Autorizado recentemente, o próximo concurso público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já tem o regulamento publicado. A informação está no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15/3).
As oportunidades serão para o cargo de promotor de Justiça adjunto. Profissionais da área recebem salário bruto de R$ 32.004,65. Ainda não há informações sobre quantidade de vagas que a seleção vai oferecer ou mais detalhes sobre lançamento do edital.
Veja alguns detalhes importantes do regulamento:
- O concurso visa ao provimento dos cargos de Promotor de Justiça Adjunto, para preenchimento do número de vagas existentes e das que surgirem no prazo de validade do concurso, observadas a disponibilidade orçamentária e a necessidade do serviço.
- O concurso deverá ser concluído no período de até 12 (doze) meses, contados da inscrição preliminar até a homologação do resultado final, ressalvadas as ocorrências de caso fortuito ou de força maior.
- O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos, contados da publicação do ato homologatório, prorrogável uma vez pelo mesmo período. Em caso de prorrogação do prazo do concurso, o novo prazo de 2 (dois) anos terá início no dia imediatamente seguinte ao término do primeiro, independentemente da data de publicação do ato de prorrogação.
- A inscrição preliminar será requerida ao Presidente da Comissão de Concurso, mediante o preenchimento de formulário próprio disponível no sítio eletrônico do MPDFT ou da instituição contratada ou conveniada, nos termos previsto no edital do concurso.
- O candidato, ao preencher o formulário a que se refere o caput, firmará declaração, sob as penas da lei: a) de que é bacharel em Direito e de que atenderá, até a data da inscrição definitiva do concurso, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito;
- A inscrição do candidato estará sujeita ao recolhimento de taxa de inscrição, cujo valor máximo corresponderá a até 1,5% (um e meio por cento) do subsídio bruto atribuído em lei para o cargo disputado e seu pagamento será feito pelo candidato na forma estabelecida no edital de abertura do concurso. O candidato comprovadamente sem condições financeiras para arcar com a taxa de inscrição poderá requerer ao Presidente da Comissão de Concurso sua isenção, mediante requerimento específico, até 15 (quinze) dias antes do término do prazo para as inscrições preliminares.
Etapas
- Etapas e do Programa do Concurso: O concurso constará de provas escritas, orais e de títulos, abrangendo as seguintes etapas sucessivas:
I – primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa: três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, na forma que
se segue:
a) Grupo I: Direito Penal e Direito Processual Penal;
b) Grupo II: Direito Civil e Direito Processual Civil;
c) Grupo III: Direito Constitucional e Direito Administrativo.
III – terceira etapa: de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) inscrição definitiva;
b) exames de higidez física e mental;
c) sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
IV – quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva será composta por 100 (cem) questões objetivas, de múltipla escolha ou do tipo certo ou errado, de pronta resposta e apuração padronizada, com a finalidade de selecionar os candidatos a serem admitidos às provas previstas no inciso II do art. 18, sendo 40 questões do Grupo I, 30
questões do Grupo II e 30 questões do Grupo III. O tempo de duração da prova objetiva será de 5 (cinco) horas.
Confira aqui o regulamento completo ( página 167).
Último concurso
O último concurso do Ministério foi aberto em 2015. Foram 27 vagas para o posto de promotor de justiça adjunto. O salário inicial na época era de R$ 27.500,17. Puderam concorrer candidatos com nível superior em direito e com três anos de atividades jurídicas, no mínimo. Os candidatos passaram por provas objetivas, provas de títulos, exames discursivos e prova oral.