Karolini Bandeira*- Nesta quinta-feira (11/3), durante sessão na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Jacó Lula da Silva (PT) apresentou projeto de lei (PL) nº 24.059/2021 que propõe isentar a taxa que os concurseiros pagam em locomoção para aplicação de provas de concursos públicos. A gratuidade seria oferecida à deslocação por transportes públicos interestaduais. O projeto, caso aprovado, será válido apenas para pessoas residentes da Bahia que têm como renda até três salários mínimos.

O deputado enfatizou que muitas pessoas são impedidas de prestarem concursos por dificuldades financeiras e falta de recursos para pagar a locomoção. “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades. Isso significa que aqueles que se encontram em desvantagem econômica já entram de forma desigual na alta concorrência dos concursos públicos, pois não podem sequer se deslocar até ao local do certame”, argumentou Jacó da Silva.

O PL seguirá para validação da Assembleia e aprovação.

 

 

 

*Estagiária sob a supervisão de Mariana Niederauer