O Secretário de Estado de Administração Penitenciária publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (11/2) que foi instituído um grupo de trabalho com a finalidade de realizar estudos técnicos objetivando a contratação de Instituição para o planejamento, organização e execução do concurso público para o cargo de Agente de Execução Penal, da Carreira Execução Penal do Distrito Federal.
O Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º será composto por representantes e suplentes dos seguintes órgãos:
I- Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal – SEEC; e
II- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal – SEAPE.
Segundo o documento, a coordenação do grupo será exercida por representante da Secretaria de Estado de Economia, a ser deliberado pelo Grupo, em momento oportuno. E, compete aos representantes da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária prestar o auxílio necessário para a consecução dos atos pertinentes ao
certame.
Autorizado
O concurso foi autorizado no ano passado. Serão ao todo 1.179 vagas de agentes de execução penal , sendo 400 para provimento imediato e 779 para formação de cadastro de reserva.
De acordo com o documento, o provimento de cargos do cadastro reserva fica limitado a 400 vagas no ano de 2022; e 379 vagas no ano de 2023, condicionado a manutenção do interesse público e à disponibilidade orçamentária e financeira, nos respectivos exercícios.
O provimento dos cargos, depende de prévia autorização da Secretaria de Estado de Economia e está condicionado à:
- Existência de vagas na data de publicação do edital de abertura das inscrições para o concurso público;
- Declaração do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal, quando do provimento dos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos.
O edital será submetido à apreciação da Procuradoria-Geral do Distrito Federal. De acordo com o Governo do DF, o objetivo do novo concurso é reforçar a atuação nos presídios locais.
O cargo para agentes de execução penal exige nível superior em qualquer área. A remuneração inicial da carreira é de R$ 4.745, além de benefícios.