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MPU afirma possibilidade de convocar mais aprovados no próximo quadrimestre; veja quantidade!

Publicado em Lorena PachecoDeixe um comentárioConcursos, MPU, Nomeação

Comissão fez manifestação alegando que, em dois anos após a homologação do concurso de 2018, menos de 3% dos aprovados foram convocados

Após manifestação dos aprovados do concurso do Ministério Público da União (MPU), no início de fevereiro, o blog Papo de Concurseiro foi atrás de respostas por parte do órgão. Segundo os manifestantes, menos 3% foram chamados em dois anos da homologação da seleção, sendo que o órgão contaria com 1.803 cargos vagos.

De acordo com o MPU, no 10º concurso do órgão foram aprovados 6.857, sendo 4.828 para o cargo de técnico do MPU/administração e 2.029 para o cargo de analista do MPU/direito. Até o momento, foram nomeados 351 candidatos, sendo 201 técnicos e 150 analistas.

Sobre o quantitativo de cargos vagos, o órgão informou que tais informações constam do Portal da Transparência de cada ramo do MPU. No tocante ao MPF, com base nos relatório de janeiro, o MPF conta com 455 cargos vagos, dos quais 38 são do cargo de analista do MPU/direito e 293 do cargo de técnico do MPU/administração.
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O MPU ainda alegou que, no tocante aos cargos vagos, eles não necessariamente significam vagas que podem ser providas pela Administração, já que as vagas desocupadas podem estar:

 

  • em situação de reserva por decisão judicial ou decisão administrativa;
  • -aguardando apresentação de servidor removido de outro ramo para o MPF (situação em que a vaga permanece em sistema desocupada e reservada para o servidor oriundo de outro ramo);
  • aguardando a posse e exercício de candidato nomeado;
  • ou, ainda, pode configurar vaga sobre a qual recai impacto orçamentário para o órgão, dependendo, assim, de autorização legislativa para provimento.
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Abaixo leia as resposta dadas pelo MPU ao nosso blog separadas por tópico: 

Concurso de remoção e extrapolação do limite da LRF

“A totalidade das vagas não onerosas estava sendo ofertada em concursos de remoção. Porém, com a publicação da Portaria PGR/MPU nº 8, de 27 janeiro de 2021, verificou-se a extrapolação do limite total de pessoal descrito na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Por esse motivo, a mesma lei elenca uma série de vedações aos órgãos que estiverem acima do limite prudencial das despesas de pessoal, conforme parágrafo único do artigo 22.
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Dentre as vedações, há a impossibilidade de provimento de cargos públicos, ou seja, é vedada a nomeação de candidatos para cargos efetivos no âmbito do órgão desde a publicação da Portaria até a próxima aferição dos limites, a ocorrer em maio de 2021.
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Ressalta-se que as vagas sem impacto orçamentário em 2020 e que se tornariam com impacto em janeiro de 2021 foram objetos de oferta em concurso de remoção, sendo subsequentemente objetos de nomeação seja do 10º Concurso do MPU, seja com nomeações do 5º Concurso do MPU.”

Nomeações à vista

“Considerando o retorno do Órgão aos limites de pessoal no próximo quadrimestre, será possível o provimento das vagas que não geram impacto orçamentário e as descritas de acordo com a previsão do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021. Assim, há a possibilidade de ingresso de 60 analistas e 30 técnicos, com impacto anual de R$ 15 milhões. Essa possibilidade será verificada a partir da aprovação e publicação da Lei Orçamentária Anual de 2021, ainda em tramitação no Congresso Nacional.

 

Quanto à implantação de novos cargos, criados por lei, mas que necessitam de recursos orçamentários para seu provimento, a Lei Complementar nº 173 impossibilita, até 31 de dezembro de 2021, a criação de novos cargos que impactem o orçamento do Órgão. Portanto, somente é possível, até o final de 2021, a reposição de cargos atualmente existentes.”

 

Validade e prorrogação do concurso atual

“No tocante à validade, informamos que o 10º Concurso Público para servidores do MPU, que contemplou os cargos de Técnico do MPU/Administração e Analista do MPU/Direito permanece válido. Assim, em princípio, sua validade esta prevista até setembro de 2021, podendo ser prorrogado por mais dois anos. Desse modo, no momento oportuno e, de acordo com a conveniência administrativa, a Administração promoverá estudos com vistas a avaliar a prorrogação do certame.

 

Cabe informar que o 10º concurso teve o seu prazo de validade suspenso, em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, até o fim da vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que vigorou até 31/12/2020.”

Covid-19: MPU suspende validade de concurso para técnicos e analistas

Publicado em Lorena PachecoDeixe um comentárioCoronavírus, DOU, MPU

O concurso MPU 2018 teve mais de 260 mil pessoas inscritas e ofereceu 47 vagas imediatas e cadastro reserva

 

A subprocuradora-geral da República e presidente da comissão do 10º concurso público de técnicos e analistas do Ministério Público da União (MPU), Eliana Torelly de Carvalho, publicou edital suspendendo o prazo de validade do concurso lançado em agosto de 2018, com 47 vagas. A decisão foi publicada no Diário oficial da União (DOU) desta segunda-feira (29/6).

O novo prazo começa a valer a partir de 28 de maio de 2020 até o término de vigência do decreto legislativo de número 6, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública na saúde provocado pelo novo coronavírus (covid-19).

De acordo com o edital de abertura da seleção, o prazo de validade do concurso é de dois anos, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

 

 

O concurso MPU 2018

Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), o concurso MPU 2018 para técnicos e analistas reuniu 264.924 pessoas inscritas as 47 vagas imediatas e formação de cadastro reserva. As remunerações variaram entre R$ 6.862,72 para nível médio, e R$ 11.259, 81 para o superior.

Além das vagas para o Distrito Federal, o concurso previu lotação nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Confira a página de acompanhamento do concurso aqui. 

 

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Projeto que autoriza crédito acima do teto de gastos para concurso do MPU será votado pelo Congresso

Publicado em Lorena PachecoDeixe um comentárioConcursos

Da Agência Câmara – O Plenário do Congresso Nacional deve votar, na próxima sessão, projeto do Ministério Público da União (MPU) que abre crédito suplementar de R$ 11,5 milhões com a finalidade de custear a realização de concurso público para selecionar servidores de níveis médio e superior para a instituição.

De acordo com a proposta (PLN 46/2018), a fonte dos recursos é a taxa de inscrição a ser paga pelos candidatos, já que o orçamento do MPU para 2018 não previu essa dotação para o concurso. A proposta tramitou na Comissão Mista de Orçamento e tem parecer favorável do senador Romero Jucá (MDB-RR).

O projeto é um dos mais polêmicos que chegou à comissão neste ano e não tem apoio do governo. O principal problema é que a despesa prevista ultrapassa o teto de gastos do Ministério Público para 2018. Todos os órgãos públicos possuem um limite de gastos anual, criado pela Emenda Constitucional 95, de 2016. O do MPU é de R$ 5,98 bilhões, valor que não contempla o concurso.

O MPU alegou que a reposição de vagas no órgão é importante para não afetar a qualidade do trabalho e não sobrecarregar os atuais servidores.

Aval do TCU

O texto tem aval do Tribunal de Contas da União (TCU). Em resposta à consulta formulada pelo MPU, a corte adotou a posição de que concursos públicos podem ser realizados, independentemente do teto de gastos, desde que as despesas sejam integralmente custeadas pelas taxas de inscrição, que os ministros não consideram uma receita pública. A decisão do tribunal (Acórdão 1618/2018) tem efeito vinculante e poderá ser seguida por outros órgãos federais.

O governo chegou a apresentar um recurso no TCU contrário à intenção do Ministério Público argumentando que o órgão tinha folga orçamentária para bancar o gasto com o concurso, não necessitando do crédito suplementar. As provas foram realizadas no último dia 21 de outubro e bancadas com dotações do Orçamento do MPU, uma vez que o crédito ainda não foi aprovado pelo Congresso.

Apesar da derrota, o governo decidiu fazer uma nova investida no TCU para derrubar a decisão, por meio de uma consulta. A equipe econômica quer evitar que o acórdão do tribunal fragilize a política de teto de gastos, uma das bandeiras do governo Michel Temer.
Parecer favorável

Favorável ao projeto de crédito do MPU, Romero Jucá, que voltou a ser o líder do governo no Senado, argumenta que a própria emenda do teto de gastos permite que órgãos públicos realizem concursos para reposição de vacâncias, ainda que onerosamente e acima do teto de gastos (art. 109, IV e V da ADCT).

Para Jucá, o texto constitucional “protege e garante a continuidade do serviço público (o que não seria possível sem a reposição da mão de obra necessária), ao viabilizar a recomposição dos quadros funcionais da administração pública, mesmo que para isso o limite de gastos do exercício seja superado”.

Discussão no Plenário

O relatório não chegou a ser analisado na última reunião do ano da Comissão de Orçamento destinada à votação de projetos de crédito, ocorrida na terça-feira (20). Como Jucá não estava presente para defendê-lo, o texto foi tirado da pauta pelo presidente do colegiado, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

Contou também para isso a existência de uma nota técnica das consultorias de orçamento da Câmara e do Senado contrária à proposta. “Esse projeto precisa ser debatido um pouco melhor”, disse Negromonte Jr.