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MPGO recomenda ao município de Caldas Novas a convocação de aprovados em concurso
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao município de Caldas Novas a convocação de todos os candidatos aprovados no concurso nº 1/2016, classificados ou classificáveis, para cujo cargos correspondentes tenham sido celebrados contratos de credenciamento ou temporários.
A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Vinícius de Castro Borges, foi enviada ao prefeito Kleber Luiz Marra e à secretária de Saúde e gestora do Fundo Municipal de Saúde, Emmanuella Coelho Peixoto.
Segundo o Ministério, foi recomendado ainda que, anteriormente à convocação, seja feita ampla auditoria sobre o quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde e identificados todos os cargos vagos com candidatos aprovados no Concurso Público nº 1/2016, classificados (aprovados dentro do número de vagas) ou classificáveis (cadastro de reserva).
Desse modo, foi orientado que, à medida em que forem efetivadas as posses, sejam rescindidos os contratos de credenciamento ou temporários correspondentes aos cargos efetivos providos.
A informação sobre estas providências deverá ser encaminhada no prazo de cinco dias, a contar de cada posse, à 5ª Promotoria de Justiça de Caldas Novas.
Entenda o motivo
Na recomendação, o promotor destaca que representações recebidas pela 5ª Promotoria noticiaram a celebração de contratos de credenciamentos com profissionais da saúde em detrimento de aprovados no concurso público, especialmente os que estão no cadastro de reserva do Concurso Público nº 1/2016.
Prova disso foi a celebração do Contrato Administrativo de Credenciamento nº 279/2021, firmado pelo município com um médico urologista. No entanto, observa o promotor, o Concurso Público nº 1/2016 ofertou uma vaga para o cargo de urologista, tendo dois candidatos sido aprovados.
O primeiro, apesar de empossado em julho de 2017, foi exonerado em janeiro de 2018, ficando o cargo vago. Com a vacância, em vez de convocar e empossar o 2º colocado no concurso, optou-se por celebrar o credenciamento, atendendo à solicitação feita pelo vereador Hudson Matheus ao prefeito Kleber Marra.
Aprovados do Hospital do Sertão Central cobram convocações e denunciam descaso
Espera pelas convocações já dura um ano e meio. Entre as causas da demora, está o fato de que, mesmo após inauguração, o hospital não chegou iniciar o funcionamento
Do CorreioWeb – Conquistar uma vaga no serviço público pode ser um processo demorado. A rotina de estudo intensa demanda disciplina, persistência e sacrifícios. Às vezes as horas de sono são trocadas por horas de estudo ou mesmo se abre mão de um emprego para se dedicar exclusivamente aos concursos. Tudo em nome da vontade de ter uma oportunidade melhor de trabalho. Esse processo foi vivenciado por aprovados na seleção do Hospital Regional do Sertão Central, localizado na cidade de Quixeramobim, no Ceará. Mas desde 2014, quando o resultado foi divulgado, ninguém foi convocado para assumir as vagas.
A seleção foi aberta em agosto daquele ano. Foram oferecidas 1.640 vagas em todos os níveis de escolaridade nas áreas administrativa, de saúde e de gestão. O salário variou entre R$ 724 e R$ 8.264,65. As provas foram aplicadas em 19 de outubro e o resultado individual saiu em dezembro. O processo seletivo foi organizado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH).
Para dar visibilidade à situação crítica, a comissão de aprovados divulgou uma carta aberta que reivindica as convocações. “Saber que se possui uma oportunidade real de emprego e não se ter convicção de que realmente poderá assumi-la […] é algo frustrante e desanimador”, desabafam em trecho da carta. A espera dos aprovados já dura um ano e meio e eles temem que a validação do resultado não seja garantida, já que prazo de validade do concurso já foi expirado e o tempo de prorrogação também está prestes a acabar. O próprio edital informa que ao final da prorrogação da validade a empresa que organiza a seleção fica dispensada de realizar as convocações.
Os aprovados também se mobilizaram por meio de grupos nas redes sociais, ligações para os órgãos envolvidos, envio de e-mails, comentários em páginas institucionais e busca de apoio de políticos. Houve audiência com o deputado estadual Tomaz Holanda, que resultou em requerimento votado e aprovado na Assembléia Legislativa e em ofício enviado à Secretaria da Saúde. “Também enviamos em requerimento à Sesa, cobrando explicações sobre o início das convocações, divulgação da lista de aprovados, validade da seleção, homologação do resultado, entre outros aspectos do processo seletivo. Após cobrança incessante, com ligações diárias à pasta, recebemos resposta no dia 4 de julho através do e-mail da Comissão, assinada pelo Secretário da Saúde Henrique Javi, porém o conteúdo não foi animador”, relatou Carla Guedes, líder da comissão. Segundo a candidata, as justificativas dadas pelo governo para a demora nas convocações durante todo o período de solicitação de informações foram a crise no abastecimento hídrico da cidade de Quixeramobim, a falta de verba para o custeio do hospital, a finalização das obras e a licitação de equipamentos.
Entenda
O Hospital Regional Sertão Central (HRSC) foi inaugurado durante a gestão do ex-governador do Ceará, Cid Gomes, em 28 de dezembro de 2014 e custou cerca de R$ 87,7 milhões. Mas o hospital nunca chegou a funcionar. Na ocasião, a previsão para o funcionamento era para o início de 2015. O compromisso foi renovado várias vezes. Com a troca de governo, a abertura do hospital foi adiada e apenas em dezembro de 2015 o governador Camilo Santana anunciou a liberação de recursos necessários ao funcionamento do hospital e a abertura da unidade para o início deste ano, após se reunir com o ministro da Saúde Marcelo Castro.
O ano chegou e no último maio o governador anunciou novamente, por meio de rede social, a liberação de verba. “Após muita luta conseguimos, finalmente, a liberação de recursos pelo Ministério da Saúde que possibilitarão a abertura do Hospital Regional do Sertão Central. Já foi publicada a portaria que garante o repasse extra de R$ 36 milhões de reais ao ano para ser incorporado ao limite financeiro de média e alta complexidades do estado do Ceará”, comunicou. Mas a situação ainda não mudou e a última previsão dada pelo governo é de que entre julho e agosto deste ano o hospital comece a funcionar.
A comissão de aprovados informou que em abril um inquérito foi instaurado pelo Ministério Público do Ceará para apurar as causas da falta de funcionamento do HRSC, mas o resultado não foi divulgado. Em maio, a comissão de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Tribunal de Contas do Ceará realizou vistorias para examinar as condições e os equipamentos de hospitais públicos do estado, entre eles o HRSC. O resultado das vistorias deveria ser divulgado em uma audiência para discutir o relatório produzido a partir das avaliações dos profissionais. Segundo a comissão de aprovados, a audiência aconteceu em junho, mas a situação do hospital de Quixeramobim não foi tratada em pauta e o relatório não foi divulgado.
Esperança
Em nome da comissão, Carla adverte que a luta para assumir as vagas vai continuar. “Nós continuamos sonhando e fazendo planos, não perdemos a esperança de assumirmos nossos postos de trabalho. Não aceitamos o descaso e a falta de informações por parte do governo e da secretaria de Saúde e lutaremos por todos os meios para garantir que nosso direito seja assegurado”. Carla ainda afirma que o fato de ter sido aprovada no concurso não a agrada somente por motivos financeiros, mas por significar a realização de um sonho pessoal. “Cresci tendo contato com o ambiente hospitalar, porque meu pai era médico. Apesar de ser da área administrativa, quero fazer como ele e contribuir para oferecer à população o melhor serviço de saúde possível”.
Até o fechamento desta matéria, a Secretaria de Saúde e o governo do estado não se pronunciaram.
Leia abaixo a carta da comissão de aprovados na íntegra :
A aprovação em um concurso ou seleção pública vem após um período de preparação. São necessárias horas de estudo, dedicação e comprometimento. A expectativa do candidato selecionado é que aquela tão sonhada vaga seja um divisor de águas na sua carreira, planos são feitos e expectativas criadas. E para os profissionais aprovados no processo seletivo realizado para preenchimento de vagas no Hospital Regional do Sertão Central, não foi diferente.
Com o edital lançado no mês de agosto/ 2014 e resultado final divulgado em dezembro do mesmo ano, os profissionais ainda aguardam uma notícia concreta do início de suas convocações, mesmo com a intenção de abertura do HRSC entre os meses de julho e agosto/ 2016. A informação repassada pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/ CE é que até o momento não foi renovado o contrato de gestão que existia entre a SESA e o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, para o gerenciamento do Hospital, o que poderia por em cheque o processo seletivo, já que o instituto foi o responsável por todo o certame.
Em um cenário nacional de mais de 11 milhões de pessoas desempregadas, saber que se possui uma oportunidade real de emprego e não se ter convicção de que realmente poderá assumi-la, após 01 ano e meio de espera, é algo frustrante e desanimador. Portanto, esperamos um maior comprometimento do Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde, no repasse de informações mais sólidas acerca do processo seletivo realizado, como também com a garantia da validação do resultado da seleção pública e convocação dos profissionais aprovados, independente da empresa gestora do HRSC.
Os profissionais estão ansiosos em colocar seus conhecimentos e experiências em prol do bem-estar da população do Sertão Central e com a convicção de que prestarão um excelente serviço na melhoria da saúde pública da região.