A lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, que altera a lei geral de concurso público do DF, garante aos surdos a realização da prova na Língua Brasileira de Sinais (Libras). De autoria do deputado distrital Jorge Vianna, a prova deve ser aplicada por profissional habilitado de forma presencial ou por meio de videoconferência. “Não é possível traduzir literalmente o conteúdo escrito na Língua Portuguesa para Libras”, afirma o deputado.
De acordo com o GDF, a medida beneficia cerca de 25 mil pessoas na capital federal, garantindo igualdade de oportunidades para essa parcela da população entrar no mercado de trabalho. Projeções do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam para aproximadamente 678 mil pessoas com deficiência no DF em 2020. Desse total, 14,4%, ou seja 97.702, são pessoas com algum tipo de deficiência auditiva, sendo que 25 mil delas se comunicam por meio da linguagem de sinais.
Acessibilidade
Ao apresentar o projeto de lei, Jorge Vianna afirmou que seu gabinete recebeu reclamações dos estudantes de Brasília informando que as provas de concursos do DF não levam em conta as necessidades especiais dos deficientes auditivos.
Atualmente, o exame é dado em português e, apesar de conhecer as palavras mais usuais, os surdos têm dificuldade de compreender a contextualização das questões. “A prova é em português, que tem uma estrutura totalmente diferente da língua brasileira de sinais e não é de domínio dos surdos”, afirma o gerente da Central de Interpretação em Libras (CIL), Alexandre Castro. “Eles conhecem algumas palavras, então deduzem o significado da pergunta”, completa.
Segundo ele, há pesquisas que mostram que mais de 80% dos surdos não entendem bem a língua portuguesa. “Com a prova na sua língua, o surdo vai conseguir provar que ele tem conhecimento. Muita gente desconfia da capacidade dos surdos, dizem que eles não entendem as coisas, mas é porque as informações são dadas em uma língua que ele não domina, que é o português”, explica.
Vianna ressalta que Libras é uma língua autônoma, com estrutura gramatical própria, não é só um conjunto de sinais para as palavras em português. Por isso, durante a tradução para a língua de sinais, ocorre a omissão de verbos de ligação ou pronomes relativos ou oblíquos, alguns pronomes de tratamento, locuções adverbiais e adjetivas. “Isso prejudica esse grupo de pessoas que não terão sua avaliação igualada a outras pessoas sem dificuldade com a língua,” diz o parlamentar.
Para a secretária da Pessoa com Deficiência, Roseane Cavalcante de Freitas Estrela, a lei é extremamente importante para garantir a igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência que estão concorrendo em um processo seletivo.
“Uma prova em português para quem não fala português diminui a zero as chances dessa pessoa ser bem sucedida. Libras também é uma língua oficial do nosso país,” ressalta. “A prova do português traduzida para Libras e aplicada a uma pessoa que só se comunica em Libras traz essa igualdade de chances”, completa.
Com informações da Agência Brasília.