Com o objetivo de alcançar maior rigor no combate à criminalidade, o governo federal sancionou, no início deste ano, o “pacote anticrime” – Lei n. 6.341/2019. Discutido por quase um ano no Congresso Nacional, o projeto alterou diversos artigos do Código Penal, da lei de Crimes Hediondos e do Código de Processo penal, dentre outros. As mudanças podem repercutir em concursos públicos, por se tratar de um assunto recente e para isso é importante estar bem preparado.
Para ajudar os concurseiros, principalmente, os que se preparam para seleções direcionadas para as carreiras jurídicas, o Gran Cursos Online vai realizar um evento sobre o tema. Entre as medidas que prevê a nova Lei, estão a ampliação da pena máxima para 40 anos, novas regras para a progressão de pena, o fim da saída temporária dos presos em datas comemorativas e a possibilidade de prisão imediata para os condenados em júri popular.
A aula será realizada nesta quarta-feira (19/2), às 20h, e será ministrada pela defensora pública do Distrito Federal, que tem atuação no Tribunal do Júri, Mayara Tachy,. Ela destacará as principais mudanças instituídas pela nova legislação e sobre sua possível abordagem em provas de concursos e processos seletivos.
Para participar do evento, não é necessário ser aluno do Gran Cursos Online. Os interessados podem assistir ao evento no canal do YouTube da Instituição. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.