Segundo projeto de lei, o candidato que tiver o direito ao uso da reserva de vagas indeferido fica eliminado do certame
O deputado federal David Soares (DEM/SP) pretende ampliar o percentual de vagas reservadas em concursos públicos. O parlamentar apresentou, na semana passada, à Mesa da Câmara dos Deputados, o projeto de lei 3.996, estabelece o percentual de 10% de vagas de concursos públicos das polícias Militares, Rodoviárias Federal, Guarda Municipal e Polícia Penal a egressos do serviço militar temporário ou de carreira.
Ficam excluídos da reserva de vagas aqueles que tenham sofrido medidas disciplinares ou que tenham solicitado baixa antes da conclusão dos oito anos de serviço militar voluntário. Para militares de carreira de algumas das três forças militares é necessário igual prazo de permanência nos quadros das respectivas instituições para fazer jus a reserva de vaga.
PL determina que mulheres e homens farão jus à reserva de vagas em igualdade de condições e não poderá haver distinção de candidatos aprovados no concurso público com ou sem reserva de vagas.
O momento para aferir o direito ao uso da reserva de vaga será na entrega da documentação do candidato para a posse ou semelhante. O candidato que tiver o direito ao uso da reserva de vagas indeferido fica eliminado do certame.
Se aprovada, a nova lei entrará em vigor após 90 dias de sua publicação e não terá validade para certames internos das corporações. Ficará ainda vedado o acúmulo de gratificações, soldos e similares que o ex-militar faça jus ao ingressar nos quadros de alguma das instituições da Segurança Pública.
Super treinados
Para Soares, a alta qualificação e treino do público militar é justificativa para a aprovação da matéria. “O serviço militar de carreira ou voluntário exige uma série de qualificações dos profissionais que estão nos quadros das forças armadas, qualidades essas que são aperfeiçoadas ao longo do tempo e colocadas à prova diversas vezes, seja no exterior em missões de paz […]. Os militares também são chamados para auxiliarem a resgates em desastres, eleições e afins, demonstrando em todas atividades excelência nos trabalhos prestados.
Com base em todo orçamento e tempo investido no corpo técnico das forças militares, não faz sentido dispensar tamanho conhecimento posto a prova em várias ocasiões se essas pessoas podem ainda cumprir fundamentais serviços a nação nos setores da segurança pública.
São profissionais treinados nos mais diversos tipos de realidade, profissionais com alto grau de técnica que podem ajudar os quadros das polícias ostensivas de todo país.”
Veja o PL em sua íntegra aqui!