(Ed Alves/Esp. CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Após reclamações do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF, um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público para apurar se o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) cumpre ou não a lei 8.460/92, que regulamenta o preenchimento de cargos comissionados em órgãos públicos. Segundo a legislação, 50% dos cargos em comissão devem ser ocupados por servidores concursados, o que não estaria sendo cumprido pela autarquia.   De acordo com o ministério, a própria Embratur informou que 36 dos 62 cargos comissionados são ocupados por pessoas sem vínculo com a Administração Pública, o que equivale a 58% do pessoal.   Para garantir que a lei seja cumprida, o MPF expediu uma recomendação ao presidente da Embratur, Vicente de Lima Neto, solicitando cópias de documentos que comprovem a adoção de providências para diminuir o percentual de comissionados. Se isso não for feito, o ministério poderá entrar na Justiça com uma ação civil.

(Foto: Bruno Peres/CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Completando nesta sexta-feira (20/2) um mês da homologação do último concurso, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) vai abrir novo edital.         Assim como na seleção passada, as chances serão para a magistratura, no cargo de juiz federal substituto. De acordo com o extrato de dispensa de licitação, publicado no Diário Oficial da União de hoje, a banca responsável pelo processo será novamente o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB).   O último concurso do tribunal para a magistratura foi lançado, recentemente, em junho de 2013. Na ocasião, foram abertas 81 vagas com remuneração de R$ 22.854,46. Para concorrer foi preciso ter bacherelado em direito e ter três anos de atividade jurídica, no mínimo.   O concurso foi composto por prova objetiva (com questões sobre os direitos constitucional, previdenciário, penal, processual penal e econômico, de proteção ao consumidor, civil, processual civil, empresarial e financeiro, tributário, administrativo, ambiental e internacional público e privado), duas provas escritas (dissertação, duas ou quatro questões discursivas, e lavratura de duas sentenças, uma de natureza cível e outra penal), além de inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico, prova oral, e avaliação de títulos.   Além do Distrito Federal, o tribunal ainda compreende os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

  Do CorreioWeb   O Instituto AOCP foi a banca escolhida para organizar concursos públicos para três hospitais universitários, filiados à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), estatal do Ministério da Educação.   São eles: Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora, Hospital Universitário Professor Doutor Horácio Carlos Penepucci (vinculado à Universidade Federal de São Carlos), e Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas.   A escolha da banca foi publicada no Diário Oficial da União. As normas do processo seletivo, a definição dos perfis dos cargos e o número de vagas serão divulgados em breve.

(Foto: Breno Fortes/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   Após receber críticas sobre atraso na entrega de correspondências na região de Campinas/SP, os Correios anteciparam que estão realizando levantamento de necessidade de pessoal para a abertura de novo concurso público. De acordo com informações da empresa, as novas contratações serão por prazo determinado. O edital deverá ser divulgado neste primeiro semestre, mas ainda não é possível definir o número de vagas que serão oferecidas.   Segundo a empresa, os atrasos registrados na região de Campinas/SP devem-se ao encerramento do contrato de mão de obra temporária, somado ao aumento da carga postal no início do ano. Os Correios também esclareceram que já está em andamento um processo de licitação para contratação de nova empresa fornecedora de mão de obra temporária para atender, de imediato, a demanda das áreas atingidas.   Além disso, a empresa também informou que, para garantir o serviço, foram adotadas ações como a redistribuição da carga, realocação de empregados entre cidades e unidades, realização de serviço extraordinário, trabalho aos finais de semana e mutirões.

  Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Justiça Federal suspendeu o concurso para professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA). De acordo com a decisão, o edital da seleção não assegura a cota de vagas para pessoas com deficiência (entre 5% e 20%) e para negros (20%). Até que seja reservado o percentual mínimo estabelecido em lei, levando em consideração as vagas já existentes e aquelas a serem criadas, o certame continuará parado.   Caso a decisão não seja cumprida, o Instituto deverá pagar multa diária no valor de R$ 2 mil. Atualmente, as inscrições estão encerradas. O IFMA deverá, ainda, deixar clara no edital a forma como as vagas reservadas serão preenchidas. O edital oferece, ao todo, 210 vagas.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Dois editais de concurso para o Ministério Público de São Paulo (MPSP) estão confirmados para este mês. A informação é do setor de recursos humanos do órgão. Serão oferecidas, ao todo, 179 vagas para quem tem nível superior em direito.   Serão abertas 99 chances e cadastro reserva para o cargo de analista de promotoria I (assistente judiciário). O salário inicial é de R$ 2.304,68, além de gratificação de R$ 2.914,59. Outras 80 vagas são destinadas ao posto de promotor de justiça substituto, com remuneração de R$ 22.740,16. Serão aplicadas provas objetivas e discursivas.  

(Foto: Evandro Matheus/Esp. CB/D.A Press)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   De acordo com inquérito civil, aberto pelo Ministério Público, 28 cargos de técnico jurídico estão sendo ocupados por servidores comissionados, de maneira irregular, na Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). Esses funcionários ingressaram no órgão sem passar por concurso público e exercem atividades que deveriam estar sendo feitas pelos aprovados na última seleção pública da procuradoria, aberta em 2010.   Em defesa dos concursados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios expediu uma recomendação ao governador Rodrigo Rollemberg, e à procuradora-geral do DF Paola Aires, para que a nomeação dos candidatos aprovados a técnico da PGDF seja priorizada. Porém, o prazo de 20 dias concedido pelo ministério para que a procuradoria se manifeste por escrito sobre o caso está quase no fim (a recomendação foi expedida em 2 de fevereiro).   Ao CorreioWeb, a assessoria da PGDF afirmou que o órgão já recebeu a recomendação e está analisando a viabilidade das nomeações, “considerando a necessidade de ampliação do quadro de servidores e, também, as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal em razão da atual situação financeira do GDF”.   Porém, para a titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, Juliana Santili, a atual crise financeira do GDF não deve justificar a preterição dos candidatos aprovados. “As nomeações para cargos em comissão revelam o reconhecimento, por parte da PGDF, da necessidade do preenchimento do cargo efetivo de técnico jurídico por servidores concursados. A mera expectativa de direito à nomeação dos aprovados se transforma em direito subjetivo à nomeação, como reiteradas vezes já decidiu o Superior Tribunal de Justiça”, defende.   De acordo com o edital do concurso, foram oferecidas 46 vagas imediatas para o cargo de técnico jurídico de apoio administrativo. Na época, 32.319 candidatos se inscreveram para as provas. A remuneração do posto é de R$ 4.013,93.

Com informações do MPDFT.

(Foto: Diulgação/CBM-RN)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Corpo de Bombeiros Militar de Rio Grande do Norte (CBM/RN) confirmou ao CorreioWeb que lançará dois novos concurso públicos. A previsão é de que os editais saiam ainda neste primeiro semestre. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural Assistencial (Idecan) será a banca organizadora dos certames.   O primeiro edital oferecerá 20 vagas para o cargo de oficial, enquanto o segundo contemplará 100 oportunidades para soldado. De acordo com o departamento de recursos humanos da corporação, os salários dos aprovados, pós curso de formação, pode variar em torno R$ 2.600 (oficial) e R$ 6 mil (soldado). Os valores são referentes ao salário base da carreira, mas podem aumentar.

(Foto: DPF/Divulgação)

Da Agência Câmara   Em análise na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição PEC-445/2014 do deputado Cleber Verde (PRB-MA) e outros, fixa parâmetros para a remuneração da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.   Segundo Verde, esses servidores possuem papel fundamental e estratégico para o País. “Portanto, a proteção e a valorização dessas carreiras deverão constar na Constituição Federal para garantir uma remuneração digna e estável em favor dos seus integrantes”, afirmou.   De acordo com o texto, o subsídio do grau ou nível máximo da carreira de policial federal e da carreira de Polícia Civil do DF não será inferior a 80,25% do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Já a remuneração inicial dos integrantes dessas carreiras não será fixada em valor inferior a 57% da remuneração máxima.   Conforme a proposta, a implementação desse parâmetro remuneratório será feita em até dois exercícios financeiros, contados a partir do exercício financeiro da publicação da medida.   A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade. Caso seja aprovada, será examinada por uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade. Em seguida, será votado pelo Plenário da Câmara.   Concurso aberto Se a proposta for aceita, o aumento na remuneração já poderá ser usufruído pelos aprovados no novo concurso da Polícia Civil do Distrito Federal. As inscrições ainda estão abertas. São 417 vagas para delegados, peritos e papiloscopistas. Os salários chegam a R$ 15,3 mil, segundo o edital de abertura. Participe aqui.

(Foto: Monique Renne/CB/D.A Press)

Do CorreioWeb   O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) está aguardando autorização Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para a abertura de novo processo seletivo. A estimativa é que 415 vagas sejam oferecidas para os cargos auxiliar institucional, analista e técnico. As lotações dos cargos ainda são desconhecidas.   Para os que pretendem concorrer ao cargo de nível médio, o cargo oferecido é o de auxiliar institucional. Já para os cargos de analista e técnico, o candidato precisa ter formação superior.   O último concurso do Iphan foi organizado pela Fundação Universa e aconteceu em 2009. Na ocasião foram abertas 187 vagas, 117 para nível superior e 70 para nível médio. Os postos foram distribuídos entre as cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Mariana (MG), Vitória, Curitiba, Florianópolis, Porto Alegre, São Miguel das Missões (RS), Campo Grande, Cuiabá, Goiânia, Aracaju, Fortaleza, João Pessoa, Maceió, Recife, Natal, Salvador, São Luiz, Teresina, Parnaíba (PI), Belém (PA), Boa Vista, Macapá, Manaus, Palmas, Porto Velho e Rio Branco.