Foi selecionada a relatora para o projeto de lei 6299 (PL 6299/2016), do deputado federal Cabo Sabino, que propõe uma reserva para mulheres de 25% das vagas oferecidas em concursos na área de segurança pública. A escolhida foi a deputada Gorete Pereira, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados.
“O objetivo foi subsidiar a formulação de projetos e políticas pautadas pelo respeito à diversidade de gênero, reconhecendo que a igualdade não se constrói ao se apagar as diferenças biológicas, sociais e culturais entre homens e mulheres, mas com sua devida valorização e abordagem que permita corrigir a desigualdade histórica que tem contribuído para limitar o exercício de direitos pelas mulheres”, critica Cabo Sabino no PL.
Se o PL for aprovado, a reserva acontecerá quando o número de vagas ofertadas na seleção for igual ou superior a quatro. Caso o quantitativo seja fracionado, ele deverá ser aumentado para o número inteiro subsequente, se a fração for igual ou maior a 0,5. O projeto também prevê que as candidatas concorrerão tanto às vagas reservadas quanto às vagas de ampla concorrência, de acordo com a classificação no certame.
O deputado frisa que foi apurado, na Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, que a participação de mulher no âmbito das polícias civis é equivalente a menos de 20% do efetivo nacional. No caso das polícias militares e bombeiros, ela é ainda menor – correspondendo a 7,2% e 7,9%, respectivamente. “Hoje é possível encontrar mulheres em diferentes atividades, desde o comando até o operacional. No entanto, a maior parte delas continua atuando em postos administrativos”, completa.