Projetos de Leis podem alterar regras de isenção em concursos na Paraíba

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Karolini Bandeira*- Apresentados na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba nesta quinta-feira (11/3), dois Projetos de Leis (PLs) propostos por deputados paraibanos podem modificar as regras de isenção dos concursos públicos do estado. O primeiro, de autoria do deputado Wallber Virgolino (Patriota), propõe que as seleções públicas ofereçam isenção de taxa aos candidatos que já trabalharam como voluntários da Justiça Eleitoral e jurados no tribunal do júri.

 

O segundo, sobre a mesma pauta, pretende possibilitar isenção para candidatos dependentes de policiais civis, militares e inspetores de segurança penitenciária da Paraíba que morreram em serviço ou devido à enfermidade contraída no trabalho. O projeto foi apresentado pelo deputado Chió (Rede Sustentabilidade).

 

 

Os projetos foram publicados no Diário do Poder Legislativo nesta quarta-feira (10/3) e, para entrarem em vigor, precisam de aprovação.

 

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer