Candidatos isentos de Imposto de Renda poderão ter inscrição gratuita em concursos federais
Cidadãos que sejam isentos de apresentar a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) poderão ter garantida a gratuidade em inscrições para concursos públicos federais. Esse é o objetivo do PLS 332/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será votada em decisão terminativa, […]
Da Agência Câmara – O governo reajustou, por medida provisória, os salários de oito categorias de servidores federais. Segundo a MP 765/16, os aumentos serão pagos de maneira parcelada, a partir deste mês até 2019. Foram beneficiados com o reajuste salarial: os auditores-fiscais da Receita Federal; do Trabalho e peritos médicos da Previdência. Também estão incluídos no reajuste salarial os […]
Da Agência Câmara – O número de vagas a serem preenchidas por meio do concurso público pode passar a ser igual ao quantitativo dos respectivos cargos ou empregos públicos vagos no órgão ou entidade. É o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 29/2016, que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso a regra estivesse […]
Por Agência Estado – Apesar de ser uma das menos desenvolvidas economicamente, a Região Norte tem salários públicos superiores a remunerações de regiões mais ricas, como Sul e Sudeste. Na categoria funcionalismo público com carteira assinada (que trabalha normalmente em estatais), por exemplo, um trabalhador de nível superior ganha em média 31% mais do que no Sudeste. Por outro lado, […]
A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) solicitou ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão a inclusão de 650 vagas na Lei Orçamentária Anual de 2017. Segundo o pedido, 250 vagas são para Oficial de Inteligência, 200 para Oficial Técnico de Inteligência mais 90 para Agente de Inteligência e outras 110 para Agente Técnico de Inteligência. A ideia é que as vagas sejam escalonadas, dividas […]
Supersalários do funcionalismo serão discutidos em audiência pública
da Agência Senado – A Comissão Especial do Extrateto, que analisa os supersalários do funcionalismo público, fará audiência pública sobre o assunto no dia 6 de dezembro, às 14h30. Requerimento da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi aprovado pelo colegiado, nesta terça-feira (29). A audiência será dividida em duas mesas de debate: a primeira, com a participação da presidente da Associação […]
Trabalho aprova padronização de concurso para professor universitário
Agência Câmara – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que padroniza os concursos públicos para professores universitários. As novas regras ficam incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB –9.394/96). A proposta determina que as inscrições devam ser feitas exclusivamente pela administração central da instituição. As provas serão elaboradas e avaliadas por banca composta por […]
Câmara rejeita preferência para mesários eleitorais em concursos públicos
Da Agência Câmara – A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que dá tratamento diferenciado para mesários eleitorais em concursos públicos e em processos seletivos para contratação de pessoal por tempo determinado. O projeto (PL 1520/15) é de autoria do deputado Roberto Sales (PRB-RJ) e recebeu parecer contrário do relator, deputado Vicentinho (PT-SP). […]
Foi selecionada a relatora para o projeto de lei 6299 (PL 6299/2016), do deputado federal Cabo Sabino, que propõe uma reserva para mulheres de 25% das vagas oferecidas em concursos na área de segurança pública. A escolhida foi a deputada Gorete Pereira, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados. “O objetivo foi subsidiar a […]
Por Agência Estado -Ao longo dos próximos 10 anos, 48% dos servidores estaduais hoje na ativa – praticamente a metade da força de trabalho – terão direito a pedir a aposentadoria. Serão 1,8 milhão de funcionários públicos com direito a reivindicar um pecúlio para o resto da vida. “Pelas regras atuais, os sistemas previdenciários estaduais não vão suportar a conta […]