A Defensoria Pública do Ceará (DPE CE) divulgou, na última quinta-feira (5/8), o regulamento do próximo concurso público para o cargo de defensor. O documento, publicado no Diário Oficial do Estado, traz mais informações sobre a seleção.
Os candidatos serão submetidos a quatro etapas, sendo elas: prova preliminar objetiva; provas escritas específicas; prova oral; e prova de títulos. Para se inscrever, é preciso possuir diploma ou certificado de conclusão do curso de Graduação em Direito, além de dois anos de prática jurídica.
De acordo com o regulamento, os exames devem conter questões sobre as disciplinas de: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Organização da Defensoria Pública.
Apesar de não confirmar a quantidade de vagas a serem disponibilizadas, já se sabe que 20% das oportunidades serão reservadas para pessoas negras e outros 5% para pessoas com deficiência. Este percentual foi definido por meio de uma lei sancionada pelo governador do Estado, Camilo Santana, em março deste ano.
“Fazemos parte de uma geração que acredita que é importante incluir as pessoas com políticas afirmativas. O Brasil é um dos países mais desiguais do planeta e todas as políticas que a gente puder fazer para diminuir essa desigualdade nós vamos fazer”, disse ele durante a cerimônia de assinatura da lei.
Ao avançar nesta etapa, acredita-se que a publicação do edital ocorra nos próximos dias.