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PL suspende validade dos concursos de São Paulo até o fim de 2021
Segundo o PL, os prazos terão continuidade após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto
Karolini Bandeira*- Proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o projeto de lei 652/2020 prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos homologados de São Paulo até 31 de dezembro de 2021. O PL impacta os concursos já homologados do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, assim como os concursos da Fundações e Autarquias do Estado.
De acordo com o projeto de lei, os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto.
O PL está em tramitação e esteve em pauta durante sessão desta terça-feira (3/10) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para ser efetivo, o projeto ainda deverá ser aprovado por parlamentares e sancionado pelo governador do Estado.
De acordo com o deputado Carlos Giannazi, o prazo de validade dos concursos deve ser suspenso devido à Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece limitações orçamentárias até 31 de dezembro para São Paulo e outros Estados. “Assim, torna-se necessário ampliar o prazo limite de suspensão da validade dos concursos públicos – o que já estava autorizado pela lei citada, mas apenas durante a vigência da calamidade pública estadual”, justificou Giannazi.
Saiba como a Lei Complementar 173/2020 afeta os servidores e os concursos públicos!
*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco
Com concurso público autorizado, atualmente, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está com 391 cargos vagos! Desse total, 99 são de analista, 290 de técnico e dois de procurador. As remunerações atuais dos cargos são de R$ 10.885,29, R$ 6.642,70 e R$ 18.772,15, respectivamente.