magistrados de Roraima (AMARR) negou envolvimento na denúncia e reforçou que nos dias dos fatos (12 e 13 de julho), a vacinação na capital compreendia as pessoas entre 26 a 31 anos de idade, sem comorbidades, portanto, de faixa etária inferior ao juiz mais jovem da justiça estadual, que possui 32 anos.
A suspeita da irregularidade foi relatada a Corregedoria-Geral de Justiça. Sobre o assunto, o MPF de Roraima relatou que recebeu informações de suposta irregularidade de aplicação de vacinas no Tribunal de Justiça de Roraima e que foi instaurado procedimento para análise dos fatos relatados.
A Operação Acolhida informou ao Estadão que, antes de se manifestar, era necessário entrar em contato com a Casa Civil. A reportagem acionou a pasta e ainda aguarda retorno. A servidora também não respondeu ao contato feito pela reportagem.
Leia a íntegra da nota do governo do Estado de Roraima
“A Secretaria de Saúde informa que a médica Mariângela Nasário Andrade está cedida para o Ministério Público do Estado de Roraima. No Diário da Justiça Eletrônico foi publicado o desligamento da servidora do cargo comissionado que ocupava na estrutura do MP.
Porém, ela ainda está cedida, e para que retorne as funções na Sesau, é necessário que o Ministério Público envie ofício informando a devolução da servidora para a Pasta de origem.
Reforça que cabe a Justiça averiguar se a profissional está realmente envolvida no esquema de desvio de vacinas e aplicar a devida penalidade. Somente após essa decisão a Sesau irá se manifestar em relação à situação administrativa da servidora.”
Fura-filas da vacina contra o covid-19 poderão não ser contratados pelo Estado da Bahia
Quem desrespeitar a ordem da fila da vacina para imunização contra a covid-19 ficará proibido de ser contratado pelo Estado da Bahia e de participar de concursos públicos estaduais. É o que diz o Projeto de Lei n° 24.092/2021, protocolado na Assembleia Legislativa pela deputada Maria del Carmem (PT). Já no seu Art. 1º, a proposição decreta a proibição da contratação pelo Poder Público Estadual e veda a posse em cargos decorrentes de concursos públicos “daquele que tenha praticado ato visando burlar a ordem da fila da vacinação”, sendo ela em favorecimento próprio ou de terceiros.
O Art. 3º do projeto de lei abrange e pune o profissional da Saúde que, “utilizando-se de seu cargo de forma irregular disponha da vacina, incorrerá em abuso de autoridade, cujas sanções são previstas pela Lei Federal nº 13.869/2019”.
O projeto, justificou sua autora, tem como objetivo garantir o respeito às filas de vacinação e assegurar a correta distribuição das doses das vacinas, “garantindo assim maior eficácia na execução do plano de imunização”. Segundo a petista, “é notória” a urgência da imunização contra o vírus, “daí decorrendo tamanha rapidez em todos os processos que envolvem a distribuição da vacina para a população”.
No entanto, adverte a parlamentar, o caráter emergencial “não pode ser um precursor do caos”, uma vez que a má distribuição da vacina pode resultar em novos problemas para o sistema de saúde; no aumento dos problemas já enfrentados e “no mal proveito dos recursos públicos empregados na solução do caótico quadro que atualmente combatemos”. Ela considera que a proposição “se mostra pertinente”, dada a necessidade de seguir o que determina o plano de vacinação, para que o grupo de risco e a classe de profissionais da Saúde sejam priorizados neste primeiro momento, “o que se traduzirá em mais vidas salvas e mais força para cuidar de quem precisa”.
O projeto seguirá o rito legislativo de apreciação pelas comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; e Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle.
*Informações da ALBA