Do CorreioWeb Tramita na Assembleia Legislativa do Amapá um projeto de lei que permite a participação de pessoas auto-declaradas negras em concursos públicos por meio de cotas. O texto do projeto está sendo analisado pelas comissões da Casa e prevê que 20% das vagas sejam destinadas ao público negro. A proposta é de autoria da deputada Marília Góes (PDT). Segundo a proposta, a reserva de vagas deve constar nos editais das seleções e o candidato deverá declarar-se negro no ato de inscrição. Caso haja constatação de falsidade ideológica, o candidato será eliminado do concurso ou exonerado, em caso de já ter sido nomeado. Os candidatos negros concorrerão às vagas destinadas às cotas em paralelo às oportunidades de ampla concorrência. A deputada embasou o PL de acordo com o índice da parcela da população amapaense auto-declarada negra, e pela prática do sistema de cotas em universidades públicas no estado. De acordo com a assessoria da deputada, a proposta deverá ser votada na próxima segunda-feira (25/5). Se aprovada, os próximos passos serão a sanção do governador e a regulamentação da norma.
