Devido ao estado oficial de emergência adotado devido à pandemia do coronavírus, o secretário de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal), Gutemberg Gomes, publicou uma nova portaria, no Diário Oficial local (DODF), em edição extra desta segunda-feira (30/3).

 

A partir de agora, fica  autorizado,  aos  subsecretários  e  às  chefias  de  unidades, o  estabelecimento  de  horário  diferenciado  aos  servidores,  efetivos  e  comissionados,  empregados  públicos,  estagiários e contratados, com a adoção de escalas e turnos alternados de revezamento, de modo  a  diminuir  a  aglomeração  de  pessoas  no  mesmo  ambiente.

 

Para tanto deverá ser  mantida  a  carga  horária  ordinária dos servidores e sem prejuízo da continuidade na prestação do serviço.

 

O complemento da jornada deverá ser feito por meio de trabalho remoto, estabelecido e fiscalizado pelas chefias imediatas.

 

Já os  servidores,  efetivos  e  comissionados,  empregados  públicos,  estagiários  e  contratados designados para as ações relacionadas às medidas de enfrentamento à COVID-19 deverão se apresentar regularmente nos postos determinados.

 

A portaria  vigorará  enquanto  perdurar o estado oficial de emergência de saúde pública em razão da COVID-19.

 

Confira a portaria em sua íntegra aqui.