Defensoria Pública de São Paulo deve lançar edital para defensor

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O Conselho Superior da Defensoria Pública de São Paulo definiu, durante reunião realizada no dia 18 de setembro, o nome do presidente da banca do concurso para defensor público do estado.

De acordo extrato da ata da reunião, publicado no Diário Oficial de São Paulo, a organizadora da seleção recebeu um prazo de três semanas para apresentar a proposta do edital de abertura. No entanto, ainda não há informações sobre número de vagas.


Em novembro de 2008, o órgão realizou processo seletivo para formar cadastro reserva para o cargo de defensor. A seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas.

Para participar, os candidatos deveriam possuir graduação em Direito, inscrição na OAB e experiência jurídica de dois anos. Os concorrentes foram submetidos a provas objetiva e dissertativa, elaboração de peça judicial, exame oral e avaliação de títulos. O salário para a carreira era de R$ 5.045.  

A seleção contou com 7.985 participantes e a homologação do resultado final foi publicada no início de setembro.

Novos cargos
Em junho deste ano, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) recebeu do governo do Estado um projeto de lei complementar (PLC) que prevê a criação de 100 vagas para defensor público na Defensoria Pública estadual.

De acordo com a Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep), a criação das vagas visa diminuir a defasagem de servidores do órgão, que atualmente possui apenas 400 profissionais na área. Os defensores públicos são responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita à população carente. A iniciativa do governo estadual pretende ampliar o atendimento.

A Apadep informou que 93% dos municípios de São Paulo não possuem Defensoria Pública. Ao todo são 320 comarcas, mas apenas 22 dispõem da atuação de defensores públicos.