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TRT/RN recebe autorização para realizar novo concurso público
Do CorreioWeb – O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-21, com jurisdição no Rio Grande do Norte) está próximo de realizar novo concurso público. Desembargadores do tribunal aprovaram na última semana a proposta para realização do novo certame. Segundo a assessoria de comunicação, o quadro de pessoal conta hoje com 674 cargos na capital e no interior do estado, e a previsão é de que, até o fim de 2018, com a aposentadoria de servidores, 121 destes cargos estejam vagos.
A expectativa é de que o edital seja divulgado para os cargos de analista judiciário (área administrativa e judiciária) e para técnico judiciário. O salário base destes cargos varia de R$ 6.709 a R$ 11.007.
O último concurso para analista e técnico do TRT/RN aconteceu em 2010, quando foram ofertadas 47 vagas para o cargo de ensino superior e seis para nível médio, ambos ainda com formação de cadastro reserva. A remuneração variava de R$ 4.052,96 a R$ 6.611,39, e 25.645 pessoas se inscreveram.
As vagas de analista eram para a área judiciária (24), administrativa (2), execução de mandados (1), contabilidade (5), arquivologia (1), biblioteconomia (2), comunicação (1), engenharia elétrica (1), medicina cardiologia (1), odontologia (1) e técnico da informação (1). Já para o cargo de técnico, as vagas eram para a área administrativa (4) e da tecnologia da informação (2).
TRT/SC abre vagas para técnico e analista
São três vagas de provimento imediato e formação de cadastro reserva, sendo uma para o cargo de técnico da área administrativa de nível médio e duas de nível superior, para o cargo de analista judiciário da área judiciária (com especialidade oficial de justiça avaliador federal) e analista judiciário sem especialidade, ambas para formados em direito. Os salários vão de R$ 6.376,41 a R$ 12.180,99.
Os interessados poderão se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que é a empresa organizadora do certame, até as 18h do dia 25 de julho. A taxa é de R$ 90 para o cargo de técnico e R$ 110 para o de analista, e poderá ser paga até o dia 26 deste mês.
Contra apadrinhamentos, Justiça proíbe Eletrobras de contratar empregados em comissão
Em julgamento de recurso movido pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou que a empresa não mais contrate trabalhadores em emprego em comissão. Segundo a Justiça, tais cargos devem ser preenchidos somente por servidores concursados e quem estiver nessa condição deverá ser afastado da Eletrobras.
A ação foi uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e primeiramente ajuizada na 6ª Vara do Trabalho de Brasília – de acordo com a sentença de primeira instância, além do afastamento dos funcionários, foi estipulada uma multa de R$ 200 mil.
Segundo a procuradora Daniela Costa Marques, o emprego em comissão não pode existir, nem mesmo por meio de lei específica. “O dispositivo constitucional é taxativo ao estabelecer a única exceção: cargo em comissão. Cuida-se, portanto, de exceção restrita aos servidores regidos por regime estatutário”, defendeu.
Já para o relator do caso, o desembargador Macedo Fernandes Caron, a proibição inibe apadrinhamentos e contratações de funcionários despreparados. Caron ainda destaca que os postos não foram criados por lei, mas por uma norma interna, além de que não ficou demonstrado que suas atribuições eram de direção, chefia ou assessoramento.
Mesmo após a segunda negativa, a Eletrobras ingressou com embargos de declaração e recurso de revista, ambos negados pela Justiça.
* Com informações do MPT