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Concurso PGE-RJ: processo de escolha da banca tem novos andamentos
O primeiro e o último concurso para ingresso na PGE RJ, realizado em 2009, tiveram a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora. Agora, pelo menos 4 empresas disputam a organização do concurso
Jéssica Andrade – O processo de escolha da banca organizadora do concurso PGE RJ para área de apoio teve avanços na terça-feira (18/01). Foram anexadas planilhas de pesquisa de mercado e uma ata de reunião da comissão. Os andamentos do processo constam no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
Segundo a ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, pelo menos 4 bancas estão na disputa pela organização do concurso, o Cebraspe, a Fundação Getulio Vargas (FGV), a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (Fundatec) e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
O primeiro e o último concurso para ingresso na PGE RJ, realizado em 2009, tiveram a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.
O novo concurso para a PGE do Rio de Janeiro terá edital publicado até o mês de fevereiro de 2022. Conforme o regulamento, as inscrições ficarão abertas de 10 de fevereiro a 10 de março, no site da banca organizadora a ser contratada.
Vagas para os níveis médio e superior
O novo concurso público da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) vai oferecer 12 vagas imediatas mais cadastro de reserva, distribuídas da seguinte forma:
- 2 vagas para técnico processual (antigo técnico assistente de procuradoria);
- 6 vagas para analista processual (antigo técnico superior de procuradoria);
- 2 vagas para analista contábil;
- 2 vagas para analista de sistemas e métodos.
Para técnico processual o requisito é ter o ensino médio completo. Já o posto de analista processual exige o nível superior em Direito.
A carreira de analista contábil requer graduação em Contabilidade com registro no conselho de classe.
Já para analista de sistemas a exigência é o nível superior na área de Computação e Informática, com as seguintes ou equivalentes denominações: bacharelado em Ciência da Computação; Engenharia de Computação
Ou ainda bacharelado em Sistemas de Informação; licenciatura em Computação; Tecnologia em Processamento de Dados; bacharelado em Informática; Engenharia de Informação; Engenharia de Processamento de Dados; Engenharia de Software.
O cargo de técnico processual (nível médio) tem, atualmente, remuneração de R$5.110. Já a de analista (nível superior), R$6.990. Todos os valores já incluem R$1.290 de auxílio-alimentação e refeição.
Procuradoria defende necessidade do concurso
Desde que assumiu o comando da procuradoria, Bruno Dubeaux verificou os cargos em vacância na PGE e estabeleceu procedimentos para que o quadro de funcionários fosse atualizado. “Determinei que os números fossem atualizados e que um estudo sobre a necessidade do referido certame fosse feito, para que, dessa forma, eu pudesse levar o tema ao governador”, afirmou.
Governo do Rio aumenta limite de idade para ingresso em concursos da PM e Bombeiros
A lei começa a valer nos próximos concursos. Aprovados no certame da PMERJ de 2014 não se beneficiam
Jéssica Andrade – O Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou uma lei que aumenta a idade máxima do concurso Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) de 30 para 32 anos. A Lei nº 9.546 foi publicada nesta terça-feira (11/01). A medida também é válida para ingresso no Corpo de Bombeiros.
A idade do candidato será considerada no ato de inscrição no respectivo concurso. Segundo a Polícia Militar carioca, a medida começa a valer em concursos futuros. Desta forma, os candidatos aprovados no certame de 2014 não se beneficiam da nova lei.
Para que um novo concurso PMERJ de soldado seja aberto é necessário realizar a chamada de todos os remanescentes da seleção de 2014. A última convocação de aprovados ocorreu no dia 23 de dezembro.
A partir de agora, os requisitos para participar do Concurso para soldado da PMERJ são:
– Idade entre 18 e 32 anos;
– Ensino médio completo;
– Altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens;
– Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior.
Em dezembro de 2021, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), autorizou a convocação de mais 568 aprovados no cargo de soldado no último concurso da Polícia Militar do Estado (PMRJ), em 2014.
“Tínhamos a promessa de acabar com a espera. O concurso ocorreu em 2014 e muitos esperaram anos para servir ao Estado. Ainda faltam 700. No próximo ano, chamaremos todos. A PMERJ precisa estar cada dia mais capacitada e preparada. Contem conosco”, anunciou o governador no final de 2020.
Alteração da idade máxima
A deputada Martha Rocha (PDT) propôs, em 2019, a alteração da idade máxima para ingresso na PMERJ e Corpo de Bombeiros de 30 para 35 anos. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado .
No entanto, o então governador Wilson Witzel vetou o projeto de lei. De acordo com ele, a proposta se classificava como vício de iniciativa. A mudança de requisito deveria começar pelo próprio Executivo e não por deputados da Alerj.
A Assembleia Legislativa chegou a derrubar o veto do governador e aumentar a idade de ingresso para 35 anos, a mudança entrou em vigor a partir de dezembro de 2019. Porém, em agosto de 2020, desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro consideraram a lei inconstitucional. Dessa forma, a idade máxima voltou para 30 anos. Agora, em janeiro de 2022, o governador Cláudio Castro sancionou a lei que sobe a idade máxima para 32 anos.
Plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro prevê 13 concursos públicos
Jéssica Andrade – Novidade para os concurseiros da cidade maravilhosa! Foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro o Plano de Recuperação Fiscal do estado. O documento confere um diagnóstico financeiro do exercício anterior e as projeções financeiras, detalhamento das medidas de ajuste, metas e compromissos fiscais.
O Plano de Recuperação Fiscal admitiu ressalvas nos dois primeiros anos de vigência do novo Regime para concursos nos seguintes órgãos:
- Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPE RJ)
- Procuradoria-Geral do Rio de Janeiro (PGE RJ)
- Fundação Centro Universitário da Zona Oeste do Rio de Janeiro (UEZO)
- Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM)
- Fundação Santa Cabrini (FSC)
- Secretaria de Estado de Polícia Civil (SEPOL)
- Secretaria de Estado de Saúde (SES)
- Secretaria de Estado de Defesa Civil (SEDEC)
- Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro (CBMERJ)
- Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC)
- Ministério Público do Rio de Janeiro (MP RJ)
- Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE RJ)
- Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ RJ)
O Plano de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro prevê ainda a nomeação dos aprovados nos concursos da Rioprevidência, Corpo de Bombeiros, PMERJ, TCE RJ, MP RJ e TJ RJ.
Ainda há previsão de adequação de remuneração na Polícia Militar, Secretaria de Estado de Defesa Civil e Secretaria de Estado de Casa Civil.
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), aprovado pela Lei Complementar 159/2017, foi criado para fornecer aos Estados com grave desequilíbrio financeiro os instrumentos para o ajuste das contas. Dessa forma, ele complementa e fortalece a Lei de Responsabilidade Fiscal, que não trazia até então previsão para o tratamento dessas situações.