Karolini Bandeira*- Foi aprovada, pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Tocantins (DPE-TO), a obrigatoriedade de questões sobre direitos humanos nas provas dos próximos certames do órgão. Conforme publicado no Diário Oficial, o conteúdo programático dos próximos concursos para defensores deverá incluir temas acerca de racismo estrutural e relações de gênero.

De acordo com a publicação, dada grupo de disciplinas terá o dever de apresentar, pelo menos, um item do conteúdo programático que se relacione com os temas ‘Racismo estrutural: inclusão e diversidade racial na sociedade’ e ‘Relações de gênero e o status jurídico da mulher no direito brasileiro’. O curso de preparação para defensores do órgão também deverá ter, no mínimo, um módulo que paute sobre temas relacionados à direitos humanos e inclusão de minorias.

Ainda segundo a decisão, a banca examinadora dos concursos deverá contar, ao menos, com uma mulher e uma pessoa negra — não podendo o cargo ser ocupado por uma única pessoa.