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PCMG: sindicato solicita com urgência realização de concurso público
A instituição sofre com alto déficit de servidores
Karolini Bandeira*- O Sindicato dos Servidores da PCMG (Sindpol MG), com a ajuda do deputado estadual sargento Rodrigues, enviou um novo requerimento com relação à contratação de servidores ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALMG). O requerimento, que solicita que seja pleiteada ao governador de Minas a realização de concursos públicos, deverá ser encaminhado primeiramente à Polícia Civil.
De acordo com a solicitação, a instituição enfrenta grande deficit no atual número de servidores ativos. O sindicato reforça, ainda, que a PCMG precisa urgentemente de um novo concurso público. Segundo o presidente do Sindpol MG, José Maria de Paula, o sindicato já havia oficiado à Chefia de Polícia e estava contando com o apoio e participação do sargento Rodrigues. “Precisamos com urgência de novos concursos públicos para suprir o déficit nas carreiras. Além de equipamentos básicos para os policiais civis terem condições de trabalhar”, alegou José de Paula.
Segundo confirmação o chefe da corporação, Wagner Pinto de Souza, na ALMG em setembro, atualmente a corporação sofre de déficit de pessoal de 41,8%. As principais dificuldades são encontradas no cargo de escrivão de polícia (49,2% de déficit) e de delegado (44,1%). Ao todo, estão faltando mais de 7 mil policiais civis, consideradas todas as carreiras.
Concurso poderá ter mais de 1.500 vagas
Apesar de não ter sido autorizado ainda, a assessoria da PCMG informou, em setembro, que o próximo certame da corporação poderá oferecer mais de 1.500 vagas. Segundo a assessoria, o órgão havia encaminhado ao governo estadual a solicitação de 1.514 vagas no próximo certame. O pedido segue em análise pela Câmara de Orçamento e Finanças do Estado (Cofins).
Na solicitação, as vagas estão distribuídas entre sete cargos de nível médio e superior: serão 201 vagas para delegado, 317 para escrivão, 689 para investigador, 16 para médico legista, 51 para perito, 80 para analista e 160 para técnico assistente. Veja abaixo a remuneração de cada cargo, de acordo com a Secretaria de Vencimento:
– R$ 11.475,60 para Delegado de Polícia
– R$ 4.098,43 para Escrivão de Polícia (grau A)
– R$ 8.874,60 para Perito Criminal de Polícia (grau A)
– R$ 3.688,58 para Investigador de Polícia (grau A)
– R$ 1.322,36 para Auxiliar da Polícia Civil (grau A)
– R$ 2.782,15 para Analista da Polícia Civil (grau A)
– R$ 1.530,18 para Técnico Assistente da Polícia (grau A)
Último concurso
O último concurso da PCMG foi realizado em 2018. Foram 195 chances foram para os cargos de escrivão e delegado substituto. Antes desse, a corporação realizou um certame em 2013, com 1.517 vagas distribuídas entre as ocupações de médico legista, perito criminal, analista e técnico assistente.
A seleção foi organizada pela banca Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) e foi composto por prova objetiva, exames biomédicos e biofísicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação inicial.
*Estagiária sob supervisão de Mariana Fernandes
Edson Fachin suspende reintegração de professores efetivados sem concurso
Uma medida liminar foi concedida pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender decisões que determinavam a reintegração de diversos servidores da rede de educação básica aos cargos que ocupavam sem concurso público. As decisões foram tomadas pelo juízo da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG). Os servidores ocupavam os cargos em 31 de dezembro de 2015.
A efetivação dos servidores se deu em razãoda Lei Complementar (LC) mineira 100/2007, mas no julgamento da Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 4876, em 2014, o STF considerou a norma inconstitucional. Na análise de embargos de declaração ajuizados pelo governo de Minas Gerais, no ano seguinte, o Supremo estendeu o prazo de modulação dos efeitos da decisão em relação aos servidores da educação básica e superior do estado até o final de dezembro de 2015.
O ministro Edson Fachin entendeu em análise preliminar, que as decisões judiciais parecem se contrapor ao que foi determinado pelo STF. Um dos requisitos para a concessão da medida cautelar, decorre da impossibilidade de manutenção do vínculo dos servidores efetivados sem concurso público.
Também foi avaliado pelo relator que está configurado a possibilidade de lesão irreparável, diante da informação de que as liminares deferidas vêm causando tumulto no planejamento da Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, especialmente na composição do quadro das escolas da região em relação aos professores que atuam na educação especial.
* Com informações do STF