PL suspende validade dos concursos de São Paulo até o fim de 2021

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Segundo o PL, os prazos terão continuidade após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto

 

Karolini Bandeira*- Proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), o projeto de lei 652/2020 prevê a suspensão do prazo de validade dos concursos homologados de São Paulo até 31 de dezembro de 2021. O PL impacta os concursos já homologados do Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, assim como os concursos da Fundações e Autarquias do Estado.

 

De acordo com o projeto de lei, os prazos terão continuidade na sua contagem após o encerramento do período de restrição orçamentária previsto.

 

O PL está em tramitação e esteve em pauta durante sessão desta terça-feira (3/10) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Para ser efetivo, o projeto ainda deverá ser aprovado por parlamentares e sancionado pelo governador do Estado.

 

De acordo com o deputado Carlos Giannazi, o prazo de validade dos concursos deve ser suspenso devido à Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece limitações orçamentárias até 31 de dezembro para São Paulo e outros Estados. “Assim, torna-se necessário ampliar o prazo limite de suspensão da validade dos concursos públicos – o que já estava autorizado pela lei citada, mas apenas durante a vigência da calamidade pública estadual”, justificou Giannazi.

 

Saiba como a Lei Complementar 173/2020 afeta os servidores e os concursos públicos!

 

 

*Estagiária sob supervisão de Lorena Pacheco

 

 

 

 

 

Concurso Alesp: órgão tem 391 cargos vagos

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Com concurso público autorizado, atualmente, a Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) está com 391 cargos vagos! Desse total, 99 são de analista, 290 de técnico e dois de procurador. As remunerações atuais dos cargos são de R$ 10.885,29, R$ 6.642,70 e R$ 18.772,15, respectivamente.

A autorização para realização do novo concurso público, que irá ofertar vagas imediatas e formação de cadastro reserva, foi publicada em 2018. De acordo com a assessoria ainda não há previsão de novas mudanças na situação atual do certame. Os últimos concursos realizados pela Alesp ofertaram vagas para os cargos de analista legislativo, técnico legislativo e procurador. Confira:

Concurso 2012

Em 2012, o concurso da Assembléia ofertou 15 vagas para os cargos de analista legislativo, nas áreas de taquígrafo (13) e cirurgião dentista (1) e técnico legislativo na área de técnico de enfermagem (2). A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora responsável pelo certame. As remunerações variaram entre R$ 3.394 e R$ 5.854,01, além do acréscimo de gratificação de representação.
Para técnico era necessário possuir certificado de conclusão do ensino médio e curso técnico de enfermagem, registro no órgão de classe competente e dois anos de experiência na área. Já para analista era necessário diploma de ensino superior e três anos de experiência para a área de cirurgião. A seleção foi realizada por prova objetiva, prova discursiva e prova prática (taquígrafo).

Concurso 2010

O concurso de 2010 ofereceu uma vaga para o cargo de procurador, sendo necessário possuir diploma do curso de ensino superior em direito e inscrição há no mínimo, dois anos, no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A FCC também foi a banca organizadora da seleção.
Os aprovados exerceram jornadas de trabalho de 40 horas semanais para receberem remuneração de R$ 8.638,38. Também houve acréscimo de gratificação de representação no valor de R$ 1.550,99. A seleção foi realizada por prova objetiva, prova discursiva e avaliação de títulos.