(Foto: Gilmar Félix/CNJ)

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Nesta terça-feira (18/8), está na pauta de votações do plenário do Conselho Nacional de Justiça o anteprojeto de lei 6.820, que pretende criar 87 vagas para o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília. Os cargos serão distribuídos em oito novas varas da Justiça trabalhista.

  O documento começou a tramitar em 2011 no TRT-10 e está no CNJ desde 2013. Do total de chances, oito serão para juiz do trabalho e 79 para cargos efetivos. O conselheiro Rubens Curado Silveria é o relator do anteprojeto que, se aprovado, deverá seguir para o Congresso Nacional. 

(Foto: Sérgio Moraes/AscomAGU)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   A Justiça Federal de Sergipe impediu que um candidato ao concurso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recebesse indenização de R$ 20 mil por danos morais do órgão. O reclamante alegou que se cadastrou na seleção, mas no dia da prova seu nome não constava na lista de inscritos, o que o impediu de realizá-la. A defesa ressaltou, contudo, que o erro ocorreu no pagamento da taxa de inscrição, logo, o Mapa não seria o responsável pelo ocorrido.   O autor da ação afirmou que, não só pagou a taxa, como recebeu da banca organizadora, Consulplan, a confirmação de que estava inscrito no concurso. Os advogados da União informaram, no entanto, que a examinadora afirmou que houve um engano com o valor do código de barras do boleto pago pelo candidato e o registrado pelo banco. Desta forma, o magistrado entendeu que não cabe ao Mapa pagar a indenização, já que é de responsabilidade do próprio candidato fazer o pagamento da inscrição corretamente.   Segundo o magistrado, o edital de abertura do concurso ainda destaca que é dever do próprio candidato verificar se a inscrição foi, de fato, efetivada antes de realizar a prova. O concurso em questão foi realizado em maio de 2014 para o cargo de agente de inspeção sanitária.

(Foto: Minervino Junior/CB/D.A Press)

Sílvia Mendonça – Do CorreioWeb   O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que elimina um candidato com peso elevado do concurso do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso do Sul. O reclamante havia impetrado mandado de segurança para reverter a exclusão, mas, de acordo com o entendimento do STj, ele, de fato, não se enquadra dentro das exigências para o cargo pretendido. O magistrado destacou que, se previsto em lei, o edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar.   De acordo com a da Lei estadual 3.808/09, candidatos do sexo masculino devem ter o Índice de Massa Corporal (IMC) entre 20 e 28 para entrar na corporação. O reclamante, no entanto, tem o IMC igual a 30,93, ou seja, acima do permitido. O relator do caso, ministro Herman Benjamin, destacou que a exigência também é devida ao se levar em conta as atribuições a serem exercidas pelo candidato aprovado.

(Foto: Reprodução/ArquivoPMPR)

Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Está previsto para ser lançado nesta sexta-feira (14/8) o novo edital de concurso público para a Polícia e Corpo de Bombeiros militares do Paraná. Essa é a promessa do governo do estado que pretende abrir 100 oportunidades para ingresso no curso de formação de oficiais.   A seleção será organizada pela Universidade Federal do Paraná e será composta por provas, investigação social, avaliação psicológica, exame da capacidade física e exame de sanidade física.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Está previsto para ser lançado nesta sexta-feira (13/8) o novo edital de concurso público para a Polícia e Corpo de Bombeiros militares do Paraná. Essa é a promessa do governo do estado que pretende abrir 100 oportunidades para ingresso no curso de formação de oficiais.   A seleção será organizada pela Universidade Federal do Paraná e será composta por provas, investigação social, avaliação psicológica, exame da capacidade física e exame de sanidade física.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Novos 1.178 professores deverão ser contratador por meio de concurso público no Espírito Santo. A seleção foi anunciada no Diário Oficial do estado pelo secretário da pasta, Haroldo Rocha. O edital, com chances para 76 municípios, deverá sair ainda este ano, com salários entre R$ 1.982,55, para docentes com licenciatura  plena, e R$ 3.554,92,  para quem tem doutorado. A jornada de trabalho será de 25 horas semanais.   As oportunidades serão distribuídas nas seguintes disciplinas: arte (41), biologia/ciências (72), educação física (30), filosofia (14), física (73), geografia  (87),  história  (39),  língua  inglesa (67), matemática (455), língua portuguesa (218), química (59) e sociologia (23).   “O objetivo é que seja realizado anualmente concurso para professores. Queremos fazer quatro concursos nessa gestão para acelerar a recomposição do quadro efetivo estadual. A estratégia é que o concurso seja realizado neste ano e os professores comecem a atuar no início do ano letivo de 2016”, prevê o secretário.   *Com informações do Dário Oficial do ES.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Novos defensores públicos deverão ser pela Defensoria do Rio Grande do Norte por meio de novo concurso. De acordo com portaria publicada no Diário Oficial do estado, a banca organizadora já foi selecionada. Caberá, portanto ao Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cesbraspe). A defensoria aguarda agora a assinatura do contrato e uma reunião com representantes da instituição para definir o calendário da seleção.   Serão abertas 17 oportunidades para defensores públicos substitutos. Os candidatos deverão passar por quatro etapas para alcançar a aprovação.   Atualmente, a Defensoria Pública possui 38 defensores públicos. Segundo o órgão, somente em 2014 foram cerca de 74 mil procedimentos, uma média de quase 2 mil por defensor.

  Da Agência Câmara   A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 7910/2014, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 12 cargos de provimento efetivo de analista judiciário, especializado em tecnologia da informação (TI), e 2 cargos em comissão com a mesma especialidade no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região, com sede na cidade de Maceió (AL).   O presidente do TST, ministro Antonio José Barros Levenhagen, ressalta que o TRT da 19ª Região tem escassez de servidores capacitados para a área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que possam dar o necessário suporte técnico à implantação do processo judicial eletrônico, em curso em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.   Levenhagen ressaltou que a criação dos cargos atende a determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a Resolução 90/09 do CNJ, um tribunal que ocupa a faixa entre 501 e 1.500 usuários de TIC necessita de um mínimo de 5% de força de trabalho que realize as funções específicas da área de tecnologia da informação e comunicação.   Para essa categoria de tribunal, a resolução fixa em 35 a quantidade mínima de profissionais de informática que deverão compor o seu quadro permanente.   De acordo com o ministro, o TRT da 19ª Região conta com 11 servidores em cargo efetivo para atender 698 usuários internos de recursos de tecnologia da informação e comunicação, entre magistrados, servidores e estagiários.   “Com a criação de 12 novos cargos de analista judiciário, o TRT passará a contar com 23 servidores com cargo efetivo na área de TIC, implicando um quantitativo abaixo do mínimo disposto na resolução do CNJ”, diz a justificativa da proposta.   Requisitos legais

O relator na comissão, deputado Marcio Alvino (PR-SP), considerou que a proposta atende à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. “O projeto também atende aos requisitos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que está instruído com as premissas e metodologia de cálculo utilizadas na estimativa do impacto da despesa para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, nos montantes de R$ 1,3 milhão, R$ 2,3 milhões e R$ 2,3 milhões, respectivamente”, disse.   Os recursos para a implementação da medida correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 19ª Região no Orçamento Geral da União.   Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Quem fez as provas para o cargo de auxiliar administrativo, aberto pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe (CRMV/SE), deverá repetir o exame. Segundo comunicado da banca organizadora do concurso, o Instituto Quadrix, os testes do dia 19 de julho foram anulado devido a um erro material nos cadernos de provas apenas deste posto.   Uma nova avaliação já está marcada para o próximo domingo (13/8). Quem não quiser mais participar da seleção poderá solicitar devolução da taxa de inscrição até 14 de agosto. Confira aqui o novo cronograma para auxiliar administrativo.   Ao todo, o concurso oferece duas vagas efetivas e formação de cadastro reserva. Os demais postos oferecidos são de agente de fiscalização e contador, com remunerações de até R$ 1.250.

  Lorena Pacheco – Do CorreioWeb   Por meio de publicação no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (10/8), o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe anunciou que vai abrir novo concurso público. A previsão é de que o edital saia ainda este ano. A banca organizadora, que será responsável por selecionar novos servidores de níveis médio e superior, será a Fundação Carlos Chagas (FCC). O número de vagas imediatas ainda não foi divulgado, mas o TRE/SE também pretende abrir cadastro reserva.