Quem conseguiu ser aprovado no concurso público aberto em junho pelo Ministério do Planejamento e pela Escola Nacional de Administração Pública pode comemorar. Mal o resultado final foi homologado, no início deste mês, e o próprio Planejamento já autorizou que os cargos sejam providos.

Porém, nem todas as vagas foram contempladas nessa autorização. De acordo com a portaria, divulgada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), apenas 448 cargos, dos 556 oferecidos na seleção, poderão ser preenchidos. Confira a distribuição abaixo:

Foram registradas 35.932 participações na seleção, o que gerou uma concorrência média geral de 64 pessoas por chance. O cargo com o maior número de inscrições foi o de analista técnico administrativo, para o Centro-Oeste, com 10.144 candidatos a 63 vagas.

Os exames objetivos e discursivos foram aplicados pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os convocados vão receber remunerações que variam de R$ 3.625,42 a R$ 5.596,31.

Lorena Pacheco

A frequência em que a participação nas seleções das Forças Armadas é limitada pela idade dos candidatos motivou uma ação civil de autoria do Ministério Público Federal. O processo tramitou na Justiça desde fevereiro deste ano e foi analisado pela 3ª Vara Federal em Brasília na semana passada. Segundo a decisão, o critério de exclusão é inconstitucional.

Tudo teve início quando candidatos de um concurso aberto em 2014, pelo Exército, foram impedidos de se inscrever na seleção e reclamaram ao MPF. Segundo o procurador da República Paulo Rocha Júnior, o edital só poderia impor o limite se isso estivesse previsto em lei e não em regramentos internos.

O argumento foi acatado pela juíza Kátia Balbino Ferreira, que, por meio de tutela antecipada, proibiu a imposição de idade até que uma lei sobre o caso seja regulamentada.

                                                       (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Da Agência Senado

A matéria faz parte da Agenda Brasil e, no texto original, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) previa que cargos em comissão não poderiam superar 10% dos cargos efetivos de cada órgão. No entanto, emenda apresentada por Antonio Anastasia (PSDB-MG) e acatada pelo relator, Alvaro Dias (PSDB-PR), sugere uma segmentação de percentuais de cargos em comissão.   Pela emenda, os cargos em comissão não podem superar 10% no âmbito da União; 20% nos estados e no Distrito Federal e 30% nos municípios. A proposta prevê que pelo menos a metade desses cargos em comissão caberá a ocupantes de cargo efetivo. As regras não se aplicam aos casos de assessoramento direto a detentores de mandato eletivo, a ministros de Estado e a secretários de Estado, do Distrito Federal e de municípios.   Cartórios A primeira matéria na pauta da CCJ é a PEC 51/2015, que regulariza a situação de titulares de cartórios notariais e de registro que não fizeram concurso público. A convalidação vale para os que assumiram cartórios respeitando as leis estaduais após a Constituição de 1988, que criou a exigência de concurso público.   Serão efetivados os titulares de cartórios que assumiram no período entre a promulgação da Constituição, em 1988, e o início da vigência da lei 8.935/1994 (Lei dos Cartórios). Também serão beneficiados, segundo o texto, titulares que receberam a outorga depois do início da lei, desde que já estivessem, nessa época, exercendo as atividades de maneira ininterrupta por pelo menos cinco anos.   Segundo o senador Vicentinho Alves (PR-TO), primeiro signatário da PEC, muitos titulares de cartórios assumiram de acordo com as leis estaduais, já que faltava lei federal que disciplinasse o tema. A convalidação garantiria a segurança jurídica.   Após o exame pela Comissão de Justiça, as PECs vão a Plenário e precisam passar por dois turnos de votação.   A agenda da CCJ inclui ainda outras 24 proposições, como o PLS 476/2011, do senador Humberto Costa (PT-PE), que prevê a suspensão imediata de atividades a postos de gasolina que comercializarem combustíveis adulterados, e a PEC 26/2012, que torna obrigatória a aplicação de recursos em segurança pública, como ocorre com a educação e a saúde.

  Do CorreioWeb   O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBM/MG) confirmou ao Correio que vai realizar novo concurso com 560 vagas de nível médio. A previsão é de que o edital de abertura seja publicado até o fim do ano, para ingresso em 2017. Mesmo sem definir a banca organizadora, o órgão confirma que as oportunidades serão assim distribuídas: 500 oportunidades para soldados combatentes, 30 para soldados especialistas e 30 destinadas a oficiais.   Atualmente um soldado de 1ª classe recebe salário de R$ 4.098,42 e o de 2ª classe R$ 3.506,40.

(Foto: Cleomar Nascimento/Reprodução)

Do CorreioWeb   A Prefeitura de Goiânia, no estado de Goiás, abrirá novo edital com oferta de 30 vagas para auditor de tributos, nesta terça-feira (27/10). Desse total, 28 são para ampla concorrência e duas destinadas a deficientes físicos. De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão, o concurso, que será organizado pelo centro de seleção da Universidade Federal de Goiás (UFG), exigirá formação de nível superior. A remuneração para a oportunidade é de R$ 10.558,84.

  Do CorreioWeb   Formados em arquitetura devem ficar atentos à próxima seleção pública do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). O órgão anunciou que vai abrir edital para analista judiciário da área. A quantidade de vagas ainda não foi divulgada, mas, segundo o Diário Oficial da União desta segunda-feira (26/10), a banca organizadora será a Exatus. 

  Do CorreioWeb   A Secretaria da Gestão e Previdência do Maranhão anunciou, no Diário Oficial do estado, que a Secretaria de Educação local vai abrir novo concurso público. A oferta será de 1.230 oportunidades para professores. De acordo com a publicação, a pasta já firmou contrato com a banca examinadora, que será responsável pela aplicação das provas. Assim, a organização do processo seletivo caberá a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal do Maranhão (FSADU).