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CLDF: projeto aumenta insalubridade de servidores que atuam contra coronavírus
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em sessão extraordinária remota na semana passada, em primeiro turno, o projeto de lei complementar nº 41/2020, da deputada Arlete Sampaio (PT), que aumenta para o grau máximo, 20%, o adicional de insalubridade dos servidores públicos que atuem diretamente no controle, prevenção e atendimento ao vírus da covid-19. A proposta ainda precisa ser analisada em segundo turno.
O projeto altera o artigo 83 da Lei Complementar nº 840/2011, mais conhecida como Regime Jurídico Único dos Servidores, prevendo que os servidores envolvidos no combate à Covid-19 recebam o adicional de insalubridade no percentual de 20%. Segundo a autora da proposta, a gratificação maior não cobre o dano a que o trabalhador “venha suportar em caso de contaminação ou infecção, mas compensa e ameniza a possibilidade do dano, ou o risco a que o trabalhador se expõe”.
Fonte: CLDF
Arlete Sampaio critica falta de servidores e redução de cargos comissionados ocupados por servidores
A constatação de que brasilienses inscritos em programas de transferência de renda – como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – vêm perdendo seus benefícios por falta de atualização dos cadastros levou a deputada Arlete Sampaio (PT) a tratar de problemas relacionados ao serviço público, na sessão ordinária desta terça-feira (3). Segundo a parlamentar, a Secretaria de Desenvolvimento Social justificou que não há servidores suficientes para efetuar o procedimento. “Essa é uma questão urgente e nenhuma providência tem sido tomada”, criticou.
Por outro lado, a distrital atacou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 19/2019, enviada à Câmara Legislativa pelo Executivo, reduzindo o percentual de cargos comissionados que devem ser ocupados por concursados, hoje 50%. “A justificativa é também a deficiência de servidores”, observou Arlete, ao sugerir a contratação temporária de aprovados em concursos públicos, até que a situação seja definitivamente resolvida. “Caso contrário, será a volta do fisiologismo”, acrescentou.
Em concordância com a colega, Leandro Grass (Rede) avaliou que o objetivo da PELO 19/2019 é “colocar nos cargos, pessoas indicadas politicamente”. Ao posicionar-se contrário à matéria, o deputado ainda afirmou: “O governo vai mal e precisa de apoio”.
Grass (Rede) também informou o encaminhamento ao Ministério Público de solicitação para que seja apurado “crime de responsabilidade” cometido pelo secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto. Segundo o parlamentar, o titular da pasta “não vem atendendo aos pedidos de informações” solicitados pela Câmara Legislativa, previstos na legislação. “Não é meramente pela resposta, que é fundamental. As informações são necessárias para a sociedade e para que o Legislativo possa agir”, declarou.
Fonte: CLDF